13/10/2017

O STF se tornou uma instituição que envergonha este país

 

O historiador Marco Antônio Villa, no jornal O Globo, um artigo que não sei por que cargas d’água não provocou uma reação maior contra o Supremo Tribunal Federal, que está se tornando uma instituição completamente deturpada e fora dos padrões da realidade brasileira.

A matéria é altamente informativa e seu título já diz tudo: “Os Privilégios do STF”. Quem lê esta oportuna denúncia imediatamente fica indignado e revoltado com as mordomias e benesses que a instituição e seus ministros recebem, as quais ultrapassam a condição de exageradas, transformando-se em absurdas e inaceitáveis para uma nação que registra milhões de desempregados e enfrenta gravíssimos problemas financeiros e econômicos.

Dito isso, segue a imensa lista de cuidados, atenções e privilégios que a Alta Corte recebe, segundo o relatório oficial que Marco Antonio Villa dissecou. E lembrem-se de que o Supremo não é uma exceção. Pelo contrário, idênticas benesses existem nos  demais tribunais superiores, no Congresso Nacional e no Planalto.

Vamos ao  artigo

“OS PRIVILÉGIOS DO STF”. Por  Marco Antonio Villa, no (O Globo)

Em 2016, a Corte recebeu R$ 554.750.410,00. E achou pouco. O pedido inicial era de R$ 624.841.007,00. Desta fortuna, R$ 206.311.277,11 foram reservados ao pagamento do pessoal ativo. E mais R$ 131.300.522,83 para os aposentados e pensionistas. São 1.216 funcionários ativos (554 com função gratificada), 306 estagiários e 959 terceirizados.

Há variações nos dados, mas o total geral não é inferior a 2.450, o que dá a média de 222 funcionários por ministro. Fica a preocupação de que todos os funcionários não podem comparecer aos locais de trabalho sob pena de colocar em risco as estruturas dos prédios.

Somente entre os funcionários terceirizados (gasto total de R$ 5.761.684,88) é possível encontrar incríveis distorções. É de conhecimento público que algumas sessões são tensas, mas como explicar a existência de 25 bombeiros civis? E as 85 secretárias, média de oito por ministro?

293 SEGURANÇAS

Vivemos uma crise de segurança, mas não é exagero a existência de 293 vigilantes? Somos um país cordial mas lá foi levado ao extremo. São necessárias 194 recepcionistas?

Divulgar as ações é importante, mas são precisos 19 jornalistas? Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação? Encadernam o quê?

Limpar os prédios é importante. Mas será que o TOC também atingiu o STF? É a única conclusão possível tendo em vista constar na folha de pagamentos 116 serventes de limpeza.

GASTOS SEM FIM

A boa etiqueta manda receber bem os convidados, mas pagar a 24 copeiros e 27 garçons não é um pouco demais? E para que oito auxiliares em saúde bucal? É um tribunal ou um consultório odontológico?

Preocupar-se com a infância é meritório, mas como justificar 12 auxiliares de desenvolvimento infantil? E os 58 motoristas (ao custo anual de R$ 3.853.543,36)? Sem esquecer os sete jardineiros, seis marceneiros e os dez carregadores de bens — bens? Quais?

A imagem da Corte anda arranhada. Esta deve ser a razão para pagar a cinco publicitários. Estes são apenas alguns exemplos entre os milhares de funcionários terceirizados ou concursados que nós pagamos todo santo mês.

MASSAGEM LABORAL

A casta trabalhadora é muito bem tratada. O programa Viva Bem patrocinou cursos de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Somente com assistência médica e odontológica foram gastos R$ 15.780.404,89.

Ao auxílio-moradia, uma espécie de Minha Casa Minha Vida da Corte, foram reservados R$ 1.502.037,00. Para ajuda de custo (ajuda de custo?) R$ 1.040.920,00. Preocupado com a educação pré-escolar, a Suprema Corte destinou R$ 2.162.483,00. Mas, como ninguém é feliz de barriga vazia, não foi esquecida a alimentação: R$ 12.237.874,00.

Preocupados com a vida eterna e com o futuro, suas excelências alocaram R$ 204.117,00 para auxílio-funeral e auxílio-natalidade. Com tantas benesses, dá para entender por que o programa “educação para aposentados” teve apenas dois participantes. Pesquisando no relatório, alguns gastos de manutenção chamam a atenção, como a rubrica no valor de R$ 1.852.355,49, destinada às reformas e manutenção.

