10/11/2017

Correntina: Nova manifestação deve ocorrer neste sábado

 

Uma nova manifestação está prevista para ocorrer em Correntina, extremo oeste baiano, neste sábado (11) no conflito sobre uso de água na região.  A questão põe em um lado fazendeiros e do outro, ribeirinhos e pequenos produtores rurais.

Segundo o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na Bahia, Gilmar Santos, que acompanha o conflito, a questão ambiental é a que chama à atenção.

O fato, acrescenta Santos, é motivo de discórdia há cerca de 40 anos.  “A situação do oeste da Bahia é muito complexa. Esse pessoal que reagiu é fruto de uma ação que vem ocorrendo há mais de 40 anos. Historicamente, essas famílias já vêm chamando atenção para a necessidade de demarcação e de regularização das áreas de fecho de pasto [terras coletivas”, disse.

Ainda segundo Santos, o que os manifestantes querem é que o estado ponha limites na liberação de outorga para captação de água em projetos de agricultura.

No último dia 2 de novembro, cerca de mil pessoas ocuparam duas fazendas [Igarashi e Curitiba]. Máquinas foram quebradas e até um galpão foi queimado durante protesto. 

Os proprietários estimam em R$ 10 milhões os prejuízos causados.

Os atos de vandalismo foram duramente criticados por políticos baianos e o governador Rui Costa pediu que a Secretaria de Segurança Pública investigue as invasões.

“O que o pessoal diz é que o estado tem dado outorga de maneira indiscriminada e ai ocorre o reflexo na parte baixa do rio [Arrojado], que é onde essas comunidades moram. Eles percebem que a mudança do nível rio tem mudado drasticamente”, conta.

Ainda segundo Santos, é possível até que a manifestação não ocorra devido ao contingente policial que desembarcou em Correntina nos últimos dias. “O estado montou todo um aparato de segurança no município que está difíclil até de as pessoas circularem”, completa.

Água põe fogo no campo. Por Roberto Malvezzi (Gogó)

Aproximadamente mil pessoas entraram nas fazendas Igarashi e Curitiba em Correntina, Bahia, quebraram os pivôs centrais de irrigação das empresas e derrubaram as instalações elétricas.

Bastou para que a mídia falasse em vândalos, invasores, e a senadora Ana Amélia chegou a falar em exército de Lula no Senado, referindo-se ao MST. Quanta estupidez na boca de uma só senadora!

O MST não estava lá e nem precisava, porque a reação foi das comunidades ribeirinhas, mães e pais de família. É bom a senadora saber que a Bahia é governada por um petista e o INEMA, organismo que concede as outorgas de água no Oeste Baiano, tem grande responsabilidade nessa monstruosa outorga do Arrojado para as empresas beneficiadas.

Há décadas participo da reflexão sobre a água no mundo. Na Campanha da Fraternidade de 2004 já levantávamos a questão do novo discurso da água, de sua privatização, mercantilização, da oligarquia internacional da água, mas também da necessidade de defender a água como direito fundamental da pessoa humana e de todos os seres vivos, além de defendermos que a água, muito além do que querem os hidrólogos, tem múltiplos valores além dos múltiplos usos. Chamamos todos os negócios da água de hidronegócio.

Um dos principais prognósticos levantadas mundialmente é a questão da “guerra pela água”, já que a redução de um bem imprescindível à vida a uma mercadoria qualquer só pode transformar-se em guerra, como aconteceu em Cochabamba, na Bolívia.

Esses dias lancei o artigo “Hidrocídio Brasileiro”, falando da matança de nossos mananciais, principalmente nossos rios, citando a decadência visível do Tocantins, Araguaia, Javaés, Araguari no Amapá, além do São Francisco e seus afluentes. É bom lembrar que o assassinato de uma grande bacia sempre começa por seus afluentes. Assim é a morte do São Francisco, que depende de rios como o Arrojado, esse saqueado pelas empresas, a tal ponto que as comunidades ribeirinhas ficaram sem água. A ocupação foi uma reação ao processo predador das empresas.

Quem está destruindo as florestas brasileiras - sobretudo a Amazônia que produz os rios voadores e o Cerrado que armazena as águas desses rios aéreos - é o agronegócio da senadora Ana Amélia, apoiado por mais uns 50 senadores e mais de 200 deputados. Todos reforçados pelos meios de comunicação, sobretudo a Globo. É o agronegócio que está promovendo esse hidrocídio e a guerra pela água no campo.

Vale repetir que a água é bem vital e seu maior valor é o biológico, isto é, só há vida onde tem água. Deputados e senadores podem fazer muitas leis, mas não conseguem mudar as leis básicas da vida.

Ou mudamos nossa política hidrocida, ou a água vai pôr fogo no campo brasileiro.

Deputado do MST pede que destruição em fazenda não seja criminalizada

O ato que destruiu máquinas na fazenda da empresa Igarashi, na última quinta-feira (2), em Correntina, no oeste baiano, não deve ser criminalizado. A proposta é do deputado baiano Valmir Assunção (PT). O petista é ligado ao Movimento Sem Terra (MST) que, segundo o governo, nada tem a ver com a destruição promovida no local.

