09/11/2017

Guerra pela água em Correntina se arrasta desde 2015

 

A invasão às fazendas Rio Claro e Curitiba, em Correntina, Extremo-Oeste baiano, tem como pano de fundo a disputa pela água do Rio Arrojado, integrante da bacia do Rio Corrente, um afluente do São Francisco. A polêmica do uso da água se arrasta, pelo menos, desde 2015, quando o Comitê da Bacia do Rio Corrente expediu uma deliberação para que não houvesse novas concessões para uso de recursos hídricos da bacia.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, não concedesse essas outorgas para grandes empreendimentos na bacia.

Ainda segundo o MP, como a recomendação não foi acatada, uma ação vinha sendo elaborada pelo órgão antes das invasões.

“Já constatamos que tem empreendimentos que, com 12 bombas de captação de água ligadas por 12 minutos, reduzem o nível de água do rio em 15 centímetros”, afirma a promotora ambiental Luciana Jhoury. Segundo ela, não há informações e estudos suficientes que garantam a disponibilidade hídrica da região, bem como sua demanda para os múltiplos usos.

“Não é possível continuar com a quantidade de captação de água na bacia do Corrente hoje”, complementou.

A Secretaria estadual de Comunicação (Secom) informou, em nota, que o Inema regularizou a captação superficial no Rio Arrojado em janeiro de 2015 e que uma vistoria foi realizada na fazenda Rio Claro no dia 28 de maio deste ano, para averiguar a implantação do projeto de irrigação. “A vistoria constatou que a captação da água do Rio Arrojado para irrigação ainda não estava sendo feita”, afirmou a Secom.

Invasão e destruição

A fazenda Rio Claro foi praticamente destruída na última quinta-feira (2), quando cerca de 500 pessoas, a maioria pecuaristas e agricultores, invadiram o local em protesto contra o novo sistema de irrigação da Igaraschi, produtora de batata, cenoura, feijão, tomate, alho e cebola. Segundo a empresa, a ação renderá prejuízo de pelo menos R$ 10 milhões, com a destruição de maquinários diversos da fazenda.

Os proprietários da empresa começaram a fazer o cálculo na segunda (6), dia em que também prestaram queixa do ocorrido à Polícia Civil de Correntina. O policiamento foi reforçado na região, após determinação do governador Rui Costa, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os manifestantes residem ao longo do Rio Arrojado e nos povoados de Praia, Arrogeando e São Manoel, e cujas propriedades estão situadas, boa parte delas, às margens do rio, do qual praticamente todos dependem para sobreviver. O novo projeto de irrigação na Rio Claro inclui a construção de duas piscinas de 125 metros quadrados, com profundidade de seis metros.

Segundo a Polícia Civil, os manifestantes alegam que o nível da água do rio baixa quando as bombas do sistema de irrigação das fazendas são ligadas – além da Rio Claro, a Igarashi colocou sistema de irrigação em parte de uma propriedade vizinha, a Fazenda Curitiba, também invadida.

O sistema de irrigação nas duas fazendas possui, ao todo, 32 pivôs para captação de água do Rio Arrojado, que faz parte da Bacia do Rio Corrente, composto por quinze rios, seis riachos e cinco córregos.

O sistema de irrigação nas duas fazendas possui, ao todo, 32 pivôs para captação de água do Rio Arrojado, que faz parte da bacia do Rio Corrente, composto por 15 rios, seis riachos e cinco córregos.

Pastoral denuncia retirada da água

Nesta terça, a Comissão Pastoral da Terra - regional Bahia publicou um comunicado “em defesa das águas”. De acordo com a pastoral, o Inema concedeu à Fazenda Igarashi o direito de retirar do Rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 hectares.

“Este volume de água retirada equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16 mil litros na região do semiárido. Agrava-se a situação ao se considerar a crise hídrica do Rio São Francisco, quando neste momento a barragem de Sobradinho, considerada o “coração artificial” do Rio, encontra-se com o volume útil de 2,84 %.”

A pastoral complementa que “a água consumida pela população de Correntina - aproximadamente 3 milhões de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do Rio Arrojado”.

Nenhum representante dos manifestantes foi localizado para comentar as ações da última quinta-feira.

Inquérito

Um inquérito foi instaurado na Polícia Civil de Correntina para investigar a invasão e destruição de equipamentos da fazenda. “Ao que tudo indica, a motivação seria ligada à política”, afirmou o delegado titular do município, Marcelo Calçado. O inquérito da investigação deve seguir para a promotoria criminal de Correntina.

“Estamos tentando identificar essas pessoas (responsáveis pelas invasões e destruição das fazendas) pelas fotos e vídeos que circulam na internet. Não há um grupo que assumiu a autoria dos atos”, disse o delegado.

Correntina: Após protesto começa o tiroteio verbal. Por Roberto de Sena

Para uns foi uma manifestação legítima da sociedade. Para outros, um ato de vandalismo, um atentado contra o direito à propriedade. Depende do ponto de vista.

O certo é que a invasão da fazenda Igashi, ocorrida dia 2 de novembro em Correntina, alcançou o objetivo que os manifestantes queriam: o assunto entrou na pauta do governo e da mídia e, agora, os olhos de todos se voltam para a região.

Os produtores rurais querem que o governo investigue o que aconteceu, classificam a invasão como um ato de terror  e querem punição exemplar para que fatos desta natureza não mais ocorram.

