22/10/2017

Investimento do governo federal é o menor em 10 anos

 

Estrangulados pelo tombo na arrecadação que ocorre ao mesmo tempo em que os gastos obrigatórios disparam, os investimentos do governo federal atingiram este ano os menores volumes dos últimos dez anos, em termos reais. E, embora a economia já dê sinais de reação, as dificuldades deverão continuar em 2018, mesmo sendo um ano eleitoral, em que tradicionalmente esse tipo de gasto aumenta.

De janeiro a setembro deste ano, os ministérios desembolsaram R$ 25,3 bilhões, o menor volume desde 2008, segundo aponta levantamento realizado pela organização Contas Abertas. Para se ter uma ideia da queda, os investimentos no período já estiveram em R$ 73,7 bilhões em 2014. O maior recuo foi verificado no Ministério dos Transportes, que desembolsou de janeiro a setembro deste ano R$ 3,3 bilhões a menos do que no mesmo período de 2016. Na pasta das Cidades, a queda no período foi de R$ 3,1 bilhões.

A queda dos investimentos é vista também nas empresas estatais federais, que haviam desembolsado R$ 30,3 bilhões até agosto. No pico, registrado em 2013, foram R$ 85,9 bilhões. Petrobrás e Eletrobrás, as duas principais companhias federais, passam por processos de ajuste e de venda de ativos.

Esse desempenho transformou em pó o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine dos governos do PT que sobreviveu na administração de Michel Temer, mas as obras emblemáticas seguem a passos lentos. O governo discutiu um “reempacotamento” do PAC, que passaria a se chamar Avançar. Mas esse novo programa nem chegou a ser lançado.

“A economia está se recuperando, mas nosso setor está encolhendo”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. “Nosso PIB será este ano 5,2% menor que no ano passado.” Esse desempenho é influenciado pelo setor privado e também pelo público. “No setor público, está tudo parado”, afirmou. “A única coisa que existia era o PAC, e o PAC simplesmente não tem dinheiro.”

As previsões para o ano que vem não são favoráveis. A proposta de Orçamento para 2018 que o governo enviou para o Congresso simplesmente não tem recursos para investimento. Apenas a parte de custeio relacionada a projetos e programas de investimento foi mantida. Isso porque a receita projetada para o ano que vem é suficiente apenas para cobrir parte dos gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários, e fechar o ano com o rombo de R$ 159 bilhões estabelecidos como meta fiscal. Os investimentos não couberam na conta.

“A recuperação da economia passa pela retomada dos investimentos”, disse o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Mas, no caso dos investimentos públicos, não há qualquer sinal que isso esteja acontecendo ou prestes a acontecer.”

Orçamento

A previsão para a área de saneamento recuou de R$ 1,4 bilhão em 2017 para R$ 16,5 milhões em 2018. Na Defesa, o valor saiu de R$ 8,7 bilhões para R$ 1,8 bilhão. Na Educação, de R$ 5 bilhões para R$ 1,7 bilhão.

A área econômica quer enviar uma nova proposta do Orçamento, dessa vez com previsão de investimentos, quando forem encaminhadas propostas que elevarão a arrecadação. São só medidas impopulares: aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, elevar a taxação dos fundos de investimento exclusivos e adiar reajustes salariais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a queda no investimento é explicada pelo “crescimento da despesa obrigatória aliada à recessão que o Brasil está passando nos últimos anos”. A pasta informou que, em 22 de novembro, fará uma nova avaliação das projeções de receitas e despesas. Nessas avaliações, feitas a cada dois meses, o governo pode liberar recursos adicionais ou efetuar novos gastos, de forma a alcançar a meta.

Três terminais portuários devem ser leiloados este ano

O governo quer realizar, ainda neste ano, o leilão de três terminais portuários localizados no Pará, projetos que preveem investimentos de R$ 168 milhões. O arrendamento dos terminais para a iniciativa privada está previsto para o Porto de Miramar, localizado em Belém. Se o plano se concretizar, seria uma antecipação do prazo original. A ideia do governo era licitar esses projetos somente no primeiro trimestre de 2018.

