10/11/2017

Ex-procurador revela acordo nos EUA para destruir o País

 

A notícia é a comprovação de algo que parecia evidente, mas carecia de provas. O ex-procurador Marcelo Miller, que trocou de lado e é acusado de, ainda no MPF, organizar a delação da JBS, deixou explícito em e-mail que enviou para si mesmo o uso dos Estados Unidos como "alavanca" para fazer avançar investigações contra instituições e autoridades brasileiras. No e-mail ele sugere ainda que a ação demoliria nomes fortes da política, inclusive Lula.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira 8 pelo diário conservador Folha de S. Paulo. Miller pediu exoneração do MPF em fevereiro de 2017. Ele alega que nunca tratou do caso da JBS enquanto ocupava o cargo público.

O procurador, que atuou ao lado de Rodrigo Janot, se transferiu para o escritório Trench Rossi Watanabe, que tinha contrato com empresas de Joesley Batista. No dia em que sua exoneração foi publicada, 5 de abril, Miller viajou para os Estados Unidos para fazer uma apresentação sobre a JBS com passagem paga pelo escritório no valor equivalente em reais a R$ 36,2 mil, mais que o salário anterior dele no MPF, R$ 34,9 mil.

Não está claro se a apresentação foi relativa a acordo de colaboração feito pela empresa com autoridades norte-americanas. No e-mail, datado de 9 de março, Miller faz um roteiro de como os dirigentes da JBS deveriam agir para conquistar a delação premiada em termos favoráveis. Num dos itens da mensagem, ele escreve: "A ponta internacional como alavanca: precisamos procurar as autoridades dos EUA e iniciar o procedimento de cooperação lá".

Como conclusão, ele resume o que a JBS teria a oferecer: "Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, que era a última caixa-preta da República, estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula. Temos elementos muito sólidos de corroboração".

A Operação Lava Jato foi alvo de recente crítica do senador Roberto Requião por atuar como se existisse num território alheio ao Brasil.

  • Ele escreveu:

O juiz Sérgio Moro sabe; o procurador Deltan Dallagnol tem plena ciência. Fui, neste plenário, o primeiro senador a apoiar e a conclamar o apoio à Operação Lava Jato. Assim como fui o primeiro a fazer reparos aos seus equívocos e excessos. Mas, sobretudo, desde o início, apontei a falta de compromisso da Operação, de seus principais operadores, com o país. Dizia que o combate à corrupção descolado da realidade dos fatos da política e da economia do país era inútil e enganoso. E por que a Lava Jato se apartou, distanciou-se dos fatos da política e da economia do Brasil? Porque a Lava Jato acabou presa, imobilizada por sua própria obsessão; obsessão que toldou, empanou os olhos e a compreensão dos heróis da operação ao ponto de eles não despertarem e nem reagirem à pilhagem criminosa, desavergonhada do país.

Privatizar Eletrobrás não é solução para o equilíbrio das contas públicas. Por Pedro Coutto

Reportagem de Manuel Ventura, Martha Beck, Geralda Doca e Letícia Fernandes, O Globo desta terça-feira, revela que o presidente Michel Temer vai tentar a privatização da Eletrobrás através de um conjunto de projetos de lei, prevendo que a operação poderá representar um aporte de pouco mais de 30 bilhões de reais, cujo destino seria fracionado: uma parte, de mais ou menos 12 bilhões, para diminuir o déficit orçamentário estimado em 159 bilhões; uma outra parte, para evitar reajuste das tarifas elétricas no exercício de 2019; uma terceira fração, para obras relativas à revitalização do Rio São Francisco. O assunto foi focalizado também por Cláudia Safatle e Fábio Pupo, edição do Valor.

Verificam-se algumas contradições nos objetivos anunciados pelo governo. O primeiro é que 12 bilhões de reais não chegam a significar 10% do déficit orçamentário deste ano, cujo reflexo se estenderá à Lei de Meios do próximo ano. Em segundo lugar, projetar hoje uma estimativa visando a conter um aumento de tarifas elétricas que só ocorreria daqui a dois anos é um cálculo muito arriscado. Terceiro: a revitalização do Rio São Francisco está baseada num prazo superior a 20 anos. Projeto a longo prazo, portanto.