87 VEÍCULOS

O transporte não foi esquecido. São 87 veículos (dos quais três caminhões) que representam um custo de manutenção de R$ 5.420.519,10 (só de lavagem foram gastos R$ 109.642,48). Transparência é um dever constitucional, mas reservar R$ 32.236.498,26 para este fim não é um exagero? E em ações de informática foram torrados R$ 10.512.950,00.

Em segurança institucional — a expressão é do relatório — foram alocados R$ 40.354.846,00. Nesta rubrica é possível concluir que a senhora ministra quis adotar o pleno emprego: “A meta física prevista era a manutenção de 487 postos de trabalho. Devido às restrições orçamentárias em 2016, houve necessidade de redução de postos de trabalho vinculados a vários contratos, sendo mantidos 404 postos.” Sim, apenas 404 pessoas para cuidar da “segurança institucional”. Poucos?

Mas, devemos reconhecer, o STF tem seu lado ONG. O setor de “responsabilidade social” organizou a exposição “Eu catador”. Segundo o tribunal, a “mostra de fotos produzidas por catadores de lixo que trabalham no aterro da Cidade Estrutural aconteceu no período de 18 a 25 de novembro de 2016 e pretendeu incentivar a reflexão crítica e sensibilizar a toda a Comunidade do Supremo Tribunal quanto ao impacto do lixo que produzimos.”

VIAGENS OFICIAIS

Parabéns! Em tempo: o relatório informa também que a Corte vem reduzindo o consumo de água. Mas nota-se também o excesso de viagens dos senhores ministros. Alguns se ausentaram do trabalho por duas semanas consecutivas. Isto pode explicar que somente 3.373 decisões tenham sido tomadas no plenário contra 102.900 monocráticas. Cabe indagar se o STF é formado por 11 ministros ou temos 11 tribunais federados em um mesmo local?

Cada magistrado julga, em média, 10.675 processos. Se subtrairmos as férias forenses, os finais de semana, os feriados prolongados, as viagens nacionais e internacionais, é provável que suas excelências tenham realizado, com louvor, cursos de leitura dinâmica.

Porém, o relatório trouxe três boas notícias. Por falta de recursos orçamentários foram adiadas as construções do centro de treinamento e capacitação de servidores, de mais um anexo e da ampliação da garagem do Anexo II. Tudo orçado — inicialmente — em R$ 1.338.640,00.

Mudem o nome da Corte, pois Supremo não é

Nada mais definidor da pequenez alcançada pelo Supremo Tribunal Federal que o julgamento de ontem. Cumpriu-se a primeira parte do que se disse ontem, cedo, aqui. Falta a segunda, na qual o Senado acoitará Aécio Neves. Abstraindo-se o fato de que metade dos votos, pelo menos, a favor da não-cassação provisória de Aécio Neves – e tanto entre os que a sustentaram quanto aqueles que a ela se opuseram – foram dados não à tese de que o STF pode (ou não pode) cassar de ofício o exercício de um mandato parlamentar sem as constitucionais prisão em flagrante e sentença de culpa criminal apenas em função, para o bem e para o mal, da figura de Aécio Neves e sua plumagem tucana.

Fosse um petista, provavelmente os votos contrários a isso se resumiriam a Marco Aurélio Mello e a Ricardo Lewandowski. O resto seguiria a miúda e rangente argumentação de Edson Fachin, uma alma cuja grandeza precisa de lupa para ser medida, aos argumentos pavoneados de Luiz Roberto Barroso, um homem que precisa de binóculos ao contrário para que se possa enxergar de todo o seu ego e à fúria outonal de Celso de Mello, um dócil que se torna valente diante do poder fraco que tem agora diante de si.

O que se pode dizer de um julgamento onde, sem passionalismos, só do voto de Gilmar Mendes se extrai algo de significativo contra o império judicial que se instalou neste país? Embora ele mesmo seja um praticante disso, ao menos reconhece que o STF tem adotado “o direito constitucional da malandragem, que permite que a mesma norma sirva para uma e para outra situações diferentes.”

O final da sessão foi, com certeza – e olhe que acompanho, talvez por masoquismo, diversos julgamentos do TSE – foi coisa de dar vergonha a conchavos de movimento estudantil.

Empatada em cinco a cinco a decisão de se o Supremo precisaria submeter ao parlamento decisões que, na prática e por tempo indeterminado, significam a cassação do mandato eletivo -depois de um voto absolutamente arrogante de Celso de Mello, que teve como florão a frase “a Constituição é aquilo que o Supremo diz que é”, a Ministra Cármem Lúcia deu um voto “conta de chegar” completamente destituído de lógica. Concordou com a submissão ao parlamento “apenas”  quanto à cassação expressa do mandato, mas não com as demais medidas: recolhimento noturno, proibição de entrar em locais onde pudesse pra ticar infrações (neste caso, óbvio, o Senado ) e proibição de falar com pessoas que o pudessem auxiliar (quem mais que os outros senadores e deputados?).

