22/10/2017

A diferença entre flerte e assédio sexual

 

Uma manifestação incontestável da atração sexual. A mão que repousa sobre o joelho. Uma mensagem de texto cheia de insinuações.

Em que momento um flerte se torna um caso de assédio?

À medida que o número denúncias de assédio contra o produtor de Hollywood Harvey Weinstein aumenta, mulheres de todo o mundo têm se manifestado nas redes sociais para compartilhar suas experiências com a hashtag #MeToo.

Weinstein desfrutava de grande poder, capaz de moldar ou destruir a carreira de muitas vítimas. Longe do trabalho, porém, o assédio também pode ser extremamente prejudicial.

No debate global, a questão sobre como se define o assédio sexual não está totalmente esclarecida.

Como ter certeza de que não se está agindo de forma errada ?

Se você quer conhecer um pretendente, você precisa flertar - mas a questão é fazer isso no ambiente certo, e não quando as pessoas não estão esperando, diz o especialista em relacionamentos James Preece.

Aos clientes, homens e mulheres com idades entre 23 e 72 anos, ele recomenda que se aventurem de forma segura, usando humor - e não sexo - para paquerar.

"Seja amistoso, crie uma conexão, estabeleça confiança", ele afirma. No fim do primeiro encontro, por exemplo, ele sugere um abraço amigável ou um beijo na bochecha.

Quando o flerte se torna assédio sexual ?

Quando é indesejado e persistente, destaca Sarah King, do escritório de advocacia britânico Stuart Miller.

Para Preece, isso ocorre quando um dos lados vai longe demais - seja com palavras ou com ações - e quando a outra pessoa claramente não quer.

A especialista Sea Ming Pak, que percorre escolas em Londres para ensinar jovens sobre sexo e relacionamentos, tem uma longa lista daquilo que acredita que possa ser considerado assédio sexual: toque não consensual, situações em que o homem sente que tem direito sobre alguém, seguir uma garota na rua e tentar puxar conversa quando ela claramente não deseja e tenta seguir em frente, assobiar ou usar a posição de poder para falar com alguém de forma que a deixe desconfortável.

Na lei britânica, o Equality Act 2010 define como "uma conduta indesejada de natureza sexual" que viola a dignidade do indivíduo ou cria "um ambiente hostil, degradante e ofensivo".

No Brasil, o artigo 216-A do Código Penal denomina assédio sexual no ambiente de trabalho como o ato de "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".

Por que o assédio acontece ?

Ming Pak, que trabalha para a organização dedicada à saúde sexual de jovens Brook, culpa a cultura do "sexo vende", que se espalhou pelo Ocidente e que, diz ela, gera nos homens um sentimento de posse e, nas mulheres, uma cultura de culpa.

Os jovens são condicionados por meio de filmes, clipes de música, programas de TV, do acesso fácil a pornografia e da banalização da prática de compartilhar imagens sexuais pelo celular, ela afirma.

Nas salas de aula, ela diz aos alunos que, quando se fala de sexo, é preciso que haja liberdade e capacidade para tomar decisões.

Ming Pak considera preocupante, entretanto, a desinformação entre os jovens - visível em situações em que muitos deles culpam as vítimas de casos de estupro.

Em alguns casos, é um comportamento adquirido, reflexo daqueles que estão ao seu redor.

Em uma das situações que lhe chamou atenção, ela viu uma garota em um ponto de ônibus sendo abraçada por um rapaz que parecia bastante "pegajoso".

"Ela não parecia muito confortável, então na semana seguinte eu lhe disse: 'Você tem direito de dizer 'não', não está certo ele tocar em você sem que você queira'".

"Eu expliquei o que era consentimento e ela respondeu: 'Mas eles sempre me agarram'".

A especialista, que normalmente trabalha com meninos e meninas entre 14 e 17 anos, acredita que o problema não vai desaparecer até que se diga às crianças desde muito cedo que elas podem dizer "não".

Nós deveríamos conversar com eles desde a educação infantil e fundamental, ela ressalta.

É nessa época que tudo começa, acrescenta, lembrando de seus próprios dias na escola, quando os garotos achavam engraçado levantar a saia das meninas ou tentar abrir seus sutiãs.

"Tratava-se de vergonha e humilhação".

Nessa idade, você pode falar sobre limites. No colegial, eles precisam aprender sobre consentimento, sobre como entender linguagem corporal, a lidar com as situações e a refletir antes de mandar "nudes".

Assédio sexual: um crime muito falado, mas pouco conhecido. Por Denis Caramigo Ventura

Ouve-se, constantemente, falar em assédio sexual, mas poucas pessoas sabem, realmente, o que este tipo penal estabelece.

Talvez por influência da mídia, principalmente a televisiva, as pessoas acham que qualquer importunação de cunho sexual se enquadra no crime, aqui, comentado.

