12/10/2017

Os vilões da impunidade na republiqueta brasilis

 

Os vilões da República são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta é a conclusão que se tira do relatório do deputado Bonifácio de Andrada, que pede o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer.

Em vez de analisar as provas, o tucano produziu um libelo contra a Lava Jato. Seu parecer aposta no corporativismo dos colegas para salvar o presidente, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O relatório de Andrada faz coro a um discurso repisado pela defesa de Temer. Ele acusa a Procuradoria de “criminalizar a atividade político-partidária” e promover “um ataque generalizado aos homens públicos do país”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirma o tucano.

Aos olhos do deputado, o Ministério Público é um órgão que “domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário”, para impor constrangimentos a uma classe política indefesa. Ele ainda sugere que o avanço das investigações “trouxe para o país um desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.

Em tom de lamento, o relator diz que o Congresso “teve reduzidas as prerrogativas e as garantias da imunidade parlamentar”. “O Poder Legislativo perdeu muito na sua eficiência institucional com a falta das imunidades parlamentares que existiam no passado brasileiro”, afirma.

A queixa transparece uma nostalgia dos tempos em que as leis conspiravam a favor da impunidade dos políticos. Pela lógica do tucano, o Brasil era um país melhor quando a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar congressistas sob suspeita.

Herdeiro de um clã que está no poder desde o Império, Andrada não pode ser acusado de incoerência. Há 16 anos, ele lutou sozinho contra a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar a delitos de opinião. A Câmara aprovou o fim da blindagem por 441 a 1 — o único voto contrário foi o dele.

Temer, Padilha e Moreira agora são os “mocinhos” do filme e Janot é o “bandido”

Advogado de defesa do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, afirmou nesta terça-feira, em discurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o chefe do governo tem como “vértice” a criminalização da atividade política. Para ele, a peça acusatória é “inepta” e deve ser rejeitada pelos deputados, pois não apresenta provas, a não ser a palavra de delatores.

“A denúncia apresentada nos termos que se deu é libelo contra a democracia representativa. Ela tenta imputar a homens que dedicaram vidas à política a prática criminosa”, afirmou Carnelós.

TRÊS MOSQUETEIROS

Além de Temer, a Procuradoria acusou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Os três foram denunciados por organização criminosa. Temer, por sua vez, foi denunciado também sozinho por obstrução de Justiça.

O advogado questionou a falta de provas da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 17 de setembro. “Será respeitoso acusar o presidente da República com base em denúncia sem provas, a não a ser a palavra de malfeitores confessos. Será isso respeitoso?”, declarou Carnelós em seu discurso, ressaltando ainda que os fatos narrados aconteceram antes de Temer assumir a presidência da República.

A defesa afirmou que, para “escapar” de punições que seriam impostas pelo Ministério Público, os donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, se dispuseram a atender às pretensões de Janot.

MÉTODOS SÓRDIDOS

O advogado negou, porém, que esteja fazendo ataques pessoais à figura de Janot. “A defesa atacou e o faz novamente os métodos sórdidos usados por vossa excelência. E os métodos tem de ter qualificados”, afirmou.

Carnelós ainda elogiou o relator da denúncia na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela rejeição da denúncia contra Temer e ministros. Citando passagem bíblica, o advogado afirmou que o relator “seguiu os ensinamentos de Cristo”. “Vossa excelência não se intimidou, como ninguém duvidou. Vossa excelência os tratou como merecem ser tratados”, disse.

‘Foi surpresa para alguém?’, ironiza Rodrigo Maia sobre o relatório pró-Temer

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira, após a leitura do parecer de Bonifacio de Andrada (PSDB-MG), que já esperava o relatório contra a denúncia do Procuradora-Geral da República que acusa o presidente Michel Temer de obstrução de justiça e organização criminosa.  Perguntado pelo blog se foi surpreendido pelo relatório, Maia ironizou: “Mas foi surpresa para alguém?”

O presidente da Câmara disse que não conseguiu acompanhar a leitura do parecer. Sobre o cronograma, ele afirmou que vai manter o acordo para votar a denúncia na semana do dia 24. Questionado se o governo vai ter votos para aprovar o relatório de Bonifácio no plenário, Maia respondeu: “Agora é com o governo”.

SEM NOVIDADES

Realmente, não foi surpresa o fato de o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), ter recomendadoque a Câmara rejeite o prosseguimento do processo (veja mais abaixo detalhes sobre o relatório).

