22/10/2017

Crise na Espanha é marcada pelo confronto entre dois conservadorismos

 

A questão catalã está hoje pinçada entre dois conservadorismos. De um lado, a liderança de Carles Puigdemont, o presidente catalão. Puigdemont é um político conservador, da estirpe neoliberal, filiado à Frente Liberal Europeia, da qual faz parte também o FDP alemão: são partidos economicamente liberais mas que, em matéria de usos e costumes, são também liberais. Do outro, Mariano Rajoy, o líder do PP conservador, um dos únicos mandatários a ter dado apoio explícito a Michel Temer e seu catastrófico governo.

Ambos padecem de dificuldades governamentais. Puigdemont é herdeiro de um partido acusado de corrupção em governos anteriores. O plebiscito que convocou para referendar a proposta de independência da Catalunha teve o comparecimento de 2,3 milhões de eleitores num universo de 5,3 milhões, minoritário portanto. Mas ele alega que a intervenção violenta da Guardia Civil a mando de Rajoy sequestrou urnas com 770 mil votos. Somando esses aos 2,3 milhões são mais de 3 milhões, tornando o plebiscito majoritário e vinculante. Mas isso é uma alegação, não um fato comprovado. Ou seja, em seu próprio reino, Puigdemont segue minoritário. Mobiliza a reivindicação catalã em seu favor, para fortalecer a própria liderança.

Rajoy é líder de um governo minoritário na Câmara de Deputados, que nomeia e dá voto de confiança ou desconfiança ao primeiro-ministro. É líder de um governo fraco. Mobiliza a defesa intransigente da unidade espanhola para se fortalecer.

Os argumentos se veem toldados pela confusa nuvem semântica que cobre a política europeia. A mídia mainstream da Europa, mais a hegemonia conservadora que dá as tintas na União Europeia classificam de “populismo” tudo o que foge ao ideário neoliberal dominante, e de “nacionalismo” tudo o que foge aos governos que têm a sua bênção. A reação de Antonio Tajani, novo presidente do Parlamento Europeu, um político italiano do partido de Sílvio Berlusconi, o Forza Italia, foi sintomática, classificando o movimento catalão de “nacionalista” e “populista”. Idem fez o escritor peruano Vargas Llosa, que se tornou um globetrotter do neoliberalismo em escala mundial, chamando o movimento catalão também de “nacionalista” e acusando a ideologia nacionalista de ter feito milhões de vítimas na Europa e no mundo. A alegação histórica é verdadeira, mas sua aplicação ao presente é facciosa, pois parece que a atitude Rajoy, conclamando os espanhóis a porem bandeiras de Espanha em suas sacadas e janelas no dia do plebiscito catalão não seria “nacionalista”.

É verdade que os movimentos separatistas europeus são, em geral, borbulhas nacionalistas de direita: assim é na Itália, com a Lega Norte (que apoiou durante muito tempo Berlusconi). Idem os nacionalistas, como no caso de Le Pen e sua Front Nationale na França. Mas a Catalunha apresenta originalidade. Se Puigdemont é um político de centro-direita, o movimento independentista tem significativos apoios da esquerda.

Já Rajoy vem aplicando na Espanha o receituário neoliberal da austeridade levando o país a alarmantes situações de desemprego. Reagiu de maneira virulenta ao plebiscito catalão, pondo a famigerada Guardia Civil para enfrentar cidadãos desarmados que queriam apenas votar, com um saldo de 900 feridos, inúmeros confrontos desnecessários, invasões de escolas, intervenção em redes de comunicação… Como agora, quando a autorização pedida ao Senado (que deve votá-la até a sexta-feira, 27) para intervir no governo prevê a destituição dos governantes, o monitoramento das decisões do Parlamento Catalão e o controle do policiamento local e da TV, numa atitude que beira à censura ampla, geral e irrestrita. Rajoy mobiliza o que a Espanha tem de pior: a tradição da Guardia Civil e a truculência franquista, aliadas ao império das políticas de austeridade e rebaixamento de direitos laborais. E o PSOE vai a reboque.

Na União Europeia ninguém vai se mover em defesa da Catalunha e da possibilidade de uma real negociação em torno, por exemplo, de uma rediscussão da autonomia provincial. Muitos países, como Itália, França e a Inglaterra do Brexit enfrentam movimentos separatistas em seu território. A Alemanha não tem esse problema, mas Angela Merkel tem em Rajoy um firme aliado e não vai se mexer para contradizê-lo. O silêncio da maioria dos líderes europeus diante da violência da Guardia Civil foi eloquente.

