29/09/2017

TRT rejeita proposta de compra e Hospital Espanhol vai a leilão

 

O juiz Júlio César Massa Oliveira e o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), rejeitaram proposta de aquisição do Hospital Espanhol realizada pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH).  Com isso, o Hospital Espanhol irá a leilão, assim como foi determinado na última terça-feira (26) pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial.

O IGH foi o único a se apresentar como interessado na compra do hospital em 8 de maio deste ano - numa tentativa, antes da realização do leilão, de conciliação e de agilizar o pagamento dos créditos. Os juízes consideraram que a proposta apresentada não atende ao critério legal, tendo em vista que o valor oferecido é inferior ao da avaliação dos bens e "ultrapassa, em muito, o limite de parcelas previsto em lei".

Para os juízes, a oferta do IGH beneficia o Desenbahia em vez dos ex-funcionários. "O débito relativo aos 2.107 processos habilitados monta atualmente em aproximadamente R$ 190 milhões, de modo que o acolhimento da proposta geraria situação de flagrante ilegalidade, com a preterição dos credores trabalhistas em favor de uma instituição financeira", diz a decisão. Segundo o TRT, entre os motivos que levaram à rejeição da proposta estão valor oferecido, quantidade de parcelas sugeridas e o fato do IGH não priorizar, na proposta, o pagamento dos credores trabalhistas. O IGH ofertou R$ 123 milhões, com entrada de R$ 53 milhões e o restante parcelado em 240 meses, além de R$ 70 milhões referentes ao pagamento de créditos trabalhistas parcelado em 77 meses. A comissão formada pelos credores, que estava presente à sessão pública, manifestaram discordância à proposta apresentada com unanimidade.

No entendimento dos juízes, a oferta do IGH não é satisfatória, pois o acervo patrimonial penhorado está avaliado em R$ 195.322.000,00 e o Código de Processo Civil (CPC) impõe que até o primeiro leilão, a proposta de aquisição do bem deve ser feita por valor não inferior ao da avaliação. Além de que ao menos 25% do pagamento deve ser à vista e o restante, parcelado em até 30 meses.

"A proposta apresentada pelo IGH não merece acolhida. A uma, porque não atende ao critério legal, na medida em que formulada em valor inferior ao da avaliação dos bens. Ressalte-se, por oportuno, que a oferta pública visou criar um ambiente concorrencial com prazo mais dilatado para apresentação de propostas como forma de valorizar o acervo e tentar extrair daí um maior proveito em favor da execução.

No então, a única proposta formulada não atinge o valor da avaliação dos bens e, ainda ultrapassa, em muito, o limite de parcelas previsto em lei. (...) A duas, porquanto, subverte a ordem legal dos privilégios creditícios, prevendo pagamento de parte substancial do preço da alienação proposta em favor de um credor quirografário, in casu o Densenbahia, em detrimento dos credores trabalhistas", justificam os juízes.

Atualmente, o hospital, que se localiza no bairro da Barra, em Salvador, está fechado.

O artigo 895 do Código de Processo Civil determina que até o início do primeiro leilão, a proposta não deve ser de valor inferior ao da avaliação e conter "oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses". O acervo penhorado do Hospital Espanhol é avaliado em mais de R$ 195 milhões.

De acordo com a autarquia, os juízes do Juízo de Conciliação de Segunda Instância e da Coordenadoria de Execução e Expropriação, ambos ligados ao TRT, determinaram a continuação dos atos de expropriação (ato de retirar de alguém a propriedade ou posse seja por conveniência ou necessidade pública).

Ainda conforme o TRT, o leilão tem vistas a resolver o passivo trabalhista da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, associação não governamental que era responsável pela unidade hospitalar.

Quebra do Hospital Espanhol

Com a decisão, o leilão, que foi determinado na última terça-feira (26) pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial, fica mantido. A declaração de insolvência, status equivalente à declaração de falência, fará com que o vencimento das dívidas seja antecipado, que todos os bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência sejam penhorados e que uma lista de prioridades dentro dos credores do hospital seja realizada, para que haja uma reunião dos credores e para que a arrecadação do leilão seja feita e paga por ordem de prioridade.

Um juízo foi criado para organizar todos os créditos que a unidade médica tem com a sociedade. O leilão do Hospital Espanhol e de seus bens será realizado pelo administrador judicial Paulo Neves, nomeado pela juíza, que ficará responsável por reunir e organizar em ordem de prioridade todos os credores do hospital – que deverão se apresentar em 20 dias ao edital publicado – e o leilão, com a publicação de licitação, dentre outras tarefas.

