08/11/2017

Simões Filho: Licitação para limpeza pública já pode ocorrer

 

A liminar que suspendia o processo licitatório de Concorrência Pública nº 003/ 2017 (Infra) para contratação de empresa para serviços de limpeza pública de Simões Filho foi cassada no último dia 31 de outubro.

Em primeira instância, a Justiça havia considerado que o processo licitatório poderia causar malefícios ao município, já que na classificação do certame havia "Concorrência Pública do tipo Menor Preço", antes da exigência de um plano de trabalho.

Para a empresa Ascon (Assessoria e Consultoria Pública), que entrou com a ação, a preocupação com o custo financeiro antes do plano de trabalho poderia ser considerado uma inversão de fases da licitação.

Em relação à acusação, a juiza Mabile Borba informou que o regular andamento do processo licitatório poderá acarretar em prejuízos diante da possibilidade de serem desclassificadas no certame empresas que possuam recursos para oferecer maior qualidade na prestação de serviços.

Mabile havia decidido pela "suspensão do processo licitatório até o julgamento".

A gestão municipal recorreu, apontando que a exigência do tipo Menor Preço objetiva a demonstração por parte dos licitantes da capacidade de participar do certame, evitando, assim, o comparecimento dos chamados licitantes "aventureiros".

Além disso, a gestão aponta que a suspensão "acarreta em inestimáveis prejuízos sociais, econômicos, ambientais e de saúde". Na sentença, a desembargadora Maria do Socorro Santiago afirma que a decisão em primeira instância contraria o interesse público.

"A paralisação do procedimento licitatório em questão impossibilitará a continuidade dos serviços prestados pela Licitante, consistentes na coleta e destinação final do lixo, serviço essencial a cargo da municipalidade, cuja execução não é passível de solução de continuidade, sob pena de sujeitar a população do Município de Simões Filho à proliferação de moléstias infectocontagiosas, em flagrante risco à saúde pública", explicou a desembargadora.

Para ela, a demora no julgamento impõe a necessidade de aquisição dos serviços por meio de empresas que não se submeteram à licitação e por preço mais alto ao que pagaria considerando uma proposta mais vantajosa. Desta forma, foi cassada a liminar que impedia a licitação e o município poderá realizar o certame.

COFIC promove simulados de emergência em Camaçari e Dias D’Ávila

O Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (COFIC) realizará dois simulados de emergência na comunidade, sob a coordenação da Defesa Civil dos municípios de Camaçari e Dias D’Ávila. O primeiro ocorreu nesta terça dia 7, no bairro do Gravatá, em Camaçari; e o segundo, no dia 21, no Jardim Alvorada, em Dias d'Ávila. O treinamento faz parte do Plano de Emergência para a Comunidade (PEC) do Polo de Camaçari e visa preparar os moradores para uma eventual necessidade de emergência, com deslocamento das pessoas de uma suposta área de risco para um ponto seguro.

O COFIC prevê mobilizar cerca de 500 pessoas em cada bairro, contando com a participação das escolas Helena e Heleninha, em Camaçari, e da Escola Santos Titara e Creche Deus Menino, em Dias d'Ávila. A preparação dos dois simulados conta com o suporte técnico de Paulo Ribeiro, especialista em Segurança e consultor do Comitê para o PEC. As ações preparatórias contaram com participação da Defesa Civil de Camaçari e Dias d’Ávila, Polícia Militar, órgão de trânsito e secretarias das duas prefeituras.

O treinamento, como aconteceu em outras oportunidades, envolve estudantes e professores das unidades escolares existentes no bairro escolhido para o simulado. "Ao envolvermos os estudantes, estamos provocando o aumento do numero de multiplicadores nas ações previstas no PEC, uma vez que crianças e jovens têm maior capacidade de influenciar suas famílias", considera Paulo Ribeiro.

