13/10/2017

O nazismo alemão e a situação de exceção no Brasil

 

Hoje, depois de implantado e disseminado o modus operandi  “Lava-Jato” por uma parte de juízes, delegados e procuradores brasileiros, já é um truísmo afirmar que o Poder Judiciário age politicamente. Isto não impede que tal afirmação continue a chocar. Afinal de contas, o que justifica a existência do poder repressivo centralizado nas instituições do Estado, o que impede que indivíduos façam “justiça” pelas próprias mãos, é a imparcialidade dessas instituições e seu funcionamento orientado pela lei. Assim, no momento em que não há mais a segurança da imparcialidade, quando juízes fazem política através do processo, quando procuradores e delegados buscam a fama e os holofotes da mídia por meio de uma atividade judicial orientada de forma venal, mas que deveria ser burocrática, técnica e impessoal, se está diante de um novo paradigma. O modelo teórico do Estado de Direito, que se realiza através da lei e submetido à lei abre espaço para a discricionariedade e para o arbítrio. O Estado de Direito se transmuta em máquina personalizada de guerra, cuja justificação permanece jurídica. Este é o núcleo da ideia de Estado de Exceção: a violação dos limites jurídicos por indivíduos respaldados – respaldo retórico – pelo próprio direito.

Mais uma vez, o Estado de exceção

Me permitam uma rápida passagem por este tema batido, antes de entrar no cerne do argumento. O Estado de exceção, pela lavra de seu criador intelectual, o jurista alemão Carl Schmitt, é a possibilidade de que uma decisão política soberana imponha o que considera ordem e segurança públicas quando estas são perturbadas. Esta decisão pessoal, por ser soberana, paira acima dos limites normativos. Embora se pretenda uma ação jurídica, não se submete ao direito ou à constituição. Schmitt desenvolve esta tese em 1922, no seu livro Teologia política, a partir da frase icônica “soberano é quem decide sobre o Estado de exceção”. Antes, portanto, da ascensão de Hitler ao poder, já estavam dadas as bases intelectuais e jurídicas para que este governasse como um ditador respaldado pela constituição. Estabelecida a base teórica do arbítrio, é preciso examinar a sua prática institucional. Afinal de contas, estamos diante de um aprofundamento da politização das instituições repressivas que não tem paralelo na história recente, fora do âmbito da Ditadura Empresarial-Mlitar de 1964, uma ditadura escancarada.

Este aprofundamento do arbítrio repressivo no Brasil deve ser examinado sob a perspectiva de que, de fato, nunca deixou de operar, em especial contra a população pobre. Veja-se, por exemplo, que a maioria absoluta dos quase 1 milhão de presos no Brasil é pobre, sendo que 40% desses estão presos provisoriamente, sem culpa formada, sem condenação.

A prática da Ditadura

Quase vinte anos depois da publicação do livro de Carl Schmitt, já sob pleno regime nazista, outro livro, desta vez com viés crítico, examina os resultados práticos da exceção nas instituições judiciais. Torna-se instantaneamente em um clássico estudo sobre as ditaduras no ocidente. O jurista alemão Ernst Fraenkel, em seu livro O Estado Dual: uma contribuição à teoria da ditadura (1941), dizia que na Alemanha de Hitler coexistiam dois modelos de Estado e, portanto, dois modelos de juridicidade: o Estado de Direito, calcado em regras jurídicas nazificadas, e o Estado de Prerrogativa, orientado pela palavra do Füher, que transforma seu arbítrio pessoal em direito. O problema da tese de Fraenkel é saber se é possível a permanência do Estado de Direito ao lado de um Estado de Prerrogativa. Para ele, a partir de sua experiência como advogado de ativistas de esquerda, o Estado nazista era duplo. Por um lado, pretendia afiançar a proteção jurídica da propriedade privada, afim de garantir o desenvolvimento de um capitalismo monopolista por meio de uma estrutura administrativa calcada no respeito aos estatutos. Por outro lado, fazia operar um sistema governamental não alcançável por limites normativos e garantias jurídicas. O funcionamento do arbítrio e da violência sem limites se voltava em especial para a classe operária e para os inimigos do Estado, como judeus e comunistas.

