05/10/2017

Intolerância: terreiros tombados levarão casos de desrespeito à ONU

 

Os terreiros de candomblé e o Coletivo de Entidades Negras (CEN) estão se organizando para levar os casos de intolerância religiosa à Organização das Nações Unidas (ONU). Na Bahia, somente este ano, foram registrados 13 casos de intolerância religiosa, de acordo com dados do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela. De 2013 até hoje, foram 98 casos.

Em agosto deste ano, um terreiro foi invadido no bairro da Liberdade por policiais durante uma operação da Polícia Militar. Uma porta foi quebrada e outros instrumentos da casa foram danificados.

No mesmo mês, em Lauro de Freitas, um terreiro sofreucom vandalismo. No local, foram feitas pichações com a mensagem ‘O sangue de Jesus tem poder’, além de um folheto de divulgação do Congresso das Testemunhas de Jeová, onde se lia: ‘Nãodesista!’.

Terça, 003, de manhã, no Terreiro do Gantois, a Comissão dos Terreiros Tombados da Bahia se reuniu com a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat. O objetivo do encontro foi discutir maneiras de se federalizar os casos de intolerância no Brasil e como manter as investigações sobre esses episódios.

Segundo o coordenador do CEN, Marcos Rezende, advogados de alguns estados estão se organizando para levantar os dados de intolerância religiosa e denunciar os casos, além de responsabilizar o Estado brasileiro pela omissão aos casos de intolerância religiosa no país.

“Estamos coletando dados do Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo para apresentar uma denúncia na ONU e na OEA (Organização dos Estados Americanos), na Corte Interamericana sobre esses tipos de violência e também na ONU, para responsabilizar o Estado brasileiro por omissão”, explica Rezende.

Para o estudante Matheus Maciel, 24 anos, que é filho de Oxalá e de um terreiro que já foi alvo de intolerância, a melhor saída para pôr fim aos casos está na concretização das leis 10.639 e 11.645, que obrigam o ensino da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. “A ONU serve ao mesmo modelo de estado que faz a exclusão. A concretização dessa lei já seria um bom começo”, afirma.

‘Racismo religioso’

Para Rezende, os casos de intolerância são explicados pelo racismo religioso. “Temos visto uma sistemática violação dos nossos direitos e estamos tentando denunciar isso de todas as formas”, pontuou o presidente do CEN, durante a reunião.

Já a ialorixá Mãe Carmem, que comanda o Terreiro do Gantois, disse que os casos de intolerância precisam acabar: “As pessoas tratam o candomblé como se fosse uma coisa sem importância, mas o candomblé é uma potência. Isso vai ter que acabar, o mundo é nosso e é preciso ter respeito”, afirmou.

Ogã da Casa de Oxumarê, o professor da Ufba André Luiz Nascimento também citou que os casos de violência são negligenciados. “Assim como os casos de violência, temos as políticas públicas negligenciadas, como as de salvaguardas dos terreiros e todas as burocracias para os tombamentos dos terreiros”, disse.

Petição irá solicitar federalização para investigar intolerância religiosa

Treze casos de intolerância contra religiões de matriz africana, além de 29 denúncias por racismo, foram registrados este ano, na Bahia, no Centro de Referência Nelson Mandela da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). As informações foram divulgadas nesta terça-feira, 3, no encontro de lideranças de casas de matrizes afro-brasileiras com a procuradora federal Deborah Duprat, que saiu de Salvador com uma petição que pede a federalização das investigações de casos de depredação de templos no Brasil.

A reunião teve como mote principal o caso de traficantes evangélicos que obrigaram uma ialorixá a destruir o próprio terreiro, no Rio de Janeiro, em setembro passado, mas não deixou de abordar episódios recentes ocorridos também na Bahia, assim como em outros estados brasileiros.

No encontro, também foi abordado o arrombamento do terreiro tombado Hunkpame Savalu Vodun Zo Kwe, em agosto passado, durante uma incursão da Polícia Militar para ocupação do bairro Curuzu, que resultou em danos ao patrimônio do templo religioso.

A ação resultou em um pedido público de desculpas por parte da PM, que se comprometeu a instaurar um procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais, além de reparar os danos provocados pelos agentes de segurança pública.

Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Duprat se comprometeu a levar as demandas à Procuradoria Geral da República, mas adiantou ser difícil a federalização imediata das investigações, num primeiro momento. "Cada caso é único", pontuou.

Terrorismo no Rio

Para a procuradora, uma das barreiras frente ao pleito vem do próprio racismo institucional, como resultado do desconhecimento sobre as práticas de natureza das matrizes africanas, inclusive por parte dos órgãos de Justiça país afora.

"Eu entendo a situação ocorrida no Rio como um ato de terrorismo, pois é inconcebível que pessoas armadas obriguem os religiosos a destruírem seus templos", disse, no Terreiro do Gantois, no bairro da Federação.

