09/11/2017

Memórias da ditadura e a repressão autoritária 3 – XII

 

Com esta matéria, complementamos o capítulo referente a repressão autoritária implantada no País durante a ditadura militar.

A tortura como princípio de ação repressiva

A tortura é um sistema dotado de métodos para provocar dor, extrair informações e humilhar a pessoa presa. Em alguns casos, era uma técnica para se provocar a morte lenta de presos já condenados, por algum motivo, pelas equipes de repressão. Esse foi o caso, por exemplo, de Eduardo Leite, o “Bacuri”, torturado por mais de 40 dias, que teve os olhos arrancados e as pernas lentamente consumidas pela gangrena provocada pelas infecções das fraturas e feridas.

É importante sublinhar que a tortura não é mera violência aleatória e momentânea, feita por um agente policial em estado de tensão diante de uma situação de confronto. Trata-se de uma técnica sistemática de uso da violência extrema, atroz e propositalmente pensada para ferir o corpo e a psique do preso.

Sendo um sistema, a tortura não é um ato isolado do torturador, uma decisão de porão, um excesso. Foi aprendida em cursos para militares e policiais selecionados, com a utilização de presos em aulas práticas. As principais técnicas utilizadas no Brasil foram desenvolvidas pelos nazistas, pelos franceses e pelos norte-americanos. Mas a criatividade nacional também contribuiu para essa história triste, com a criação, por exemplo, do pau-de-arara para imobilizar e espancar os presos.

A tortura está baseada na combinação de três elementos principais: humilhação, dor extrema e ruptura da sanidade mental dos presos. Com menor ou maior grau de violência física, era uma decisão dos comandos das equipes de interrogatório. Em muitos casos, a humilhação já abalava a força mental do preso. Vale lembrar que a primeira lição das aulas de tortura era deixar o prisioneiro nu durante as sessões, para melhor humilhá-lo e feri-lo em sua dignidade humana.

Como não há registros de torturadoras do sexo feminino, as equipes que interrogavam mulheres eram masculinas, multiplicando o potencial de humilhação, por conta da exposição do corpo da mulher e da ameaça de ataques sexuais às prisioneiras durante as sessões.

Outro elemento fundamental da técnica era a organização das sessões de tortura de maneira sistemática, mas, ao mesmo tempo, imprevisível. As sessões poderiam durar horas ou dias seguidos, conforme a resistência mental e física do preso. Além disso, as sessões podiam ser interrompidas, com a certeza de que o preso voltaria para uma próxima sessão, em dias e horários indefinidos. O preso podia ser acordado com chutes de madrugada e seguir para uma nova sessão de tortura, quando nem havia se recuperado da anterior. Conforme testemunhos, essa era uma das piores sensações dos prisioneiros: a espera pela próxima sessão, que, conforme a promessa dos torturadores, seria pior que a anterior.

As equipes de interrogatório também poderiam se utilizar de estratégias psicológicas, alternando um interrogador brutal, com um tipo polido, paternalista, que prometia ajudar e proteger o preso de novas violências. O objetivo era provocar a chamada Síndrome de Estocolmo, quando o sequestrado cativo fica dependente psicologicamente de seu captor/agressor. Mas a regra geral era provocar humilhação e dor extrema, visando extrair informações o mais rapidamente possível, pois a repressão sabia que em 24 horas todos os pontos de encontro e contatos da organização guerrilheira poderiam ser alterados.

Se o preso sobrevivesse ao martírio dos interrogatórios de natureza policial/militar, era entregue à Justiça para ser processado e julgado. Sendo condenado, cumpria pena em presídios, muitos deles específicos para presos políticos. Na fase “jurídica” da repressão, os interrogatórios, via de regra, seguiam padrões civilizados conforme regras jurídicas. Já nos presídios, poderiam até ocorrer maus tratos, mas, em geral, depois da condenação, as violências físicas diretas cessavam, e o preso cumpria a pena formalizada pela Justiça.

A organização da tortura e seus métodos

As equipes da repressão eram normalmente divididas em três grupos. Um grupo capturava o preso; o segundo grupo o interrogava e o torturava; e o terceiro grupo sistematizava as informações obtidas. Portanto, havia uma certa divisão do trabalho no sistema repressivo. Havia também equipes de apoio. Além dos policiais, outros “profissionais” ajudavam diretamente nas sessões e no cativeiro dos presos: médicos, psicólogos, escrivães de polícias e guardas de carceragem completavam o sistema.

