19/10/2017

Barragens: Análise de impactos socioambientais

 

As barragens servem para acumulação e captação de água potável, geração de energia elétrica, contenção de resíduos diversos, reserva de água para agricultura irrigada ou consumo urbano, produção de biomassa, atividades vinculadas a transportes, recreação/ turismo e outos.

  • As complexas relações que vão definir a nova paisagem nas quais estão inseridas as cidades e as propriedades rurais, são:

. Meio físico podem ser descritas as rochas, os solos, as águas superficiais e subterrâneas, a geomorfologia e os climas.

. Meio biológico se ressaltam os elementos de flora e fauna.

. Meio antrópico se destacam todas as atividades humanas: Agricultura, mineração, pecuária, indústria, setores terciários, de serviços, infra-estrutura e saneamento dentre outros.

O Brasil tem desenvolvidos uma grande capacidade de utilização dos recursos hídricos superficiais, mas isto tem sido feito sem qualquer análise da sustentabilidade. Prevalecem os interesses econômicos e sociais, e até mesmo ecológicos, mas com carência de estudos. Alguns destes reservatórios de água têm planejamento inicial e preocupação com inserção regional. Mas falta atividade sistêmica que possam subsidiar desenvolvimentos futuros nestas bacias hidrográficas. Sempre existem maiores interesses econômicos e melhor relação custo/benefício para o empreendedor.

Mas os impactos ambientais são muito maiores. Ocorre maior área de alagamento, responsáveis por afetar maior quantidade de pessoas a ser deslocada a um custo social relativamente intangível. Atualmente se indeniza a terra e as benfeitorias por um valor e se acredita que está tudo resolvido. Não é assim, ocorre uma total reorientação do uso e ocupação do espaço e as avaliações de impacto ambiental passam muito longe disto. E mesmo para quem fica e não é inundado ocorre uma severa alteração da forma de uso e ocupação do espaço. Maior peso da acumulação de água no reservatório, produzindo pequenos sismos localizados de acomodamento das rochas subjacentes.  Nas barragens situadas na fase madura do curso de água, como resultante dos grandes reservatórios, ocorrem alterações no microclima que são relevantes, na umidade relativa do ar, nas precipitações, no sistema de ventos e tudo mais.

Quantidade e frequência de precipitações pluviométricas estabelecem padrões climatológicos diferenciados. Durante precipitações pluviométricas de maior intensidade, aumenta a quantidade de matéria inorgânica em suspensão na água, reduzindo a transparência para infiltração de luz, alterando a produção primária fitoplanctônica e a própria sobrevivência das macrófitas. Com isso podem haver drásticas reduções no parâmetro oxigênio dissolvido, indicador fundamental para toda vida aquática. Neste contexto a falta de sincronia entre os eventos introduzem novos mecanismos de alteração nos reservatórios, influindo na composição das comunidades zooplantônicas e fitoplantônicas. Os estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental registram no geral, independente da fase do curso de água (geralmente os barramentos e reservatórios são implantados na fase madura dos rios), os principais impactos ambientais na bacia hidrográfica. O espaço físico da vida de todas as espécies da fauna e flora, antrópicas (áreas rurais e urbanas) em geral como sendo:

. Acidificação da água quando não ocorre desmatamento prévio em escala adequada;

. Eutrofização produzida pela lixiviação de fertilizantes em áreas agricultáveis adjacentes;

. Deslocamento de populações em escalas variáveis conforme a topologia, mas sempre significando ampla redefinição do sistema hierárquico entre os meios físico, biológico e antrópico do local;

. Inundação de áreas agricultáveis ou utilizáveis para pecuária ou reflorestamento;

. Perdas com flora e fauna nativas que são geralmente muito afetadas em fase de enchimento dos reservatórios;

. Barragens sempre interferem em processos migratórios e reprodutivos da ictiofauna;

. Com frequência ocorrem alterações hidrológicas a jusante do reservatório, pois em geral a água represada e utilizada a montante passa a se tornar um déficit hídrico a jusante;

. Após as alterações produzidas pela plena utilização do reservatório, ocorrem alterações relevantes na fauna aquática e terrestre da bacia hidrográfica;