PARTICIPAÇÃO MENOR

Pela ideia do governo a participação de capital da União na Eletrobrás, incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul, cairia dos atuais 63% para 45% das ações. O governo assim continuaria mantendo o poder de veto sobre futuros projetos referentes à atuação da empresa. Mas esta é outra questão.

O essencial é que a desestatização parcial dá-se por uma vez só e a operação das contas públicas, está claro, opera-se de modo permanente. O fato é que o déficit existente em 2017 (e mantido na mesma escala para 2018) ter que ser combatido de maneira muito mais ampla, não podendo ficar circunscrito somente a uma tomada de capital por parte de empresas privadas do universo administrativo da União.

DÍVIDA BRUTA

Afinal de contas, a nomeação do presidente da Eletrobrás é da competência do presidente da República. As contas orçamentárias, ao mesmo tempo, englobam tanto a Eletrobrás quanto toda a administração federal do país. A começar pela dívida pública bruta (governos federal, estaduais e municipais), cujo total, como escrevemos outro dia, alcança 4,7 trilhões de reais. Sobre este total incidem os juros da Selic, de 7,5%a/a.

O desembolso com juros é algo permanente e não se pode dizer que será a privatização da Eletrobrás que poderá oferecer recursos para torná-la menor. Pois, como afirma o próprio governo, além da despesa com juros, o Brasil se defronta com um déficit orçamentário da ordem de 159 bilhões de reais. Quais as providências que o Ministro Henrique Meirelles anuncia que sejam capazes de zerar esse déficit? Nenhuma. Parece não haver esta preocupação.

PREVIDÊNCIA

Neste quadro sombrio, a reforma da Previdência Social passou a ficar fora de foco de Brasília. Portanto, se o Poder Executivo não especificar que providências pretende adotar, o problema permanecerá indefinido, monótono e sem solução. O ideal seria retomar o desenvolvimento econômico numa taxa acima do índice inflacionário atual e também acima do crescimento demográfico do país.

A Eletrobrás não representa caminho para se encontrar uma solução. Pelo contrário, no fundo o debate em torno dela serve muito mais para iluminar o problema à busca de um conjunto de soluções conjuntas. Isso porque a solução encontra-se muito além do que acender uma luz ou apagá-la no interruptor, com 30 bilhões de um lado e 159 bilhões de reais do outro. A desproporção esclarece o equívoco em si mesmo.

Temer e privatização ameaçam papel da Caixa de maior financiadora da casa própria

Se depender do presidente Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os 156 anos da Caixa Econômica Federal (CEF) como banco 100% público estão com os dias contados. Isso porque no cardápio amplo de privatizações, concessões e venda do patrimônio público do país, o governo Temer quer agora transformar a Caixa em sociedade anônima, com ações no mercado. Uma medida, diz o governo, com o objetivo de fazer o banco seguir "regras modernas de governança".

O argumento, entretanto, está longe de convencer o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoa da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

“Isso é uma falácia. A Caixa já segue regras de governança, o banco tem Conselho Fiscal, Conselho de Administração, Comitê de Auditoria... todas as regras de governança a Caixa tem. Para nós, usar esse argumento é disfarçar seu real interesse”, afirma Jair, sobre a preparação do terreno para a privatização do banco.

Na avaliação do dirigente, o enfraquecimento de uma instituição do porte da Caixa tem duas finalidades: uma, permitir que parte da fatia de mercado ocupada pelo banco público seja ocupado pelos privados; e duas, seguir na política de redução do Estado e abrir o capital e controle da Caixa para o mercado privado.

