12/10/2017

Novas regras eleitorais e o projeto dos ultrarricos

 

A minirreforma eleitoral de 2015 foi realizada em meio a grande instabilidade política e visou à transição para um modelo com menor peso das corporações na vida política do país. Neste artigo, procuro discutir o impacto das novas regras político-partidárias, de 2015 e 2017, sobre concentração de poder pelo seleto clube de ultrarricos, diretamente associados aos interesses financeiros internacionais.

Recursos públicos para partidos políticos

O Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos foi criado em 1965 como instrumento público para o financiamento da atividade político-partidária. Com a criação do Fundo objetivou-se garantir autonomia financeira aos partidos, permitindo-se espaço para diversidade de ideias na política. O Fundo é composto em cada ano-exercício a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas.

A divisão entre partes iguais de 5% do Fundo entre os partidos deveria permitir sobrevivência dos menores. Os demais 95% são distribuídos de maneira proporcional, de acordo com o número de cadeiras que cada partido obteve, nas eleições mais recentes para a Câmara dos Deputados. A Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) obrigou os partidos a gastarem percentual mínimo na criação e na manutenção de instituto de pesquisa de opinião próprio. Assim como fixou limite máximo para gastos de pessoal, de maneira a evitar formação de “currais eleitorais”.

Recursos privados para partidos políticos

Até 2014 as firmas podiam doar até 2% do faturamento bruto anual para financiamento de campanhas eleitorais. Já para as pessoas físicas, o limite correspondia a até 10% do rendimento bruto do ano anterior. Após a mudança nas regras eleitorais em 2015 e 2017, tornou-se proibida qualquer doação empresarial. O pressuposto para a proibição foi de que a crise política de 2015/2018 decorreu de caixa dois em campanhas eleitorais. Dado que do grande capital é esperado buscar novas formas de financiamento de campanhas, colocou-se então para o grupo de muito ricos com interesses no país o desafio de mobilização de recursos para seus representantes políticos.

Uma das primeiras manifestações ocorreu em São Paulo, ao longo do mês de setembro, de acordo com o jornalista Lauro Jardim em nota em O Globo de 27.09.2017: Um grupo de empresários e personalidades está montando um "fundo cívico" para angariar recursos para tentar eleger entre 70 e 100 deputados federais nas eleições de 2018. A ideia é que sejam candidatos afinados com algumas premissas, como a defesa da responsabilidade fiscal, da ética e da sustentabilidade. E não estejam filiados a apenas um partido, mas em vários. O lançamento dessa ideia será em São Paulo na semana que vem. Quem organiza é Eduardo Mofarej (Tarpon), Nizan Guanaes, Arminio Fraga e Luciano Huck, entre outros. [Jardim (set2017)].

Aliás, esta não foi a primeira vez que o apresentador de televisão se aventurou como empresário-político. Intitulada “Olhar Social”, nota do mesmo jornalista em O Globo em 26.06.2017 reverberou o sucesso do apresentador em meio à banca. Em meio a vários economistas palestrantes, Luciano Huck falou sobre desigualdade para 4 000 pessoas num evento da XP Corretora, na sexta-feira passada em São Paulo. Levou ao palco um avô e um menino de Fortaleza (CE), que tocam um projeto social para 200 crianças, e disse que o Brasil só avançará quando todos tiverem um "olhar social". Foi muito aplaudido. Mas ninguém falou em eleições por ali... [Jardim (ago2017)]. A estratégia parece digna do seleto clube de banqueiros, pessoas físicas mais ricas do Brasil, com fortunas que, juntas, somam cerca de 100 bilhões de reais.

A estratégia parece ir além da ocupação da Câmara dos Deputados. Inclui planos para formação de “elite organizacional e política” brasileira doutrinada nos EUA (sistema Elève). Por trás dos ataques à J&S e à UERJ encontra-se muito provavelmente o interesse destes banqueiros ultrarricos. Esse clube parece ter planos para tornar seus membros os novos donos do Brasil. Ao menos isso explicaria os ataques aos representantes da velha oligarquia latifundiária na conjuntura. Explica igualmente os ataques das organizações Globo ao vice-presidente Michel Temer [artigos publicados no Brasil Debate (30/03/2017, 20/02/2017, 03/11/2016)]. A coordenação por parte dos interesses financeiros não é nem difícil nem complicada. Basta sacudir a flâmula liberal, todos entendem o sinal. A composição de “comitê de campanha” pelos muito ricos é esperada de combinar ingredientes de mídia corporativa.