Patrimônio está reduzido às cinzas. Chegamos ao fundo do poço, afirma diretor do TRT sobre o Espanhol

sde 2008 a Bahia assiste à decadência de um dos maiores e mais importantes hospitais do Estado. O hospital Espanhol. Fechado desde 2014, a instituição acumula um passado recheado de investigações e manobras de gestores questionáveis por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE). De empréstimos que ultrapassam os R$ 80 milhões - cifras que perpassam por transferências da Caixa Econômica Federal e a Desenbahia feitas ao hospital a um decreto de insolvência, o protagonista desta história sai de cena: A Real Sociedade.

Com cerca de 270 leitos inutilizados e 2.300 funcionários à espera pelos seus direitos, a cada novo capítulo deste caso aumenta a distância para uma solução que viabilize o serviço à saúde e o retorno aos cofres públicos do dano ao erário já confirmado pelo MP.

Nesta quinta (28), o diretor da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT-5, Rogério Fagundes, que acompanha o processo dos leilões envolvendo o Espanhol, comentou sobre a insolvência e o futuro do hospital. "Nós não fomos notificados da decisão. Após a notificação iremos nos pronunciar sobre a questão dos leilões", afirmou, após confirmar que na quarta (27) não foi aceita a proposta do Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH) para a compra do imóvel. A proposta foi oferecida em maio e impedida de ser avaliada por conta do recurso interposto no TRT-5 pela Caixa Econômica Federal, que tem uma parte do imóvel como garantia de um empréstimo feito e pediu para que ele fosse excluído do processo. Esta semana, a proposta foi avaliada e negada.

Mas, com o decreto de insolvência divulgado esta semana, o leilão ou qualquer outra ação com relação ao Espanhol fica parado por tempo indeterminado. "Esta situação de insolvência é muito crítica e se isso realmente ficar configurado piora a situação dos equipamentos que já estão degradados. Para mim, a situação chegou ao fundo do poço e o patrimônio se reduziu às cinzas", criticou Fagundes, explicando que com a insolvência o processo burocrático para que se venda os bens pode levar de quatro a cinco anos.

"Lá há tomógrafos e incubadoras, além de outros aparelhos de ponta que já estão obsoletos. Esta situação piora e muito para os trabalhadores e credores", avaliou.

Insolvência

Em conversa com o site BNews, o advogado da Real Sociedade, Washington Pimentel, afirma que o pedido foi feito há cerca de um mês diante dos diversos furtos que vinham acontecendo no hospital, além dos bens terem sido bloqueados pela Justiça, o que impediu a Real Sociedade de arcar com segurança patrimonial. "O que muda agora é que a Justiça Comum estabelece um juízo universal dos credores - um juízo competente para julgar e administrar todo passivo envolvendo o hospital. A Justiça Comum nomeia uma dministrador judicial, de confiança", explicou Pimentel. "Nomeio o o Bel. Paulo Neves, já qualificado nos autos, administrador, da massa, devendo ser intimado, para assinar o termo de compromisso, no prazo de 24 horas", afirmou a sentença.

Ainda conforme o advogado da Real Sociedade, a partir de agora a Justiça do Trabalho não poderá mais realizar nenhuma ação. "Isso não impede que sejam feitos os leilões e tampouco tira a garantia dos trabalhadores", ressaltou o advogado, garantindo que "em nada impacta no pagamento e nem prejudica o recebimento das verbas de natureza trabalhista".

Proibição não reduz número de abortos, constata a OMS

Proibir abortos não gerou sua queda e, hoje, 25 milhões de abortos inseguros são realizados a cada ano, com grande parte deles ocorrendo em países em desenvolvimento.  Um novo levantamento publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 45% de todos os abortos no mundo são considerados como inseguros e que banir a prática não funciona.  O estudo também constata: a taxa geral de abortos é menor nos países onde eles são legalizados.

Publicado na revista The Lancet, o estudo indica que 97% dos abortos inseguros hoje no mundo são registrados na América Latina, Ásia e África. "Mais esforços são necessários, especialmente em regiões em desenvolvimento, para garantir acesso a métodos de contracepção e abortos seguros", declarou Bela Ganatra, autora do estudo e cientista da OMS. "Quando meninas e mulheres não tem acesso a isso, existem consequências sérias para suas saúdes e suas famílias", disse. "Isso não deveria ocorrer. Apesar dos avanços tecnológicos, abortos inseguros ainda ocorrem e mulheres continuam a morrer", alertou.

Segundo ela, se os padrões da OMS forem seguidos, o risco de complicações severas em um aborto é pequeno. Entre 2010 e 2014, as estimativas apontam que 55% dos abortos foram realizados de uma maneira segura, o que significa que foram realizados por pessoas treinadas, usando métodos recomendados pela agência de saúde da ONU. Mas 31% dos abortos foram realizados de forma "menos segura", seja com pessoas não treinadas ou métodos ultrapassados. Em 14% dos casos, os abortos são realizados ainda com métodos perigosos e pessoas não-treinadas. Um dos fatores denunciados pela OMS, porém, é a questão dos direitos de mulheres a ter acesso legal dos abortos.

