26/10/2017

Quem faz mais em defesa do clima na América Latina?

 

Em seu primeiro ano de vida, o Acordo de Paris já passou por testes difíceis. Desde que entrou em vigor, em 4 de novembro de 2016, o pacto para evitar o aquecimento global perdeu um dos seus principais aliados, os Estados Unidos. E isso logo após 2016 virar recordista como o ano mais quente, segundo a própria Nasa.

Nos vizinhos ao país governado por Donald Trump, historicamente uma área de influência americana, há quem mantenha a agenda climática em dia, garante Pablo Vieira, diretor da NDC Partnership.

"México e Costa Rica estão na liderança", resume Vieira, à frente da iniciativa global para assessorar os países a baixar suas emissões, conforme prometeram no Acordo de Paris.

Para que a principal meta do pacto tenha sucesso - limitar a elevação da temperatura a 1,5°C até o fim deste século -, só há uma receita: reduzir drasticamente as toneladas de gases estufa liberadas na atmosfera. Cada país decidiu como participar dessa missão na chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

Na América Latina, apenas Colômbia e Suriname ainda não ratificaram o Acordo. E o maior poluidor da região, Brasil, parece não estar rumo a um caminho mais limpo.

Os grandes poluidores

Da América Latina vêm cerca de 10% das emissões globais. Brasil e México são pesos-pesados desta balança: no ranking global dos poluidores, ocupam sétima e nona posição, respectivamente, ou mais da metade das emissões da região.

"Vemos sinais desastrosos vindos do Brasil, totalmente contra a corrente", diz sobre a política ambiental Eduardo Viola, pesquisador da Universidade de Brasília e autor do livro Brazil and Climate Change, Beyond the Amazon.

"Houve mais retrocessos que avanços, sem dúvida. O Congresso tem aprovado leis que contribuem para o aumento de emissões", afirma Rachel Biderman, diretora-executiva do WRI Brasil (World Resources Initiative), citando decretos e leis que reduzem áreas de conservação, estimulam a ocupação ilegal de áreas na Amazônia e flexibilizam o licenciamento ambiental.

No caso do Brasil, o fim do desmatamento é crucial para queda de CO2 - o que o país prometeu fazer em 2020, segundo sua NDC. "A taxa de desmatamento atual está 70% acima da meta de 2020", aponta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. Apesar do recuo recente de 16% anunciado pelo governo, a situação é considerada crítica. "É uma queda que não nos recupera do pornográfico aumento das taxas de desmatamento dos últimos anos", diz Rittl.

A trajetória do México, por sua vez, é avaliada como positiva. "O México trabalhou anos na implementação de uma política nacional para impulsionar a economia de baixo carbono, a mais avançada entre os latinos", pontua Viola.

O país, que já cobra imposto daqueles que poluem mais, tem tudo para se tornar um polo mundial de difusão de boas práticas, afirma Vieira. Mesmo antes de assinar o Acordo de Paris, os mexicanos já sabiam quanto custaria a mudança para diminuir suas emissões - cerca de 1,3 bilhão de dólares. Uma conta que nenhum outro país da América Latina fez, afirma Vieira, da NDC Partnership.

Entre os exemplos citados por Vieira estão medidas simples de adaptação a eventos extremos, que ficam mais comuns com o avanço das mudanças climáticas. "Estão implementando um sistema de aviso eficiente por celular, pra prevenir morte e destruição no caso de enchentes, por exemplo".

Bons exemplos

A América Latina é detentora de muitos recursos cobiçados: 25% das terras férteis do planeta, 22% da floresta mundial, 31% da água potável, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ao mesmo tempo, é uma região extremamente vulnerável às mudanças do clima. Segundo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), os impactos da elevação da temperatura ameaçam corais, derretimento das geleiras, erosão costeira com elevação do nível do mar, eventos extremos e enfraquecimento da Floresta Amazônica.

A Costa Rica parece ter entendido esta mensagem desde muito cedo. "Eles estão muito bem organizados e elegeram áreas prioritárias de ação, que vão além da ação climática e tem a ver com mobilidade, saúde pública, qualidade do ar, economia, e redução da dependência de importação de combustível fóssil", elenca Vieira. Entre as metas estipuladas na NDC da Costa Rica está se tornar uma economia carbono neutro até 2021. Mas o país representa apenas 0,01% das emissões globais.