Papel da mídia corporativa

A veiculação de propaganda gratuita por parte dos partidos políticos também sofreu sensível alteração com a Lei nº 13.165/2015. Até 2015 os partidos políticos dispunham de programa em cadeia nacional e de outro em cadeia estadual em cada semestre, com duração de 20 minutos cada. Os partidos dispunham ainda de 40 minutos, por semestre, para inserções de 30 segundos ou um minuto. Após a minirreforma de 2015, se garantiu aos partidos realização de programa a cada semestre com duração de até 10 minutos, para os partidos que tenham eleito até quatro Deputados Federais. Concedeu-se 20 minutos para os partidos que tenham eleito cinco ou mais Deputados Federais. Garantiu-se 20 minutos para os partidos que tenham eleito até nove Deputados Federais e 40 minutos para aqueles que tenham eleito dez ou mais deputados federais. Ou seja, conforme observado na distribuição dos recursos do Fundo Partidário, a Câmara dos Deputados parece arena escolhida para disputa de recursos públicos entre os partidos políticos.

Por outro lado, o emprego de recursos privados se encontra limitado no que se refere à propaganda eleitoral. As novas regras eleitorais preveem que o TSE divulgue limites de gastos calculados com descontos fixos em relação aos maiores gastos observados para a mesma classe na eleição anterior. A expectativa, portanto, é de que as doações privadas se tornem cada vez mais baratas, promovendo-se “eficiência”. No entanto, a negociação do custo de R$/mil dos “espaços publicitários” pode esconder favorecimentos corporativos por parte da mídia tradicional, o que alteraria significativamente a efetividade dos limites estabelecidos.

A escolha dos candidatos pelos partidos

Os recursos individuais serão públicos e direcionados aos partidos políticos. Não parece possível a qualquer grupo “escolher candidatos” sem que se exerça influência econômica sobre a vida dos partidos. Na democracia, os candidatos são selecionados em eleições entre os membros filiados. A filiação deveria se construir em torno de ideias e não de poder econômico. Após a minirreforma de 2015, o número de candidatos de cada partido não pode ultrapassar o dobro do número de vagas a serem preenchidas. Então, por exemplo, para a Câmara dos Deputados, cada partido pode ter, teoricamente, até 1.026 candidatos! Isso abre espaço para que “candidatos” sejam construídos sem grande representação política interna aos partidos. Abre espaço para que os ultrarricos indiquem seus próprios candidatos.

Conclusões finais

Torna-se evidente que os grupos econômicos se reorganizam na conjuntura para exercer influência na montagem do Estado brasileiro em 2018. A alteração de regras de financiamento de campanhas incentiva o surgimento de candidaturas de empresários com relações com a mídia corporativa e a banca internacional. Há por detrás de iniciativas aparentemente bem intencionadas (Huck, Marina etc) o projeto de deslocamento da oligarquia tradicional brasileira, alçando-se os ultrarricos a condição de novos Donos do Brasil. A sociedade organizada deve urgentemente definir estratégias para coleta de recursos privados, principalmente no exterior, onde observadores percebem o grau de organização política e econômica do país. Penso que um dos caminhos seria levantar a bandeira de resistência brasileira ao golpe midiático-jurídico-financeiro como luta internacional.

Estudo revela fragilidade de urnas eletrônicas

Hackers podem ter se infiltrado facilmente nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2016 nos Estados Unidos, e, provavelmente, tentarão fazê-lo novamente, diante da vulnerabilidade dos sistemas eletrônicos de voto, revelou nesta terça-feira um grupo de pesquisadores. Segundo um relatório sobre manipulação de urnas eletrônicas, que inclui conclusões detalhadas de um congresso de hackers realizado em julho, existem numerosas vulnerabilidades que representam uma ameaça à segurança nacional.

