08/11/2017

Justiça afasta três prefeitos do sul da Bahia por fraudes

 

A Polícia Federal (PF) realizou nesta terça-feira (7) uma operação para afastar os prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália e cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva – que é quando alguém é levado para depor.

As investigações apontam que, com o auxílio de familiares, Claudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, José Robério Batista de Oliveira (PSD), de Eunápolis, e Agnelo Santos (PSD), de Santa Cruz Cabrália, teriam fraudado contratos que somam R$ 200 milhões. Claudia Oliveira e José Robério são casados.

O secretário de comunicação da prefeitura de Porto Seguro, César Aguiar, informou ao G1 às 7h20 [horário local] que ainda não tem conhecimento sobre a operação e que tenta contato com a prefeita e com a Procuradoria Geral do Município.

A assessoria da prefeitura de Eunápolis informou, às 7h05 [horário local] que está sabendo da operação, mas ainda não tem posicionamento e tenta falar com o prefeito Robério Oliveira. Já o assessor da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, às 7h10 [horário local] disse que ainda não tem informações e que deve emitir uma nota assim que tiver o posicionamento.

Segundo os investigadores, os três prefeitos da região sul do estado – que além de terem sido afastados dos cargos por ordem da Justiça Federal ainda são alvos de mandados de condução coercitiva – utilizavam, desde 2009, empresas de parentes para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.

A PF chegou a pedir a prisão dos três prefeitos, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou.

Os policiais afirmaram que foi organizada uma "ciranda da propina" nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar "camuflar" as irregularidades.

A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos "chegavam ao extremo" de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.

Por conta do uso de familiares para cometer as irregularidades, a operação da PF foi batizada de Fraternos. Os investigados, conforme a Polícia Federal, irão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Justiça Federal expediu 21 mandados de prisão temporário (de até cinco dias), 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas na manhã desta terça-feira na Bahia, em São Paulo e em Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais atuam na Operação Fraternos com o auxílio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) de integrantes do Ministério Público Federal.

O esquema de corrupção

De acordo com as investigações da PF, as prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália contratavam empresas ligadas a familiares dos prefeitos para "fraudar licitações", simulando uma competição entre elas pelos contratos públicos.

Após a contratação das empresas, afirma a Polícia Federal, parte do dinheiro repassado pelas prefeituras era desviado, por meio de "contas de passagem" registradas em nome de terceiros para tentar dificultar a identificação dos beneficiários finais.

Os investigadores apuraram que, na maioria das vezes, o dinheiro desviado dos cofres dos três municípios baianos retornavam para os integrantes da suposta organização criminosa.

A PF destaca que a empresa de um dos prefeitos investigados era utilizada para lavar as propinas. Os policiais não informaram qual dos prefeitos era proprietário da empresa que virou uma espécie de lavanderia do grupo.

Vídeo polêmico

Em um vídeo de 2012 divulgado pelo jornal O Globo, a prefeita de Porto Seguro simula um discurso político e fala em desvio de recursos públicos. Claudia diz que iria construir uma ponte que custaria R$ 2 bilhões, e que ela ficaria com R$ 1 bilhão". À época, ela era deputada estadual, mas já concorria à prefeitura de Porto Seguro. Dois meses depois, ela foi eleita para esse primeiro mandato.

Nesse vídeo, ela simula, aos risos, um discurso político, e fala em desvio de dinheiro público. Ela é alertada que está sendo gravada e continua falando em desviar dinheiro e rindo.

"- Eu colocarei emendas, falei projeto para uma ponte que vai beneficiar toda a comunidade. Uma ponte onde serão investidos dois bilhões. Um bilhão eu fico (risos).

- Ô, ‘tá’ gravado, hein?

- (risos)

- Ô, eu ‘tô’ escutando aqui.

- (risos)

- ‘Tá’ gravado tudo aqui, viu?”

À época da divulgação do vídeo, Claudia Oliveira alegou que o aparelho foi furtado e que no trecho em que ela teria falado sobre o desvio de R$ 1 bilhão alguma pessoa teria feito alteração no que realmente ela teria dito. Ela ainda afirmou que tudo teria sido uma brincadeira e que era alvo de calúnia para atrapalhar a candidatura dela na época.

Casal de prefeitos é denunciado pelo TCM ao MP-BA desde 2008

efeito Robério Oliveira, que pela terceira vez administra o município de Eunápolis, no extremo Sul da Bahia, e agora investigado pela Polícia Federal, vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e denunciado ao Ministério Público Estadual por crime contra a administração pública desde o ano de 2008. Também sua mulher, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, foi punida e, a exemplo do marido, denunciada desde 2013 ao MPE diversas vezes por fraudes em licitações. Seu irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália, e também detido na “Operação Fraternos”, da Polícia Federal, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.

Conforme relembra o TCM, Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve nada menos que seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, diante de evidências de crime contra a administração pública, especialmente fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas, envolvendo as empresas ETP Construções e Planejamento, Brasquímica Produtos Asfálticos, a Disco Distribuição de Serviços, Construção e a OPF Construções Ltda.. Os contratos tinham sempre valores milionários.

No ano de 2012 o TCM apurou, através de Termo de Ocorrência, e denunciou Robério Oliveira até por fraude em processo para compra até mesmo de livros paradidáticos, no valor de R$1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil. Os livros foram adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades, segundo o processo. Mas, pelo menos a metade sequer foi encontrada no almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM também exigiu a restituição aos cofres públicos de R$425.410,00.

