04/10/2017

Feira: Câmara aprova Convênio de Cooperação com a Embasa

 

Na manhã desta terça-feira (03), na sessão ordinária da Casa da Cidadania, foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 174/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza firmar o Convênio de Cooperação entre entes federados celebrado entre o Município de Feira de Santana e o Estado da Bahia. A matéria teve os votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT) e Zé Filé (PROS). Os edis Eremita Mota (PSDB) e Roberto Tourinho (PV) se abstiveram da votação.

O referido convênio tem como objetivo de “autorizar a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”.

No âmbito da gestão associada, o convênio visa “delegar o exercício das competências de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário á Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – SIHS do Estado da Bahia e a Agência Reguladora de Feira de Santana/BA – ARFES, no âmbito de sua competência”.

Também tem por finalidade “delegar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário mediante o cumprimento das condições de validade dos contratos previstos no Art. 11º, caput e incisos, da Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece a existência de plano de saneamento básico editado pelo Titular, a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços na área de atendimento contratual, a existência de normas de regulação e fiscalização e a realização de audiência e consulta pública a respeito da minuta do contrato de programa, bem como mediante as tratativas dos termos do futuro contrato de programa a ser celebrado entre o Município de Feira de Santana e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A”.

Câmara aprova PL que institui multas para quem pratica trote contra o Samu

O Projeto de Lei de nº 156/2017, de autoria do vereador Gilmar Amorim (PSDC), que dispõe sobre a imputação de multas aos praticantes de trotes

contra o Serviço Móvel de Urgência (Samu), foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposição, ficam passíveis de multa os proprietários de linhas telefônicas cujos aparelhos sejam utilizados para a prática de trotes contra o Samu.

“Identificado o número de telefone do infrator, este será encaminhado pelo Samu através de um relatório às respectivas empresas telefônicas, para que as mesmas forneçam os nomes dos responsáveis, por esta prática tão prejudicial a nossa sociedade”, diz a matéria.

As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelo órgão competente.

Identificado os responsáveis, os relatórios serão enviados ao órgão competente municipal, que adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura de auto de Infração.

A multa prevista desta Lei será no valor de um salário mínimo vigente por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.

Fica a cargo do Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber.

Plano pós-pago, da telefonia celular, é principal motivo de queixas no Procon

As empresas de telefonia continuam liderando o registro de queixas na Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) em Feira de Santana. Somente nos nove primeiros meses deste ano já foram registradas nada menos que 1.531 denúncias contra os prestadores de serviços por motivos diversos.

A coordenadora do Procon, Suzana Mendes, explica que as denúncias mais frequentes são referentes aos planos pós-pagos. Informa que nos planos de pós, as empresas de telefonia vão sendo embutidos, gradativamente, serviços que os consumidores não pediram.

Depois destas denúncias, outras mais frequente tem sido referentes a TV por assinatura. Neste caso, conforme Suzana Mendes, o Procon tem dado prazo de cinco dias para que a empresa resolva as questões, o que tem atendido grande parte das queixas.

Já os casos remanescentes, conforme a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, são encaminhados para a Justiça. Suzana Mendes informa que as cobranças que não são reconhecidas pelos consumidores geralmente são devolvidas pelas empresas.

Mais cinco associações recebem equipamentos do Feira Produtiva

A doação de equipamentos vai impulsionar as atividades e, consequentemente, a geração de trabalho e renda, através da economia solidária, em mais cinco associações feirenses contempladas com a parceria do programa Feira Produtiva, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). O material foi entregue pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho aos representantes das entidades, na manhã desta segunda-feira, 2, durante ato realizado na sede da secretaria.

Ao assinar os convênios com as entidades e entregar os equipamentos, o prefeito José Ronaldo observou que com estas novas doações a Prefeitura já está atendendo a 20 associações, tanto da zona urbana quanto rural. E informou que a meta é chegar a 28 projetos contemplados dentro do programa de economia solidária.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, explica que o programa Feira Produtiva segue a determinação e compromisso do Governo Municipal de promover a geração de trabalho e renda para as comunidades mais carentes. Ele observa que como ponto peculiar da iniciativa está o atendimento a toda a cadeia produtiva, desde a capacitação dos associados para produzir, formar preço até comercializar.