Os investigadores analisaram os resultados do concurso de hackers “população votante”, organizado pelo congresso DefCon, em Las Vegas, que mostraram como as urnas eletrônicas podem ser comprometidas em questão de minutos. “Estas máquinas são muito fáceis de hackear”, declarou Jeff Moss, fundador da DefCon, que apresentou o relatório no centro de análises Atlantic Council em Washington. “É um problema que não vai desaparecer, apenas se acelerar”.

Segundo o relatório, as vulnerabilidades das urnas eletrônicas mostradas no DefCon, que reúne especialistas em segurança, hackers, jornalistas e outros profissionais da área de informática, são apenas a ponta do iceberg. Os investigadores destacaram que a maioria das urnas examinadas incluem ao menos um componente manufaturado, o que incrementa a possibilidade de introdução de vírus, inclusive antes de sua entrega. “Esta descoberta significa que o acesso de um hacker (…) a uma urna eletrônica pode ocorrer inclusive antes de a máquina sair da linha de produção”, destaca o relatório.

Para os investigadores, “com o poder de se infiltrar na infraestrutura eleitoral em qualquer ponto da cadeia de produção, a capacidade de sincronizar e infligir dano em larga escala é uma possibilidade real”. Segundo Harri Hursti, pesquisador do centro Nordic Innovation Labs e um dos autores do relatório, é impossível afirmar com certeza se os resultados das eleições de 2016 nos EUA foram manipulados ou não, porque muitos sistemas “não têm a capacidade” de ser auditados.

O relatório destaca que nos Estados Unidos cinco dos 50 estados funcionam completamente com urnas eletrônicas e sem voto impresso, e que outros nove estados operam quase da mesma forma. “A única forma de saber se houve manipulação é a confissão do hacker. É possível fazer isto (adulteração das urnas) sem deixar as digitais”. Segundo Douglas Lute, ex-embaixador americano na Otan e ligado à apresentação do relatório no Atlantic Council, as conclusões evidenciam “um assunto sério de segurança nacional que ameaça o coração da nossa democracia”.

A cláusula de barreira deve evitar uma eleição pulverizada. Por Rudolfo Lago

O atual ânimo do eleitorado, a desconfiança generalizada nos partidos e na política tradicional, poderia provocar no ano que vem uma proliferação de novos rostos na disputa presidencial. Uma profusão de políticos “fora da política”, de gente que se apresentaria como o novo: novas ideias, novas propostas, longe do receituário tradicional. Um dos poucos pontos aprovados na reforma política feita pelo Congresso Nacional, porém, provavelmente vai refrear isso: a cláusula de desempenho. A regra define que só terá direito a recurso do fundo partidário e a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral o partido que atingir 1,5% dos votos para deputado federal em nove estados com um mínimo de 1% em cada um dos 27 estados, ou que eleger pelo menos nove deputados federais, um por estado. Esse percentual vai subindo ano a ano até atingir 3% em 2030 ou a eleição mínima de 15 deputados federais.

É uma lenha para os partidos pequenos. Muitos deles passam a correr mesmo risco de extinção. A norma certamente vai inibir o surgimento de candidaturas menos tradicionais, de artistas, celebridades ou aventureiros que viessem na linha de explorar a ideia de um “perfil novo”. Nesse quadro, sobressaem os partidos tradicionais, que têm melhor estrutura e capilaridade para lançar número maior de candidatos com chances nas eleições proporcionais. E esses partidos acabam também sendo eles mesmos refratários a abrigar candidatos com esse perfil “novo”. Têm seus caciques, seus comandantes, que dominam as estruturas internas e impõem as candidaturas.