Justiça decide que MP-BA poderá continuar investigando prefeito de Madre de Deus

A Justica negou na quarta-feira (1), o pedido de suspensão de investigação do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista.

O gestor estava sendo investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por uma possível prática de ato de improbidade administrativa, decorrente da "formação de grupo politico para se apropriar do dinheiro público", informou o MP-BA no procedimento investigativo 003.9.69499-2017.

Entretanto, em maio, a investigação havia sido arquivada por falta de justa causa para instauração do procedimento.

Em julho, o processo de investigação foi reaberto, considerando novas provas  e o gestor resolveu entrar com ação contra a Procuradoria de Justiça, pedindo suspensão do trâmite do procedimento investigatório.

"O direito liquido e certo do impetrante restou claramente afrontado, notadamente, em razão da ausência de fundamentação e motivação do ato administrativo que determinou a reabertura da investigação, notadamente, quando não se indica prova nova alguma", apontou a defesa de Batista.

Em decisão, o juiz Lourival Almeida Trindade apontou que a suspensão acarretaria no esgotamento do mérito da petição, o que poderia ser injurídico. Desta forma, ele negou o pedido do prefeito que deverá continuar a ser investigado.

Salvador Destination inicia tentativa captação eventos para CCS 2019

Com a perspectiva da capital baiana finalmente ganhar um centro de convenções em 2019, como anunciado pelo prefeito ACM Neto, a Salvador Destination inicia o trabalho de captação de congressos para o novo espaço.  Nesse sentido, a entidade responsável por promover e divulgar a capital baiana no segmento de eventos nacionais e internacionais promove o 2º Networking Coquetel com presidentes de entidades de classe local. O encontro, que acontece na próxima quinta-feira, dia 9/11, no Hotel Sheraton da Bahia, deve reunir cerca de 100 pessoas, entre dirigentes e empresários do trade.

“Pretendemos sensibilizar os dirigentes locais para juntos convencermos as entidades nacionais a trazer seus eventos para a cidade. Este é também um preparativo para o encontro que vamos promover, em breve, com os dirigentes nacionais”, pondera o presidente da Salvador Destination, Paulo Gaudenzi, que será anfitrião do networking, juntamente com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Claudio Tinoco. Encontros como este permitem que a Salvador Destination mapeie eventos. A entidade já identificou pelos menos 90 congressos com potencial para acontecer em Salvador. 

Durante o networking, a Salvador Destination vai apresentar pela primeira vez o vídeo promocional sobre o Centro Histórico da cidade, que foca toda a riqueza cultural existente no interior de suas igrejas, museus e casarões. Já a Prefeitura vai detalhar o projeto do novo Centro de Convenções. 

Organizadores

No período de 23 a 26 de novembro, é a vez da Salvador Destination  trazer para a cidade dez importantes organizadores de eventos corporativos e de viagens de incentivo.  É o 7º MICE, que acontece no Bahia Othon Palace e tem por objetivo mostrar a infraestrutura da capital para abrigar esses encontros. Durante o MICE, os convidados participam de uma rodada de negócios com os associados da Salvador Destination, que apresentam seus espaços para eventos, e fazem um tour pela cidade, conhecendo tradicionais e novos points turísticos.

Pelourinho terá Feira Agroecológica a partir desta quinta

Produtos da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, legumes, verduras, mudas de plantas, sequilhos, doces em compotas e artesanato, além de rodas de conversa e até baianas de acarajé vão compor a 1ª Feira Agroecológica do Pelourinho que acontece a partir desta quinta-feira (9), das 9h às 16h, na Praça das Artes. O evento é gratuito e a ideia é que ocorra todas as quintas-feiras de cada mês. A Praça das Artes foi o espaço escolhido para dar início ao projeto, que leva o nome de ‘Feira Agroecológica Nkaanda’, que significa família, nas línguas kimbundu e kikoongo, de origem bantu.

