11/10/2017

Ensino Religioso: No Brasil, a diversidade fica em xeque

 

Ao liberar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, o Supremo Tribunal Federal enfraqueceu o debate sobre a diversidade de crenças. Enquanto o Judiciário entende que as aulas ministradas por bispos, padres, pastores e líderes de religiões específicas não ferem a laicidade do Estado, por serem facultativas, educadores questionam as implicações práticas da medida.

Para um grupo, o equívoco remonta a 1988, quando os constituintes incluíram o tema como disciplina do Ensino Fundamental. Outra vertente alerta para a necessidade de impor limites à oferta, de modo a assegurar o respeito às liberdades individuais dos estudantes.

“O ensino religioso não é o espaço para discutir diversidade. Isso é uma armadilha criada para justificar a sua presença nas escolas”, afirma Salomão Ximenes, professor do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, um dos que puxam o coro pela retirada do tema da Constituição.

Para ele, há uma confusão normativa intencional, que serve de justificativa para diversas violações da liberdade de pensamento e crença. “No placar do julgamento, foram 6 votos a favor do ensino confessional, 5 pelo modelo não confessional e zero pela laicidade. Não faz o menor sentido ter aulas de ensino religioso, seja ele qual for.”

Na avaliação do especialista, o Supremo deveria lançar mão de uma interpretação não literal da Constituição, capaz de fortalecer as Diretrizes Curriculares Nacionais, sobretudo no campo de Direitos Humanos, reguladas pelo Ministério da Educação. “Elas contemplam os temas da diversidade e do pluralismo religioso em uma perspectiva laica”, emenda.

O posicionamento é comungado por Denise Carreira, coordenadora da ONG Ação Educativa. Doutora pela Faculdade de Educação da USP, ela entende que o ensino religioso não pode ser abordado no âmbito da educação pública. “Deve ser reservado às famílias, ao espaço das próprias denominações religiosas e às escolas particulares confessionais.”

Os especialistas alertam para a impossibilidade prática de garantir o respeito à diversidade no ensino confessional, uma vez que não serão contempladas as diferentes perspectivas religiosas, inclusive aquelas de quem não professa fé alguma. Para Ximenes, a decisão do STF ajusta-se  à demanda de determinadas igrejas e religiões majoritárias, com destaque para a Igreja Católica. “Seu objetivo não é assegurar a diversidade, mas promover as maiorias e massacrar as minorias.”

O tema requer especial atenção. O Brasil é um país majoritariamente católico. Tem observado forte expansão dos evangélicos, mas também um crescimento de denominações minoritárias, dos ateus e dos agnósticos, sem falar do sincretismo religioso, um traço da cultura nacional.

Nos últimos tempos, as religiões de matriz africana tornaram-se alvo da intolerância. No Rio de Janeiro, foram registrados ao menos 79 ataques a terreiros de candomblé e umbanda em 2017. São Paulo acumula 27 atos de violência este ano, oito deles apenas nas últimas três semanas.

Dados do Disque 100, vinculado ao Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, indicam crescimento de 119% nos casos de intolerância religiosa no Rio de Janeiro em 2016, na comparação com o ano anterior. De julho a setembro de 2017, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos contabilizou 39 casos de intolerância religiosa.

Para o secretário estadual de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, a decisão do STF pode acirrar ainda mais os conflitos. “Precisamos promover a cultura de convivência e harmonia, respeitando a crença de cada estudante. Separar turmas por religião pode estimular episódios de intolerância dentro e fora das escolas. Além disso, seria inviável garantir professores de todas as religiões em cada unidade de ensino.”

A Secretaria de Educação do Rio decidiu manter o ensino religioso não atrelado a uma religião específica. Embora o Estado tenha uma lei que regulamente o ensino religioso confessional, assinada pelo ex-governador Anthony Garotinho, a secretaria informou em nota que seria necessária uma grande quantidade de salas de aula para dividir os estudantes por credo.

As redes de ensino são obrigadas a oferecer aulas de ensino religioso no ensino fundamental, mas as matrículas são facultativas. “O estudante não pode ser automaticamente matriculado nessa disciplina ao ingressar na escola. Hoje é o que acontece na maioria dos casos”, alerta Ximenes. Esse processo, explica, só deveria ser efetivado mediante expresso interesse das famílias. Do contrário, viola-se o princípio da livre escolha.

Além disso, o ensino religioso não pode contar na carga horária obrigatória das escolas, para que os alunos não optantes não sejam prejudicados com faltas. Para estes, recomenda-se um desenho curricular alternativo. Poderiam ser dispensados da aula no último horário ou frequentar alguma disciplina de conteúdo laico no período.

Os educadores defendem, ainda, a imposição de limites ao proselitismo. O artigo 19 da Constituição veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecerem cultos religiosos ou subvencioná-los. “Não há lei ou decisão judicial que autorize a prática religiosa na escola, como orações ou sermões”, diz Ximenes. “O ensino religioso é uma exceção dentro do marco legal e, como tal, tem de ser interpretado de forma restritiva.”

“Cura gay” é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar

Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 4.931/2016, de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda proposta encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, pois encerrado o prazo para apresentação de emendas, em 6 de setembro.

Esse assunto voltou à discussão quando, no dia 15 de setembro, um juiz federal do Distrito Federal julgou procedente o pedido, em uma ação popular proposta pela psicóloga Rozangela Alves Justino e outros, para invalidar Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe psicólogos de submeter seus pacientes à psicoterapia com objetivo de “reverter” a homossexualidade.

