10/11/2017

Os muito ricos sonegam sem culpa e sem vergonha

 

A maioria das pessoas não compreende as complexidades do sistema de aplicações offshore. Elas não têm necessidade – porque não têm dinheiro suficiente para considerar os esquemas e arranjos que são oferecidos nos paraísos fiscais. O mundo “ordinário” e o mundo “offshore” vêm coexistindo há décadas, separados pelo sigilo que se mantém como uma das mais importantes atrações do setor. Esse sigilo – e fiscalização frouxa – lhe tem servido muito bem.

Nos últimos 40 anos, as aplicações em paraísos fiscais cresceram exponencialmente. Lá pelos anos 1970, eram um modo das pessoas esconderem seu dinheiro de governos corruptos e predatórios em países instáveis, ou de bancos movimentarem dinheiro pelo mundo evitando flutuações em taxas de câmbio. Então, a falta de transparência e regimes de tributação vantajosos fizeram com que se tornassem o lugar preferido para investimento dos ricos e famosos que desejavam depositar sua riqueza em aplicações legítimas, mas com grandes privilégios fiscais.

O que era um sistema caseiro transformou-se num reino expandido para os ricos, e tem havido pouco apetite político para rever o que acontece nesses novos novos domínios. Isso começou a mudar em abril do ano passado com a exposição dos Panama Papers. Milhões de pessoas que eram submetidas a políticas de austeridade (“estamos todos juntos nessa”) desde 2008, em todo o mundo, viram em nítidos detalhes que algumas pessoas estavam se dando melhor que outras.

Os documentos mostraram como alguns dos indivíduos e empresas mais ricas do mundo têm sido capazes de esconder seu dinheiro em empresas que não levam seu nome, comprar bens e imóveis requintados a preços inferiores, ou investir em instrumentos financeiros que reduziam ao mínimo os impostos.

A maior parte disso era inteiramente legal, mas essa não era a questão. Como observou o então presidente dos EUA Barack Obama: “O problema é que muito disso é legal, e não ilegal.” Os Panama Papers lançaram uma pergunta ética fundamental: isso é justo?

As informações estavam contidas em mais de 11 milhões de documentos vazados de um escritório de advocacia, o Mossack Fonseca. Era uma empresa panamenha que disponibilizava para seus clientes a maioria das opções de tributação offshore. Ao mesmo tempo, desconsiderava suas obrigações, determinadas por reguladores que supostamente deveriam garantir que políticos corruptos e criminosos que lavam dinheiro não usem esquemas offshore para esconder suas fortunas.

Como resultado direto da publicação das reportagens por um consórcio liderado pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos [International Consortium of Investigative Journalists], políticos, acadêmicos e investidores iniciaram um debate mais sério sobre a moralidade dos paraísos fiscais offshore, e sobre como eles vinham sendo fiscalizados.

Numa intervenção notável, mais de 300 economistas, incluindo o vencedor do prêmio Nobel Sir Angus Deaton, assinaram uma carta aos governantes mundiais que argumentava: “A existência de paraísos fiscais não acrescenta nada à riqueza ou ao bem-estar global total; ela não serve a nenhum propósito econômico útil.”

Houve demandas de maior transparência vindas de todo o espectro político, mas isso a uma certa altura levou a compromissos sobre a plena divulgação das informações e garantias de figuras destacadas do setor de offshores. Eles argumentavam que o Mossack Fonseca era uma exceção e não a regra.

Por exemplo, o Forum Internacional de Centros Financeiros (IFC, na sigla em inglês), um organismo que representa os escritórios de advocacia offshore , insistiu que os territórios além-mar e dependências da Corôa Britânica tinham “os mais altos padrões regulatórios”.

Disseram que exigir mais transparência levaria a mais lavagem de dinheiro o que seria vantajoso apenas para criminosos, ONGs e jornalistas investigativos. Mudanças no setor provocariam danos, insistiu o grupo.

Um membro ilustres do IFC é o escritório global de advocacia Appleby. No ano passado, um sócio da empresa disse a um jornalista que as críticas ao setor eram injustas: “É meio como dizer que porque Harold Shipman [um médico e serial killer inglês] assassinou seus pacientes, todos os médicos deveriam ser trancados na prisão”, disseram.