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.

PEDIDO DE VISTA

Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia”, afirmou o deputado, após uma hora de leitura.

Temer: ainda 60 ou 70 cargos para troca por ajuda

O governo lista entre 60 e 70 cargos que podem ser oferecidos aos deputados em troca de apoio na votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Entre eles está a presidência do Serpro.

Por sua vez, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto seja intimada para que o delator deposite o valor que se comprometeu a devolver aos cofres públicos. Antes, era preciso que a Caixa abrisse uma conta bancária destinada a receber os valores, providência recentemente informada ao STF. Segundo o acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, o ex-vice de Fundos de Governo e Loterias do banco deverá pagar multa compensatória de R$ 5 milhões, recursos depositados no Banco Heritage, na Suíça.

Ficou ajustado que 80% do montante será entregue à Caixa, instituição lesada pelas irregularidades confessadas por Cleto. O restante será dividido em duas parcelas iguais, destinadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que sejam reforçadas ações de combate à lavagem de dinheiro.

Maia anuncia que não votará mais MPs enviadas pelo governo

Em uma nova queda de braço com o governo, o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nessa terça-feira (10) que não irá colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto.

Maia fez a declaração ao encerrar uma sessão sem conseguir votar a MP 784, que trata da leniência do Banco Central. Segundo ele, a matéria não voltará à pauta da Casa até que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a tramitação desse tipo de proposta na Casa.

Líderes do governo pediram para que o presidente da Câmara encerrasse a ordem do dia para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse votar o parecer apresentado sobre nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

O governo tem pressa para que a tramitação da denúncia seja concluída na Casa. Pelas regras do regimento interno, uma comissão não pode realizar uma votação se a sessão do plenário está em curso.

Ao anunciar que não colocaria mais a MP em votação, Maia enviou um recado ao governo, disse que Planalto tinha que ter “prioridades” e que deveria encaminhar à Casa as matérias como projetos de lei, e não medidas provisórias, que possuem uma tramitação especial e trancam a pauta do plenário.

O Planalto tem demonstrado preocupação com a postura de Maia, sucessor natural ao cargo caso Temer ser afastado. Às vésperas da votação da segunda denúncia, o presidente da Câmara tem se mantido distante do governo, fez críticas públicas ao PMDB, que, segundo ele, tentou enfraquecer o crescimento do DEM e participou de jantares com nomes da oposição.

Gilmar tenta desmoralizar Janot

O ministro Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (10) na sessão da Primeira Turma do STF que o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, não tinha “estatura” para ocupar o cargo que ocupou.

Segundo ele, Janot protagonizou tantas trapalhadas à frente da PGR, deixando a impressão “de que é a Polícia ou Ministério Público que decretam a prisão, e não a Justiça”.

Por sua vez, a Primeira Turma do STF confirmou nesta terça-feira (10), por 4 votos contra 1, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros, no entanto, deixaram a cargo do juízo da Vara de Execuções Penais de que forma a pena será cumprida haja vista a idade avançada do réu: 86 anos.

O voto divergente foi proferido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele acatou recurso interposto pela defesa de Maluf para que a fase de instrução do processo fosse reiniciada após apresentação de novos documentos que provariam a inocência dele.

Em Minas, Lula, Dilma e Janot lideram pesquisas para 2018

Levantamento do Paraná Pesquisa deixou estarrecido até o comando do PT, que sequer sonhava com cenário tão favorável para o partido em Minas Gerais: Lula lidera as intenções de voto para presidente, com 25,9%, seguido pelo pré-candidato do PSC Jair Bolsonaro (18,2%) e o tucano João Doria (11,2%). Mas a surpresa está no cenário para o Senado: Dilma tem hoje a preferência de 16,9% dos mineiros.

Rodrigo Janot aparece em segundo lugar em dois cenários: quando o candidato do PT para o Senado é Dilma ou Fernando Pimentel.

A pesquisa foi realizada com 1.507 eleitores, entre 30 de setembro e 05 de outubro, em 70 municípios de Minas Gerais.

O problema dos petistas é que dependem da Justiça. Candidatando-se, Dilma e Lula devem ser declarados inelegíveis pelo judiciário.

 

Fonte: Folha/Agencia Estado/G1/Época/Ação Popular/Municipios Baianos

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