A Fenae, entidades sindicais bancárias de todo o país, parlamentares, centrais e movimentos sociais se articulam para alertar a sociedade sobre o impacto e as consequências da hipótese de privatização da Caixa . “O banco público é um grande fomentador de desenvolvimento, em especial naquelas regiões do país onde bancos privados não vão”, destaca o presidente da Fenae, em entrevista na tarde desta terça-feira (7), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo.

Atualmente, a Caixa é responsável por 70% de todo o financiamento imobiliário no Brasil, além de administrar políticas públicas importantes para a diminuição da desigualdade social, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de gerir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras ações. “Quem vai atender Fies? Quem vai entregar imóveis do Minha Casa, Minha Vida nos lugares mais remotos desse país? A Caixa Econômica Federal é importante para o Estado executar suas políticas e a sociedade não pode abrir mão dessa empresa”, explica Jair Ferreira. Para ele, a Caixa não pode ser pautada apenas pela rentabilidade, caso contrário, não tem condições de promover políticas que visam à redução da desigualdade.

“O mercado da rentabilidade só atende quem tem dinheiro, essa é a regra. Se tirarmos os bancos públicos, quem vai fazer financiamento de 30 anos para a população carente? Porque se não tem rentabilidade, banco privado não faz”, ponderou. “Eu não posso olhar política pública com esse viés, senão, qual sociedade vamos criar para as futuras gerações?”, questionou. Mesmo atuando com forte papel social, o desempenho da Caixa tem se posicionado à altura do lucrativo sistema bancário nacional – a diferença é que os dividendos são integralmente da sociedade brasileira.

Momento de unir

Jair enfatizou a importância dos bancos públicos em outros países. Ele lembrou que na recente crise econômica mundial de 2008, as nações que têm bancos públicos sofreram menor impacto ou se recuperaram mais rapidamente da crise. “No processo anticíclico, esses bancos cumprem muito bem esse papel”, disse ele. Segundo o presidente da Fenae, em Alagoas, por exemplo, 96% dos empréstimos concedidos à população são feitos por meio de bancos públicos, enquanto no Ceará esse percentual é de 94%.

Objetivo do governo Temer ao querer transformar a Caixa em S/A é acabar com o papel do banco de principal financiador da casa própria no país, forçando a Caixa a “entrar na lógica geral dos bancos privados”,  reitera.

Na prática, apenas cinco bancos concentram a maioria das operações do mercado brasileiro de varejo, dois públicos – Caixa e Banco do Brasil – e três privados – Itaú, Bradesco e Santander.

De acordo com o presidente da Fenae, para neutralizar a intenção do governo Temer é necessário um grande movimento de união das forças progressistas do país. Jair Ferreira destacou a importância das diversas frentes parlamentares em defesa de pautas específicas, mas disse acreditar que o momento é de “aglutinação” numa “grande frente de soberania popular”.

No fundo, diz, é tudo "desmonte" do Estado. “Tenho esperança que isso ganhe corpo nos próximos meses porque a sociedade precisa reagir. Se ficarmos só nas divisões, seremos derrotados mais rápido. Esse é o desafio.”

Temer ouve de líderes queixas contra privatizações e acordos descumpridos

O propósito era buscar uma recomposição do governo com sua base aliada no Congresso, mas o que o presidente Michel Temer e os ministros da equipe de articulação política ouviram dos líderes partidários, durante reunião realizada na noite de ontem (6), foi uma saraivada de reclamações. Os líderes disseram que, depois de terem se exposto perante o eleitorado votando pela rejeição de duas denúncias contra o presidente, não consideram possível votar agora a reforma da Previdência.

Também se queixaram da impopular medida de privatização da Eletrobras e suas concessionárias, cobraram uma reforma ministerial para o final de novembro (enquanto o Executivo quer manter a equipe até fevereiro) e exigiram providências para com o PSDB no Executivo – partido que votou dividido na última denúncia.