O caso do prefeito de São Paulo, João Dória, no PSDB é um exemplo emblemático. Além dos seus próprios erros, da mancada de ter passado a ideia, rejeitada pelo paulistano, de que pretendia governar a cidade pelo Facebook, que Andrei Meireles e Helena Chagas já exploraram por aqui, Dória mostra dificuldades em vencer internamente a máquina partidária que o governador Geraldo Alckmin melhor domina. Perdendo a parada interna para Alckmin, Dória poderia deixar o PSDB e apostar em lançar candidatura por outro partido. Mas será que há legenda disposta à aventura com a exigência da cláusula de desempenho? Por outra linha de raciocínio, há quem aposte na possibilidade de ter um candidato forte à Presidência como forma de puxar com ele filiações e engordar o partido. É o que pensa o PEN ao mudar seu nome para Patriota e tentar atrair para a legenda a candidatura de Jair Bolsonaro. Com ele, imagina o PEN, poderia vir uma turma de novos deputados. Mas o próprio Bolsonaro segue no PSC sem definir se muda ou não de partido. Mudar num projeto de engordar um nanico é um passo arriscado. No pouco da reforma política que o Congresso conseguiu aprovar, os partidos grandes trataram de se proteger.

Rejeição aos políticos tradicionais pode definir esta sucessão presidencial. Por Carlos Newton

Faltando um ano para a eleição, as pesquisas praticamente não servem para nada, especialmente porque 67% dos eleitores ainda não se interessam com o assunto, estão mais preocupados com os próprios problemas, digamos assim. Por isso, não há surpresa quando Lula aparece sempre liderando, porque continua a ser o político brasileiro mais famoso e com maior visibilidade. Mas há outras pesquisas políticas que têm realmente importância e provocam instigantes reflexões. É o caso do estudo inédito da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DAPP), feito pelo Ibope e que acaba de ser divulgado. O levantamento da FGV aponta caminhos para 2018, ao confirmar o que todos já sabiam— existe um crescente descrédito do eleitor brasileiro em relação aos partidos políticos, ao presidente da República e até mesmo aos candidatos em quem votou em eleições passadas.

SEM INTERVENÇÃO

A pesquisa do Ibope confirma levantamentos de outros institutos e também indica que a maioria dos eleitores não apoia uma intervenção militar, por considerar que a melhor solução para aos problemas brasileiros ainda é a via eleitoral, e 65% dos entrevistados concordaram com a frase “mais importante do que protestar nas ruas é votar nas eleições”. Ao mesmo tempo, a maioria da população também defende o voto como melhor mecanismo para o país sair da crise econômica. Outra análise importantíssima se refere à possibilidade de uma maior renovação da classe política na eleição de 2018, quando serão escolhidos, além do presidente, os governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

CANDIDATO NOVO

Quase 30% dos entrevistados manifestaram a intenção de apoiar um “candidato novo, fora da política tradicional”. Já 16,1% não atrelaram sua escolha a uma legenda específica e até pretendem votar em um “candidato independentemente do partido”. Outro detalhe relevante: 55% rejeitam a possibilidade de escolher o mesmo candidato à Presidência em quem já votaram nos pleitos anteriores, inclusive para governador (53%), senador (52,4%) e deputado federal (51%). Entre os possíveis nomes a presidente, Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) já foram candidatos anteriormente. Ciro é menos visado, porque disputou há mais tempo, em 2002, e essa tendência eleitoral vai  favorecer João Doria (PSDB ou DEM), Jair Bolsonaro (PEN), Álvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (PSD), presidenciáveis que nunca concorreram ao cargo.

ELEIÇÃO IMPREVISÍVEL

Será uma eleição difícil e até imprevisível. Lula seria um dos que disputariam o segundo turno, não há dúvida. Como o petista não deve concorrer, devido à Lei da Ficha Limpa, tudo pode acontecer. Com tanta pulverização, até mesmo Michel Temer já se animou a disputar a reeleição, vejam a que ponto de esculhambação chegamos. Vai ser uma disputa eleitoral em que o índice de rejeição pode se tornar mais importante do que o apoio ostensivo. E no final deve se confirmar também aquela velha teoria do voto útil, porque eleitor tem uma tendência irresistível para votar em quem reúne condições de vencer.

 

Fonte: Por Marco Aurélio C. Pinto, na CartaCapital/AFP/Os Divergentes/Tribuna da Internet/Municipios Baianos

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