30/06/2012

CAETITÉ: assinado convênio de regularização de garimpo

 

A Bahia Mineração – BAMIN e a Prefeitura Municipal de Caetité assinaram nesta quinta-feira (28/6) contrato de cessão de direitos minerários para exploração de manganês para a Associação de Mineradores e Garimpeiros de Santa Luzia e a Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores de Brejinhos das Ametistas. O documento agora segue para aval do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral - DNPM e vai regularizar a exploração extrativista do mineral pelos garimpeiros dos dois distritos do município de Caetité, pondo fim a perseguições policiais e conflitos entre garimpeiros, posseiros e empresas. A atividade, inclusive, tende a aumentar nas próximas semanas por representar uma alternativa econômica para as famílias castigadas pela seca que atinge todo o Nordeste brasileiro.

Durante a solenidade, o presidente da BAMIN, José Francisco Viveiros, ressaltou a contribuição da Administração Pública Municipal como intermediador nesta negociação, que ocorreu de forma tranquila e com bom senso de todos os envolvidos, “tenho certeza que daqui para frente as coisas vão correr muito bem”, disse o presidente da BAMIN.

Os agradecimentos no ato da assinatura do convênio foram para a Prefeitura e, especialmente para a BAMIN, pelo ato de coragem, desprendimento e comprometimento da empresa com a cidade. Esta ação beneficiará os mineradores da região, oferecendo-lhes condições dignas de trabalho e renda. Até então, a atividade destes garimpeiros, que tiram do garimpo a sobrevivência de suas famílias, era ilegal e gerava perseguição policial e constrangimento às famílias porque o preso não era um garimpeiro, mas um pai de família que tinha na atividade um meio de sobrevivência. Os direitos minerários do manganês já pertenceram à Vale do Rio Doce e à Mineradora Pedra Cinza, mas nenhuma das duas empresas exploraram as áreas ou permitiram a atividade de garimpagem de subsistência.

A importância social da doação também foi sublinhada pelo representante da Superintendência do DNPM na Bahia, Adiel Veras. “A assinatura deste documento tem grande importância social e econômica para o município e para os mineradores. Vai marcar uma época de benefícios para toda a comunidade e demonstra o interesse da BAMIN de se integrar cada vez mais com a comunidade local. A empresa está de parabéns pela solidariedade”, discursou, assegurando, logo em seguida: “Não faltará apoio do DNPM para consolidar atos desta natureza”.

O presidente da Cooperativa de Garimpeiros de Santa Luzia, Antônio Carlos da Silva disse que a concessão das áreas vai ajudar na sobrevivência de muitas famílias e representa um momento especial na vida de todos os garimpeiros das regiões beneficiadas. Em entrevista, ele lembrou de casos de violência envolvendo seguranças, policiais e garimpeiros e afirmou que a regularização da atividade vai ajudar pacificar a região e as relações entre os próprios garimpeiros além de trazer maior tranquilidade às famílias que dependem do garimpo de manganês.

Fonte: Jornal do Sudoeste

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