09/11/2017

Salvador: Vereadores divergem sobre empréstimos da prefeitura

 

O debate foi quente nesta terça (7) na Câmara Municipal de Salvador, no âmbito da ‘Super Terça’, quando os vereadores marcaram suas posições sobre os dois projetos do prefeito ACM Neto (DEM) que pedem autorização do Legislativo para contrair empréstimos em bancos: o PL Nº 506/17, no valor de até U$ 60,7 milhões, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), recurso destinado ao Programa de Requalificação de Salvador (PROQUALI); e o PL Nº 520/17, que permite operação de crédito no limite de R$75 milhões, sendo R$63 milhões para conclusão do Hospital Municipal e R$12 milhões para requalificação de ruas no Centro Histórico.

Discursaram em defesa da aprovação dos projetos os vereadores Henrique Carballal (PV) - líder do governo na Câmara, e Kiki Bispo (PTB). Eles destacaram a “capacidade de endividamento da prefeitura” e a “importância das operações para o desenvolvimento da capital baiana”. “Vamos votar com tranquilidade esses projetos, porque o processo legislativo foi seguido e apontou onde os recursos serão aplicados, com perspectivas concretas de crescimento econômico e social da nossa cidade”, disse Carballal.

Kiki Bispo argumentou que o prefeito ACM Neto “colocou as finanças do Município em dia, nos trilhos”. Agora, disse o vereador, “empresários de qualquer lugar do mundo podem investir em Salvador”. Contrários à aprovação dos empréstimos, Marta Rodrigues (PT) e Edvaldo Brito (PSD) questionaram a falta de planilhas sobre as aplicações e os riscos de comprometimento das receitas tributárias.

Mais enfático, Edvaldo chegou a questionar “o comprometimento dos vereadores com seus eleitores” e até mesmo da Câmara Municipal diante dos projetos apresentados pelo Executivo. Ele reclamou da “falta de discussão sobre temas importantes, que afetam o dia a dia da população”, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vão orientar as finanças municipais para os próximos quatro anos. Edvaldo lembrou que “a história julgará esta legislatura que continua dizendo amém a todas as mensagens enviadas pelo prefeito”.

Os dois projetos devem ser votados em plenário na próxima semana. “Não sou invertebrado moral politicamente e fui eleito para defender o cidadão. Não vou permitir esse endividamento, que ao final acabará por onerar ainda mais o bolso dos pagadores de impostos”, afirmou o vereador.

Em menos de três anos, gestão Rui Costa já pediu R$ 4,2 bilhões em empréstimos

A gestão do governador Rui Costa já pediu aproximadamente R$ 4,2 bilhões em empréstimos.

Nesta terça-feira (7) houve uma tentativa de permitir mais uma operação de crédito do gênero, mas o deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) pediu vista e adiou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a votação do projeto de lei que autoriza um acordo no valor de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O levantamento do Bahia Notícias levou em conta todos os seis pedidos de empréstimo encaminhados ao Legislativo desde o início de 2015, quando Rui Costa tomou posse na gestão estadual.

Para o líder da bancada de oposição na AL-BA, Leur Lomanto Jr. (PMDB), o maior problema dos projetos de lei de autoria do governo é a falta de clareza sobre como vão ser empregados os valores.

"A oposição quer saber realmente como e onde vão ser aplicados esses recursos e até o momento o governo não disponibilizou essas informações", explicou o deputado estadual.

No caso do projeto de lei que estava na pauta da Casa nesta terça, o governo detalha que os recursos "destinam-se obrigatoriamente à contrapartida de contratos de repasses para investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana".

Para Leur, a quantidade de pedidos de empréstimo reflete também que "falta uma capacidade por parte do governo de melhorar o seu caixa, a sua arrecadação".

Entre os pedidos de empréstimo protocolados na Câmara desde 2015 existem projetos em que o valor da operação financeira está em dólares ou euros.

Para fazer o levantamento, o Bahia Notícias converteu os números com base na cotação atual das moedas.

A operação de crédito mais expressiva foi a primeira encaminhada pela gestão Rui Costa, em agosto de 2015.

O projeto de lei pedia autorização para um acordo de US$ 400 milhões (equivale a aproximadamente R$ 1,3 bilhão) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O levantamento inclui ainda os polêmicos R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. O montante foi aprovado pela AL-BA, mas o repasse do dinheiro estaria sendo barrado pelo prefeito ACM Neto e ainda não chegou aos cofres do governo do estado.

Vereador requer atenção do MP-BA contra eventual contratação de médicos cubanos

Diante do movimento do governador Rui Costa (PT) para atrair médicos de Cuba para as universidades estaduais, o vereador Cezar Leite (PSDB) protocolou um requerimento no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O objetivo do edil é fazer com que o órgão fiscalize a eventual contratação de anestesiologistas e pediatras cubanos. 