Já escrevi, em outras oportunidades, sobre o crime de estupro e a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, recomendando, assim, a leitura de tais temas para melhor compreensão não só dessas infrações penais, como, também, do crime que aqui comentamos.

Para que possamos entender a tipicidade do crime de assédio sexual, vejamos a disposição do caput do artigo 216-A do Código Penal:

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pena – detenção, de 1(um) a 2 (dois) anos.

Entendo que o dispositivo desse crime retrata, de forma cristalina, a legalidade taxativa (ou falta dela) penal, gerando, assim, muitas controvérsias jurídicas na sua aplicação fática, tendo em vista que sua redação não ajuda em nada para a segurança jurídica no mundo real.

Uma pergunta importantíssima que surge é: Constranger alguém a quê?

Não existe determinação do objeto, deixando, dessa forma, uma lacuna enorme para interpretação extensiva, ferindo o princípio da legalidade que impera no direito penal.

O constrangimento estabelecido no dispositivo jamais pode ser deduzido, suposto ou, pior, adivinhado, pois, sendo assim, a insegurança jurídica será gerada de acordo com a subjetividade de cada um.

A conduta que tipifica o crime, como já observamos, é constranger alguém, o que significa, além de forçar, coagir, obrigar, compelir, incomodar, tolher a liberdade, cercear, embaraçar a pessoa da vítima, o que pode ser feito por palavras (oralmente ou por escrito), gestos etc.

Mais uma vez chamo a atenção para a falha do legislador quando não estabeleceu a legalidade taxativa do objeto: [...] constranger alguém [...] A QUÊ?”.

Como se não bastasse, as expressões “vantagem ou favorecimento sexual” são indeterminadas e vagas, deixando, assim, interpretações subjetivas infindáveis, ferindo, também, o princípio já comentado.

Total falta de técnica legislativa que deixa o tipo penal sem definição específica e aplicação séria, apenas, no mundo hipotético, sem nenhum respeito ao princípio da legalidade que rege o direito penal.

Apenas para fiel cumprimento da explicação do tema, o princípio da legalidade traduz que somente pode se considerar infração penal (crime ou contravenção) determinada conduta se prevista em lei. O mesmo pode-se dizer sobre a existência da pena.

Tal disposição encontra-se garantida constitucionalmente no art. 5°, XXXIX:

“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

Assim, impede-se a utilização de aplicação in pejus das normas penais como fonte criadora de infrações e respectivas sanções, ou seja, é vedada a utilização da analogia para a definição de delitos ou aplicação de penas.

Crítica feita, analisemos quem pode cometer e sofrer o assédio sexual.

O sujeito ativo do crime é qualquer pessoa que ocupe posição superior ou tenha ascendência, na relação laborativa, sobre a vítima. Já o sujeito passivo, deve ser o subordinado ou empregado de menor escalão.

Percebam que necessariamente deve haver uma relação laborativa entre os sujeitos (ativo e passivo), caso contrário o crime de assédio não se tipificará (fato atípico), sendo, portanto, a conduta enquadrada em outra tipicidade penal (quando prevista).

Importante destacar que quando o código “fala” em “superior hierárquico” refere-se ao funcionário de maior autoridade na estrutura administrativa pública, civil ou militar.

Na esfera particular (setor privado) o termo utilizado é “ascendência”, existente nas relações de emprego.

Como já dito e muito importante ser reiterado, é indispensável que haja a referida superioridade decorrente de uma relação administrativa ou de uma ascendência própria de cunho trabalhista.

Não existe assédio sexual fora da relação de cunho laboral.

Assim sendo, a título de exemplo, podem ser sujeitos ativos do crime o superior hierárquico, de direito administrativo, ou empregadores, patrões, chefes de serviço...

Figuram como sujeitos passivos do delito o subordinado administrativo ou o empregado.

Ainda que existam (poucas) decisões reconhecendo o assédio sexual com pessoas do mesmo nível hierárquico, não é o entendimento que prevalece.

Não existe a forma culposa (por imperícia, imprudência e/ou negligência) no crime de assédio sexual sendo, portanto, o dolo (consciência e vontade de produzir o resultado), com o fim de obter alguma vantagem ou favorecimento de cunho sexual, o elemento subjetivo.

Por fim, o sexo da pessoa que comete e/ou sofre a conduta lesiva é irrelevante.

O crime pode ser cometido por homem x mulher; mulher x homem; homem x homem e mulher x mulher.

Como em qualquer estudo o tema deve ser melhor aprofundado, porém, neste breve esboço tentamos passar, de forma clara e objetiva, que só existe o crime de assédio sexual, única e exclusivamente, por meio de uma relação laborativa.

 

Fonte: BBC Brasil/Direitonet/Municipios Baianos

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