18/10/2017

MPF pede afastamento cautelar do ministro da Saúde

 

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pediu à Justiça que determine o afastamento cautelar (preventivo) do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do cargo. Na ação civil pública, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes acusa o ministro de atuar para “esvaziar” a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), de suas atribuições institucionais.

Segundo a procuradora, Barros tinha o propósito de retirar das instalações da estatal - criada em 2004 e vinculada ao Ministério da Saúde – em Pernambuco a produção de medicamentos hemoderivados usados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar pessoas com Hemofilia A, transferindo a fabricação para seu estado e reduto eleitoral, o Paraná. A planta da empresa, ainda incompleta, está instalada no município pernambucano de Goiana.

Além do afastamento cautelar do ministro, a procuradora também pede a manutenção do acordo que a Hemobrás firmou, em 2012, com a empresa Baxter/Baxalta (atual Shire Farmacêutica Brasil) e pelo qual a estatal se comprometia a adquirir o Concentrado de Fator de Coagulação Fator VIII Recombinante e pó liófilo injetável, recomendados para o tratamento de coagulopatias hereditárias.

As coagulopatias hereditárias, como a hemofilia do tipo A, são doenças resultantes da deficiência de proteínas plasmáticas responsáveis pelo processo de coagulação que ajuda a estancar sangramentos. O tratamento consiste, basicamente, na reposição da proteína do sangue (fator) por meio de medicamentos injetados na corrente sanguínea.

A procuradora da República justifica a iniciativa alegando que ela visa a assegurar, “em tempo hábil e com a observância dos contratos vigentes e a legislação pertinente”, a aquisição dos medicamentos. Além disso, Silva Regina sustenta na ação que, uma vez que a comercialização de hemoderivados é proibida pela Constituição Federal, e que estes são a única opção terapêutica para o tratamento da Hemofilia A, é “dever constitucional do Ministério da Saúde garantir o tratamento aos pacientes portadores de coagulopatias, já que é detentor do monopólio da aquisição, produção e distribuição dos hemoderivados e fatores de coagulação no país”.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado pela Justiça Federal. A pasta, no entanto, garantiu que todas as ações adotadas até o momento estão em conformidade com as leis vigentes voltadas à manutenção do abastecimento de hemoderivados.

O ministério também nega a intenção de “esvaziar a Hemobrás” de sua atribuição institucional. “A pasta tem buscado soluções para a política de sangue do país, e já encontrou investidores privados para a conclusão da fábrica da empresa, em Goiana (PE)”, garante o ministério, informando que estão em curso dois processos de compra do Fator VIII Recombinante - o primeiro, iniciado em maio de 2017, está em análise, o que motivou o ministério a, a partir de agosto e por seis meses, comprar o produto por licitação.

Após MPF pedir seu afastamento, Ricardo Barros diz contrariar grandes interesses

Após tomar conhecimento da ação civil pública em que o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) pede seu afastamento cautelar, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (16) que é alvo da medida porque contraria grandes interesses.

“O MPF tem atuado de forma intensa, e o TCU [Tribunal de Contas da União] também, tentando consolidar vantagens à empresa Shire. Nós não faremos isso”, afirmou Barros no Rio de Janeiro, onde participou de reunião com parlamentares para debater a situação dos hospitais federais no município.

A ação foi ajuizada em Pernambuco pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopesm, que acusa o ministro de atuar para “esvaziar” a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de suas atribuições institucionais. Criada em 2004, a estatal é vinculada ao Ministério da Saúde e é responsável pela produção de medicamentos hemoderivados.

Segundo a procuradora, Barros trabalha para transferir as instalações da empresa de Pernabuco para seu reduto eleitoral, o Paraná. A fábrica da Hemobrás, localizada no município de Goiana (PE), funciona apenas de forma parcial. A obra, iniciada em 2010, ainda não foi concluída.

Na ação civil pública, a procuradora pede a manutenção do acordo firmado com a empresa Shire Farmacêutica Brasil, antes denominada de Baxter/Baxalta. Em 2012, a estatal se comprometeu a adquirir da empresa o Concentrado de Fator de Coagulação Fator VIII Recombinante e pó liófilo injetável, usados no tratamento de algumas doenças hereditárias como a hemofilia tipo A.

Segundo Barros, há uma negociação em curso com o fabricante dos medicamentos para manutenção do acordo de compra. “A Shire começou oferecendo R$ 30 milhões em investimentos na Hemobrás. Atualmente está oferecendo R$ 300 milhões. Ainda assim não termina a fábrica de fracionamento lá [em Pernambuco]. Nós vamos apertar a negociação e conseguir concluir todo o sistema de sangue da Hemobrás. É preciso paciência e tranquilidade para que possamos tomar do investidor privado os recursos necessários e para que não fique lá uma parte da fábrica inacabada como é a atual proposta”.