Por outro lado, os manifestantes pedem que o governo investigue também as concessões de outorga de água pois desconfiam da forma pouco transparentes como as coisas são feitas neste setor e, além disso, acusam os fazendeiros de prejudicarem rios que atravessam comunidades centenárias.

Os dois pontos de vista (dos manifestantes e dos fazendeiros), devem ser olhados com a mais profunda seriedade e imparcialidade para que se alcance um equilíbrio e o lado mais forte não engula o mais fraco como é comum acontecer neste parte de baixo do Equador.

É possível compatibilizar os interesses do agronegócio com as pautas sociais dos manifestantes sem que uns prejudiquem os outros e todos possam viver em paz.

Em meio a polêmica chama atenção o que o jornalista Levi Vasconcelos, um dos mais respeitados da Bahia, escreveu em seu blog: "Os produtores dizem que ‘a agressão’, praticada por supostos ambientalistas, pode ser um ato a serviço dos interesses dos EUA, incomodados com a alta produtividade da soja no pedaço e também da qualidade do algodão."

Levi concluiu da seguinte forma: "Se chega a tanto, não se sabe. Mas técnicos que atuam na área dois fatos são consideráveis o estrago foi tão grande que parece ato de terror, mas há também a crise hídrica. Irrigação consome 70% da água disponível."

Volto:

O assunto vem sendo debatido na Câmara Federal por deputados votados na região e que conhecem de perto o problema. O deputado Jutahy Magalhães, considerou a invasão inaceitável e um atentado a democracia. Já o deputado Walmir Assunção saiu em defesa dos manifestantes e disse que também é um atentado à democracia as populações serem privadas do acesso  a um bem essencial para a vida humana como é a água

O tiroteio verbal deve render por um bom tempo. Já as providências para pacificar a região precisam ser tomadas com o máximo de urgência. O sinal de alerta foi ligado.

Correntina tem redução de violência no 1º semestre

O município de Correntina, localizado na região Oeste da Bahia a 914 quilômetros da capital, melhorou os índices de segurança no primeiro semestre deste ano comparados aos de 2016. Houve queda de 100% em roubos contra instituições financeiras, além de redução em 45% em furtos de veículos.

Com aproximadamente 34 mil habitantes, Correntina apresentou números significativos na produtividade policial. O trabalho integrado resultou no acréscimo de 120% no cumprimento de mandados de prisão e na apreensão de cerca de 50% de armas a mais do que o mesmo período do ano anterior. Os inquéritos remetidos com autoria à justiça aumentaram 24,1%.

O comandante do 3º Pelotão da 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (Correntina), capitão Alessandro de Oliveira Conrado, explicou que a ‘Operação Varredura’ está intensificando o combate ao assalto a banco, assim como as ações preventivas na comunidade.

“Tivemos uma troca de viaturas no distrito do Rosário no início deste ano. Também reforçamos as abordagens na zona rual e urbana, elevando o número de blitze e tudo isso auxiliou para que os índices melhorassem na região”, destacou o capitão.

Segundo o titular da Delegacia Territorial de Correntina, delegado Marcelo Ribeiro, esse resultado só foi possível pela dedicação de toda nossa equipe. “Trabalhamos além do limite, para conseguirmos dar uma resposta melhor à sociedade. Quando precisa, levamos trabalho para casa, mas suprimos a demanda”, ressaltou.

Paratinga: Justiça bloqueia R$ 20 milhões de prefeitura

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios doFundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pelo município de Paratinga – a 740 km de Salvador.

A decisão da última segunda-feira, 6 de novembro, visa a impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação, conforme previsão constitucional.

De acordo com o MPF, o município de Paratinga ajuizou a ação de cobrança na Justiça Federal de Guanambi (BA), para que a União repassasse as diferenças devidas e não transferidas entre 1998 e 2002 dos recursos de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o município, o valor mínimo anual a ser pago por aluno pela União deveria ser atualizado conforme o previsto na Lei nº 9.424/96. A demanda foi julgada procedente e, em 11 de janeiro deste ano, o município de Paratinga teve acesso a R$ 20.045.417,80 a título de complementação doFundef.

Porém, a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paratinga, o MPF verificou que o prefeito, Marcel José Carneiro de Carvalho, vem utilizando indevidamente o crédito público recebido.

A representação destaca a Lei Municipal nº 850, sancionada em 21 de setembro de 2017 pelo gestor municipal, que trata da abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.050.000,00 para inclusão de elementos de despesa no orçamento vigente.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, a sanção da lei – com valor equivalente e oito meses após o recebimento da verba – revela a evidente pretensão do gestor em gastar os referidos recursos de forma livre e desvinculada da Educação.

Na ação, de 23 de outubro deste ano, o procurador esclarece que tanto oFundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb, possuem o mesmo objetivo – promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica – e seus recursos não podem ser utilizados com outra finalidade, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

Na ação, que segue em curso para julgamento do mérito, o MPF requer, ainda, que o município de Paratinga seja obrigado a aplicar o referido crédito público de R$ 20.045.417,80 integralmente em ações e programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, com a criação de uma conta específica para fins de movimentação financeira dos valores, bem como a elaborar Plano de Aplicação para assegurar a gestão transparente e responsável dos recursos públicos.

 

Fonte: Correio/Tribuna/O Expresso/Municipios Baianos

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