. Ocorrem também alterações relevantes quanto à dinâmica dos sedimentos, tanto nos canais do rio à montante e à jusante quanto na bacia de acumulação;

. Sempre são registrados casos de aumento da distribuição geográfica de doenças de veiculação hídrica;

. Danos ao patrimônio histórico e cultural;

. Alterações na dinâmica de uso e ocupação dos solos, onde usos tradicionais são alterados e ocorre redefinição do conjunto de relações hierárquicas;

. Os grandes reservatórios registram ocorrência de atividades sísmicas devido ao peso da água sobre o substrato rochoso subjacente;

. A degradação ambiental em geral, perda de biodiversidade em vegetação e animais e a maior disseminação de doenças de veiculação hídrica produz um novo quadro de saúde pública local;

Efeitos sociais intangíveis da relocação indiscriminada de grandes populações, especialmente agrupamentos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais;

Incremento de navegação e transporte na bacia de acumulação causando alterações relevantes dentro da bacia hidrográfica;

. Intensificação de atividade extrativistas no interior da bacia hidrográfica do reservatório;

. Alterações nas condições físicas e químicas das águas, que altera a qualidade das águas, favorecendo alguns tipos de organismos e prejudicando a outros;

. Alterações na temperatura da água, oxigenação (oxigênio dissolvido) e pH (ocorrência de acidificações);

. Outros tipos de eutrofização.

Cada uma destas alterações produz efeitos diretos e indiretos em uma lista que pode se tornar exaustiva. As grandes bacias hidrográficas brasileiras tem sido objeto da implantação de reservatórios em cascata que acabam produzindo efeitos e por consequência impactos ambientais crescentes e cumulativos, que transformam inteiramente as condições bio geofísicas, econômicas e sociais de toda bacia hidrográfica. O meio físico pode ser resumido como sendo constituído pelas rochas, solos, águas superficiais, águas subterrâneas, geomorfologia e clima.  As principais modificações no meio físico geradas pela construção sequencial de reservatórios nas bacias hidrográficas são registradas como sendo:

. Alterações nos regimes de recarga dos aquíferos subterrâneos em rochas que passam a sofrer maior infiltração;

. Alterações no regime hidrológico superficial do próprio rio, devido à regulação do fluxo e do nível de água, alterando os regimes de inundação e tempo de permanência das áreas alagadas, o que se reflete em alterações de flora, fauna e utilização;

. A retenção de fósforo e a exportação de nitrogênio são modificações capazes de gerar eutrofização relevante à jurante do reservatório;

. Nas áreas da bacia de acumulação ocorrem alterações significativas nos regimes de reprodução de flora e fauna, com grande frequência ocorrem alterações no processo de piracema que é fundamental para a reprodução da ictiofauna;

. A retenção física de sedimentos à montante do reservatório acentua a capacidade de gerar fenômenos erosivos pelo fluxo de água à jusante do reservatório, sendo que a retenção de sedimentos também interfere nos ciclos biogeoquímicos e na qualidade da água em geral.

Os impactos ambientais específicos do meio biológico descritos nos estudos de impacto ambiental e relatórios de impacto ambiental registrados são como se seguem:

. Poluição das águas, contaminações e introdução de substâncias tóxicas nos reservatórios pela lixiviação de pesticidas, herbicidas e fungicidas nas plantações existentes no interior da bacia hidrográfica;

. Introdução de espécies exóticas nos reservatórios, em desequilíbrio com os ecossistemas da bacia hidrográfica;

. Remoção de mata ciliar em tributários ou no próprio canal de drenagem principal;

Incremento desordenado de pesca predatória, por pescadores profissionais ou atividades de lazer;

. Elevação do material em suspensão na água devido à atividades agrícolas, com efeitos sobre flora e fauna;

. Uso excessivo e descontrolado de equipamentos de recreação que interferem na fauna aquática;

. Deterioração das margens por assentamentos urbanos ou rurais não planejados;

. Drenagem e eventual remoção e destruição de áreas alagadas e ecossistemas específicos;

. Ocorrência de eutrofização pelos ciclos de Nitrogênio e Fósforo e pela contaminação por lixiviados de fertilizantes;

. Remoção ou alteração em espécies de relevante importância dentro da cadeia alimentar dos ecossistemas locais da bacia hidrográfica;