De acordo com o levantamento, leis restritivas estão associadas com altas taxas de abortos inseguros. "Em países onde o aborto é completamente proibido ou autorizado apenas para salvar a vida da mãe, apenas um a cada quatro abortos eram seguros", disse. "Enquanto isso, em países onde o aborto era legal em uma dimensão maior, quase nove de cada dez abortos são feitos de forma segura", explicou. "Acesso restritivo a abortos não reduzem o número de abortos", alertou o estudo.

No norte da Europa e na América do Norte, a maioria dos abortos é seguro. "Essas regiões também são as que tem as menores taxas de abortos e tem regras mais abertas", indicou a OMS. No caso dessas regiões, o desenvolvimento econômico, igualdade de gênero, uso amplo de contraceptivos, assim como serviços de saúde de alta qualidade, são fatores que fazem abortos serem seguros. "Nesses países, onde o aborto é amplamente legal e sistemas de saúde são fortes, a incidência de abortos inseguros é o menor do mundo", disse. Na América do Sul, a realidade é radicalmente diferente. Na região, apenas um a cada quatro abortos é seguro. No total, 4,5 milhões de abortos foram realizados por ano no continente. Desses, 3,6 milhões foram considerados como inseguros. Na Europa, o número foi de apenas 480 mil. Mesmo o número geral de abortos é hoje menor na Europa que na América do Sul, somando todas as práticas, legais e ilegais. Na Europa, por exemplo, foram 4,2 milhões de abortos realizados por ano, entre uma população total de 700 milhões.

Nos dez países da América do Sul onde as leis em grande parte restringem os abortos, foram 4,5 milhões de casos, numa população menor que a da Europa, de 450 milhões. De acordo com a OMS, é cada vez mais comum mulheres sul-americanas obter e usar remédios como misoprostol, fora do sistema formal de saúde. A entidade admite que tal uso reduziu o número de mortes entre as mulheres. "Entretanto, esse tipo de uso informal e secreto de remédios não atende aos padrões da OMS do que se considera como abortos seguros", alertou.  Na avaliação da entidade, para evitar gravidezes indesejadas e abortos inseguros, países precisam apoiar políticas e dar apoio financeiro para fortalecer uma melhor educação sexual, dar acesso a métodos de contracepção, aconselhamento sobre planejamento familiar e acesso a aborto legal e seguro.

ONU lança iniciativa mundial de combate à raiva

Diversas agências das Nações Unidas anunciaram, nesta quinta-feira (28), Dia Mundial de Combate à Raiva, a "maior iniciativa global" já realizada contra a doença. A parceria "Unidos Contra a Raiva" envolve a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE); a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO); e a Aliança Global para o Controle da Raiva (Garc).

Segundo a Agência Brasil, a meta da estratégia é acabar com as mortes de seres humanos por causa da raiva canina até 2030. Os cães são a principal fonte das mortes de pessoas pela doença, por contribuírem para 99% das transmissões. A OMS acredita que é possível eliminar a raiva vacinando os cães e prevenindo as mordidas pelos animais. O foco do programa é abordar a doença "como um todo, envolvendo vários setores", com destaque para o papel dos serviços veterinários, de saúde e da educação na prevenção e no controlo da raiva.

De acordo com a OMS, a doença viral ocorre em mais de 150 países e territórios, sendo geralmente fatal quando os sintomas aparecem. A raiva é 100% evitável, destaca a agência da ONU. Ásia e África são as regiões que registram dezenas de milhares de mortes por ano devido à infecção. Pelo menos 40% das vítimas de mordidas dos animais com raiva são crianças menores de 15 anos. Uma das medidas mais eficazes para salvar vidas é uma lavagem imediata e cuidadosa com água e sabão da parte do corpo mordida por um animal suspeito de ter a doença.

A raiva é considerada uma "doença da pobreza" e negligenciada, porque afeta os mais pobres do mundo que "não podem pagar pelo tratamento ou pelo transporte para receber cuidados". A médica Bernadette Abela-Ridder, participante da nova parceria, disse que o plano visa apoiar os países a desenvolver planos nacionais e fornece ferramentas inovadoras de capacitação e educação em redes regionais de raiva. Ela aponta as vacinas como "componente essencial do plano global" e um impulso para programas nacionais, daí a iniciativa fornece liderança e defende que haja "recursos para atingir zero mortes pela raiva humana em 2030". A iniciativa defende que o mundo tem conhecimento, tecnologia e vacinas necessários para eliminar a raiva.

 

Fonte: Correio/A Tarde/BNews/BN/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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