26/10/2017

Universidades Estaduais da Bahia aprovam indicativo de greve

 

Com união e disposição para a luta, os docentes da Uefs, Uneb, Uesc e Uesb deliberam em assembleias a aprovação do indicativo de greve e novas ações de radicalização do Movimento Docente (MD). O avanço do movimento paredista demonstra a disposição da categoria para lutar pela defesa dos direitos trabalhista, da educação pública e é uma resposta ao descaso do governo Rui Costa (PT).

A pauta de reivindicações do MD foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2017. Há mais de dez meses o Governo do Estado não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Diante da inflexibilidade e ausência de diálogo, o Fórum das ADs apontou pautar o indicativo de greve nas seções sindicais desde o mês de julho.

Direitos trabalhistas ameaçados

No âmbito dos direitos trabalhistas os ataques são muitos. Há dois anos, o governo não faz a reposição inflacionária do funcionalismo público, o que resulta numa perda salarial de quase 20%. Significa dizer que professoras e professores deixam de receber por ano o valor equivalente a dois meses de salário. A luta dos docentes é pela recomposição salarial de 30,5%.

Além da perda salarial, a não garantia das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho também são uma realidade no cenário de retirada de direitos. Somada a situação das quatro universidades, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime. O governo ainda ataca outros direitos como a insalubridade, licença sabática, programas como o Planserv e a aposentadoria integral através do Prevbahia.

Crise orçamentária nas UEBA

A educação superior baiana também enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do Governo do Estado. Atualmente apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) é destinada às Ueba, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão. Além dos recursos insuficientes, as universidades ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A reivindicação é o aumento para 7% da RLI.

As Universidades Estaduais têm unidades inseridas em 29 cidades e abrange em sua totalidade em torno de 5.152 professores e, aproximadamente, 54.625 estudantes. A crise atinge as universidades em grandes proporções, principalmente pela sua abrangência e importância para o desenvolvimento da sociedade baiana de conjunto.

Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país, e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo se recusa a aumentar os recursos para a educação pública.

Categoria mobilizada

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. A indignação fez com que os docentes aprovassem o indicativo de greve e já existe a indicação do Fórum das ADs para uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias das Associações Docentes (ADs).

O indicativo de greve não é ainda a greve, mas um alerta de que ela poderá ser deflagrada, caso o governo não negocie com os professores. Em 2015, por exemplo, a greve foi deflagrada após quase um ano de o indicativo ter sido aprovado. Já em 2011, o movimento paredista ocorreu após dois meses da aprovação do indicativo de greve.

Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que a história do movimento docente mostra que só a luta garante respostas. “Seguiremos avançando na radicalização do indicativo de greve pela defesa dos nossos direitos e das nossas universidades até o governador Rui Costa apresentar respostas sólidas e efetivas para a crise que passamos”, destacou o professor.

  • Alerta do Fórum das ADS:

Em reunião realizada na última segunda-feira, na cidade de Vitória da Conquista, as representações docentes discutiram os próximos passos para o Movimento Docente (MD) diante do cenário de precarização nas condições de trabalho, ataque aos direitos trabalhistas e crise orçamentária. O espaço encaminhou avaliação de indicativo de greve nas respectivas assembleias da categoria. De acordo os professores, frente às ofensivas do governador Rui Costa, a hora de fazer o enfrentamento com o Governo do Estado em defesa da carreira docente e das universidades estaduais baianas é agora e não dá para esperar.

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, é caótica a atual condição dos docentes. “Vivemos um cenário de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. Atualmente existe um total de 1.042 processos travados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho nas Universidades Estaduais. Esse é um número absurdo e um ataque não só aos professores, mas também ao desenvolvimento da pesquisa, ensino e extensão das universidades estaduais. É preciso pressionar o governo de forma mais radical por meio de uma greve, pois a postura que os gestores públicos tem tido até agora é de descaso”, afirma o professor.

Perdas salariais

A ausência de uma política de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta, hoje, em uma desvalorização de 30,5% do salário docente. Apenas em 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Em um professor Adjunto A o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No Titular A, o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849,54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.

Quadro de vagas

A partir das informações dos setores de pessoal das próprias universidades, a realidade é de que os professores estão sendo privados da promoção na carreira. Na UNEB, o número de processos travados é de 489, seguido da UESB com 254, UEFS com 174 e UESC com 125. Esses processos giram em torno de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. A não efetivação do aumento do quadro de vagas docentes fere diretamente o Estatuto do Magistério, que regulamenta a carreira docente. Na versão do governo, a justificativa para a não efetivação desses direitos é o limite de gasto prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mentira Orçamentária

Para tentar justificar o descaso, o governo argumenta sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a alegação governamental não se sustenta e é contraditória com as próprias informações do site “Transparência Bahia”. Recentemente o governo divulgou os números referentes à despesa líquida com pessoal do primeiro quadrimestre de 2017, que demonstrou uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal com folga no limite prudencial das contas do Estado. (Acesse o relatório atualizado aqui)

Ou seja, de acordo as informações oficiais divulgadas, O estado da Bahia tem dinheiro para garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirmam os docentes.

Só a greve e a luta garantem!

A situação nas Universidades Estaduais Baianas é de crise em todas as esferas e categorias. Além dos ataques aos direitos trabalhistas docentes existe também uma crise orçamentária que atravessam as universidades estaduais, apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) não atendem ao custeio de investimento necessário. Os estudantes também passam por problemas na assistência e permanência estudantil.

Se por um lado a situação é dramática, por outro o governo assume a postura de simplesmente ignorá-la. Pela tradição do Movimento Docente, a resposta será a radicalidade e o enfrentamento. Os representantes do Fórum das ADs apontam para o próximo período a preparação da greve e rodadas de assembleias que pautem isso na primeira quinzena do mês de Julho.

Conheça o histórico

19/12/2016 – Pauta de reivindicações 2017 protocolada na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Nesse dia a áuta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.

14/03/2017 – Após diversas tentativas do FAD e negativas do governo, ocorreu nesse dia a primeira reunião do Fórum das ADs com Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo para cobrança por respostas à pauta de reinvindicações do Movimento Docente de 2017.

18/04/2017 – Com a ausência de respostas reunião com representantes da SAEB e SEC, o Fórum das ADs realizou uma paralisação estadual com um grande ato no CAB que foi recebido pelo governo com descaso e desrespeito. Governo da Bahia se recusou a negociar com as Universidades Estaduais.

12/05/2017 – Reunião do Fórum das 12, instância que reúne estudantes, técnicos e professores pautando a crise que vivem as categorias da comunidade acadêmica discutiu a necessidade da unificação da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) diante da crise que atinge toda a comunidade acadêmica.

22/05/2017 – Reunião das Assessorias Jurídicas das Associações Docentes que apontou judicializar imediatamente o Governo do Estado para que os professores tenham suas promoções garantidas. Nessa reunião foi avaliada a possibilidade de entrada com um mandato de segurança contra o governo do estado para cobrar juridicamente que os direitos sejam garantidos. Nessa reunião também foi discutido os equívocos da “Operação DE”

08/06/2017 – Fórum das ADs se reúne com Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas com um posicionamento público das reitorias sobre o caso. O FAD também exigiu ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.

 

Fonte: Ascom ADUSC/Municipios Baianos

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