A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), em parceria com a Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu), Associação Sol Nascente, Awá Ações Afirmativas e a Secretaria de Cultura (Secult), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). A Praça das Artes tem entrada pela Rua Gregório de Mattos (em frente à sede do Olodum) e é administrada pelo Ipac.

O projeto da feira tem como foco a geração de emprego e renda, divulgar o potencial da agricultura familiar que existe na Bahia e dinamizar ainda mais o Pelourinho e adjacências. “Essa parceria é fundamental para ocupação dos espaços públicos, oferecendo à população um serviço diferenciado como feira agroecológica, artesanato de várias localidades da Bahia, além de lazer e cultura”, afirma o coordenador de Acesso ao Mercado da SDR, Ronaldo Silva. As rodas de conversa foram criadas para se discutir a importância do projeto para a sociedade, a alimentação saudável, o baixo custo dos produtos da agricultura familiar, dentre outros temas.

Para a coordenadora de etnodesenvolvimento da Acbantu, Ana Maria Placidino, além da dinamização do espaço, a feira traz promoção, divulgação e acesso ao mercado. “O diferencial da feira é que os produtos são da agricultura familiar e, sem o uso de qualquer tipo agrotóxico no processo de plantação, o que torna os alimentos muito mais saudáveis”, diz ela. Na Bahia, os agricultores familiares cultivam 90% da mandioca plantada no estado. Cada região tem sua particularidade. A Bahia é o estado com maior número de estabelecimentos de agricultura familiar de todo o País (15,2% do total) de acordo com dados da Secretária de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Salvador recebe convenção para Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial

Salvador recebe, até esta quarta-feira (8), a Convenção Preparatória para o Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial. O evento é promovido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA), organismo internacional, especializado em agricultura e bem-estar rural, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), com o apoio do Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O objetivo da convenção é receber contribuições conceituais e metodológicas dos fóruns anteriores e da experiência latino-americana na implementação de políticas públicas, com enfoque territorial. No primeiro dia de evento, na segunda (6), o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, enfatizou que essa é uma agenda positiva, que tem a participação das secretarias de Planejamento (Seplan), de Cultura (Secult), de Tecnologia, Ciência e Inovação (Secti) e Educação, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará, dos colegiados e movimentos sociais, além de destacar a importante coordenação do IICA.

Jerônimo observou ainda que esse é um momento em que o Governo do Estado fortalece a política territorial com iniciativas importantes como a construção coletiva do Plano de Desenvolvimento Integrado, que planeja ações para o desenvolvimento da Bahia até o ano de 2035. “É uma honra sediar esse evento, que nos coloca em um lugar de responsabilidade de continuar se esforçando para realizar ações que contribuam para o desenvolvimento do estado da Bahia. Por outro lado, a convenção é uma oportunidade de beber na fonte de quem está realizando essa política em outros países”, destacou.

De acordo com o representante do IICA na Colômbia, Humberto Oliveira, a convenção se realiza na Bahia como um ato de transferência desse evento do Brasil para a Colômbia, pelo estado ser referência nacional em Desenvolvimento Territorial. “A convenção é fundamental para a definição dos temas centrais que serão discutidos no XII Fórum, no próximo no ano de 2018, em Bogotá”.

Oliveira explicou que o evento sempre foi realizado no Brasil e pela primeira vez acontecerá em outro país. “A Colômbia foi escolhida por ser um país que tem hoje o tema do desenvolvimento rural como um tema central, além de ser um tema que integra também um Acordo de Paz realizado naquela nação”.

Também foram lançados durante o evento os livros 'Territórios de Identidade e Políticas Públicas na Bahia: gênese, resultados, reflexões e desafios', de autoria do diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, e 'O Mundo Rural na Bahia: Democracia, Território e Ruralidades', organizado pelo historiador Danilo Uzêda.

 

Fonte: BN/Tribuna/Bahia Já/SecultBa/Ascom SDR/Municipios Baianos

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