30/09/2017

Ensino religioso e Escola sem Partido: dois absurdos que se alimentam

 

Essa semana, fomos brindados com a decisão do STF de liberar o ensino religioso de religiões específicas no interior de nossas escolas públicas de ensino fundamental. A decisão é, em si mesma, bastante problemática, já que ataca um dos fundamentos do Estado Laico que é de ele não se imiscuir nem promover uma religião específica. Para o STF, a decisão sobre quais religiões poderão ser ensinadas nas escolas ainda será fruto de decisão dos órgãos de educação e serão negociadas nas próprias escolas. A pressão de grupos de poder (e que tem a religião como um de seus instrumentos) certamente se imporá para essa decisão que, em todos os sentidos, jamais poderá representar uma decisão democrática. A posição desses grupos irá alijar os estudantes de outras nomeações religiosas (ou de nomeação nenhuma) de um espaço de formação escolar.

As escolas públicas não precisam de nenhum espaço específico para o ensino de religião, mesmo que esse tivesse um carácter laico e geral. A religião, como fenômeno histórico-social, pode muito bem ser trabalhada nas diversas disciplinas (científicas, filosóficas, artísticas, de linguagens) que compõe o currículo escolar: das ciências da natureza à história, da matemática à filosofia, das artes à educação física. Ter nas escolas públicas um espaço que exclui estudantes por conta da sua vocação religiosa é anti-democrático, mesmo que a escolha do conteúdo específico da matéria (ou pregação?) seja uma escolha da maioria. A vivência escolar nas escolas públicas não deve ser apenas para a maioria, muito menos quando definida pelos grupos de poder: ela deve ser para TODOS!

Entretanto, um argumento utilizado no debate acontecido no STF chama bastante atenção: sobre a possibilidade do ensino de uma religião específica já que o ensino religioso trata-se de uma disciplina de frequência optativa. O mesmo argumento que legitimou a pregação religiosa nas escolas públicas pode ser utilizado para legitimar um projeto como o do “Escola sem Partido”, que diz querer estabelecer a neutralidade pedagógica e de valores nas instituições escolares. O "Escola sem Partido" defende que a escola tem que ser neutra porque os alunos são obrigados a assistirem as aulas, ou seja, formam uma audiência cativa e obrigatória. Parece contraditório, mas o mesmo argumento que liberou a pregação religiosa nas escolas públicas pode ser utilizado para aprovar projetos dos que dizem combater a "doutrinação ideológica” em nossas escolas. Esses dois absurdos se alimentam um ao outro.

Religiosos baianos desaprovam autorização para ensino confessional nas escolas

A decisão tomada, na quarta, 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o ensino religioso confessional nas escolas públicas, provocou uma onda de críticas de religiosos, juristas e educadores à corte máxima da Justiça brasileira. Na prática, ao derrubar por seis votos a cinco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, movida pela Procuradoria Geral da República (PGR), os ministros do STF permitiram que as escolas públicas professem uma religião específica – o que desobriga as instituições de abordar todas as crenças, como pedia o Ministério Público Federal.

Na Bahia, representantes de grupos defensores dos direitos humanos e lideranças de variadas crenças rechaçaram a decisão. Já os órgãos públicos da área educacional adotaram a vaguidão ao serem convidados a se posicionar sobre o assunto. Enquanto a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) limitou-se a dizer que vai aguardar a publicação do acórdão da sessão para se pronunciar sobre o assunto, a SEC (Secretaria da Educação do Estado da Bahia) afirmou, por meio de nota, que "cabe à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e aos planos nacional e estadual de educação a definição sobre componentes curriculares da educação básica". Ainda no comunicado, o órgão estadual diz que "é prerrogativa do Poder Legislativo proceder alterações e emitir parecer final sobre as modificações nestes componentes" . Não deixa claro, porém, se concorda ou discorda da posição do STF.

