06/10/2017

Estado insiste em ocupações militares que fracassam há 20 anos

 

Setembro de 2017 viu mais uma cena do apartheid brasileiro. Durante uma semana, a Rocinha, favela com mais de 70 mil moradores no coração do Rio de Janeiro, sofreu um cerco militar recheado de tiroteios entre policiais, Forças Armadas e traficantes. A situação, porém, não é novidade. A Nova República já se acostumou com as frequentes intervenções militares em situações problemáticas de segurança pública.

Em 1994, por exemplo, o Governo Itamar Franco recorreu ao uso do Exército para conter uma greve da Polícia Federal que já se arrastava por 2 meses. Na ocasião, em certo dia, Brasília amanheceu espetacularmente ocupada por soldados. Itamar, porém, sequer tinha tentado a prática de outros meios para conter o movimento.

Situação semelhante ocorreu em 1996, quando FHC ordenou o envio de cerca de mil soldados para a sede da Companhia Vale do Rio Doce, no Pará, para conter o Movimento Pela Libertação da Serra Pelada. Doze líderes garimpeiros seriam presos na operação, que foi deflagrada, ilegalmente, a partir da requisição de um juiz de Curionópolis, mesmo que ele não tivesse competência para tanto.

No ano de 2000, FHC daria mais um exemplo de uso indevido das Forças Armadas, dessa vez ao sofrer a ameaça de invasão de terras de familiares seus, em Minas Gerais, pelo MST. A operação aconteceu mesmo com a discordância de Itamar, então governador mineiro, e, mais tarde, seria condenada em ação popular impetrada pelo PT.

No ano seguinte, FHC regularia as diretrizes do emprego das FA’s na GLO (Garantia da Lei e da Ordem) através de decreto. O regulamento previa, expressamente, a concessão de poderes de polícia às Forças Armadas em casos de intervenção.

A partir daí, o uso da intervenção militar começa a se banalizar ainda mais. O mero aumento da criminalidade passa a ser usado como motivo que a justifique, não sem antes serem levados em consideração os efeitos eleitorais que possam dela decorrer.

Em 2004, na era Lula, o governo federal institucionalizaria ainda mais a prática da intervenção ao criar, por decreto, uma brigada especializada na GLO. Em paralelo, cria-se a Força Nacional de Segurança Pública como uma forma de, gradualmente, retirar a atribuição interventiva das Forças Armadas.

Antes, no mesmo ano, a Rocinha viveria uma situação semelhante a que vive hoje, quando traficantes do Vidigal tentaram assumir o controle da comunidade. Essa ocasião ilustra bem as trapalhadas políticas que costumam envolver a intervenção militar na segurança pública.

Antes que ela ocorresse, havia uma grande discussão sobre quem conduziria as operações, já que o então Secretário de Segurança carioca, Garotinho, queria ter a tropa federal sob seu comando. Em meio a essa discussão, supostos ataques de traficantes a quarteis militares, onde fuzis seriam roubados, acabaram acontecendo.

Coincidência ou não, o sumiço de fuzis viria bem a calhar tanto para o Governo Federal quanto para o Estadual. O roubo de armas acabou servindo de justificativa para a instauração de Inquéritos Militares, o que possibilitava a atuação das Forças Armadas sem a necessidade de se decretar intervenção.

A intervenção formal, aliás, era indesejada pela classe política federal, pois no caso carioca seria demorada e travaria a discussão de emendas constitucionais no Congresso. Mas era igualmente repudiada pelo Governo Estadual do Rio, preocupado com as eleições municipais que se aproximavam.

As ações militares, como hoje se observa bem, não resolveriam a violência nas favelas cariocas. Pelo contrário, o que se viu nos próximo anos foi uma escalada vertiginosa da violência, facilmente observada em relatórios como o Fórum de Segurança Pública ou o Atlas da Violência.

Mas as intervenções continuariam a ser usadas excessivamente. O ano de 2010 se encerraria com a espetacularização da violência em uma cobertura midiática ampla sobre a ocupação de favelas cariocas, em especial o Complexo do Alemão, em um movimento que, paradoxalmente, se chamava “pacificação das comunidades”.

Polícias militar, civil e federal se uniram às Forças Armadas para invadir as comunidades cariocas. Era o início da implantação das UPPs. Bandeiras seriam hasteadas como se as tropas tivessem conquistado um território inimigo, como se não se tratassem, ali, de outras vidas brasileiras.

Passados 6 anos, e muitos casos como a tortura e morte de Amarildo depois, as UPPs são reconhecidas como um modelo falido, que não só não conteve a violência do poder paralelo, como causou um aumento dos casos de abuso e violência policiais.