Esse Estado duplo minava qualquer perspectiva de que direitos e garantias individuais fossem de fato válidos. Este contexto, examinado por Fraenkel em processos judiciais, comprovava empiricamente que a prática das instituições de Estado fazia com que cada elemento do Estado de Direito fosse invadido e destruído pelo Estado de Prerrogativa. Nesse sentido, o Estado de Direito na Alemanha nazista subsistia apenas nas páginas de seus códigos e estatutos. A prática da violência institucionalizada destruia a sua essência, que é o controle e a submissão da atividade estatal aos limites da lei. O Estado de Direito desaparecia, assim, sob o arbítrio operacional de suas instituições.

A burocratização do arbítrio

No caso brasileiro, não houve uma solução de continuidade entre as práticas institucionais repressivas na passagem da ditadura para o regime constitucional de 1988. O que se vê hoje, sob os holofotes da grande mídia, são práticas arbitrárias usuais, geralmente ocultadas ou invisibilidades pelo público-alvo usual. O que a “Lava-Jato” traz de novidade não é, portanto, a seletividade da repressão, nem mesmo a politização da repressão, presentes na Ditadura brasileira. A novidade é a união do controle político da repressão à condução das ações repressivas pelos meios de comunicação. Do juiz de primeira instância até o Ministro do STF, passando por agentes, delegados, promotores, procuradores, todos se aliam às determinações dos meios de comunicação de massa.

Não se trata somente do padecer da influência inebriante dos holofotes. É cada vez mais claro que a embriaguez da fama e da aceitação da “opinião pública” são hoje mais potentes que a força da lei. Mas a vaidade de alguns não explica o caráter de fato social, – isto é, a regularidade quase burocrática – das constantes perseguições direcionadas, das condenações sem processo, das penas sem culpa provada que ocorrem ao arrepio dos estatutos legais. Uma acusação televisionada vale mais que mil sentenças condenatórias transitadas em julgado. A diluição da autonomia decisória do judiciário se realiza, no país, com a sua complacência feliz. O juiz-celebridade, o delegado-artista, o misistro-personalidade transformam instituições impessoais por excelência em instrumentos de uma arbitrariedade privada, orientada para finalidades venais.

A decadência do arbítrio

Os limites formais do direito são um entreve ao desenvolvimento do arbítrio. O aprofundamento do Estado de Exceção depende não somente da universalização das práticas repressivas, mas na alteração dos limites legais para o seu exercício. Isto parece uma contradição, ou seja, se as leis não são aplicadas de fato, porque se importar em modificá-las? O livro de Fraenkel esclarece este ponto: o Estado de Prerrogativa se justifica pela manutenção formal do Estado de Direito, mesmo que este último não se realize de fato. Não por acaso, o modelo “Lava-Jato” depende de uma legislação penal e processual penal permissiva e trabalha politicamente pela sua aprovação no Congresso Nacional. Leis mais flexíveis à atividade repressiva têm como objetivo a legalização das práticas arbitrárias, que por serem arbitrárias são, sob os estatutos do Estado de Direito, ilegais. As “Dez medidas contra a corrupção” são, nesse sentido, a tentativa política de legalização do arbítrio pela sua entronização no ordenamento jurídico. A pauta da reforma legislativa integra o esquema de afirmação política do Estado de Exceção.

Exemplar é o caso do grampo ilegal feito pela “Lava-Jato” contra a Presidente Dilma e o Ex-Presidente Lula. O TRF-4 colocou no papel a lógica da ditadura e do arbítrio, talvez de forma mais didática que qualquer tratado sobre o assunto. Diz a decisão que arquiva o processo contra o Juiz Moro: “Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada “Operação Lava-Jato”, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns. Assim, tendo o levantamento do sigilo das comunicações telefônicas de investigados na referida operação servido para preservá-la das sucessivas e notórias tentativas de obstrução, por parte daqueles, garantindo-se assim a futura aplicação da lei penal, é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal. A ameaça permanente à continuidade das investigações da Operação Lava-Jato, inclusive mediante sugestões de alterações na legislação, constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional.”