Sabemos disso porque a observação aparece num documento que é parte de um segundo vazamento substancial. Essa nova lote de documentos permitirá a políticos e ao público verificar se declaração sobre o “Dr. Shipman” resiste a uma análise.

A Appleby tem por certo uma reputação respeitável.

Uma das empresas do “círculo mágico” das firmas de advocacia, com escritórios em 10 países, tem uma clientela importante que inclui alguns dos indivíduos e companhias mais ricas do mundo. O serviço que a Applebly oferece mereceu o título de “firma offshore do ano” em várias ocasiões. Este ano, foi o escritório de advocacia oficial e patrocinador da competição de iatismo Copa da América.

A Appleby considera a si mesma uma operação tipo Rolls-Royce. Graças aos documentos vazados, jornalistas de algumas das organizações de mídia mais conhecidas do mundo, incluindo o Süddeutsche Zeitung, o New York Times, a BBC e o Le Monde, tiveram a chance de dar uma espiada debaixo do seu tapete.

As revelações proporcionadas pelos documentos levantam novas perguntas sobre a indústria de offshore, aqueles que a regulam e quanta informação temos a seu respeito.

Os documentos também ressaltam uma miríade de caminhos legais por meio dos quais os clientes ultra ricos podem minimizar os impostos que pagam – métodos extraordinários, escandalosamente complexos em algumas instâncias, que vão contra a filosofia do setor de offshore, foram condenados por organismos tais como a Comissão Europeia e a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e parecem ter se tornado cada vez mais intragáveis para as pessoas comuns.

Há também uma dimensão política, que não era aparente nos Panama Papers. Os documentos mostram o IFC jactando-se de sua influente “penetração” no governo do Reino Unido, com um lobby de ministros e servidores civis. Vangloriava-se de que essa atividade de bastidor pode ter evitado que governantes mundiais concordassem com medidas de transparência mais abrangentes na cúpula do G8 em 2013.

Certamente, a Appleby não deseja mais transparência. Internamente, ela argumentou que qualquer mudança significaria custos “arrasadores” para seu negócio.

O esforço de lobby é particularmente significativo porque os documentos mostram que, em 2013, a operação da Appleby nas Bermudas estava sob investigação da Autoridade Monetária do país (BMA, na sigla em inglês). A BMA não gostou do que encontrou. Num relatório crítico, ele levantou uma bandeira vermelha para a Appleby em nove áreas, demandando mudanças de “alta prioridade” — entre outros aspectos, na avaliação da companhia de riscos antilavagem de dinheiro e antifinanciamento de terroristas.

Essa não foi a primeira vez que a Appleby foi chamada a atenção pela forma como lida com essas questões. Os documentos mostram que ela foi criticada por falta de conformidade em procedimentos de 12 auditorias confidenciais num período de 10 anos na Ilha de Man, nas Ilhas Cayman, nas Bermudas e nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI, na sigla em inglês).

Assim, ao mesmo tempo em que pressionava contra maior transparência nos paraísos fiscais offshore, e argumentava que tais mudanças eram contraprodutivas e desnecessárias, a Appleby estava consistentemente desrespeitando até mesmo os padrões que os ativistas preocupados com os poderes do sistema financeiro dizem não ser suficientemente rigorosos.

A empresa insistiu – numa declaração pública antecipada – que investigou todas as alegações agora feitas a respeito e nada encontrou de errado. Mas recusou-se responder perguntas específicas: por exemplo sobre clientes tais como a Glencore, e como ela adquiriu os direitos de mineração na República Democrática do Congo, uma das nações mais corruptas e empobrecidas do planeta. E o que a Appleby sabe realmente sobre uma rede de empresas que ela organizou para sócios do presidente de Angola, que tem sido insistentemente acusado de corrupção e abuso dos direitos humanos?

O documento revela outras menções preocupantes, inclusive uma envolvendo um cliente bilionário designado como PEP – pessoa politicamente exposta. Os PEPs exigem fiscalização extra e devida atenção.

