15/10/2017

Caatinga: desproteção e indiferença do nosso povo

 

A paisagem nativa ‘original’ do território brasileiro (8,5 milhões km2) incluía 61 por cento de florestas fechadas (47% floresta amazônica e 14% floresta atlântica), compostas por árvores altas, que crescem próximas entre si e em geral sustentam folhas o ano inteiro; outros 37 por cento de florestas abertas (24% cerrado, incluindo o pantanal, e 13% caatinga), compostas por árvores baixas, retorcidas (cerrado) ou espinhentas (caatinga), que crescem afastadas e em geral perdem todas as folhas na estação seca do ano; e 2 por cento de vegetação essencialmente herbácea (campo limpo), onde árvores são naturalmente raras. Existem diversas complicações, claro, como zonas de transição entre dois ou mais biomas e mesmo manchas isoladas de um bioma dentro dos domínios de outro.

Com a entrada em cena dos europeus, em 1500, esses percentuais de abrangência começaram a diminuir mais rapidamente. Nas últimas décadas, o processo de destruição – muitas vezes, a troco de ‘vento e poeira’ – foi ainda mais acelerado, a tal ponto que hoje mais de 15% da floresta amazônica e mais de 40% do cerrado (os biomas brasileiros mais ‘inteiros’) já estão perdidos ou seriamente degradados; juntos, os fragmentos remanescentes de floresta atlântica não equivalem a 8% da área original e os de campo limpo e caatinga a talvez apenas um pouco mais do que isso.

Reservas e parques

Um meio de resguardar hábitats naturais e suas comunidades ecológicas – permitindo, portanto, a continuidade do processo evolutivo – é a criação e a implantação efetiva de unidades de conservação (reservas e parques, em particular). Um censo pioneiro realizado em dezembro de 1997, revelou que 329 reservas e parques federais e estaduais ocupavam uma área total equivalente a 2,5% do território brasileiro. [De janeiro de 1998 para cá, novas unidades (federais e estaduais) foram criadas em diversos estados brasileiros, inclusive nos domínios da caatinga. A criação do Parque Nacional da Serra das Confusões (1998), por exemplo, com cerca de 500 mil ha, no centro-sul do Piauí, mais do que dobrou a área total desse bioma que está protegida por reservas e parques federais e estaduais. No entanto, o quadro geral aqui descrito permanece essencialmente inalterado.] A média mundial, vale notar, é aproximadamente igual a 5-6%, enquanto alguns países latino-americanos já protegem legalmente bem mais do que isso. Além de uma média nacional baixa, outro problema sério são as acentuadas disparidades entre regiões e estados no que se refere aos percentuais de proteção. Entre as regiões, por exemplo, a média do Norte era a única acima do percentual nacional; entre as 27 unidades da federação, apenas nove tinham valores acima dos 2,5%.

O número, tamanho, desenho e distribuição espacial das unidades de conservação são os fatores que, em última análise, determinam se a riqueza biológica e a correspondente heterogeneidade de uma região serão ou não efetivamente protegidas em níveis mínimos de representatividade. Deve haver, entre outras coisas, uma correspondência equilibrada entre a representatividade biogeográfica e a área ocupada por UCs dentro de cada bioma, em qualquer nível geopolítico (estado, região, país etc.).

No Brasil, entretanto, tal correspondência só ocorre no caso da floresta atlântica, representada por 13,3% dos hectares protegidos no país, o que corresponde aproximadamente ao percentual (14%) do território brasileiro originalmente coberto por esse bioma. Entre os demais biomas, há um acentuado desarranjo: por um lado, ‘excesso’ de floresta amazônica (72% em vez de 47%); por outro, carência de cerrado (12,8% em vez de 24%) e uma notável escassez de caatinga (1,8% em vez de 13%) e de campo limpo (0,03% em vez de 2%). Poucos de nós negariam que o percentual nacional de proteção precisa aumentar – e muito –, mas a representatividade dos biomas não pode continuar assim tão desbalanceada.

Em resumo: ao contrário do que a imprensa e algumas ONGs verdes costumam alardear, a floresta atlântica não é o bioma brasileiro mais desprotegido. Hoje, esse ‘privilégio’ cabe à caatinga, que originalmente abrangia quase todo o interior do Nordeste e uma pequena parte de Minas Gerais, e ao campo limpo, que abrangia principalmente o interior do Rio Grande do Sul. Deixando de lado o campo limpo, que ocupa uma área bem menor que a dos outros quatro biomas citados, não há dúvidas de que a situação da caatinga é a mais dramática de todas, tanto em termos relativos como em número absoluto de hectares protegidos.

Desinformação, desvalorização, indiferença

E mais: como se não bastasse a desproteção, a caatinga ainda enfrenta outros dois sérios inimigos, tão ou até mesmo mais perigosos. Primeiro, a indiferença: embora a caatinga seja a paisagem natural típica do interior do Nordeste, ela ocupa apenas um de cada cinco hectares protegidos na região – i.e., quase 80% dos hectares ocupados pelas reservas e parques nordestinos protegem outros biomas que não a caatinga. Há até casos de ‘indiferença não governamental’: ONGs verdes de atuação nacional, por exemplo, que apoiam ou já apoiaram dezenas de ações pelo país afora, mas que até hoje não se envolveram efetivamente com a caatinga.

