28/09/2017

Nordestina: Para onde vão as riquezas dos seus diamantes?

 

As riquezas da exploração mineral no município de Nordestina, Bahia, certamente não chegam às comunidades quilombolas do entorno da mina. O que se vê nessas comunidades são situações de pobreza extrema e negligência do Estado em garantir melhores condições de vida para mais de 300 famílias que há séculos vivem na região.

O local onde a Lipari Mineração LTDA está operando em Nordestina, é território de 12 comunidades quilombolas reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Algumas existem há mais de 400 anos e conservam práticas culturais ancestrais ligadas a religiosidade de matriz africana, a exemplo das benzedeiras e rezadores, realização de sambas de roda, carurus, reisados, agricultura de sequeiro, extrativismo sustentável, confecção de artesanatos com palhas e presença de fortes laços de parentesco.

Povos e comunidades tradicionais podem ser definidos de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho–OIT(1989),como:

“Grupos culturalmente diferenciados, que possuem condições sociais, culturais e econômicas próprias, mantendo relações específicas com o território e com o meio ambiente no qual estão inseridos. Respeitam também o princípio da sustentabilidade, buscando a sobrevivência das gerações presentes sob os aspectos físicos, culturais e econômicos, bem como assegurando as mesmas possibilidades para as próximas gerações. São povos que ocupam ou reivindicam seus territórios tradicionalmente ocupados, seja essa ocupação permanente ou temporária. Os membros de um povo ou comunidade tradicional têm modos de ser, fazer e viver distintos dos da sociedade em geral, o que faz com que esses grupos se autorreconheçam como portadores de identidades e direitos próprios”.

Embora essas comunidades sejam portadoras de direitos específicos reconhecidos constitucionalmente, às mesmas não são garantidos sequer direitos básicos. Cerca de 80% a 90% das famílias não tem sanitários; em residências muito pequenas vivem aglomerados mais de um núcleo familiar; algumas comunidades ainda não tiveram acesso à energia elétrica, sinal de telefone, água encanada; faltam alternativas de trabalho e renda, muitos são obrigados a migrar para trabalhar nos motores de sisal na região de Irecê e/ou Campo Formoso-BA, sendo transportados junto com animais em caminhões, driblando a fiscalização; a situação de violência e insegurança em algumas das comunidades também é alarmante.

Para agravar ainda mais o contexto, a quantidade média de terras por família varia de uma a quatro tarefas. Com pouca terra e com o prolongamento dos períodos de estiagem, a base da sobrevivência, restringe-se as aposentadorias e o Bolsa Família que tem sofrido cortes na atual conjuntura de desmonte dos direitos sociais adquiridos.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), indica que “nas áreas mais secas do Semiárido, uma propriedade necessita de até 300 hectares de terra para ser sustentável”. Conforme dados sobre a estrutura fundiária, 2006, (Projeto Geografar, 2011), no município de Nordestina, 97,98% dos estabelecimentos estão abaixo desta média.

Os estabelecimentos menores a 20 hectares somam 1.194, ocupando 20.47% da área do município, os de 20 a menos de 50 hectares equivalem a 187 e detém 17.53% da área, de 50 a menos de 200 hectares são 87 estabelecimentos, com ocupação de 21.41% da área, enquanto existem 22 médios e grandes estabelecimentos que ocupam 26.95% da área do município.

Estes números demonstram os índices elevados de concentração da terra em Nordestina, uma amostragem da desigualdade na estrutura fundiária do país. Vale ressaltar que, a concentração da terra no Brasil tem seguido uma escala crescente nos últimos anos.

Com a chegada da Lipari Mineração, instalada a pouco mais de um km da comunidade Lagoa dos Bois, tem se observado uma piora na qualidade de vida das famílias, pois, além de se apropriar de grande extensão de terra e não gerar empregos conforme alardeado, as comunidades, sobretudo as mais próximas a mina, sofrem cotidianamente com outros impactos socioambientais como desmatamentos,  rachaduras nas casas e cisternas, barulho, tráfego, poeira com agravamento de doenças respiratórias e de pele, contaminação das plantações com consequentes prejuízos aos criatórios, aumento do custo de vida na cidade, crescimento dos índices de violência, tráfico e uso de drogas, perda do sossego, diminuição da água do Rio Itapicuru, mortandade de peixes, entre outros.

Em visitas realizadas no mês de agosto, 2017, por entidades que apoiam e prestam assessoria às comunidades, além dos problemas citados, moradores relataram que a empresa está pressionando proprietários de terra para a assinatura de contratos que visam à expansão da mineração. Relataram ainda que funcionários da empresa estão entrando em áreas privadas sem pedir autorização, intimidando e desrespeitando os direitos de posse e de propriedade.

Mais de 500 anos se passaram desde a invasão portuguesa, mas o Brasil continua sendo usurpado por empresas que, com todo apoio do Estado, adentram os territórios das comunidades como se fossem vazios demográficos, tentam invisibilizar  as populações locais, enganam com falsas propagandas de emprego e progresso, e quando instaladas, utilizam-se das mais diversas estratégias para expulsar os(as) moradores(as) do lugar.

Fatos como estes demonstram o caráter colonizador do atual modelo de desenvolvimento e só confirmam a aliança histórica entre o Estado Brasileiro e as elites nacionais e internacionais, configurando recorrentes violações aos direitos das comunidades e povos tradicionais.

