31/10/2017

Euclides: Vereador ingressa com ação contra contrato do lixo

 

Através de uma ação popular, ingressada na 2ª Vara da Comarca de Euclides da Cunha, o vereador da cidade Valdemir Dias (PSD) pediu o afastamento do prefeito do município, Luciano Pinheiro (PDT), por supostas irregularidades cometidas na contratação de empresas de prestação de serviço da limpeza pública local.

De acordo com o site Resenha Local, os alvos são os contratos com a ASCOSEBA (Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia) e a EMBRATEC (Empresa Brasileira de Terraplanagem e Construções LTDA). Segundo a denúncia, juntas, as duas estão responsáveis por dois contratos que chegam a mais de R$6,7 milhões para prestação de serviços na área de limpeza pública por um período de 12 meses, entre 2017 e 2018.

O vereador ainda classificou uma das contratantes como “uma empresa camuflada de Associação”. O político disse também que o processo já consta contra a mesma representação no Ministério Público Estadual por atuação suspeita no município de Amargosa e que a empresa EMBRATEC está sendo investigada pela Polícia Federal em contratos de ferrovia.

Em entrevista ao site, Dias chamou atenção aos valores. Segundo ele, houve um aumento de mais de 70% no comparativo ao ano passado. O valor contratado pela gestão anterior em 2016 para 12 meses com a empresa Concelta Construções, Limpeza e Transporte LTDA para prestar serviço similar foi de pouco mais que R$3,2 milhões. Este ano, o valor total foi de R$ 6.720.021,24.

O processo foi protocolado no último dia 23.

OUTRO LADO

A Prefeitura, através da assessoria de comunicação, se defendeu das denúncias apresentadas através de nota enviada ao Resenha Local assinada pelo líder do governo na Câmara, vereador Wilson Vitor (PDT).

O pedetista atribui os ataques do vereador do PSD como inconformidade por ter perdido as últimas eleições e classificou como “má fé” a atitude do pessedista por receber por duplicidade, por quatro anos, o salário de vereador e professor da rede municipal.

O edil ressaltou que ASCOSSEBA tem prestado serviço em outros nove municípios baianos com coleta seletiva. São eles: Marcionílio Souza, Cicero Dantas, Paripiranga, Inhambupe, Nova Soure, Utinga, Boa Vista do Tupim, Ourolândia e Itapecuru.

O líder do governo também justificou no texto que o valor é maior, pois o objetivo do contrato foi ampliado. “O contrato garante estudos, avaliação, mapeamento, cadastramento, diagnósticos, educação ambiental (a realizar), orientação, coleta. As despesas envolvem equipamentos e ferramentas, uniformes, combustível, utilização de veículos e caminhões, material gráfico para distribuição coletiva. Além da coleta, varrição, poda de arvores, manutenção de terrenos baldios e coletas em todos povoados e ainda as despesas administrativas entre outra”, diz a nota.

Por fim, na defesa do prefeito Luciano, o edil chamou de “inócua” a ação proposta e um “desserviço” ao povo de Euclides. O processo está em tramitação na justiça.

Nível do Lago de Sobradinho cai para menos de 3%

O Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, está com apenas 2,97% do seu volume total de armazenamento, segundo boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgado ontem (29).

Hoje o lago tem liberado 550 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), como forma de armazenar água na barragem. Para se ter uma ideia do que esse volume representa, em situações normais o volume mínimo que o Ibama autoriza em Sobradinho é de 1.300 m³/s.

Essa vazão de 550 m³/s deverá permanecer até o mês de abril de 2018, conforme já adiantou a Agência Nacional de Águas (ANA). Esse patamar entrou em vigor em outubro deste ano. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já informaram que existe a previsão de registro maior de chuvas na Bacia do São Francisco neste mês de novembro.

Primeiro de novembro começa a 2ª etapa de vacinação contra Febre Aftosa

De 1º a 30 de novembro será realizada a 2ª etapa de vacinação Contra Febre Aftosa. Durante todo o mês, bovinos e bubalinos de até dois anos de idade, deverão ser vacinados e declarados na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). É valido ressaltar que a declaração deve ser feita até 15 dias após a vacinação. Os produtores terão mais uma facilidade nessa etapa: toda declaração poderá ser feita pela internet, através do site da ADAB (www.adab.ba.gov.br). A meta é que cerca de 3,5 milhões de cabeças sejam vacinadas. Além da declaração dos animais na faixa etária de até dois anos, o produtor terá que declarar as demais faixas etárias.