Em discurso na Câmara Federal, o parlamentar disse que a empresa “suga em torno de 100 milhões de litros de água por dia do rio”, enquanto a população local “usa apenas 3 milhões”. “Tem alguma coisa errada aí. Não podemos criminalizar quem estava lá reivindicando seu direito”, disse. Veja o vídeo aqui.

Assunção reclamou ainda da atuação da Comissão de Meio Ambiente. “A população fez um ato e acho nada mais justo que a comissão pudesse ir em Correntina, pois tem haver com água. Seria importante a comissão se deslocar até lá”, pediu.

Para o deputado, o foco real do problema na região é a privatização dos recursos naturais e a progressiva degradação de rios que abastecem a região, devido ao uso excessivo para o agronegócio.

A ocupação aconteceu na última quinta-feira (2) e envolveu centenas de ribeirinhos. “O que deve ser considerado criminoso é a ação da Igarashi que está longe de ser sustentável. Deve acontecer na região, com a falta de água, a fuga para as cidades, e a expulsão de trabalhadores do campo que não conseguem continuar atuando com produção de alimentos por conta da privatização dos recursos naturais por empresas do agronegócio”, declarou Valmir.

Segunda versão

Em vídeos distribuídos por membros da oposição ao governo Rui Costa (PT), o deputado elogia quem participou do protesto que resultou em um prejuízo milionário. “Aquilo lá foi desobediência civil, que é fundamental e necessário realizar em todos os lugares. Quero parabenizar todos e todas que participaram do ato”, disse.

Prefeitos do Oeste debatem sobre licenciamento ambiental

Com o objetivo de amenizar os impasses sobre licenciamento ambiental, os prefeitos do Oeste da Bahia que compõem a União dos Municípios da Bahia (Umob), reuniram-se nesta segunda-feira (06/11), com representantes de órgãos ambientais, como a promotora de Justiça, Dra. Luciana Cury, promotor regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, o promotor Público Federal Rafael e superintendente do IBAMA no estado da Bahia, Fábio Silva.

Participaram dessa 49ª Assembleia Geral Ordinária, os prefeitos Gilvan Pimentel Ataíde, do município de Catolândia; prefeito de Formosa do Rio Preto Termosires Dias Neto, prefeito de Mansidão Ney Borges de Oliveira, e o prefeito Márcio Mariano de Muquém do São Francisco, além do presidente da Umob, o prefeito de Riachão das Neves Miguel Crisostomo.

A promotora de Justiça, Dra. Luciana Cury, que compõe o Núcleo de Proteção do Rio São Francisco na promotoria falou de algumas ações realizadas pelo órgão. “A promotoria cobra, mas também apoia, pois o desejo é de que os municípios acertem na gestão, inclusive, no que tange à área ambiental”, disse Luciana destacando a participação dos municípios no que diz respeito a responsabilidade ambiental. “Ao se pensar em dano ambiental, o primeiro pensamento era o IBAMA, mas com o passar do tempo, o município também precisou abraçar para si a responsabilidade ambiental”.

Na oportunidade, a promotora falou da necessidade de ser ter uma Lei Municipal de Meio Ambiente. “O Sistema Municipal de Meio Ambiente precisa ter uma Lei Municipal, tem a obrigação de ter um Conselho Municipal de Meio Ambiente, bem como o Fundo Municipal de Meio Ambiente, com recursos voltados apenas para a área. Além disso, o município também deve ter a função de fiscalizar com uma equipe técnica responsável para isso”, disse Luciana frisando que quanto mais se investe em área ambiental, mais retorno será obtido.

O promotor regional Ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, garantiu que as questões relacionadas ao Licenciamento Ambiental têm sido trabalhadas com o Ministério Público (MP), juntamente com os municípios de forma parceira.  Pontua que na região do Rio São Francisco, praticamente todos os municípios possuem compromissos firmados com o MP com relação a estruturar os órgãos fiscais e regulamentadores ambientais. Ressaltou que o Ministério Público traz agora, a necessidade de reajustar esses termos de ajuste de conduta de forma que todos venham cumprir o que for acordado, e ressalta que este tema já vem sido discutido há muitos anos.

O superintendente do IBAMA no estado da Bahia, Fábio ressalta que diversos entraves com o governo estadual problematizam o funcionamento da fiscalização e regulamentação efetiva da área ambiental. Destaca também que o município tem capacidade de licenciar e que essa falta de autonomia por parte das prefeituras limita todos os lados. “O IBAMA, juntamente com o Ministério Público e as prefeituras estão em busca da diretriz e legalidade do que pode ser feito para a efetividade do licenciamento ambiental por parte dos municípios. E não adianta o Ministério Público estar de braços dados com o IBAMA se as prefeituras não fizerem a sua parte”, disse Fábio acrescentando que com muita responsabilidade social e ambiental as coisas vão se normalizar, com intuito de descomplicar e fazer com que a burocracia não atrapalhe o progresso dos municípios.