. Desmatamentos em geral e perda da vegetação característica de áreas de inundação;

. Modificações ambientais transformando ambientes lóticos em bênticos com alterações drásticas da fauna aquática e do equilíbrio dos ecossistemas dentro da bacia hidrográfica;

. Implantação de barreira física para migrações sazonais de espécies faunísticos, perturbando o equilíbrio do ecossistema;

. Preenchimento rápido do reservatório sem a retirada florestal, que quando se decompõe torna o pH da água mais baixo e libera na atmosfera grande quantidade de metano;

. Diminuição do sequestro de carbono pela vegetação inundada, contribuindo para aumentar o efeito estufa.

Da mesma forma, a experiência de trabalhos análogos na área antrópica geram inúmeros questionamentos e infindáveis combinações:

. Remoção e relocação de populações com vínculos históricos com os processos de uso e ocupação da paisagem;

. Perda de plantios perenes e explotações permanentes;

. Modificações de redes de relações e cooperação com quebra de sinergia entre ocupantes de espaço paisagístico;

. Redefinição do conjunto de relações hierárquicas que define o geobiossistema local da bacia hidrográfica;

. Perda de benfeitorias, plantações e áreas agricultáveis ou alagadiças com micro-ecossistemas;

. Quebra de paradigmas existenciais resultantes da rede de relações históricas locais;

. Impactos variados sobre a rede complexa de semiótica e simbologia que representa a teia histórica local;

. Implantação de novos paradigmas axiológicos determinados pela nova rede de relações econômicas locais.

Na área biológica os questionamentos são infindáveis diante as combinações espaciais. A degradação biótica leva a perda da biodiversidade. As inter-relações das causas de perda de biodiversidade com a mudança do microclima.

. Perda e fragmentação dos habitats, através da mudança espacial, com a inundação de áreas

. Introdução de espécies, geralmente para tentar recompor a vida aquática,

. Redução ictiofauna, perda de especies nativas

. Exploração excessiva de espécies de plantas e animais;

. Contaminação por poluentes;

. Mudanças climáticas.

Extinção de espécies aquáticas ou terrestres

A discussão sobre impactos ambientais gerais, físicos, biológicos e antrópicos dos grandes reservatórios das bacias hidrográficas brasileiras deixa claro que são necessárias ações sistêmicas, continuadas e planejadas para abordagem deste assunto que não mais convive com atitudes espontaneístas, exigindo a implantação de padrões de sustentabilidade imediatamente.

Rio Doce, a farsa da “recuperação”. Por Paula Guimarães e Raul Lemos dos Santos

Uma interpretação corrente para os encaminhamentos institucionais dados ao rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP Billiton no Vale do Rio Doce aponta que as fragmentações impostas transcendem a esfera socioespacial e atingem as estruturas institucionais, a partir da deslegitimação do aparelho estatal e da concomitante emergência do terceiro setor como saída viável para gestão dos processos de reparação do desastre-crime. A partir deste argumento justificou-se a criação da Fundação Renova, que garantiu às empresas culpadas pelo desastre-crime e mantenedoras da fundação não apenas o controle sobre os processos de reparação e compensação, como também a acumulação de capital em meio ao desastre-crime que segue em curso. O discurso que coloca o Estado como incapaz de gerir os recursos para a recuperação ganhou força em meio à crise política do país, sob a capa da ideia de que a corrupção é imanente ao setor público e passível de ser superada pela ação empresarial a partir de mecanismos de gestão. Com a aplicação de normas de Compliance (transparência), na linha de frente do arranjo de governança da Fundação Renova, colocou-se ainda mais lenha na fogueira do discurso sobre a corrupção estatal. No entanto, se o embate é por legitimidade, o arranjo de governança do qual emerge a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF) não é legítimo nem judicialmente, nem é legitimado pelos atingidos pelo rompimento da barragem: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta que embasa a criação deste arranjo sequer foi homologado pela justiça e também não conta com a anuência dos atingidos.