Puidgemont pode ter se colocado num beco sem saída. Prevê-se a possibilidade de novas eleições na Catalunha dentro de seis meses. Seria necessário que o Podemos e o PSOE se unissem pedindo também a realização de novas eleições da Espanha, brandindo a bandeira “A Espanha de Rajoy, não!”.

Mas isto já é pedir demais diante da tradicional desunião das esquerdas.

Governo espanhol anuncia intervenção na Catalunha

O governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy anunciou neste sábado (21) a aplicação, pela primeira vez na história da democracia espanhola, do artigo 155 da Constituição, medida que prevê uma intervenção na autonomia política da Catalunha.

Com a decisão, o chefe do governo catalão e líder do movimento independentista, Carles Puigdemont, e todo o seu gabinete deverão ser suspensos. Um representante de Madri seria posto em seu lugar, até que, dentro de seis meses, novas eleições sejam realizadas na Catalunha.

O objetivo, segundo anunciou Rajoy em discurso, é fazer a Catalunha voltar à legalidade, recuperar a normalidade, continuar a recuperação econômica – "que foi colocada em perigo" – e realizar novas eleições regionais.

O anúncio é a resposta derradeira de Madri à busca dos separatistas catalães pela independência, um movimento tido como ilegal pelas leis espanholas. A medida terá que passar pelo Senado, que deve votá-la na sexta-feira. No sábado, ela entraria em vigor.

"Não se trata de suspender a autonomia nem acabar com o governo autônomo", discursou Rajoy. "A administração da Generalitat (catalã) seguirá sendo a administração ordinária, mas sob ordens das novas autoridades designadas por Madri."

A aprovação no Senado é tida como certa: durante toda a semana, Rajoy, que parece estar saindo fortalecido da crise, buscou o maior consenso possível antes de tomar tal passo, costurando acordo com aliados e as alas oposicionistas. Hoje, tem maioria confortável para passar a medida.

Há o temor de que a intervenção aumente a perspectiva de mais protestos de grande escala na Catalunha, onde grupos pró-independência já foram capazes de levar mais de 1 milhão de pessoas às ruas.

A decisão do governo Rajoy representa a primeira vez nas quatro décadas de democracia da Espanha que Madri ativa o artigo 155 da Constituição para efetivamente substituir um governo regional e convocar novas eleições.

O artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma (no caso a Catalunha) não atender aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo central pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as competências políticas regionais.

A crise catalã

O impasse na Catalunha está sendo considerado a pior crise política na Espanha desde a tentativa frustrada de golpe militar de 1981, e o governo Rajoy está sob pressão para resolvê-la, enquanto a economia começa a sentir seus efeitos.

A incerteza política prolongada fez com que milhares de empresas transferissem suas sedes para fora da Catalunha. Segundo a associação patronal Pimec, cerca de 1.300 pequenas e médias empresas – quantidade que representa 1% das empresas catalãs de até 250 empregados – adotaram a medida.

Segundo pesquisa do jornal El Periódico, 68% dos catalães defendem a realização de eleições para resolver a crise política, enquanto 27% são contra.

A decisão de Rajoy marca o ápice de uma crise que já se estende por mais de um mês, que colocou em xeque a jovem democracia espanhola e forçou inclusive o rei Felipe 6º a se manifestar.

Em 1º de outubro, os catalães foram às urnas, num referendo considerado ilegal por Madri, para votar sobre a independência. O "sim" à separação recebeu mais de 90% de apoio. Mas o comparecimento foi de apenas 43%.

Dizendo ter o "mandato do povo", Puigdemont, o chefe de governo catalão, compareceu em 10 de outubro ao Parlamento regional e declarou independência, num discurso confuso que terminou com ele mesmo suspendendo o processo separatista à espera de diálogo.

Madri deu um ultimato a Puigdemont e recusou-se a dialogar. Abriu-se então uma queda de braço com Barcelona, que culminou neste sábado com a suspensão temporária da autonomia catalã.

"Não há país no mundo disposto a permitir que se produza em seu seio uma situação como essa", declarou Rajoy.

 

Fonte: RBA/Deutsche Welle/Municipios Baianos

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