Na avaliação da procuradora, o desconhecimento das instituições públicas a respeito das religiões de matrizes africanas tem levado ao descumprimento da liberdade de culto, sobretudo por parte das forças de segurança, como no caso da ocupação do Exército nas favelas do Rio.

"Há uma diferenciação no tratamento institucional. Por exemplo, a Constituição prevê isenção de alguns impostos aos templos religiosos, mas isso não ocorre com o candomblé. A Justiça atua contra a poluição sonora de terreiros, mas os templos católicos tocam o sino às 6h", completou.

De acordo com o coordenador do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Resende, a falta de exemplo dado por algumas instituições no combate à intolerância religiosa associada ao racismo tem fortalecido o ódio crescente à cultura de matriz africana.

"Quando os órgãos de segurança não dão exemplo, assim como a Justiça, faz com que as pessoas se sintam à vontade para cometer o racismo, porque o candomblé, na maioria, é praticado por negros", afirmou.

Resende diz que denúncias sistemáticas têm surgido sem que haja uma resposta efetiva do Estado como um todo. "Essa violência que aconteceu no Rio, assim como na Bahia, tem ocorrido pelo Brasil inteiro".

Resende assegura que as comunidades e povos de terreiros deverão levar as denúncias de intolerância à Organização dos Estados Americanos e à Organização das Nações Unidas. "Para que o Estado Brasileiro seja punido pela indiferença dispensada às religiões de matrizes africanas", diz.

O coordenador do Centro de Referência Nelson Mandela, Walmir França, informou que o núcleo recebeu 315 denúncias desde a fundação, em 2013. Desse total, 217 referentes aos diversos tipos de racismo, enquanto 98 foram ligadas à intolerância.

"Temos nos articulados com os diversos órgãos de Justiça para combater essas práticas, de modo a encontrarmos a paz. Infelizmente, em pleno século XXI, ainda temos que lidar com questões de uma raça, de uma religião, que quer sobrepujar a outra", pontuou.

Atuação do MP

Deborah também citou o desconhecimento dos próprios órgãos públicos que acabam cometendo intolerância, a exemplo dos TACs firmados pelos Ministérios Públicos estaduais para evitar poluição sonora dos terreiros nas celebrações.

“É o próprio desconhecimento dos órgãos, que vem muito do preconceito com as religiões. Existe um tratamento diferente para as religiões majoritárias. Se faz um TAC para reduzir o número de atabaques nos terreiros, mas não para controlar os sinos de uma igreja”, pontuou. Duprat lembrou da importância de chamar o Ministério Público para atuar de maneira mais intensa nos casos de intolerância.

Intolerância religiosa: saiba como denunciar casos em Salvador e na Bahia

Na Bahia, as denúncias de casos de intolerância registrados são baixas. Neste ano, em Salvador, foram registrados apenas três casos de intolerância no Observatório Municipal da Discriminação Racial e LGBT, Violência contra Mulher. Para denunciar no órgão, pode ligar para (71) 3202-2700 ou denunciar pelo WhatsApp do observatório: (71) 98622-5494.

Para o estudante Matheus Maciel, 24, que é filho de Oxalá e estuda Direito e Ciências Sociais, casos “sutis” não costumam ser denunciados. “A intolerância vai desde coisas sutis, como um olhar torto, até coisas mais graves, como organizações criminosas que obrigam os pais de santo a quebrar coisas do terreiro.

E, muitas vezes, as pessoas têm medo de represálias quando vão denunciar ou não sabem que aquilo é um ato ilícito”, afirma. Ele é filho de um terreiro que já foi vandalizado.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), também recebe denúncias de intolerância religiosa e racismo, por meio de sua Ouvidoria.

No ano passado, em todo país, foram 326 denúncias, de acordo com a Seppir. Dessas, 69 foram sobre violações de direitos referentes a Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Quilombolas e Ciganos; e 328 referentes a racismo e injúria racial envolvendo a população negra.

A Seppir ainda não tem dados de 2017. Para fazer a denúncia, é possível mandar e-mail para ouvidoria@seppir.gov.br, ligar para (61) 2025-7000 ou ao Disque 100.

O Coletivo de Entidades Negras (CEN) também recebe denúncias e tem advogados de plantão em sua sede, na Rua das Laranjeiras, nº 25, Pelourinho. “Esse plantão jurídico encaminha para Defensoria Pública e leva também para o Centro Nelson Mandela, que é a estrutura do governo do estado que acolhe essas denúncias ou também para o Ministério Público”, explica o presidente do CEN, Marcos Rezende.

Segundo o coordenador do Centro Nelson Mandela, Valmir França, o centro não tem poder jurídico, mas acompanha os processos.

 

Fonte: Correio/A Tarde/Municipios Baianos

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