Recentemente, tal arranjo institucional foi colocado em xeque por mais uma questão: a falta de um posicionamento efetivo do CIF frente às empresas e à Fundação Renova para garantir o cumprimento da deliberação Nº 58 elaborada pelo próprio comitê; a medida exige o reconhecimento das comunidades do norte e sul da foz do Rio Doce como atingidas, o que implicaria o cadastramento imediato e posterior a concessão do auxílio emergencial. Após quatro meses de descumprimento da deliberação pela fundação, o CIF, em benefício dos  interesses empresariais, se restringe a notificar a entidade em vez da devida multa, em respeito às comunidades até agora desassistidas. Com isso, a deliberação, que gerou grandes expectativas nas comunidades do norte e sul da foz, serviu exclusivamente para conter os processos de resistência até então efervescentes.  Tal experiência comprova que os encaminhamentos assertivos para o reconhecimento de direitos e reparações não virão nem pelos direcionamentos do Comitê Interfederativo nem pela Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, Vale e Bhp Billiton. A saída é clara: militância e ação direta.

Na contramão, o recorrente esforço de concatenar as saídas pelo terceiro setor – leia-se ONGs e fundações – é central para o avanço do ambientalismo de perfil neoliberal, estimulado pelo Banco Mundial através da adoção de diretrizes para a concessão de recursos direcionados às questões ambientais no sul global, que prezam pela substituição do Estado por organizações não governamentais. Nesse sentido, o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves nos alerta para o espírito colonialista implícito em tais políticas ambientais, pois implicam manter os recursos naturais salvaguardados por organizações em sua maioria internacionais, com uma agenda submetida aos interesses do Banco Mundial, isto é, sob o controle do grande capital internacional.

No caso do rio Doce, a relação entre entidades do terceiro setor e as empresas vai muito além de uma mera aproximação de vocabulário, constituindo um modelo de gestão empresarial com roupagem verde, a exemplo da parceria com o Instituto Terra. O fotógrafo Sebastião Salgado há bastante tempo tem alguns de seus projetos profissionais financiados pela Vale, além de manter ONG ambientalista focada em projetos de recuperação das nascentes do Rio Doce também financiados pela empresa e atualmente em parceria com a Fundação Renova. O que antes era apenas mais um investimento empresarial em publicidade verde, após o crime converteu-se em uma grande jogada em benefício da reputação das empresas. Logo após o crime, o fotógrafo deu uma série de declarações polêmicas em defesa das empresas, dizendo que “essas empresas primam pela preocupação ecológica” e que a degradação do Rio Doce é anterior ao desastre, argumento enfatizado pela Renova na denominação desastre silencioso.

O argumento de Salgado, ao manter o foco no  processo prévio de degradação (causado diretamente pela mineradora!) ofusca a morte instantânea de mais de 11 toneladas de peixes de 98 espécies, sendo várias delas endêmicas do rio, além da ameaça à fonte de sobrevivência das várias comunidades ao longo da bacia. É uma estratégia de desresponsabilização das empresas. A criação da Fundação Renova, enquanto entidade da sociedade civil – ainda que permeada em todos os escalões por antigos funcionários das empresas criminosas – para tratar questões relativas aos atingidos, opera na mesma lógica e foi um dos primeiros artifícios para preservar a imagem das empresas culpadas pelo crime, retirando-as em grande parte dos holofotes. O processo de desresponsabilização atinge até mesmo os desdobramentos judiciais, culminando na suspensão recente, pela Justiça Federal, do processo criminal contra a Samarco, Vale e a BHP e alguns de seus representantes. O avanço da racionalidade neoliberal propicia não só a emergência de uma diversidade de ONG’s ambientalistas articuladas por uma rede de interesses empresariais como abre espaço para uma visão tecnicista sobre os problemas ambientais. Esta ascendência ocorre a despeito da atuação militante que resiste aos golpes das políticas adotadas pelas empresas e ONGs a elas ligadas, como nos mapeamentos de stakeholders (pessoas interessadas ou impactadas) componentes do estudo de “risco social corporativo”. Muito comuns às práticas empresariais, estes estudos visam a estabilização das resistências, a fim de legitimar a atuação das empresas, a partir da “acumulação de capital social”, que se realiza por meio da ruptura entre comunidade e capacidade crítica.

 

Fonte: Por Prof. Omar Furst, no Biboca Ambiental/Indebate/Municipios Baianos

Comentários:

Comentar | Comentários (0)

Nenhum comentário para esta notícia, seja o primeiro a postar!!