Técnicas de suplício físico

a) Choque elétrico: Forma mais comum e frequente de tortura durante as ditaduras militares da América Latina, os choques eram provocados por pequenas máquinas movidas a manivela. Quanto mais rápida a manivela era movimentada, maior era o choque. Eles eram dados no preso encostando-se o fio em lugares sensíveis, como nas gengivas, mamilos, ânus e órgãos genitais femininos e masculinos. Além da dor extrema provocada pelas queimaduras, os choques causavam convulsões, diarreias involuntárias e incontinências urinárias nos presos. Não raro, provocavam a parada cardíaca. Uma vez reanimado, com o auxílio de médicos, o preso poderia voltar a receber choques na mesma sessão de tortura.

b) Afogamento/sufocamento: Além de mergulhar a cabeça do prisioneiro num tanque de água, era comum inserir mangueiras na boca, com as narinas do preso sendo bloqueadas. Além disso, havia utilizavam substâncias, como o amoníaco, para embeber o capuz do preso e provocar sufocamento.

c) Espancamento: Entre os tipos de espancamento mais utilizados, estava o “telefone”, quando o preso era golpeado na orelha pelo torturador, com as duas mãos simultaneamente, podendo provocar rompimento dos tímpanos e surdez permanente. Também eram desferidos socos e pontapés em áreas sensíveis, como barriga, seios, costas. Quando não havia preocupação em preservar o rosto do preso, era comum o espancamento visando à desfiguração e à extração do globo ocular.

d) Empalamento: Há relatos de empalamento de presos, quando objetos cilíndricos ou pontiagudos (metais, madeiras, etc.) são introduzidos pelo ânus. Além de ferimentos, esse tipo de tortura causava hemorragias internas graves, podendo levar à morte.

e) Simulação de fuzilamento: Tipo de tortura psicológica utilizada em presos que já tinham sido torturados fisicamente ou não. A pessoa presa era vendada e conduzida a um local ermo, onde seus algozes simulavam um pelotão de fuzilamento.

f) Queimaduras: As queimaduras eram provocadas por pontas de cigarro, encostadas na pele e nas partes mais sensíveis do corpo, e também por ferros ou maçaricos.

g) Isolamento em locais inóspitos: Além de ser uma técnica de imobilização, as celas minúsculas, chamadas de “geladeiras”, eram utilizadas para causar grande desconforto, pois suas dimensões impediam que o preso ficasse em pé ou com o corpo esticado. A temperatura local era alternada de um frio intenso para um calor insuportável. Sistemas de som acoplados à pequena cela emitiam música ou ruído em alto volume, para causar dor e desconforto ao preso. Há versões de celas com dimensão maior, na qual o preso ficava isolado, em locais com temperatura reduzida, com luzes acesas para não poder dormir, escutando ruídos em alto volume. Essa era uma técnica inglesa, chamada de “tortura sem sangue”, que provocada exaustão, confusão mental e desconforto extremo no preso. Em alguns casos, animais peçonhentos eram colocados dentro de salas escuras com os presos, como relatou a jornalista Míriam Leitão.

h) Drogadição: O chamado “soro da verdade” era utilizado em presos já espancados ou não, para criar confusão mental e extrair informações.

i) Estupro coletivo: Muito utilizado na tortura a presas mulheres, conforme vários relatos de prisioneiras.

Técnicas de imobilização

a) Pau-de-arara

b) Cadeira do dragão

c) Cama metálica

d) Suspensão

e) Geladeira

Informação e tratamento da informação

O interrogatório inicial buscava obter informações básicas para localizar membros e destruir as organizações guerrilheiras: pontos de encontro pré-combinados entre militantes, contatos pessoais do militante preso e seu papel na organização (dirigente, elo de ligação, responsável por algum setor ou apoio). Essas eram as primeiras informações requeridas aos presos durante as sessões de interrogatório.

Obtidas essas informações, iniciava-se a fase de cruzamento de dados. Os resultados dos vários interrogatórios eram sistematizados, visando: compor o organograma dos grupos clandestinos; localizar e destruir esconderijos, gráficas clandestinas, depósitos de armas; localizar lideranças importantes; prever as próximas ações armadas.

Além disso, não foi raro se utilizarem dos prisioneiros torturados para fins de contrainformação e contrapropaganda. Alguns presos eram soltos para colaborar na espionagem das organizações ou para fazer o papel de "terroristas arrependidos"FecharUm exemplo é o caso de Massafumi Yoshinaga, que deu um longo depoimento à TV em julho de 1970, declarando-se arrependido de ter entrado na luta armada. Isolado e condenado moralmente pelos ex-companheiros, sofrendo de distúrbios psicológicos, Yoshinaga matou-se em 1976.

