10/11/2017

Os quilombos lutam para não serem apagados

 

Os quilombos lutam para não serem apagados da história. É assim que a questão quilombola se apresenta no Brasil. Passados mais de 400 anos na inviabilidade, dos quais 300 foram em regime de escravidão, os quilombos lutam para assegurar o que a Constituição de 1988 lhes garantiu. Sem reconhecimento do Estado e sem acesso a seus direitos, os quilombos vivem hoje em extrema insegurança, o que tem provocado conflitos, mortes biológicas e psicológicas de lideranças, despejos de comunidades de seus territórios e muito desrespeito aos direitos fundamentais.

Em 2003, para estabelecer os procedimentos de regularização dos territórios quilombolas, o ex-presidente Lula assinou o decreto de nº 4887/2003. Em 2004, o PFL, hoje DEM, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do instrumento. Desde então, os quilombolas vivem com essa sombra sobre suas vidas.

Na quinta-feira 9, pela quarta vez, esse tema vai ocupar a agenda do STF. As perguntas são: por que tanto interesse em votar a ADI 3239/04? A quem interessa a anulação do decreto 4887/03, se ele é apenas o procedimento do que já está na Constituição? Quem são os interessados em tornar a política de regularização dos quilombos ilegal? Será que não estamos falando dos descendentes dos senhores de escravos, que em grande parte construíram seus patrimônios com a mão de obra escrava?

Há muitos interesses em jogo, inclusive de parlamentares. Cabe lembrar o caso do quilombo Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), que é alvo de interesses de empresas ligadas ao ex-presidente da República José Sarney (PMDB), que não conseguem sustentar na sua totalidade o registro de propriedade no cartório. Os quilombolas, em contrapartida, provam que estão naquele território há muito tempo.

Figuras como essas são donos de terras e de assentos em um Congresso no qual tramitam diversos projetos a buscar a extinção de um direito, na realidade, parcamente efetivado. Dos cerca de 6 mil quilombos existentes, 3 mil foram reconhecidos pelo Estado, mas somente cerca de 300 foram titulados.

Também no Congresso tramita a PEC 215, que de uma só vez usurpará, caso seja aprovada, os direitos quilombolas e dos povos indígenas e as leis que dão garantia às áreas de preservação ambiental, deixando nas mãos dos deputados e senadores a competência para regularizar, identificar e demarcar esses territórios.

Talvez sejam os interesses ruralistas parte da explicação para o fato de a ação ter se tornado um assunto de tanta atenção no Judiciário, no Legislativo, no Executivo e do setor imobiliário.

A política de regularização fundiária dos quilombos é lenta e burocrática. Não responde ao ritmo das necessidades das comunidades. Torná-la ilegal não é trazer novamente esses grupos à marginalidade, algo igual ou semelhante ao período escravocrata?

A votação desta quarta-feira 9, mês da consciência negra, não é apenas uma votação ritualística daquela do STF. Milhões de vidas poderão ser afetadas, de forma análoga ao que ocorreu durante a escravidão. Cabe lembrar que o atual governo tentou, por meio de uma portaria, inviabilizar o combate ao trabalho escravo. São sinais de que a população negra brasileira vive um momento de muita tensão, calcado no racismo institucional.

Como agravante, fica claro que o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, apesar de terem sido criados para promover direitos, estão muito mais comprometidos em fortalecer as estruturas racistas e violarem direitos humanos.

E, mesmo tendo à sua frente uma mulher negra, a ministra Luislinda Valois, que por sua formação deveria compreender as legislações e usá-las para enfrentar as estruturas racistas, tem se mantido em um silêncio que, aparentemente, significa concordar.

Frutos de muita luta dos movimentos negros do Brasil para criar espaços de fomento à construção de direitos, de elaboração e execução de políticas públicas, essas instituições viraram piada e vexame para a comunidade negra. E têm servido para aprofundar e legitimar ainda mais a violação dos direitos, consolidar o racismo nas suas mais diversas faces. É um retrato de uma estrutura institucional construída a partir de uma perspectiva racista que afeta duramente os negros, indígenas, comunidades de matriz africana, ciganos e tantos outros grupos.

A regularização dos quilombos, que pode se tornar ilegal na quinta-feira 9, é parte dos sonhos do movimento negro brasileiro liderado por personagens importantes como Abdias do Nascimento (inspirado no quilombismo) e Benedita da Silva, dos milhares de quilombos e de tantos outros e outras que ao lutaram e conseguiram incorporar na Constituição os direitos de propriedade aos quilombos negados pela Lei de Terras de 1850 e pela falsa abolição de 1888. A previsão constitucional era a esperança de liberdade e libertação, trazida pela possibilidade do Estado minimizar parte dos danos causados pelo regime escravocrata aos negros escravizados e aos seus descendentes.

Não é isso o que estamos vendo. Estamos diante de uma luta de classe (escravizados e seus descendentes x escravocratas e seus descentes e fiadores), que já dura mais de 400 anos, sempre estruturada nas questões raciais.