Críticas

Protestante e membro do Comitê Inter-religioso da Bahia (Cirb), o pastor Djalma Torres se diz a favor do ensino não-confessional "há muito tempo". Para ele, que evoca o conceito constitucional de Estado laico, o encaminhamento dado à questão pela Suprema Corte "é um desastre" e "não vai ajudar na convivência da diversidade brasileira, especialmente no caso da Bahia". "Para o país e para a diversidade cultural e religiosa, não foi uma boa decisão", avalia o pregador, que, embora critique o conservadorismo desta vertente, tem identificação com os cristãos da ala Batista. "As diferenças religiosas são enriquecedoras para o indivíduo e o cultivo disso na escola é importante para que a criança aprenda a respeitar e possa optar inclusive por nenhuma religião, se quiser", defende Torres.

Padre anglicano e ex-católico, o defensor de direitos humanos Alfredo Dórea avalia como "um perigoso" a adoção do ensino religioso confessional. Criticando "o mercenarismo e o fundamentalismo" e dizendo-se "perplexo" com a posição do STF, o religioso apontou como problema a relação da ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte, com a Igreja Católica.

Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), "ela deveria no mínimo ter se declarado impedida de votar", acredita o dissidente do clero vaticanista.

Retrocesso

Já o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Nelson Pretto, define como "retrocesso" a posição do Supremo. Ele lembra que, com a decisão, abre-se a possibilidade de contratação de religiosos para o ensino confessional. "E elas não terão capacidade de oferecer um leque de alternativas para discutir todas as religiões", analisa o estudioso. Para Pretto, "o que vai acontecer é o privilégio a uma religião, que é a católica". Já o argumento de que essas aulas são facultativas, usado pelos seis ministros que votaram a favor do ensino confessional, "é uma falácia", opina ele. "A função da escola é ofertar aos jovens valores e conhecimentos ligados à diversidade, diferentes do lar, onde cabe a orientação religiosa", avalia o educador.

Sacerdotisa do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Itapuã, a ialorixá Jaciara Santos acredita que o ensino religioso confessional excluirá denominações que já sofrem preconceito, como o candomblé e outras de matriz afro-brasileiras. "Agora, nesse cenário ruim de intolerância, essa decisão é muito ruim", analisou a mãe-de-santo, que atribui a polêmica posição do STF a "um série de retrocessos que impedem um futuro melhor para o país".

General do Exército pressiona professores: "o que se está ensinando nas escolas?"

Não bastassem as intervenções da Igreja e do Judiciário no ensino público, aprovando o ensino confessional da religião e buscando transformar as salas de aula em cultos que violam o que deve obrigatoriamente ser laico, o Alto Comando do Exército também quer opinar sobre o "que os professores estão ensinando". Sem entrar no conteúdo mesmo das aulas, o comandante militar do Sul Edson Pujol questionou, segundo esta matéria do Estado de S. Paulo, “Vocês concordam com o que está sendo ensinado para os seus filhos, sobrinhos, netos?". "Se nós ficarmos somente reclamando, insatisfeitos e inconformados, não vamos mudar as coisas", afirmou. Nessa mesma ocasião, Pujol insistia em que as pessoas devem "sair às ruas para manifestar sua insatisfação", conclamando de forma nada sutil as pessoas a defenderem nas ruas as opiniões educacionais manifestadas por elementos do Alto Comando das Forças Armadas, como o Escola Sem Partido. "Não adianta nós só usarmos as mídias sociais", disse ao pregar manifestações nas ruas. Ele citou que não tinha notícias de, nos últimos três meses, terem sido realizados protestos significativos no Rio de Janeiro, em Brasília, São Paulo ou Porto Alegre. "Não estamos gostando, mas estamos passivos."

Não deixa de ser repugnante que essa declaração seja dada pelo Comandante da região Sul, justamente a região do país que abriga hoje uma importante greve dos professores da rede pública estadual no Rio Grande do Sul. Seria um alerta do Exército frente aos "distúrbios e ao caos", que segundo o Comandante geral do Exército, Villas Boas, autorizariam uma intervenção militar?