Para os representantes das associações contempladas com o programa, o dia foi de festa, motivado pela expectativa de aceleração das atividades dos cooperados. “Só temos é que agradecer a Deus e ao prefeito José Ronaldo pela sensibilidade em manter o programa e ao secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, e a equipe do Feira Produtiva, pela atenção e ensinamento, além de estimular a integração”, frisou o agricultor Francisco de Jesus Rodrigues, mais conhecido como Dinho do Caroá, da Associação Comunitária Floristas de Feira de Santana, uma das beneficiárias com os equipamentos para plantio e irrigação de canteiros de flores.

Também foram assinados convênios destinando equipamentos específicos para as respectivas áreas de produção a Associação Tecer Arte, de Tanquinho de Humildes, com máquinas de costura. Já a Associação Cultural Movimento Negro Afoxé Pomba de Malê recebeu equipamentos para salão de beleza, desde corte e escova, manicure e pedicure, maquiagem e passagem.

Enquanto isso, a Associação dos Moradores do Tanquinho recebeu equipamentos para fábrica de costura. E, por sua vez, o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Social foi contemplado com a doação de ferramentas e equipamentos que vão impulsionar as atividades de reciclagem de equipamentos tecnológicos, a exemplo de sucatas de computadores, celulares e televisores, além de promoverem cursos de informática gratuitos para a comunidade, conforme explica Júlio César Santos, um dos coordenadores da entidade.

Bom humor, receita para viver bem, é tema da Semana do Idoso

“Bom Humor: O elixir para viver bem”. Este é o tema da XV Semana do Idoso, que será comemorada na quarta-feira, 4, e quinta-feira, 5, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A programação que é em alusão ao Dia do Idoso – 1º de outubro – contará com apresentações culturais, atividade física e baile.

Na quarta-feira, das 8h às 16h30, no estacionamento da Prefeitura haverá alongamento, apresentação cultural e dança livre. Já na quinta-feira, 5, será promovido um baile, no Sesc, a partir das 14h. No período da manhã haverá educação física com um professor do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

A enfermeira técnica em Saúde do Idoso, Isabela Machado, afirma que as atividades serão promovidas em parceria com instituições que atuam na assistência à pessoa idosa no município, a exemplo da Unimed, Ihef e Uefs.

“O objetivo dessa comemoração é estimular a convivência social da pessoa idosa, bem como divulgar as instituições existentes no nosso município, que ofertam diversos serviços gratuitos para a pessoa idosa, trabalhando a autoestima e promovendo uma melhor qualidade de vida”, afirma Isabela pontuado que "o humor é a receita para viver bem".

Moradores do Fraternidade comemoram anúncio de uma praça esportiva

Os moradores do conjunto Fraternidade comemoraram, na manhã desta segunda-feira, 2, o anúncio do início das obras de uma grande praça esportiva, localizada entre as ruas do Telégrafo e a Regina Régis, cujo projeto arquitetônico vai promover um salto qualitativo no aspecto urbano da comunidade.

Prevista para ser entregue dentro de 120 dias, o equipamento público será dotado de um minicampo de futebol com alambrado, áreas para a prática de atividades esportivas e recreativas, uma pista de cooper margeando todo o espaço, um parque infantil, jardim com bancos, um pergolado, mesas de jogos e um passeio.

Ao dar a ordem de serviço para o começo das obras, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, cercado por dezenas de moradores que acorreram ao canteiro de obras para prestigiar o ato, ressaltou a importância do caráter social envolvido no projeto.

Cumprindo compromisso

“Em uma reunião que mantivemos com vários moradores desta localidade, dei a minha palavra de que faria esta grandiosa obra, que peço para que todos vocês, após recebê-la com todos os seus equipamentos novos, se unam para preservar”, enfatizou Ronaldo.

O ato contou com as presenças dos vereadores Cadimiel Pereira e Gilmar Amorim, o suplente de deputado federal, Zé Chico, o diretor do Departamento de Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, José Braga Neto, além de lideranças comunitárias.

 

Fonte: Ascom CMFS/Secom PMFS/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!