Ministério da Saúde mantém fábrica de Fator VIII Recombinante em Pernambuco

O Ministério da Saúde anunciou que fará negociações com investidores para iniciar a construção de uma fábrica de Fator VIII recombinante, no complexo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em Goiana, município de Pernambuco. O Fator VIII Recombinante é usado para tratar pessoas hemofílicas do tipo A, uma doença que impede a coagulação do sangue. Uma vez que a Hemobrás detenha o domínio da tecnologia, toda a demanda interna do país seria atendida, evitando problemas na aquisição do produto por causa da falta de oferta ou preço.

O anúncio ocorre após um impasse que mobilizou ministros pernambucanos, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para questionar a intenção do Ministério da Saúde de passar parte da produção ao Paraná, estado de origem do ministro da Saúde Ricardo Barros.

A fábrica inclui ainda outros produtos e serviços, e funciona parcialmente. Ela está em construção desde 2010, e já custou R$ 815 milhões. Atualmente, 70% das obras já foram realizadas. A Hemobrás informou que trabalha na finalização do inventário para a retomada e conclusão da estrutura.

Impasse

Para transferir a tecnologia à empresa pública brasileira, foi firmada em 2012 a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de Fator VIII recombinante com a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, que seria responsável pela transferência de tecnologia. O Ministério da Saúde, no entanto, suspendeu o PDP depois que uma nova proposta foi apresentada à Hemobrás pelo laboratório Octapharma. O laboratório investiria na conclusão da fábrica e deixaria a parte de envase e embalagem do Fator VIII Recombinante em Goiana, mas transferiria parte do processo ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).

Parlamentares de Pernambuco fizeram declarações de que a intenção do ministro Ricardo Barros seria a construção de uma fábrica em Maringá, seu reduto eleitoral. O próprio governo do estado demonstrou preocupação com a possível mudança. Uma campanha foi lançada nas redes sociais pelo Executivo pernambucano para defender a construção em Goiana. Em nota, a Hemobrás informou que “a proposta [do PDP] está sendo analisada sob critérios técnico, legal e financeiro pelo Conselho de Administração”.

Hoje o MPF informou que três recomendações – sem efeito judicial – foram enviadas à Presidência da República, à Casa Civil e ao Ministério da Saúde para que qualquer mudança seja feita com base em estudos técnicos, científicos e legais, além de obedecer a Lei de Licitações e Contratos ou legislação que regula a Parceria Público-Privada.

Horas depois, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reuniu-se com todos os ministros pernambucanos - Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) – para tratar do projeto. No fim da tarde, o Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que a pasta “fará negociações com os investidores detentores de tecnologia para iniciar a construção” em Pernambuco.

Segundo a nota, após a oferta da Octapharma e das negociações iniciadas pelo Ministério da Saúde, a empresa Shire apresentou nova proposta de investimento privado para construção da fábrica em Goiana que passou de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões. “Em razão da crise fiscal do país, a busca do Ministério da Saúde é realizar investimentos sem novos recursos públicos para esta finalidade, arcando somente com a compra centralizada de hemoderivados”, diz o texto.

De acordo com a Hemobrás, a previsão para conclusão da fábrica em Pernambuco é 2019, para blocos de hemoderivados e parte da estrutura que atenderá a produção de medicamento recombinante. Com relação à parceira com o laboratório Baxlta/Shire, responsável pela transferência de tecnologia do fator VIII recombinante, o contrato foi iniciado em 2012 e deve tem um prazo de 10 anos para a conclusão. Não foi informado pelo Ministério da Saúde se há novos prazos a partir da renegociação.

TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo já havia respondido pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) para apurar possíveis irregularidades na rescisão da parceria firmada com a empresa Baxter/Baxalta, sucedida pela Shire Farmacêutica. Segundo despacho do ministro, o MPTCU alega que o Ministério da Saúde “não apresentou elementos suficientes para decidir pela suspensão da parceria e questiona uma possível tratativa daquele ministério para a construção de outra fábrica de hemoderivados em Maringá-PR, em parceria com outra empresa”.

Vital do Rêgo determinou, de forma imediata, que a suspensão da parceria seja tornada sem efeito e que a pasta não realize qualquer ato para celebração de novo contrato, até que o tribunal analise o mérito do pedido. Rêgo também solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde, à Hemobrás e à empresa Shire Farmacêutica do Brasil Ltda.

 

Fonte: Agencia Brasil/Municipios Baianos

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