01/11/2017

Feira: Governo da Bahia lança Projeto Escolas Culturais

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, lança o Projeto Escolas Culturais, nesta quarta-feira (1º), no Colégio Modelo de Feira de Santana (115 quilômetros de Salvador), na região Centro Norte. O ato será às 14h, com a presença do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro. O projeto Escolas Culturais integra o programa Educar para Transformar e tem como objetivo promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida.

Já implantado nas cidades de Itabuna, Juazeiro, Gandu e Bom Jesus da Lapa, o projeto envolverá 85 unidades escolares, em 85 municípios, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, em parceria com as Secretarias da Cultura (Secult), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Casa Civil. Na cerimônia de lançamento, apresentações de música, dança, teatro, artes literárias e audiovisual, serão desenvolvidos pelos estudantes participantes dos projetos estruturantes de arte e cultura das escolas da rede estadual.

Justiça Federal inaugura Serviço de Conciliação, em Feira

Em ato presidido pelo juiz federal Eudóxio Cêspedes Paes, foi inaugurado, na tarde desta segunda-feira, 30, o Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária da Justiça Federal de 1º Instância de Feira de Santana, com o objetivo de  promover a mediação de conflitos entre as partes litigantes.

Criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, o Serviço de Conciliação tem se notabilizado por agilizar os processos pendentes nas varas judiciais federais.

As instalações da Justiça Federal, no bairro Ponto Central, dispõem de três salas de audiências de conciliação e dezesseis advogados habilitados pela instituição para atuar na mediação dos conflitos. Durante a inauguração do Serviço, os conciliadores foram simbolicamente diplomados.

De acordo com o juiz Eudóxio Cêspedes, que dirige a Subseção da Justiça Federal, uma das principais vantagens deste instrumento legal “é a otimização e a simplificação dos serviços oferecidos”.

Falando em nome do Município, o prefeito José Ronaldo de Carvalho destacou que esta modalidade de serviço “tem ajudado muito a acelerar a resolução dos processos na Justiça Federal, e a nossa sociedade precisa muito deste serviço”.

A solenidade contou com as presenças da juiza Cláudia da Costa Escarpa, diretora do Fórum, o procurador seccional federal do INSS, Ruy Mariano Carvalho; os procuradores do município e da Câmara Municipal, Cleudson Almeida e Ícaro Ivvin, respectivamente; Fabrício Pinto, coordenador jurídico da Caixa Econômica Federal, e o secretário de Administração João Marinho Gomes.

Caso New Hit: Dudu e mais dois ex-integrantes serão transferidos para presídio de Feira de Santana

Após se entregarem à polícia, os últimos três ex-músicos da banda New Hit, que eram considerados foragidos, serão transferidos para o Conjunto Penal de Feira de Santana, cerca de 100 quilômetros da capital baiana. Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, conhecido como Dudu Martins, que era vocalista da banda, Edson Bonfim Berhends Santos e Guilherme Augusto se apresentaram com seus advogados na noite do último domingo (29).

De acordo com a promotora responsável pelo caso, Marisa Jansen, a transferência estava programada para manhã desta terça-feira (31) e foi confirmada pela assessoria da Polícia Civil. Os outros cinco ex-integrantes, Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva e Alan Aragão Trigueiros, foram encaminhados para o Centro de Observação Penal (COP), no complexo penitenciário da Mata Escura, na última sexta-feira.

No último dia 24, os oito integrantes da banda New Hit tiveram novamente a prisão decretada, após pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, a juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte da Bahia.

A juíza determinou a execução imediata da decisão condenatória de segunda instância, proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último dia 29 de agosto. Nessa decisão do TJ-BA, Jefferson Pinto dos Santos e o segurança da banda e ex-policial militar Carlos Frederico de Aragão foram inocentados do crime.

Nessa decisão do TJ, o então integrante da banda Jefferson Pinto dos Santos e o segurança da banda e ex-policial militar Carlos Frederico de Aragão foram inocentados do crime. A polícia baiana cumpriu a determinação da Justiça.

O Caso

De acordo com o Ministério Público, no dia 26 de agosto de 2012, no centro da cidade de Ruy Barbosa, a 320 quilômetros de Salvador, os integrantes do extinto grupo de pagode New Hit teriam abusado sexualmente de duas adolescentes que tinham 16 anos à época. O estupro teria ocorrido após os músicos receberem as jovens para sessão de fotos no ônibus da banda.

Vereador pede explicação da empresa São João sobre pedido de recuperação judicial

A empresa de ônibus São João entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 9 de outubro deste ano na 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comercial, segundo informou o vereador Roberto Tourinho (PV), em pronunciamento na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (31). O vereador mostrou uma cópia do processo e pediu que a direção da empresa esclareça quais são as dificuldades financeiras que vem passando.

“A empresa São João deu entrada na Justiça com um pedido de recuperação judicial, que é um instrumento legal quando a empresa não está tendo condições de pagar suas dívidas, de honrar seus compromissos. Então ela busca na Justiça a recuperação judicial para evitar a falência. Nesse pedido, a empresa tem que apresentar um plano e após a apresentação à Justiça, vai se manifestar quanto ao pedido de recuperação judicial”, explicou.

O vereador também lamentou o fato de um requerimento dele que buscava saber a real situação das empresas de ônibus da cidade não ter sido aprovado pela casa. Segundo ele, o requerimento era dirigido ao secretário de transportes, questionando se as empresas vêm cumprindo suas obrigações com o poder público.

“Eu dei entrada na Câmara de Vereadores em um requerimento pedindo informações referente à situação econômica das empresas de transporte coletivo. Este requerimento foi rejeitado pelos senhores vereadores. O requerimento questionava se as empresas vêm pagando todos os impostos, se vêm recolhendo o fundo de garantia dos trabalhadores, quantos ônibus estão rodando, quantos ônibus foram retirados pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo em Feira, que é a Rosa e a São João”, afirmou.

De acordo com o vereador Roberto Tourinho, no requerimento também continha algumas perguntas referentes ao BRT. Ele lembrou que as empresas ganharam uma licitação, onde está previsto para operar o BRT com ônibus articulados para atender especificamente o serviço.

“São ônibus adaptados para funcionar nos transbordos em Feira de Santana. A nossa preocupação é: se a empresa hoje não está tendo condições de honrar seus compromissos ao ponto de pedir uma recuperação judicial, como essa empresa vai honrar a licitação e vai colocar esses ônibus adaptados, que são caríssimos, para poder funcionar o BRT?”, questionou.

Roberto Tourinho disse que levou o problema até a Tribuna da Casa e que deseja que a situação seja resolvida. Ele informou que vai solicitar a realização de audiência pública para debater o assunto.

“Presido na Câmara a Comissão de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente e essa parte afeta diretamente a esta comissão. Vamos convidar o secretário de transportes, os proprietários das empresas ou representantes, além do sindicato dos rodoviários em Feira de Santana, bem como o Ministério Público para que possamos discutir qual é a real situação. Queremos saber se o problema reside apenas na empresa São João ou se também na empresa Rosa. Eles são permissionários do serviço público, participaram de uma licitação e cabe todos os esclarecimentos à Câmara de Feira de Santana”, finalizou.

 

 

Fonte: Ascom Educação/BNews/AcordaCidade/Municipios Baianos

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