Pelo sim ou pelo não, essa decisão judicial tem o grande mérito de trazer de volta essa inquietante questão. Impressionante como esse assunto tem o poder de mobilização geral. É que ele diz respeito a todas as pessoas. Todos somos sujeitos sexuais. E todos estão sempre à procura de uma “normalidade”. Algo que se encaixe na norma. E o Direito, como um instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas no laço social, sempre tentou regular a sexualidade, embora isso seja impossível. É assim que o casamento foi, por muitos e muitos séculos, o legitimador das relações sexuais. Mas esse discurso moralizante era rompido sempre, principalmente pelos homens, que até ficavam enaltecidos em sua masculinidade. Mas, como todo discurso moralista, ele trazia consigo a sua própria contradição: se somente os homens podiam ter relações sexuais antes ou fora do casamento, com quem eles iriam ter relações sexuais, se às mulheres era proibido? Só podia ser com prostitutas ou outros homens, ambos condenados pela ordem jurídica e social.

A sexualidade interessa ao Direito de Família na medida em que ela é o elemento intrínseco, vitalizador, ou desvitalizador, da conjugalidade. E das famílias conjugais decorrem direitos. No Direito mais contemporâneo, a conjugalidade, seja no casamento ou união estável, já não é mais monopólio da heteroafetividade. Mesmo assim as relações homossexuais continuam sendo um assunto que ainda envolve muito preconceito. Denominá-la de relações homoafetivas muda o significante e ajuda a diminuir essa carga de preconceito. Ver a homossexualidade como doença é uma boa forma de patologizar no outro o que é estranho em si mesmo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 17/5/1990, retirou do rol das doenças a homossexualidade. Apesar disso, nove países no mundo têm pena de morte para homossexuais. No Brasil, ainda há quem veja a preferência homossexual como doença. E o mais incrível é que ainda há pessoas, que se dizem psicólogos, que também pensam assim. Certamente não leram Freud, que em sua teoria das pulsões já disse, no início do século passado, que todas as pessoas trazem consigo uma predisposição à bissexualidade. A sexualidade humana, portanto, não é algo natural, é “perverso-polimorfa”. A sexualidade é plástica. Em outras palavras, mesmo os que se dizem “normais” trazem consigo, latente ou sublimado, a bissexualidade. Querer atribuir à heterossexualidade o estatuto da normalidade, em oposição à homossexualidade, é animalizar demais a sexualidade humana ao colocá-la apenas como instintiva e geneticamente predeterminada. Isso significa reduzir a humanidade que há em cada um de nós. Em linguagem constitucional, é reduzir a dignidade humana.

Entender a homossexualidade como doença, a ponto de querer revertê-la à heteronormalidade, é apenas uma maneira de repudiar a pulsão sexual do outro e em si próprio. Mas isso é impossível. A pulsão sexual está em nós, irremediavelmente. A homofobia é a homossexualidade não reconhecida em si e que traz consigo o desejo de combatê-la no outro. Os fiscais da sexualidade alheia, os guardiões da moralidade, certamente têm questões da própria sexualidade mal resolvida. Quem está em paz com a própria sexualidade não se incomoda com a dos outros.

As experiências com esse tipo de tratamento constituem uma violação à dignidade e é uma tortura, objetificação do sujeito ao tentar adestrá-lo para a heteronormatividade. O relato da fotógrafa equatoriana Paola Paredes é chocante. Ela fez uma importante denúncia, com registros fotográficos da violência que é o tal tratamento. No Equador, embora seja proibida a tal “cura gay”, existem dezenas de clínicas, travestidas de tratamento de alcoolismo e drogas. A fotógrafa fez uma profunda investigação, inclusive visitando mulheres que passaram por essas clínicas. O que se viu ali é o retrato da violência psíquica que significa tal “tratamento”. Para que as mulheres se feminilizassem e passassem a gostar de homens, eram submetidas a “estupros corretivos”. Também recebiam “vitaminas” que provocavam perda de memória, insônia. Tinham que escutar por horas músicas religiosas, ou eram obrigadas a andar de saltos altos, usar maquiagem e saias curtas (www.paolaparedes.com). Essa realidade de um país latino-americano nos leva a crer que existam clínicas clandestinas como essas no Brasil. O Conselho Federal de Psicologia, atento a isso, é que fez a tal Resolução CFP 01/1999.

A hetero e a homossexualidade são apenas variantes da sexualidade humana, e o pluralismo sexual é atributo da personalidade e como tal não pode qualificar ou desqualificar pessoas e expropriar cidadanias. Assim como a cor da pele, o gênero e a opção religiosa, a preferência sexual não pode ser um obstáculo ao exercício do gozo de todos os direitos em uma sociedade. Só se pode entender que a homossexualidade tem cura se a heterossexualidade também tem. A sexualidade humana é diversidade e alteridade que está em cada um de nós. Somos todos sujeitos de desejo e sujeitos de pulsão. Portanto, prometer ou anunciar psicoterapia de reversão, ou seja, cura gay, é moralismo perverso, propaganda enganosa e ignorância. E o Direito não pode permitir ou compactuar com tal charlatanismo.

 

Fonte: Por Rodrigo da Cunha Pereira, em Ação Popular/CartaCapital/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!