A expectativa é realizar o leilão das áreas na primeira quinzena de dezembro. Para isso, no entanto, o governo precisa de um sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa a minuta do edital desses terminais. Internamente, a coordenação do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), da Secretaria Geral da Presidência, acredita que a liberação pela corte de contas deve ocorrer na próxima semana.

O leilão dos terminais portuários será feito pelo modelo de outorga, no qual vence a proposta quem apresenta o maior lance pelo projeto, além de assumir seus compromissos de investimentos. Diferentemente do que ocorre nos leilões de aeroportos, porém, nos quais o governo estipula um preço mínimo para o lance, não há um valor de saída para a oferta dos portos.

“O modelo é assim porque o que buscamos com os portos, efetivamente, é garantir os investimentos, e não a arrecadação”, diz o diretor do programa pelo PPI, Diogo Piloni.

Interesse

Apesar de não haver projeções públicas de pagamento de outorga, o governo está convicto de que haverá interessados para os três terminais. “Não há dúvidas sobre o interesse nesses terminais. Na realidade, o que estamos fazendo atende a uma demanda reprimida do setor”, disse José Carlos Medaglia Filho, diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal responsável pelos estudos de viabilidade dos empreendimentos.

Até janeiro do ano que vem, outros 12 terminais portuários estarão com seus estudos concluídos e prontos para serem leiloados, segundo Medaglia.

No primeiro semestre do ano que vem, um segundo bloco com mais seis terminais deve ser leiloado, com previsão de atrair mais R$ 470 milhões em investimentos. Outros seis projetos devem ser ofertados até o fim de 2018.

Os terminais que serão leiloados são voltados para a estocagem e distribuição de gás liquefeito e combustível, o setor que, segundo Diego Piloni, é o que mais tem demanda pela construção de novos terminais portuários em todo o País.

Para presidente do BNDES, 2018 é uma janela importante, a da resposta política

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro disse neste sábado (21) que 2018 representará um momento de inflexão, em que o País terá uma janela aberta para aprender a dar respostas rápidas. "2018 é uma janela importante, é a janela de resposta política, que é a única legítima na democracia", disse, em palestra no IV Encontro Paulista de Economistas, em Santos, litoral de São Paulo.

De acordo com Rabello, o Brasil está de "pernas para o ar", penalizado todos os dias pela sequência de "escândalos" noticiados diariamente. "Essa sequência é um mar de lama muito maior do que o de Mariana", compara, ao referir-se ao rompimento de barragem na cidade mineira em novembro de 2015.

Em tom otimista, o presidente do BNDES pediu que os brasileiros não desistam do próprio País, afirmando que "somos nossos próprios adversários". "Estamos no fundo do poço, e é aí que pegamos a escada e começamos a subir (…) Ou organizamos a lojinha, ou vamos todos para o inferno. E aqui é o céu".

Rabello salientou que o Brasil País precisa organizar o mercado de trabalho. "Inviabilizamos o trabalho para viabilizar os juros", destacando que o PIB só retomará com investimento e trabalho. "Não adianta pedir para o BNDES mandar cheque se não organizarmos o trabalho".

O presidente do BNDES voltou a criticar a decisão do governo de pedir a devolução de R$ 180 bilhões do banco ao Tesouro Nacional.

"Em um País que não tem caixa nenhum, o pessoal fica olhando esquisito, pedindo para o BNDES devolver dinheiro ao Tesouro Nacional, esterilizando o dinheiro do banco e acabando com a possibilidade de bancarmos o desenvolvimento nacional, sob os mais estúpidos argumentos", disse.

O governo federal pediu que o BNDES devolva os recursos antecipadamente ao Tesouro, com o objetivo de reduzir a dívida pública bruta.

A questão tem sido motivo de embates frequentes entre as duas instituições. O banco alega que a devolução irá comprometer ainda mais a 'folga' de caixa do BNDES em 2018, calculada em R$ 42 bilhões.

 

Fonte: Agencia Estado/Municipios Baianos

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