Os prefeitos Márcio Mariano e Pimentel pontuaram as dificuldades enfrentadas pelos municípios menores. “Municípios pequenos como o meu, têm dificuldades em se ajustar às demandas do Ministério Público. Sabemos que precisamos nos adequar e mesmo com todas as dificuldades estamos fazendo o possível para isso”.

Pimentel também relata: “É muito complicado para Catolândia, um município tão pequeno, dar conta de funcionários, de fiscalizar e legislar sobre diversos pontos. No meu município temos 32 poços artesianos, que já estão secando e o grande problema está na falta de conscientização dos próprios cidadãos. É preciso nos unir e partirmos para cima de quem está, de fato, errado”, disse o prefeito de Catolândia.

Conforme o prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires, o Consórcio tem buscado realizar algumas ações em prol da população e dos municípios consorciados. Acredita que algumas punições poderiam ser revistas, considerando gestões anteriores. “Esperamos que os municípios tenham sim, autonomia, pois essa é uma necessidade geral”.

Na ocasião Termosires questionou para onde está indo o dinheiro que deveria ser investido em diversas áreas. Pontua que a reunião é um grande ponta pé inicial para que os municípios se preparem e se capacitem para ter respaldos e possibilidades. “A intenção é que o consórcio possua uma equipe técnica para assessorar os diversos municípios que fazem parte. Os municípios precisam crescer, desenvolver de maneira sustentável”.

A Sra. Luciana esclarece que a fiscalização é algo que precisa ser feito independente do tamanho do município e que o que o IBAMA quer é apenas ampliar os “braços da fiscalização”, pois apenas o IBAMA não consegue atender a todas as demandas ambientais. Esclarece ainda que o MP não tem a intenção de que todos os municípios licenciem; apenas os municípios que possuem capacidade para tal e que em seguida, é feita uma apresentação do que já foi identificado legalmente sobre a situação dos municípios conforme apresentação anexa.

O prefeito Miguel agradeceu aos participantes pela oportunidade em debater assunto tão importante como esse ligado as questões ambientais. “Estamos felizes em ter o Ministério Público ao lado da gestão pública, pois todos estão caminhando em prol de um desenvolvimento sustentável”.

Governador traça ações para revitalizar rios do Oeste

Nest sexta-feira (10), seis secretários estaduais devem participar de uma reunião com o prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues. O objetivo é traçar um conjunto de ações visando à revitalização das nascentes do Rio Arrojado, de forma a encontrar soluções para o conflito envolvendo os ribeirinhos que utilizam o rio para as atividades de subsistência e as empresas agrícolas que captam a água para a irrigação das lavouras.

A decisão foi tomada pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (8), durante reunião com o prefeito do município para encontrar soluções relativas ao conflito gerado com a invasão ocorrida no último dia 2, na Fazenda Rio Claro, pertencente à empresa Lavoura e Pecuária Igarashi Ltda., localizada na zona rural da cidade.

Durante a reunião, o governador e o prefeito concordaram em montar uma agenda positiva envolvendo os diversos segmentos da região, a fim de acabar com os conflitos entre os pequenos e grandes produtores. Segundo Nilson Rodrigues, a tendência é o crescimento dos confrontos na região, que vem desde a década de 1980.

No último dia 2, manifestantes atearam fogo nas instalações, destruíram maquinários, sistema de energia e tratores da Fazenda Rio Claro.

  • Independente do grande acordo que se possa traçar em todo o Oeste, alguns itens são importantes:

Uma moratória para a outorga de águas no mínimo pelos próximos 10 anos.

A proibição da tomada de água dos rios do Oeste, com exceção daqueles destinados à pequena agricultura e dessedentação animal e humana, no período de julho a novembro.

O estabelecimento de um comitê multilateral específico para tratar do meio ambiente, que trate inclusive da remuneração da retirada da água dos rios e lençóis freáticos superficiais e profundos.

A retomada dos estudos técnicos da situação do aquífero Urucuia e a determinação da sua capacidade de fornecimento de água.

Proteção ampliada não só das nascentes dos rios e veredas, como das chaminés de realimentação do Aquífero.

Eures deve explicar em 72 horas como aplicou recursos dos precatórios do FUNDEF

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa terá o prazo de 72 horas para apresentar a prestação de contas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A decisão foi do Juiz Federal Dr. Leonardo Hernandes Santos Soares, da Justiça Federal,  que acatou pedido do Procurador da República Dr. Adnilson da Silva do Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi (BA).

A decisão foi dada em audiência, realizada nesta quarta-feira(08), com a presença do Secretário de Administração, Eudes Matos, acompanhado pelo procurador do município, Dr. Gildásio Rodrigues, do advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, Dr. Rone Clei Amaral, da advogada da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, e com a presença de vários professores da rede municipal.

A decisão é fruto de uma representação ao Ministério Público Federal(MPF) feita pela APLB de Bom Jesus da Lapa no ano de 2016, o que originou uma Ação Civil Pública.

 

Fonte: BN/Bahia.ba/Gazeta do Oeste/Jornal O Expresso/Municipios Baianos

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