Esse bilionário particular desejava fazer algum negócio por meio do escritório da Appleby nas Bermudas, mas o BMA resistiu. A autoridade queria que o negócio fosse melhor conferido, porque o empresário forneceu inegavelmente informações enganosas sobre seus antecedentes num importante formulário de inscrição. Mas a Appleby não queria que esse trabalho de fiscalização extra fosse feito; ao contrário, sugeriu o reencaminhamento do formulário através das BVI, onde “parece que tais problemas não aparecem”.

Os documentos mostram que alguns sócios da firma estão claramente contrariados. “Isso é esquisito”, disse um. “Deixe-me fora do grupo por enquanto, no caso de haver qualquer coisa que eu não deveria saber.”

Houve profundo mal-estar, também, em torno de outra pessoa politicamente exposta, que havia sido cliente da companhia desde 1984. Em 2013, a Appleby deu-se conta de que ele não era o homem que pensavam ser. O cliente, descobriu a empresa, tinha conexões com um cientista acusado de ser um dos arquitetos do programa de armas nucleares de Saddam Hussein, e a empresa dele havia, no início dos anos 90, sido acusada de ser uma fachada para Saddam.

Quando a Appleby foi alertada dessa ligação, os gerentes entraram em pânico. De acordo com um documento examinado pelo Guardian, um sócio sênior perguntou: “Há alguma evidência de que detectamos isso antes? Como pudemos não ter sabido disso antes?”

Nenhum deles podia explicar como a empresa poderia ter ignorado o fato durante 28 anos, e sequer saber quem apresentou a pessoa em questão, pra início de conversa.

Por tudo isso, a variedade e a natureza dos esquemas de evasão de impostos, revelada pelos documentos, pode causar grande preocupação fora do círculo das elites que fazem uso dos esquemas offshore. Desde maneiras de evitar pagamento de tributos sobre super iates e aviões privados, até estruturas complexas a ponto de fritar os miolos, concebidas para ajudar empresas multinacionais – tudo isso consta nos arquivos.

Em 2012, o então ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne, descreveu alguns esquemas agressivos como “moralmente repugnantes”.  O então primeiro ministro David Cameron disse que eles “não eram justos nem corretos”.

Mais recentemente, as iniquidades dos paraísos fiscais foram um assunto suscitado tanto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, quanto por Bernie Sanders, que concorreu contra Hillary Clinton para a indicação presidencial do Partido Democrata, no ano passado.

Sanders teve muito apoio quando afirmou que era hora das maiores corporações dos EUA “pagarem sua justa parte de impostos para que nosso país tenha os recursos necessários para reconstruir-se”. Trump pareceu concordar. Disse que queria trazer de volta “trilhões de dólares dos negócios americanos que agora estão estacionados além-mar”.

Contudo, de modo constrangedor para ele, alguns de seus principais assessores e doadores parecem estar entre aqueles que têm dinheiro nos esquemas offshore. E os Paradise Papers mostram que o mundo corporativo dos EUA não tem pressa nenhuma para trazer seu dinheiro de volta à terra firme.

No Reino Unido, o manifesto eleitoral do Partido Conservador vangloriava-se de “ação vigorosa contra sonegação e evasão fiscal”. Ainda não aconteceu. O Partido Trabalhista pediu uma investigação pública sobre as questões levantadas a respieto do regime fiscal offshore. Na semana passada, o líder do partido, Jeremy Corbyn, alfinetou a primeira-ministra Theresa May dizendo: “Quando se trata de pagar impostos, a primeira ministra pensa ser aceitável que haja uma regra para os ultra ricos e outra para o resto de nós?”

Graças ao vazamento dos Paradise Papers, o mundo terá uma chance de examinar e julgar as entranhas dos esquemas e redes que os políticos dizem achar tão indigestos – e muitas pessoas comuns consideram ofensivos e injustos.

