22/10/2017

A mão nada invisível do mercado e a ração de Doria

 

Na terra do “em se plantando, tudo dá”, o que não tem faltado é exemplo de como está ficando cada vez mais difícil delimitar o nexo de causalidade entre atividade política e interesse público nos atos cotidianos dessa estrutura que convencionamos chamar de Estado Democrático.

A última do Prefeito de São Paulo – ração humana disfarçada de biscoito abençoado – tem a proeza de não ter saído só de sua cabeça acelerada. O produto é o que há de mais concreto na Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, sancionada pela Câmara de Vereadores no início de outubro (Lei 16.704/2017 publicada em 8 de outubro de 2017).

O projeto de lei de autoria do vereador Natalini (PV) revela uma nada disfarçada influência da empresa responsável pela produção do composto. Sinergia, institxxuição que diz buscar soluções para o desenvolvimento sustentável. Na audiência pública realizada em 25/09/2017, a Presidente da empresa, Rosana Perrotti, não se constrangeu ao declarar que auxiliou na elaboração do projeto e recomendou o uso da Farinata.

O Conselho Regional de Nutrição se manifestou contrário à proposta. Em nota, a entidade afirma que a ação fere os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada e vai contra os avanços em políticas públicas de combate à fome a desnutrição. Dada a reação negativa de setores especializados, resta a dúvida de quão pública foi mesmo essa audiência. Na foto no site da Câmara vemos somente a bancada, composta pelos vereadores e, claro, por Rosana.

Recomendo a leitura do texto da lei aos que querem ampliar seu repertório de tragicomédias, tão recorrentes aos espectadores da atuação institucional de alguns atores da política nacional.

  • O artigo primeiro diz:

Esta lei institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária, com o cumprimento da função social dos alimentos.

Seria injustiça dizer que faltou técnica legislativa e que o segundo artigo repete literalmente o primeiro, já que o tempo verbal muda:

Fica instituída a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária, com o cumprimento da função social dos alimentos.

Não é só técnica legislativa que passou longe do texto da lei. Parece bastante questionável adotar como conceito de alimento “toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos necessários à sua formação, manutenção e desenvolvimento” (artigo 4o). E a banana, o arroz e o feijão? Eu não sou a Bela Gil, mas tenho minhas dúvidas se os alimentos in natura estariam contemplados nesse conceito.

 Muito mais trágico do que cômico é criar dispositivos que dão ampla margem para a concessão de incentivos econômicos à implementação dessa política, sem nenhum tipo de detalhamento de como isso se operará:

Para os fins de que trata esta lei, são aplicáveis os seguintes incentivos:

I – creditícios, compreendendo a concessão de financiamentos em condições favorecidas, admitindo-se créditos a título não reembolsável;

II – programas de financiamento e incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, métodos, processos e equipamentos, para garantir que os alimentos cumpram com sua função social;

III – isenção de Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

IV – outros incentivos fiscais.

Sou a única que não entende a relevância de se isentar IPTU para erradicar a fome? Talvez o Helio Schawartsman possa ajudar com isso. Na sua coluna de terça-feira na Folha de São Paulo, considerou precipitado condenar a farinha do prefeito em termos absolutos sem antes ter ideia de respostas a perguntas como “Para que famílias a tal da farinha doriana se destinaria? Por quanto tempo seria utilizada? Como essa família está se alimentando hoje? A prefeitura tem estrutura e orçamento para adotar um programa que inclua alimentos “in natura”?”.

Gostaria de entender se ele também considera precipitado fazer perguntas sobre como vão operar esses “incentivos”. São aplicáveis a que atores? Que outros incentivos fiscais serão esses? Tudo bem mesmo chamar de incentivo um “crédito a título não reembolsável”? De onde eu venho isso se chama subsídio.

Curioso para uma classe política que é contra dar o peixe e fala tanto em ensinar a pescar. Será que as empresas não estão bem grandinhas para atuar no mercado sem incentivos do Estado? E eu achando que essa turma fosse contra programas de transferência de renda…

Para Schawartsman, Doria não ajuda ao esconder os detalhes do programa. Um chefe do Executivo, que não deixa de ser um funcionário público e estar sujeito às mesmas regras do jogo só pelo fato de doar o seu salário, pode esconder detalhes de uma política pública? Para o empresário/gestor que se orgulha de não ser político, parece inconveniente operar dentro dos princípios exigidos dentro da Administração Pública.

Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade são balizas para garantir o interesse da coletividade e ao menos tentar conter arbitrariedades e assimetria de informações no exercício das atividades do Estado. Quando a disputa política se dá pelo cumprimento da Constituição, é porque algo está mesmo muito errado.

Não deveria ser necessário muito esforço para convencer que chamar essa lei de “Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos” é piada de muito mau gosto. A gente já entendeu como funciona: recorre-se à receita do bom-mocismo jurídico-institucional. É só colocar uma pitada de princípio da dignidade da pessoa humana aqui, um punhado de objetivo do milênio que ninguém vai questionar que tem que alcançar ali, deixar um incentivo fiscal passar despercebido, e pronto.

Encontramos em 13 artigos a receita perfeita para erradicar a fome com uma farinha produzida por uma única empresa. Até a igreja católica apoia, é pecado questionar! Bons tempos aqueles quando o problema de quem fazia a defesa da democracia era o papo de deixar o bolo crescer para depois repartir.

Para Doria não levar esse Master Chef sozinho, nada mais justo do que dividir a autoria do biscoito: Natalini (PV), Aurélio Nomura (PSDB), Caio Miranda Carneiro (PSB), Dalton Silvano (DEM), Janaína Lima (NOVO), Mario Covas Neto (PSDB) e Toninho Paiva (PR) assinam o projeto de lei. Estariam muito mal assessorados para vincular seus nomes a uma lei que não foi nem submetida a uma revisão de texto, ou há mesmo mais coisas entre o céu e a Terra do que pode imaginar nossa vã filosofia?

 

Fonte:  Texto de autoria de  servidora pública municipal que prefere manter o anonimato por receio a represálias, em Justificando/Municipios Baianos

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