Vida do preso político

Os presos políticos, em geral, encaravam a vida na prisão como continuidade de sua luta contra o regime. As organizações tentavam manter seus elos atrás das grades, realizavam discussões, grupos de estudo de teoria política, reuniões e denúncias formais contra as torturas e maus-tratosFecharVários documentos desse teor foram escritos dentro das prisões e enviados para fora clandestinamente, como, por exemplo, o Documento de Linhares, de 1969, a primeira denúncia da tortura sistemática feita coletivamente por presos políticos.

http://www.documentosrevelados.com.br/depoimentos-torturas-denuncias-ditadura/denuncias-de-torturas-foram-enviadas-ao-exterior-e-repercutiram-na-imprensa-internacional/ . Em que pesem as condições insalubres das prisões brasileiras, os presos políticos que sobreviviam à fase de interrogatório militar extrajudicial e eram entregues à polícia política e à Justiça Militar para serem formalmente processados normalmente não eram mais torturados. Mas houve casos de presos retirados dos presídios onde cumpriam pena para serem torturados e mortos.

  • Principais presídios políticos da ditadura:

– Presídio Tiradentes – São Paulo (SP)

– Presídio Milton Dias Moreira – Rio de Janeiro (RJ)

– Penitenciária Regional de Juiz de Fora/Linhares – Juiz de Fora (MG)

– Instituto Penal Cândido Mendes – Ilha Grande (RJ)

O sistema prisional legalizado convivia com centros de interrogatório e cárcere abrigados em instituições militares ou policiais, nos quais não havia proteção judicial do preso. Ali, eles eram submetidos à tortura e ficavam à mercê de seus algozes. Os principais centros desse tipo eram os seguintes:

– DOI-Codi – Rua Tutoia – São Paulo (SP) – 51 prisioneiros mortos

– DOI-Codi – Rua Barão de Mesquita – Rio de Janeiro (RJ) – 30 prisioneiros mortos

– DOI-Codi – Recife (PE)

– PIC/PE – Vila Militar – Rio de Janeiro (RJ)

– Base Aérea do Galeão – Rio de Janeiro (RJ)

– Base Naval da Ilha das Flores – Rio de Janeiro (RJ)

Vale lembrar que existia DOI-Codi em Recife, Brasília (ambos criados em 1970), além de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Belém e Fortaleza, criados em 1971. O de Porto Alegre, submetido ao comando do 3º Exército, foi criado em 1974. Entre 1970 e 1974, operava em Porto Alegre outro modelo organizativo de combate à guerrilha, a Divisão Central de Informações (DCI), mais integrada à Secretaria de Segurança Pública e ao Dops local. O método, entretanto, era o mesmo. Segundo depoimentos dos militares envolvidos com a repressão, cerca de 450 militares trabalharam no sistema DOI-Codi nos anos 1970.

As sedes das polícias políticas estaduais

Além desses centros de interrogatório e carceragem com endereço conhecido e parte das instituições policiais e militares, havia centros de interrogatório, extermínio e desaparecimento forçado:

“A CNV mapeou a cadeia de comando de sete desses centros, mostrando como operavam sob ordens de altas patentes do Exército e da Marinha. Foram localizados, com nomes e fotos, os locais de quatro Estados: três em São Paulo (Fazenda 31 de Março, Itapevi e Ipiranga), um em Belo Horizonte (Casa do Renascença), um no Pará (a ‘Casa Azul’, o QG da repressão à guerrilha do Araguaia) e dois no Rio (‘Casa da Morte’, de Petrópolis, e a Casa de São Conrado, bairro nobre da Zona Sul do Rio). Os outros centros, deliberadamente ocultos até da legislação de exceção e agora sob investigação da CNV, se espalham por oito Estados”, Luiz Claudio Cunha, em “Quem mente: Dilma ou os generais?”.

Além de centros de interrogatório, tudo indica que esses locais eram utilizados para “desaparecer” os presos. Os dois mais famosos eram:

– Casa Azul Marabá (PA) – 24 mortos e desaparecidos (dados da CNV)

– Casa da Morte Petrópolis (RJ) – 14 mortos e desaparecidos (dados da CNV)

 

Fonte: Memórias da Ditadura.com/Municipios Baianos

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