Por conta da rejeição de suas contas e dos indícios do cometimento de improbidade administrativa, Robério Oliveira, assim como a sua mulher, prefeita de Porto Seguro, foi incluído nas listas que foram apresentadas pelo TCM à Justiça Eleitoral dos gestores “ficha-suja”, que não poderiam disputar eleições para cargos públicos. A punição não foi aplicada porque as câmaras municipais reformaram a decisão da Corte de Contas ou em razão de liminar judicial.

Cláudia Oliveira seguindo o exemplo do marido, já no ano de 2013 teve suas contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada ao Ministério Público Estadual em razão de processos fraudulentos de licitação, envolvendo valores da ordem de R$1,9 milhão. Além disso, feriu os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade – causando prejuízo ao erário, com gastos imoderados e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas. E também com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Foi então multada em R$20 mil e obrigada da devolver aos cofres públicos a quantia de R$122.384,21.

No ano seguinte, 2014, ela foi multada em R$ 20 mil por promover gastos excessivos com a realização do “São João Elétrico”, que custou R$1.990.099,00 – que representou 12,35% da receita orçamentária do mês de junho. Só para montar a estrutura da festa a empresa Citrino Logística Serviços e Montagens Ltda, recebeu R$1,7 milhão. Outros R$668 mil foram pagos a artistas.

As contas de 2015 da administração de Porto Seguro também foram rejeitadas pelo TCM e mais uma vez Cláudia Oliveira foi denunciada ao MPE. E mais uma vez foram apontadas irregularidades em processos licitatórios que envolvem, ao todo, R$68,6 milhões. Foram identificadas ilegalidades gravíssimas em nada menos que 47 licitações em que, em razão de suposta “ausência de concorrentes para o item licitado”, a prefeitura contratou a “única empresa que se candidatou à disputa”.

Ainda segundo o TCM, constatou-se que o procedimento da prefeitura é recorrente nas licitações – ou seja, quase sempre não se apresentavam empresas concorrentes -, portanto, longe de constituírem “casos eventuais, pontuais”. Na verdade, representam 56,62% dos casos de procedimentos licitatórios realizados. A prefeita, além de denunciada ao MPE, foi multada em R$10 mil. E também sofreu mais uma multa, de R$28.860, que corresponde a 12% dos seus subsídios, por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e gasto 60,40% da receita corrente líquida com pagamento a servidores.

Prefeitos envolvidos em fraudes podem ter prisão preventiva decretada

Os prefeitos Cláudia Oliveira (Porto Seguro), José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis) e Agnelo Santos (Santa Cruz Cabrália) podem ter a prisão preventiva decretada ainda nesta terça-feira, 7. Segundo a Polícia Federal (PF), os três estão envolvidos com uma organização criminosa que atuava no Extremo Sul baiano há quase uma década, fraudando licitações e desviando verbas dos governos municipais. O prejuízo é estimado em cerca de R$ 200 milhões.

Os suspeitos são investigados pela Operação Fraternos - deflagrada pela PF e a Controladoria Geral da União - e têm mandados de condução coercitiva por participação nos crimes, mas ainda não foram localizados. Com o afastamento deles, os vice-prefeitos assumem a gestão dos municípios.

"Existe um indicativo de fuga, apesar de que não havia sido determinada a prisão deles, somente de condução coercitiva. Se, nas próximas horas, nós não localizarmos ou eles não se apresentarem, estamos avaliando pedir a prisão preventiva de todos eles", ressaltou o superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, o delegado Daniel Justo Madruga, durante coletiva de imprensa nesta manhã.

Cartas marcadas

De acordo com a PF, depois da contratação do serviço, parte do dinheiro que a prefeitura repassava era desviado para "contas de passagem" de terceiros, na tentativa de dificultar a identificação do recebedor final. Geralmente, esses valores retornavam para os membros da organização. A PF afirma que em um dos casos os valores eram repassados para uma empresa de um dos prefeitos investigados.

"Era um grupo de empresas interligadas entre si, formadas por parentes, sócios, pessoas que mantinham vínculos. Essas empresas simulavam licitações para dar um ar de legitimidade à concorrência mas, na verdade, não tinha concorrência nenhuma, era um jogo de cartas marcadas. A partir da contratação da empresa, parte dos recursos pagos pela prefeitura era desviado, passava por contas de passagem para tentar desvincular o dinheiro da sua origem ilícita, e acabava retornando para o grupo criminoso. Isso aconteceu em mais de 30 licitações de 2009 pra cá", revela o superintendente da PF.

A operação acontece também nos estados de São Paulo e de Minas Gerais. Cerca de 250 policiais federais, com apoio de 25 auditores da Controladoria-Geral da União e de membros do Ministério Público Federal, cumprem 21 mandados de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 42 de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Conforme a PF, os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa (Art. 2º, Lei 12.850/13), fraude à licitação (Art. 89 e 98, Lei 8.666/93), corrupção ativa e passiva (Arts. 317 e 333, CP) e lavagem de capitais (Art. 1º, Lei 9.613/98).

 

 

Fonte: G1/A Tarde/BNews/BN/Municipios Baianos

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