Um segundo inimigo é o desconhecimento: como as universidades e os pesquisadores nordestinos estão concentrados no litoral, a maioria dos trabalhos de campo é conduzida nos domínios de outros biomas – notadamente hábitats marinhos e fragmentos remanescentes de floresta atlântica. Para documentar essa distorção e descobrir quais são as áreas de estudo mais frequentadas pelos pesquisadores nordestinos, basta ver, por exemplo, os trabalhos apresentados por eles em congressos científicos.

Por isso tudo, não seria exagero afirmar que a produção científica do Nordeste ainda é um eco dos alardes e das pressões (financeiras, ideológicas etc.) oriundas do Sudeste, mais do que uma expressão própria da realidade regional – i.e., das particularidades e dos problemas (desflorestamento, erosão, salinização, desertificação etc.) de seu bioma mais característico. Uma consequência desastrosa da escassez de conhecimento, aliada ao descaso histórico dos governantes, é a progressiva desvalorização da caatinga. Cria-se assim um círculo vicioso extremamente perverso, envolvendo desinformação, desvalorização e indiferença – irmãs gêmeas da pobreza econômica que ainda caracteriza boa parte do interior do Nordeste brasileiro.

Agronegócio e mineradoras deixaram de pagar R$ 269 bi em impostos

Em vigor há mais de 20 anos, a Lei Kandir isenta do tributo ICMS, o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, empresas que exportem produtos primários, semielaborados ou serviços. Como o ICMS é um imposto estadual, a regra causa grande prejuízo nas contas dos estados.

Um estudo divulgado pela Fapespa, a Fundação Amazônia de Amparo aos Estudos e Pesquisas, aponta que, de 1997 a 2016, os estados brasileiros deixaram de arrecadar 269 bilhões de reais, segundo estudo divulgado pela Fundação Amazônia de Amparo aos Estudos e Pesquisas.

O presidente da Fapespa, Eduardo Costa, avalia que o Brasil vive uma grave crise federativa e que a Lei Kandir tem uma forte influência nesse cenário. Só em 2016, por exemplo, os estados deixaram de arrecadar R$ 25 bilhões. "Eu não tenho dúvida que se esses R$ 25 bilhões tivessem sido repassados ao estados, eles teriam uma situação fiscal diferente", considera.

Além do impacto fiscal, especialistas defendem que a Lei Kandir tem um impacto na estratégia de desenvolvimento do país. É o que diz Gérson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária. Para ele, a lei ratifica a divisão internacional do trabalho, que atribui ao Brasil a condição de economia primária e exportadora. "Ao você desonerar as exportações de bens primários e semielaborados, você está renunciando um desenvolvimento industrial de mais fôlego, e consolidando uma estratégia de primarização da economia'', avalia.

Gerson diz que os setores populares e pequenos agricultores precisam se engajar na regulamentação dessa legislação. Ele diz que, caso contrário, o agronegócio vai ficar cada vez mais fortalecido econômica e politicamente:  "Na medida em que você desonera os setores exportadores, você cada vez mais empodera esses setores e isso tem impacto na relação de poder no campo", afirma.

Eduardo Costa diz que, desde o início da Lei que carrega o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir, ex-ministro do Planejamento no governo de Fernando Henrique Cardoso, havia clareza de que a isenção da cobrança ICMS na exportação de bens primários iria afetar os estados.

Ele aponta que "em função disso, foi criado um dispositivo anexo para compensar paulatinamente os estados até que fosse, como previa a Lei, aprovada uma lei complementar que regulamenta os critérios de compensação aos estados. Isso não aconteceu e, desde 2002, houve um vazio legal, uma situação de insegurança jurídica e os estados, ano a ano, começaram a acumular perdas".

Em 2013, o governo do estado Pará, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Essa ação foi complementada por outros 15 estados e, em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente e determinou que o Congresso edite uma lei até 14 de dezembro deste ano, estabelecendo critérios de compensação para os estados.

O próprio STF, no voto do ministro Gilmar Mendes, determinou que, caso o congresso não consiga editar, votar e aprovar a legislação no prazo corrente, os critérios de compensação seriam arbitrados pelo Tribunal de Contas da União. "Eu entendo que o melhor cenário, portanto, é o congresso nacional se mobilizar, estabelecer prioridades e conseguir ainda ao longo desse exercício de 2017 votar e aprovar e colocar nas mãos do presidente [Michel Temer] o Projeto de Lei para ser sancionado", ressalta Costa.

Ele acredita que caso o TCU decida, continuaria havendo um vazio legislativo que contemple a compensação dos estados por conta da falta de arrecadação do ICMS.

 

 

Fonte: por Felipe A. P. L. Costa, no GGN/Brasil de Fato/Municipios Baianos

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