A reunião, segundo parlamentares que estiveram presentes, demonstrou insatisfação da base, desde o início, com a ausência de alguns deles – caso de Artur Lira (AL), que atua na liderança do PP e José Rocha (BA), líder do PR.  “Não temos condições de votar a reforma da Previdência até 2018”, disse

Em busca de aparar arestas, Temer anunciou que a Medida Provisória (MP) referente à Eletrobras e suas subsidiárias não será mais encaminhada ao Congresso na forma deste instrumento legislativo, mas por meio de um projeto de lei (PL), a ser protocolado na próxima quinta-feira (9).

Há toda uma diferença na mudança: por meio de um PL, Câmara e Senado terão bem mais tempo para discutir a matéria e, inclusive, para apresentar emendas que ajudem a modificar (ou fatiar o texto). Sem falar que o texto terá de passar por várias comissões das duas Casas.

O recuo foi uma forma de o presidente afagar os integrantes das duas frentes parlamentares contra a privatização (muitos deles do próprio PMDB) e buscar apoio para a votação da reforma da Previdência. Mas Temer ouviu dos deputados e senadores presentes ao encontro que, nas atuais circunstâncias, consideram praticamente impossível a base aliada conseguir 342 votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição – caso da PEC da reforma da Previdência.

‘Muitos estão magoados’

O presidente falou sobre a necessidade de fazer ajustes para melhoria da economia e dar uma resposta ao mercado e pediu aos líderes para que estudassem a votação de, pelo menos, uma parte do texto da reforma. Um dos que pediram a palavra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que muitos deputados aliados ao governo estão “magoados”, por motivos diversos. Maia citou, entre esses motivos, a promessa de cargos feita desde a primeira denúncia e não cumprida até agora.

Conforme um dos líderes do chamado Centrão, partiu das legendas que integram o grupo – formado por PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoB – cobrar pela reforma ministerial. Eles questionaram o que consideram “prestígio” do PSDB no governo em detrimento de siglas bem mais fiéis ao Planalto.

Questionaram o fato de que, hoje, os tucanos vivem divididos em relação a abandonar ou não o governo e ao mesmo tempo ocupam três ministérios. E pediram a troca de titulares de duas pastas: o ministério das Cidades (Bruno Araújo) e a Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy).

Outra forma de amenizar as insatisfações dos parlamentares foi a promessa, feita por Temer, de que dará início a várias medidas voltadas para a segurança pública. O presidente, no entanto, nada prometeu em relação às trocas nos ministérios, mas ficou de agilizar a liberação de cargos prometidos.

PDC para revogar decreto

Enquanto Temer se reunia com os líderes da Câmara, por parte da oposição, a bancada do PT apresentou, ontem, conforme tinha anunciado que faria, um projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar a temporada de liquidação das sociedades de economia mista.

A medida foi publicada pelo governo na última semana, por meio do Decreto 9.188, que autoriza empresas controladas pelo Estado, como o Banco do Brasil, Petrobras, Banco do Nordeste e Eletrobras a vender seus ativos sem licitação. “Isso é uma espécie de privatização camuflada. Trata-se de mais um decreto inconstitucional e criminoso”, disse o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

De acordo com o senador “embora a Lei das Estatais autorize a venda de ações sem necessidade de processo licitatório, a mesma lei também exige a aprovação do Congresso para criação ou venda de uma estatal ou uma subsidiária”. “O ato de Temer é mais uma etapa da destruição nacional promovida após o golpe de 2016”, acrescentou.

Os líderes e vice-líderes que participaram da reunião de ontem com o presidente foram Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Aluísio Mendes (Pode-MA), André Moura (PSC-SE), Aureo (SD-RJ), Baleia Rossi (PMDB-SP), Beto Mansur (PRB-SP), Cléber Verde (PRB-MA), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Laerte Bessa (PR-DF). Além de Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Tereza Cristina (PSB-MS). Dentre os ministros, Imbassahy e Padilha, estavam no Planalto os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Está programada para hoje nova reunião de Temer com parlamentares. Desta vez, os líderes da base aliada do Senado e, também, um encontro a sós entre o presidente da República e o da Câmara, Rodrigo Maia.

 

Fonte: Viomundo/Tribuna da Internet/RBA/Municipios Baianos

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