O texto é auto-explicativo. O direito atrapalha o arbítrio e a exceção. Enquanto não se muda o direito, se autoriza de forma ilegal a exceção. Quando as forças repressivas dominam politicamente a conjuntura, o cinismo substitui a hipocrisia. Porém, a necessidade de justificação do arbítrio é o calcanhar de Aquiles das ditaduras. As contradições entre os princípios que legitimam o sistema repressivo e a sua prática venal e arbitrária explicitam-se em seu prejuízo. O quanto teremos que agüentar antes que este modelo entre em decadência e o quanto do nosso país restará depois disso é que é o grande mistério.

O referendo pela independência da Catalunha pode impulsionar movimentos nas Américas?

Os separatistas de Quebec, no Canadá, olham para a Catalunha com interesse. O prefeito da Ilha de Páscoa, no Chile, também declarou que os ilhéus se identificam com a experiência dos catalães. E no sul do Brasil, mais uma consulta separatista foi realizada enquanto a tensão aumentava na Espanha. A polêmica insistência catalã pela soberania, que pôs em xeque nas últimas semanas a unidade do Estado espanhol, teve ecos curiosos no hemisfério ocidental, animando independentistas e autonomistas de muitas partes do continente americano. "Nós nos vemos refletidos na Catalunha", disse Anidria Rocha, coordenadora do movimento separatista brasileiro "O Sul é o Meu País", que no último domingo organizou uma votação simbólica sobre a separação de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná do resto do Brasil. "Em um mundo globalizado, no qual temos a informação no momento em que ela ocorre, isso é quase como um efeito dominó", disse Rocha à BBC. Mas, apesar do entusiasmo, ainda não está claro se a crise catalã poderá realmente tornar mais vigorosos os movimentos separatistas do outro lado do Atlântico.

'Amanhecer'

As ideias de separatismo dentro de países americanos são praticamente tão antigas quanto o próprio surgimento dessas nações. O Panamá, por exemplo, nasceu como país ao se separar da Colômbia em 1903, por meio de um movimento independentista doméstico que recebeu uma ajuda chave dos Estados Unidos, interessado na construção do canal que atravessa a região. E alguns projetos soberanistas nas Américas permaneceram latentes ao longo do tempo por motivos culturais ou econômicos: as regiões envolvidas com esses movimentos costumam ser mais ricas do que outras partes de seus respectivos países. Nos Estados Unidos, movimentos que buscam a independência da Califórnia e do Texas também comemoraram as novidades da Catalunha, mesmo que seus próprios projetos tenham possibilidades muito limitadas de sucesso. "Estamos testemunhando o amanhecer da era da secessão", disse Louis Marinelli, americano baseado na Rússia e um dos principais apoiadores do separatismo californiano, o "Calexit", à publicação New York Daily News.

Em Quebec, uma província canadense onde se fala majoritariamente francês, chegaram a ser realizados dois referendos de independência em 1980 e em 1995, nos quais o separatismo foi derrotado - da segunda vez, por uma margem pequena. No entanto, em 2006 o parlamento canadense reconheceu Quebec como uma "nação" dentro do país, enquanto separatistas da província mantiveram a ideia de realizar um terceiro referendo. E agora que a Catalunha realizou seu próprio referendo de independência - que foi declarado ilegal pela Justiça espanhola e com 90% de votos a favor do "sim" -, alguns quebequenses se sentem mais animados. "Os catalães escolheram a independência, e agora é o restante", disse, em seu perfil de redes sociais, Martine Ouellet, a líder do partido federal canadense Bloc Québécois (BQ), que viajou a Barcelona para acompanhar o voto.