O pesquisador Eduardo Viola destaca o progresso feito no Chile. "É o país da América Latina disparadamente mais avançado na energia solar. O país entrou num caminho virtuoso", afirma. No extremo territorial da região, o Uruguai também parece não ter perdido sua NDC de vista. O avanço das torres eólicas tende a diminuir as emissões do setor de energia, a principal fonte de CO2 no pequeno país.

Poderia ser melhor

A Argentina, criticada pela baixa ambição ao apresentar sua NDC, está em processo de revisão. Responsável por cerca de 10% das emissões da América Latina, a poluição dos argentinos é mais intensa: cerca de 4,7 toneladas por habitante, contra 3,9 toneladas dos mexicanos e 2,6 dos brasileiros, segundo Sérgio Margulis, do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS).

"Nós observamos muitas oportunidades perdidas no começo da implementação da NDC entre diferentes níveis de governo. Faltou coordenação entre os setores", avalia Karina Marzano, do Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS), que acaba de publicar um estudo sobre o tema.

Depois da "pressão" para ratificar o acordo, o desafio para latino-americanos será encontrar meios para cumpri-lo. "Na verdade, os planos, as metas (NDCs) foram muito políticas. Houve pouca conversa com setores, como energia, agricultura, transporte, etc. Agora, os países estão vendo como vão fazer para implementar o que prometeram", analisa Margulis.

Ainda assim, não se pode subestimar a influência que Trump pode exercer sobre a América Latina. "Principalmente sobre o México", pontua Viola. "O peso Trump pode ter um impacto muito negativo na região. Um peso de uma força predatória de quem não está nem aí para mudanças climáticas e políticas ambientais", resume.

Efeitos das mudanças climáticas custaram mais de 350 bilhões de dólares aos EUA na última década

Donald Trump nega a existência da mudança climática. Mas a ciência e os dados o contradizem. Um novo relatório publicado na terça-feira pela Controladoria Geral (GAO, na sigla em inglês) conclui que o Governo dos EUA gastou mais de 350 bilhões de dólares (cerca de 1,14 trilhão de reais) em suas respostas às mudanças extremas de temperatura como inundações ou incêndios.

No documento, a GAO pede que Trump use as informações fornecidas para “elaborar respostas federais apropriadas”, assim como identificar os riscos potenciais que a mudança climática representa para a estabilidade do país. A agência governamental também estima que o aumento das temperaturas pode causar perdas de 150 bilhões de dólares até 2099.

O estudo, concluído depois de dois anos de entrevistas com especialistas e análise de dezenas de documentos, é a mais recente advertência sobre as graves consequências econômicas – além de ambientais – para os EUA. Nos últimos meses, os furacões Harvey, Irma e Maria atingiram com força o país no Texas, na Flórida e em Porto Rico, respectivamente, causando danos irreparáveis ou muito onerosos para a Casa Branca. Nesta semana o Senado votará em um pacote de ajuda de 36,5 bilhões de dólares para o Oeste do país depois dos devastadores incêndios na Califórnia na semana passada, que provocaram a morte de mais de 40 pessoas, a perda de 8.400 edificações e um custo de 1 bilhão de dólares.

Apesar das recomendações e dos dados, há poucas esperanças de que Trump interceda. Durante sua ascensão ao poder, em 2016, o republicano que agora ocupa o escritório mais importante do mundo afirmou que a mudança climática era um fenômeno inventado pelos chineses. Em seu ainda curto mandato, o presidente retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas – pacto ao qual aderiram todas as nações do mundo, com exceção de três – e colocou um negacionista do aquecimento global à frente da agência ambiental. Suas decisões nessa área foram amplamente rejeitadas por cientistas e acadêmicos de primeiro nível, que temem que as políticas protecionistas de Trump e favoráveis a indústrias como a mineração possam ser um retrocesso no avanço em termos de soluções para preservar o meio ambiente.

O gasto na última década representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, razão pela qual não se teme que Trump reduza os recursos dedicados ao combate das emergências provocadas pelos fenômenos naturais.

Secas impedem 81 milhões de pessoas de comer diariamente, aponta estudo

As diversas secas que afetam o planeta atualmente destroem tantos alimentos que impedem que 81 milhões de pessoas comam a cada dia e têm efeitos inesperados que condenam famílias inteiras à pobreza, segundo um relatório divulgado nesta terça-ferira pelo Grupo Banco Mundial (BM).

A precipitação, que é cada vez mais irregular, gera impactos ainda maiores que desastres naturais como inundações e tsunamis, já que provocam "um sofrimento em câmera lenta", de acordo com o estudo "Águas inexploradas: a nova economia da escassez e a variabilidade da água".