A seqüência de intervenções reacionárias na educação mostra que o plano do governo federal, do Judiciário, do Exército e da Igreja Católica não se limita a atacar direitos econômicos dos professores. Trata-se de um ataque em regra aos mais elementares direitos democráticos, como a separação entre Igreja e educação pública. Segundo o ministro do STF Dias Toffoli, não existiria uma “separação estanque” entre Estado e religião. Mentes como essa precisam passar pela "novidade" inserida pela Revolução Francesa de 1789: irrestrita separação entre a Igreja e o Estado.

Esta declaração de Edson Pujol é repudiável de todos os pontos de vista. Trata de dar voz ao obscurantismo mais conservador da alta cúpula das Forças Armadas, que cada vez mais buscam colocar o seu "peso" na política. O general Mourão, aprovado por Villas Boas, ameaçou uma ação militar caso o Judiciário não "elimine a corrupção". A cúpula do Exército é um dos bastiões da corrupção histórica do Brasil, como mostramos aqui e aqui. É inegável que esta ameaça tenha como objetivo influenciar o curso das eleições de 2018, sob a chancela do golpe institucional.

O complemento direto do "Escola sem Partido" é o Escola com padres e militares. Esse projeto precisa ser fortemente combatido pelos trabalhadores da educação, pela juventude, pais e mães, que desejam a liberdade de ensino, o respeito à diferentes adesões religiosas contra a imposição estatal de uma religião única, além do debate sobre os direitos das mulheres e da população LGBT.

Escola Sem Partido, ensino confessional, pressão de generais do Exército: os ataques reacionários não vem apenas contra as condições econômicas de trabalho dos professores, mas também contra os direitos democráticos elementares como o ensino público laico, o direito de debater a sociedade, as questões de gênero e sexualidade, entre os grandes temas do conhecimento. É indispensável defender os direitos democráticos e a liberdade de ensino dos professores na rede pública, rechaçando os dedos sujos de sangue do Alto Comando das Forças Armadas, que não tem nada a dizer sobre educação.

Da mesma maneira, as escolas públicas não precisam de nenhum espaço específico para o ensino de religião, mesmo que esse tivesse um carácter laico e geral. A religião, como fenômeno histórico-social, pode muito bem ser trabalhada nas diversas disciplinas (científicas, filosóficas, artísticas, de linguagens) que compõe o currículo escolar: das ciências da natureza à história, da matemática à filosofia, das artes à educação física.

General Mourão fala contra negros e índios em palestra racista para a maçonaria

A defesa de uma intervenção militar no país foi o ponto alto da fala do general Hamilton Mourão em uma palestra à maçonaria, recentemente, que gerou enorme repercussão nacional. Na mesma palestra, no entanto, o militar levantou outras bandeiras que defende que não ganharam destaque na imprensa. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) divulgou em suas redes sociais um vídeo em que mostra outros trechos da fala de Mourão em que ele reproduz o Consenso de Washington em dois aspectos: no entreguismo e na crítica à cultura nacional.

Em um dos pontos de seu discurso, o oficial das Forças Armadas diz que é preciso parar de ter medo de vender terras da Amazônia e das fronteiras e defende a privatização de tudo. “Vamos liberar as coisas”, afirma. Em outro momento, dá pitacos sobre a cultura nacional e trata de forma pejorativa indígenas e africanos. “Carregamos dentro de cada um uma herança cultural tripla: a herança ibérica, do privilégio, todo mundo quer se dar bem; a herança indígena, da indolência e a herança africana, que é a da magia, que tudo vai dar certo (…) Temos que romper este ciclo”. No vídeo, o deputado chama a atenção para o risco que há neste tipo de declaração de um general da ativa uma vez que, em novembro, as Forças Armadas promoverão exercícios militares na amazônia brasileira com a presença de observadores norte-americanos.

 

Fonte: Esquerda Diário/A Tarde/Municipios Baianos

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