'Oportunistas'

As repercussões da Catalunha chegaram até mesmo à Ilha de Páscoa, no oceano Pacífico, onde membros da etnia ancetral rapa nui mantém diferenças históricas com o governo do Chile, pedindo por mais autonomia. "Nos identificamos com o que está acontecendo na Catalunha", disse o prefeito da ilha ao jornal chileno El Mercurio de Valparaíso. "É o mesmo que vai nos acontecer se o Chile e seus governos não levarem a sério os pedidos de décadas dos rapa nui." Nas redes sociais também surgiu uma iniciativa que defende a separação dos Estados do norte do México para criar a "República do México do Norte", que até a terça-feira tinha mais de 50 mil curtidas no Facebook. Alguns veem essa ideia como brincadeira, mas o governador do Estado de Coahuila, Rubén Moreira, a qualificou como "um disparate". "Nunca faltam oportunistas que, em momentos como este, tentam desfazer nosso país."

'Fragilidade'

No entanto, após os acontecimentos na Catalunha - e talvez por causa de crise que geraram - os movimentos separatistas nas Américas ainda parecem longe de conseguir apoio em massa. A consulta separatista informal do Sul do Brasil recebeu, no domingo, cerca de 350 mil votos pelo "sim", segundo os organizadores - menos do que os cerca de 600 mil que outra consulta conseguiu um ano antes, e com menos de 2% do total de eleitores registrados na região. Isso apesar de o Brasil viver sua pior crise econômica em décadas e o maior escândalo de corrupção política de sua história.

Mas Anidria Rocha, a coordenadora do movimento, acredita que o grupo conseguiu as assinaturas necessárias para impulsionar um projeto de lei de iniciativa popular que convoque uma consulta oficial sobre a independência dos três Estados. No entanto, qualquer iniciativa desse tipo se chocaria com o primeiro artigo da Constituição do Brasil, que estabelece que o país é uma "união indissolúvel" de seus Estados. "Em países como Brasil, Argentina ou México não vejo uma grande possibilidade (de secessionismo), por causa da fragilidade dos movimentos separaristas locais e porque são países com regimes federalistas, que deram autonomia e poderes aos governos locais", diz Mauricio Santoro, professor de relações internacionais na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). "Há riscos de que isso possa se transformar em uma crise num país como a Bolívia, que teve na década passada tensões muito graves entre a região da 'meia-lua' (no leste do país) e o governo central", explica.

Por outro lado, ainda não há indícios de que um novo conflito ocorra nessa região da Bolívia, mais rica e menos indígena do que em outras partes do país. "Eu não diria que (a Catalunha) terá um efeito direto ou implicação nas Américas. A maioria dos países não têm problemas com movimentos separatistas da mesma forma que a Espanha", diz Matt Qvortrup, professsor de Relações Internacionais da Universidade de Coventry, na Inglaterra.

'Pouco provável'

Autor de um livro sobre referendos e conflitos étnicos, Qvortrup explica que a única forma de um movimento separatista ter efeitos práticos é se tornando realmente de massa. Ele diz, inclusive, que dentro de Quebec os secessionistas estão perdendo força. Os dados reunidos pelo pesquisador mostram como é difícil levar adiante qualquer projeto separatista: desde 1980 houve 38 referendos de independência ao redor do mundo e em 35 deles ganhou o "sim", mas só 13 resultaram de fato no nascimento de um novo Estado. "E nesses 13 casos, o denominador comum foi que o Reino Unido, a França e os Estados Unidos apoiaram a criação destes novos Estados no Conselho de Segurança da ONU", afirma Qvortrup. "Ao menos que você consiga esse tipo de apoio, é pouco provável que consiga ter seu próprio país." O especialista também é cético a respeito de um possível "efeito de contágio" do referendo catalão. "Se ele tivesse sido reconhecido, talvez tivesse se espalhado. Por isso ninguém na Europa o apoiou. Da maneira como está agora, ele não vai causar inspiração. Os países que tentam a independência viram como tem sido difícil - praticamente impossível - para a Catalunha e para o Curdistão."

 

Fonte: Por Rogerio Dultra dos Santos, no Cafezinho/BBC Brasil/Municipios Baianos

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