"Temos que compreender melhor os impactos da escassez de água, problema que se agravará ainda mais devido ao crescimento demográfico e à mudança climática", indica o diretor-sênior do Departamento de Práticas Globais da Água do Banco Mundial, Guangzhe Chen.

De acordo com o organismo, além de afetar diretamente a produção agrícola, as secas têm outra série de repercussões inesperadas de grande relevância.

Em zonas rurais da África, conforme o relatório, as mulheres nascidas em períodos de seca sofrem um atraso no seu desenvolvimento físico e mental. Este atraso faz com que sejam mais propensas a dolências, que afetam o seu nível de educação, o que com o tempo contribui para ter uma renda menor e uma maior probabilidade de sofrer violência doméstica.

Além disso, a falta de chuvas afeta gravemente as florestas do planeta dado que, além de alterar os ecossistemas e facilitar a propagação de incêndios, obriga os agricultores a expandir os seus terrenos de cultivo.

A indústria também é diretamente afetada por esta escassez, já que um simples corte de água em uma empresa urbana pode reduzir o faturamento em mais de 8%. Em empresas consideradas informais, as vendas podem chegar a diminuir 35%.

"Os atuais métodos de gestão da água são inadequados para lidar com o problema. Para realizar esta mudança fundamental seria necessário um conjunto de políticas que contenham incentivos econômicos", denuncia o economista principal do Departamento de Práticas Globais da Água do BM, Richard Damania, autor do relatório.

O documento propõe diversas medidas para enfrentar o problema, como a construção de infraestruturas para o armazenamento de água e regularizações das empresas encarregadas de sua distribuição.

Estudo mostra que Brasil possui uma das legislações florestais mais rígidas

O Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), lançou no dia 18 de outubro, o estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos”. O evento foi realizado na sede da Apex-Brasil, em Brasília.

O estudo, de autoria das pesquisadoras do CPI/NAPC Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, compara a legislação de proteção florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais, avaliando como as normas são aplicadas em sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários.

O objetivo da análise é investigar o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal brasileiro, comparado às obrigações legais em vigor nos outros países. O estudo também visa entender quais instrumentos, além da regulação oficial, podem contribuir para garantir a conservação da vegetação no contexto da produção agropecuária.

“Comparando a legislação florestal de diferentes países, concluímos que as leis brasileiras possuem um grau de proteção de vegetação bastante alto. É um elemento diferenciador de nossa produção que pode e deve ser explorado em negociações comerciais. Entretanto, para isso, é fundamental acelerar a implementação do novo Código Florestal”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Dos sete países analisados, o Brasil é o que possui as regras mais rígidas de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades privadas, por exemplo. Enquanto a maioria dos países examinados permite algum grau de manejo sustentável dos recursos florestais e autoriza a prática de agricultura nessas áreas, no Brasil, as APP devem ser compostas por vegetação nativa e não pode haver exploração econômica de seus recursos florestais.

“Este estudo confirma nossa avaliação de que temos a legislação florestal mais restritiva entre os grandes produtores de alimentos. Devemos levar esta mensagem ao consumidor mundial e ao brasileiro para que avaliem adequadamente nossa produção”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.

O presidente da Apex-Brasil, embaixador Roberto Jaguaribe, afirma que o Brasil tem avançado para tornar sua agricultura cada vez mais sustentável. “Uma legislação ambiental rigorosa aliada a tecnologias que aumentam a produtividade e reduzem a demanda por área, além de políticas de sustentabilidade no campo, são fatores que contribuem para essa melhoria. E isso, naturalmente, conta pontos a favor da imagem do país na hora de exportar os bens do agronegócio.” Para Jaguaribe, o Código Florestal brasileiro representa uma evolução significativa do marco legal que estabelece normas específicas para o cultivo ambientalmente responsável. “Nada mais estratégico do que poder dispor de um estudo que ampare essa questão e aponte a sustentabilidade como um atualíssimo e poderoso atributo de competitividade do Brasil no mercado global.

O evento de lançamento do estudo contou com abertura de Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil; Marcelo Vieira, presidente da SRB; e Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC. Em seguida, a pesquisadora Joana Chiavari apresentou os principais resultados do estudo e abriu espaço para perguntas e respostas.

 

 

Fonte: Deutsche Welle/EFE/APEX Brasil El Pais/Municipios Baianos

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