Nesse meio tempo, o Rio ainda vivenciaria outras intervenções, como as realizadas nos anos da Copa e das Olimpíadas.

A atual intervenção na Rocinha, porém, chega num momento especialmente caótico para o Estado. Uma crise econômica sem fim, que pode ser ainda mais agravada para sua população com as medidas de austeridade que o Governo quer implementar. Ao mesmo tempo em que a situação política e econômica do Estado, e também do país, se deteriora, a violência parece subir numa escalada sem limites.

Mas porque a resposta estatal segue sendo a mesma, ainda que ela venha falhando nos últimos 20 anos?

Talvez, primeiramente, porque o balaio político que se formou no país desde o impeachment (e que, antes dele, já não era lá muito organizado) facilitou o eterno jogo de empurra-empurra institucional das autoridades brasileiras que, na maioria das vezes, acaba jogando as responsabilidades estatais para seu braço armado ou punitivo.

Isso porque, no Brasil, há uma tradição de nossas elites políticas e econômicas para que se crie uma nova lei criminal ou se faça uma nova operação policial toda vez que esses grupos não conseguem ou não desejam resolver um problema.

Além disso, há, ainda, uma tradição conservadora em nosso povo, que facilmente aceita as soluções policialescas do Estado, satisfazendo, assim, seus sentimentos de vingança, ainda que os reais problemas não sejam solucionados.

Maior símbolo dessa situação foi o fato de, na mesma semana em que mais de 3 mil crianças ficaram sem aulas na Rocinha por conta da intervenção, o Congresso voltar a pautar a redução da maioridade penal como solução para a violência no país.

Sinais, também, do militarismo que desde o início de nossa República transbordou das nossas instituições policiais para permear toda nossa ideologia estatal. Uma ideologia que não hesita em se utilizar da truculência ao primeiro sinal de instabilidade na ordem vigente, à primeira ameaça aos interesses da elite.

Foi assim que se militarizou, por exemplo, a polícia paulista, quando, no início do século 20, a capital paulistana via surgir o movimento proletário, que inundaria a década de 1910 com greves e piquetes.

De lá pra cá, o Brasil assistiria um crescimento do militarismo em suas instituições de segurança pública, que logo se espalharia também para outras instituições como o Judiciário e o Ministério Público, até que tomasse de vez toda a estrutura política do país.

Não é surpresa que uma ideologia que prega a destruição de um inimigo fosse criar o grande apartheid brasileiro que vemos hoje.

Comunidades inteiras, formadas em sua maioria por pessoas negras, todas de classes sociais mais pobres, vivem à margem dos grandes centros urbanos, sujeitas a uma abordagem policial diferenciada, como o próprio comandante da ROTA, em São Paulo, já explicitou sem qualquer vergonha.

Tratando cidadãos como inimigos, o militarismo político jogou o país em uma escalada de violência ao colocar as medidas policiais na frente das políticas sociais. Além disso, essa ideologia leva o país a investir cada vez mais em uma polícia repressiva ao invés de aprimorar a estrutura preventiva de investigação dessa instituição.

Entre 2014 e 2015, por exemplo, houve uma redução de 30% no investimento brasileiro no setor de informação e inteligência das polícias, enquanto os gastos com policiamento subiram 15%.

Esses números mostram, também, a importância eleitoral que a insegurança passou a ter no país. E, nesse sentido, foi a classe política conservadora que soube se aproveitar do sentimento da população para, através de propostas punitivistas e discursos violentos, angariar seus votos.

Ao mesmo tempo, políticas essenciais para a redução na violência do país seguem sendo jogadas para escanteio. Não há mudanças à vista na lei de drogas, que, através da criminalização, deu um poderio econômico e de fogo inédito às organizações criminosas.

Não há políticas de desencarceramento sendo pautadas, ainda que a superlotação das prisões tenha facilitado cada vez mais o recrutamento de jovens pelas facções.

Tampouco se discute a desmilitarização de uma polícia que já demonstrou que o embate violento tipicamente militar só fez aumentar as taxas criminais no país.

Por outro lado, o que se vê é uma interferência cada vez maior dos militares na política civil brasileira. Não é surpresa, assim, que comentários como o do General Mourão passem impunes e recebam, até mesmo, o apoio de parte da população.

Enquanto isso, seguimos alimentando o apartheid brasileiro que nós mesmos criamos, aguardando a próxima comunidade a ser invadida.

 

Fonte: Por Almir Felitte, no Justificando/Municipios Baianos

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