Quando um voto é desmontado pela inteligência paleozóica de um Alexandre de Moraes – “mas ministra, se a votação foi depois de seis da tarde, que mandato é esse onde ele não pode votar, porque está na hora de voltar pra cadeia noturna? – e pela fina ironia de Ricardo Lewandowski – é uma medida preventiva de “baladas”? – sinal de que se chegou ao fundo do poço. Até o minúsculo Fachin, diante da afirmação de Carmem Lúcia de que concordava “em quase tudo” com seu voto, exceto na cassação formal do mandato, teve de dizer: ““O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”.

A sorte é que Gilmar Mendes já tinha “dado nos calos”, porque senão teríamos assistido a um esmagamento deplorável da frágil senhora que preside a Corte. Chegou-se, afinal, a um “voto médio” – curiosíssimo em matéria constitucional – de que não precisar-se-ia submeter ao parlamento qualquer medida restritiva que não afetasse, direta ou indiretamente o exercício do mandato. Isto é, qualquer uma.

Assistiu-se, ontem, à emenda trágica do soneto mal escrito de um Supremo que se acovardou diante do poder e do dever de ter decretado a prisão em flagrante de Aécio Neves – que várias vezes foi justificado na base do “prendemos os cúmplices, não poderíamos de fazer “alguma coisinha” com o mandante, como se o mandante não merecesse a mesma ou mais severa prisão que se impôs aos que executaram  suas ordens.

Diante de um Supremo desta confusa mediocridade, mais próximo de uma discussão de botequim que de uma corte constitucional, não é de estranhar que um juiz temerário e decidido como Sérgio Moro atropele e reduza à condição de carimbadores de suas decisões. Temos uma geração de governantes, parlamentares e magistrados que não tem princípios, pensamentos graúdos e fidelidade á Constituição. Apenas, como coelhos, praticam os arranjos da sua rasteira esperteza. Pobre Brasil.

Cármen Lúcia amarelou e permitiu que o Supremo se ajoelhe diante do Congresso. Por Carlos Newton

Está ficando cada vez mais clara a divisão do Supremo Tribunal Federal em duas facções que parecem reprisar o glauberiano “O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro”. Os julgamentos de caráter político transcorrem como se os réus estivessem numa roleta de dez números. Dependendo do ministro a ser escolhido como relator no “sorteio eletrônico”, praticamente já se sabe com antecedência o resultado da liminar, do mandato de segurança e do habeas corpus, nas chamadas decisões monocráticas.

Em 2016, por exemplo, houve 102.900 decisões monocráticas, tomadas por ministro-relator, ante apenas 3.373 julgamentos nas duas turmas de cinco ministros ou no plenário completo de até onze integrantes (quando nenhum deles está viajando a serviço, claro).

DOIS PARTIDOS

Na verdade, é como se existissem dois partidos políticos no Supremo – a favor e contra a Lava Jato. Um deles é formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, que votam invariavelmente a favor dos réus da Lava Jato. O outro partido é integrado por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que tentam levar adiante a punição dos corruptos.

São facções antagônicas, que dominam as duas Turmas em que se divide o Supremo. A Primeira Turma tem maioria da ala de Barroso, Fachin e Fux; e a Segunda Turma é dominada por Gilmar, Lewandowski e Toffolli. A roleta funciona assim – quando a ação cai com relator de uma Turma ou de outra, já se sabe antecipadamente como será a votação.

NO PLENÁRIO

A situação muda de figura no plenário e são imprevisíveis os votos de Rosa Weber e Celso de Mello, que oscilam no apoio às duas facções, enquanto Carmen Lúcia geralmente votava a favor da Lava Jato, a formação da maioria sempre depende deles.

No importantíssimo julgamento desta quarta-feira, que entrou pela noite, ficou mais do que patente a existência dessas duas facções. Celso de Mello e Rosa Weber oscilaram para a ala que apoia a Lava Jato, empatando a votação, mas Cármen Lúcia roeu a corda, como se dizia antigamente, e fraquejou. Se não estivesse na presidência do Supremo, Cármen Lúcia teria votado a favor da ala que apoia a Lava Jato. Mas ficou com medo do confronto com o Senado e amarelou, mostrando que não tem estatura para presidir o Judiciário. Com isso, o Supremo se curvou perante a bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso Nacional. A decisão foi vergonhosa, sem a menor dúvida.

 

Fonte: Por Francisco Bendl, na Tribuna da Internet/Tijolaço/Municipios Baianos

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