Enquanto os quilombolas precisam lutar para manter o Decreto 4887/2003que regulamenta a titulação de seus territórios, a política econômica financeira do Estado está voltada para a mercantilização dos territórios com todos os seus bens naturais e socioculturais, tendo como principal vetor de crescimento a mineração, a fim de tornar o país competitivo no mercado internacional (PNM 2030).

Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de fevereiro a agosto de 2017, o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), referente a exploração diamantes em Nordestina, chegou a R$ 214.044,34; 65% deste valor fica para o município.

Conforme relatos de moradores, nada destes recursos foi aplicado nas comunidades impactadas pela mineração. Outra informação, publicada no site do Instituto Brasileiro de Mineração (21/02/2017), revela os ganhos exorbitantes da mineradora, “no ano passado, a empresa exportou 97.279 quilates ao valor de US$ 18,8 milhões”, com perspectiva de dobrar as vendas em 2017.

No entanto, a realidade das comunidades quilombolas de Nordestina, de onde o diamante é extraído, comprova que a Lípari, como outros empreendimentos do Capital, age sob a lógica do Racismo e da Injustiça ambiental, quando empresas retiram as riquezas dos territórios, enquanto as populações locais são obrigadas a arcar com as consequências. Daí fica fácil responder a pergunta que intitula este artigo.

  • Recordando o fato

Produção de diamantes em Nordestina pode tornar Bahia um dos maiores produtores mundiais

Com investimentos em torno de R$ 100 milhões, a empresa Lipari Mineração vai começar a produzir, em escala comercial, no primeiro trimestre de 2015, diamantes na mina de Braúna, em Nordestina, no semiárido baiano. A produção média anual estimada de diamantes é de 225 mil quilates, ao longo da vida útil de 7 anos da mina à céu aberto, com possibilidade de desenvolvimento de mina subterrânea. “Teremos a primeira mina de diamantes de fontes primárias da América do Sul “, comemora o governador Jaques Wagner, feliz com a possibilidade da Bahia entrar no seleto clube dos maiores produtores mundiais de diamantes.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, produzir diamantes é abrilhantar todo um trabalho feito pelo Governo do Estado, pelo DNPM e pela CBPM em apostar, de fato, na mineração baiana. Ele afirma que somente no setor mineral, já existe uma carteira de investimentos da ordem de R$ 31 bilhões, em investimentos e pesquisas, previstos até 2016. O Projeto Braúna abrange 22 ocorrências de kimberlito, rochas vulcânicas formadas à grandes profundidades e cuja existência é fundamental para que diamantes possam ser encontrados.

Foco dos trabalhos de pesquisa gemológica e desenvolvimento desde 2008, o depósito da BR-03 é o maior dentre as ocorrências do Projeto Braúna.“Em cinco anos, os resultados da unidade BR-03 foram altamente positivos, sendo extraídos os primeiros diamantes baianos da mina situada em Nordestina, a 259 Km de Salvador. Agora, em janeiro de 2013, atualizamos a estimativa de recursos minerais do depósito kimberlítico, com potencial mineral de mais 1,7 milhões de quilates”, explica o canadense Keneth W. Johnson, diretor-geral da Lipari. A meta da empresa é tornar-se a maior produtora de diamantes brutos da América do Sul.

Além de ser diretamente beneficiado pela redução das alíquotas de ICMS para gemas e jóias, o projeto vai implicar também em investimentos em infraestrutura. “O transporte do ouro é feito através de helicópteros. Para os diamantes, precisaremos de aviões. Então, já vamos começar a estudar um projeto para a construção de um aeroporto, que certamente vai beneficiar toda aquela região de Nordestina, Santa Luz, Queimadas, Cansanção, Quijingue, Tucano, Monte Santo, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal”, avalia o secretário da Infraestrutura, o vice-governador Oto Alencar.

  • E mais:

Descoberta de reserva de diamantes em Nordestina muda cenário nacional de pedras preciosas

A reserva de diamante encontrada no município de Nordestina, na região nordeste da Bahia, será capaz de multiplicar a produção nacional da pedra preciosa numa escala superior a dez vezes. Ao menos três empresas estão prospectando a pedra preciosa no país, na Bahia, em Goiás e em Minas Gerais, num movimento que deve colocar o Brasil de volta no mapa mundial dos diamantes. Um mercado seleto, com apenas 21 nações produtoras e que em 2015 movimentou US$ 13 bilhões.

O Brasil já liderou a produção global de diamante no século XVIII e, hoje, representa ínfimo 0,02% desse mercado, ocupando a 19ª posição do ranking, capitaneado pelos russos. Considerando o pico de produção na mina de Nordestina, em 2020, estimado em 400 mil quilates, o Brasil será alçado ao 11º lugar, mantida estável a produção dos demais países. Em 2015, foram produzidos 127,4 milhões de quilates de diamantes no mundo.

A descoberta de Nordestina mudou o cenário. Em meados de 2016, deu-se início a primeira produção comercial de diamante primário no Brasil. Liderada pela belga Lipari, a produção deve alcançar este ano 220 mil quilates, em 2015, último dado fechado, a produção nacional havia sido de 31 mil quilates.

 

Fonte: Por Maria Aparecida de Jesus Silva, no Justificando/Esmeralda Noticias/O Globo/Municipios Baianos

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