"O Ministério Público da Bahia deve acompanhar as tratativas do possível convênio entre o Governo do Estado e Cuba para aferir se os requisitos legais necessários ao exercício da Medicina no país estão sendo exigidos", justificou o vereador, que também é médico.

Leite se refere à Lei Federal nº 12.842/2013, que regulamenta o exercício da profissão no Brasil.

Neste contexto, o vereador também contesta a defasagem de médicos nas especialidades citadas, pontuando que o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) aponta o registro de 801 anestesistas e 1.281 pediatras.

"É necessário um estudo técnico acerca deste déficit de profissionais e sobre a real necessidade de importação de médicos cubanos para nosso estado. Não se pode fazer política com a saúde da população", destacou.

Em viagem a Cuba na última semana, Rui destacou o interesse da gestão no intercâmbio entre profissionais.

Acompanhado do secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e dos reitores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), José Bites de Carvalho, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Adélia Maria Pinheiro, e da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Evandro Silva, o governador conheceu uma das 449 policlínicas cubanas e também se reuniu com o reitor da Faculdade de Medicina de Havana.

"Estamos discutindo meios para que as universidades estaduais da Bahia recebam profissionais cubanos que atuem em especialidades que temos carência, como anestesia e pediatria", compartilhou o perfil do petista no Instagram. Posteriormente, o texto foi editado, excluindo a citação das especialidades.

Consórcio tenta reaver área do Aeroclube; prefeitura diz que só discutirá indenização

O Consórcio Parques Urbanos, que ganhou o contrato para construir na região do antigo Aeroclube Plaza, na Boca do Rio, ainda não desistiu de reaver o espaço.

Representantes do empreendimento confirmaram que o grupo entrou com um agravo regimental após a prefeitura de Salvador conseguir derrubar uma liminar da Justiça que devolvia o direito de exploração da região.

O contrato foi firmado em 2014, e o projeto previa a construção de um shopping e um parque no local.

Porém, com a crise econômica, o consórcio alegou que não havia dinheiro para investir a curto prazo e a gestão municipal utilizou os atrasos consideráveis nos cronogramas para rescindir o acordo.

Em setembro, o Parques Urbanos conseguiu uma liminar do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública, para suspender os efeitos da rescisão unilateral.

Porém, a prefeitura de Salvador conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça.

No dia 23 de outubro, o prefeito ACM Neto anunciou o projeto para a construção de um Centro de Convenções no local e chegou a garantir que não havia risco de uma nova decisão judicial.

Em resposta ao agravo regimental apresentado pelo consórcio Parques Urbanos, a Prefeitura de Salvador informou que discutirá judicialmente apenas a indenização referente aos eventuais serviços executados no terreno onde funcionava o antigo Aeroclube Plaza Show. E

m nota, a gestão municipal alegou que “não cabe, no entanto, qualquer discussão sobre a posse do terreno, já assegurada pela Prefeitura”.

“O debate sobre a indenização será travado no curso do processo, tendo como balizadores da Prefeitura a preservação dos recursos públicos municipais e a manutenção do interesse da cidade. Assim, está mantido o projeto para construção do futuro Centro de Convenções de Salvador no terreno acima citado”, afirmou.

Temer ‘ignora compromissos com a Bahia’, acusa chefe da Sedur

Secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira se queixa da falta de atenção do governo Temer com o Estado. Segundo ela, a Bahia está “barrada” na administração federal. “O governo simplesmente ignora os compromissos com esse pedaço de terra do Brasil. Os compromissos são com a população e não políticos”, disse, ao bahia.ba.

A principal queixa de Jusmari recai sobre os repasses financeiros para o Metrô de Salvador. “Barrar R$ 300 milhões para uma obra como essa… ele não poderia ter pensamentos com entraves políticos. Não temos mais nenhuma consideração do governo federal”, queixou-se.

Apesar disto, a chefe da Sedur garante que não haverá alteração no cronograma de entregas da obras. “Nenhuma chance de atrasar. O governo está equilibrado financeiramente, podemos pedir empréstimo. Não estamos nadando em dinheiro, mas temos muita determinação”, afirmou.

Na cerimônia de inauguração do novo viaduto de Stella Maris, o governador Rui Costa anunciou a entrega do terminal rodoviário de Pituaçu, anexo à estação do metrô, para o próximo mês de janeiro, e a chegada do modal sobre trilhos ao aeroporto até março.

 

Fonte: Tribuna/BN/Bahia.ba/Municipios Baianos

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