Com documentos de Lichtenstein, Lava Jato vê mais crimes de Renato Duque

Com base nos papéis da cooperação internacional com o Principado de Lichtenstein, a força-tarefa da Operação Lava Jato aditou a denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Guilherme Esteves. Documentos enviados pelas autoridades do paraíso fiscal revelam a titularidade de Esteves de uma offshore que foi utilizada para fazer pagamentos de US$ 4,4 milhões ao ex-agente público. Por ter identificado três transferências entre os investigados por meio de empresas de fachada, a Procuradoria imputou a eles mais três crimes de lavagem de dinheiro.

Nesta denúncia, Esteves já era acusado de 7 crimes de lavagem de dinheiro. Com o aditamento, a procuradoria passa a denunciá-lo por cometer o delito 10 vezes. Já Duque, antes livre da acusação de branqueamento de capitais, passa a responder por três crimes.

Segundo a denúncia, entre 2011 e 2014, o lobista Guilherme Esteves, na condição de representante comercial da Jurong, junto de outros estaleiros cartelizados, pagaram propinas a agentes da Petrobras, entre eles, o então diretor Renato Duque.

O então diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque e o gerente executivo de Engenharia e Serviços da Petrobras Roberto Gonçalves teriam recebido um sexto, cada, do total das propinas. Um sexto seria dividido entre Pedro José Barusco Filho, Eduardo Costa Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz, à época em que eram diretores da Sete Brasil.

A denúncia ainda dá conta de que dois terços teriam sido destinados ao Partido dos Trabalhadores, com arrecadação por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

A contabilidade dos pagamentos teria sido realizada por Barusco, em “planilha na qual ele próprio, Renato Duque, João Ferraz e Eduardo Musa eram identificados pelas alcunhas de ‘SAB’, ‘MW’, ‘MARS’ e ‘MZB'”, segundo as investigações.

A Procuradoria apontava Opadale Industries LTD como a empresa de fachada usada Guilherme Esteves para o pagamento de propinas. A conta da offshore é mantida no Banco Valartis Bank em Liechtenstein. Documentação bancária encaminhada pelo principado revelam três transferências da Opadale para a Drenos Corporation, mantida no Banco Cramer & CIE AS, na Suíça, de Renato Duque. Os papéis chegaram em fevereiro de 2017 às mãos dos investigadores brasileiros e, por meio deles, a transação foi identificada.

“Tais transferências, realizadas com o intuito de ocultar e dissimular o repasse de valores ilícitos decorrentes da prática dos crimes de organização criminosa e corrupção, configuram operações de lavagem de dinheiro, aludidas na exordial acusatória e que são agora denunciadas”, afirma a força-tarefa, em aditamento da denúncia.

“Nas datas de 23/05/20132 , 15/08/20133 e 13/12/20134 , Guilherme Esteves de Jesus, na condição de representante comercial e operador do Grupo Jurong, de modo consciente e voluntário, serviu-se de conta mantida em Liechtenstein, em nome da offshore Opdale Industries LTD., da qual era controlador, para remeter, respectivamente, as quantias de US$ 2.168.203,04 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil e duzentos e três dólares e quatro centavos), US$ 1.195.063,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil e sessenta e três dólares) e US$ 1.063.675,31 (um milhão, sessenta e três e seiscentos e setenta e cinco dólares e trinta e um centavos) para Renato de Souza Duque, na conta nº 65408333 do Banque Cramer & CIE SA, localizada na Suíça e de titularidade da offshore Drenos Corporation S.A., controlada por Renato de Souza Duque, de forma a, assim, ocultarem e dissimularem a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta e indiretamente, dos delitos antecedentes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, praticados em detrimento da Petrobras”, detalha a força-tarefa.

De acordo com o Ministério Público Federal, ao analisar os documentos de Liechtenstein, Guilherme Esteves “era um dos responsáveis pela conta bancária” Opdale, “com poderes para movimentá-la sozinho”; De outro lado do balcão, investigadores concluem que “a documentação relativa à conta Drenos Corporation S.A confirma que referida conta é de fato de propriedade de Renato Duque”.

Defesas

A reportagem entrou em contato com a defesa de Renato Duque, mas não obteve resposta. A advogada Fernanda Tortima, que defende Guilherme Esteves, disse que se manifestará apenas nos autos do processo.

 

Fonte: Por Nick Hopkins, no Guardian/Agencia Estado/Municipios Baianos

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