Resta acreditar que o STF será coerente com decisões anteriores, como a que definiu o que são quilombos, e não vai validar o pedido de inconstitucionalidade. Não aceitaremos nenhum passo atrás e nenhum quilombo a menos.

Em meio à COP, Temer quer aprovar mais subsídios à indústria fóssil

A 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 23) começou na segunda-feira (06) em Bonn, na Alemanha, com baixas expectativas. O encontro de líderes mundiais tem como principal objetivo traçar as diretrizes que guiarão a regulamentação e implementação do Acordo de Paris. Dois anos se passaram desde o tratado e quase nada foi feito para honrar os compromissos ali estabelecidos. Ou pior, políticas nacionais – como as do Brasil para o setor de energia – têm feito o exato inverso: estimulado indústrias que ao invés de diminuir irão aumentar exponencialmente as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Enquanto o Itamaraty envia seus embaixadores para desfilar nos corredores e posar para as fotos da COP 23, a Câmara dos Deputados, por indicação da Presidência de Michel Temer, se prepara para votar uma Medida Provisória que reduz os tributos a serem pagos por empresas envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás. Segundos estudos, considerando apenas os campos do pré-sal vendidos recentemente, a perda pela renúncia fiscal seria da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou R$ 1 trilhão em 25 anos. Somente em 2018, a previsão de rombo nas contas públicas decorrente dos incentivos fiscais – ou da licença para poluir o planeta – é de R$ 16,4 bilhões.

Na prática, a MP 795/2017, que está na pauta de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados, isenta as multinacionais petrolíferas de diversos impostos na exploração dos recursos naturais brasileiros. As empresas podem reduzir o valor a ser pago em seu imposto de renda e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A medida altera significativamente a tributação da cadeia de produção de bens para a indústria de petróleo e gás, e, caso aprovada, será aplicada a partir de 2018.

“Enquanto pastas importantes para o país estão recebendo cortes orçamentários severos, como o MMA [Ministério do Meio Ambiente], que iniciará 2018 com 50% a menos de recursos, o governo quer subsidiar e fomentar a indústria mais poluidora do mundo, a do petróleo. Do ano passado para cá, as emissões do Brasil já aumentaram 9%, e essa curva tende a crescer ainda mais com as atuais políticas energéticas do governo federal. Essa irresponsabilidade precisa ser denunciada e o governo deve ser desmascarado internacionalmente”, defendeu Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora da 350.orgBrasil e América Latina.

A priorização dos investimentos em combustíveis fósseis, com direcionamento de 70% dos recursos para carvão, petróleo e gás na próxima década (segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2026), e a retomada dos grandes leilões de blocos para exploração de petróleo e gás, pode piorar a posição do país – que hoje já ocupa o sétimo lugar – no ranking dos maiores poluidores do mundo.

Mais benefícios às petrolíferas

Publicada no dia 17 de agosto, a MP foi editada para estimular a participação de empresas nos últimos leilões de blocos das camadas pré-sal e pós-sal, conduzidas respectivamente em 27 de outubro e 27 de setembro pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP). O relatório da MP foi aprovado no início de outubro na comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar a matéria, e está agora aguardando votação pelo Plenário da Câmara. Em seguida, ela irá para apreciação do Senado e logo após para o crivo presidencial.

A MP alterou vários pontos da legislação tributária do setor, entre eles a dedução de investimentos. A partir de 2018, as empresas poderão reduzir, por prazo indeterminado, os valores a serem pagos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), além da dedução do gasto com compra de máquinas e equipamentos na fase de desenvolvimento.

A MP também suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

Paralelamente à MP, também foi publicado pela Presidência da República o Decreto 9.128/2017 que prorroga de 2020 para 2040 o prazo de vigência do Repetro, regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural.

No meio do caminho, a COP

Presidida pela primeira vez por um país insular, Fiji, esta é também a primeira COP após a saída dos Estados Unidos do acordo climático global. Ela também marca a preparação para o chamado “Diálogo Facilitativo”, que terá início em 2018, e que tem por objetivo discutir a insuficiência das metas propostas por cada país – as Contribuições Nacionalmente Determinadas (ou NDC, na sigla em inglês) – para limitar o aquecimento global a menos de 2oC, com esforços para chegar a 1,5oC.

Enquanto os negociadores discutem a portas fechadas, o tempo – e o clima – urge. Populações em todos os cantos do globo vivenciam os piores efeitos da inação climática: secas severas, inundações, furacões e outros eventos extremos, que matam e deixam milhares desabrigados, refugiados, devastados. Basta olhar para o Vietnã, que enfrenta neste exato momento os estragos do tufão Damrey, que já deixou pelo menos 27 mortos.

De fato essa não é uma COP com grandes expectativas de ações concretas. Mas dela depende o sucesso do Acordo de Paris. O que estará à prova será a manutenção do espírito de união que permitiu o tratado em 2015. E, claro, a capacidade de os líderes mundiais fazerem seu dever de casa e cumprir com os compromissos assumidos.

 

Fonte: Por Givânia Maria da Silva, na CartaCapital/350.org/Municipios Baianos

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