São 20 anos livre de aftosa. O produtor deverá adquirir as vacinas em uma revendedora autorizada, loja de produtos agropecuários cadastrada na ADAB. A aquisição deverá ser feita até o dia 30 de novembro, caso contrário, o criador será autuado. Os proprietários que não vacinarem o rebanho durante o período da campanha, e não fizerem a declaração serão multados no valor de R$ 53 por cabeça não vacinada e R$ 160 por propriedade não declarada, ficando impedido de vender ou transportar o rebanho. Por isso, a orientação é não deixar para última hora, evitando a perda dos prazos. É válido ressaltar aos produtores a necessidade da vacina contra a Brucelose.

O produtor deverá declarar outros animais como equídeos, ovinos, caprinos, suínos, aves e peixes. “O nosso objetivo é manter o status de zona livre de febre aftosa concedido à Bahia, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), pelo 16º ano consecutivo. Essa meta estabelecida pelo Governador, Rui Costa, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), garantindo a manutenção de índices vacinais superiores a 90% e o cumprimento semestral das metas exigidas pelos organismos internacionais”, ressaltou o diretor-geral da ADAB, Paulo Cezar.

Ao manter o cadastro atualizado, o produtor pode ter acesso aos programas do Governo, com distribuição de animais, milho e financiamentos bancários.

A Febre Aftosa

A febre aftosa é uma doença viral, altamente contagiosa, que afeta animais de casco fendido, como os bois, búfalos, cabras, ovelhas e porcos. Pode ser transmitida principalmente pelo contato entre os animais doentes e sadios. O vírus pode ser transportado pela água, ar, alimentos, pássaros e pessoas que entrem em contato com animais doentes.

Segundo o diretor de Defesa Sanitária Animal, Rui Leal, “a enfermidade provoca restrições sanitárias e comerciais ao estado e ao país, desvalorização no preço da arroba, desemprego no setor frigorífico e pode causar embargos comerciais a outros produtos, como o farelo de soja, frutas e exportação de carne de frango e suína, além de grande impacto social e econômico”, enfatizou. As consequências do alastramento de uma enfermidade como a febre aftosa em um país é calculado em bilhões de dólares por ano.

Declaração via web

Inserindo o login e senha, o produtor terá acesso a tela da declaração, aonde irá gravar a evolução do rebanho, informar os nascimentos e mortes, e declarar o rebanho existente e vacinado. Além disso, o sistema permite consultas à Ficha Sanitária e a emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, desde que o produtor cadastre antes, junto ao Escritório da ADAB, um valor pré-pago para emissão da GTA.

O produtor que ainda não dispuser da senha de acesso ao sistema, deve se dirigir a um dos Escritórios da ADAB, munido do Documento de Identidade e CPF; comprovante de residência; e documento que comprove a titularidade da propriedade; conforme estabelecido na Portaria ADAB N° 115/2014. No caso de arrendatário, apresentar o Contrato de Arrendamento, Aluguel de Pasto, Comodato ou Parceria.

Mais informações estão disponíveis no tutorial online existente na parte superior da própria tela de vacinação ou entrando em contato com a equipe de suporte do Sistema, pelos números (71) 3116-7861/7824/8427.

  • Breve Histórico sobre a Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa no Estado da Bahia

1968:  Criação do Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado da Bahia – GERFAB;

1997:  Último foco de Febre Aftosa registrado no Estado da Bahia, no município de Jussari;

1999:  Criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB;

2001:  Certificação internacional do Estado da Bahia pela Organização Mundial de Sanidade Animal - OiE, como Zona Livre de Febre Aftosa com Vacinação;

2010:  Extinção da Zona Tampão;

2011:  Alteração da estratégia de vacinação: anual para os bovinos e bubalinos com idade acima de 24 meses (maio), e semestral para a faixa etária de 0 a 24 meses (maio e novembro);

2016:  Informatização do controle do comércio de vacinas contra Febre Aftosa e habilitação da declaração do produtor pela internet.

 

Fonte: Ação Popular/PA24hs/Ascom ADAB/Municipios Baianos

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