10/11/2017

Planalto recua e propõe minirreforma da Previdência

 

Após três dias de conversa entre o presidente Michel Temer e parlamentares com o objetivo de discutir planos futuros do Executivo, o Planalto decidiu que o texto de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, não vai mais ser considerado da forma como está. O martelo foi batido depois das reclamações de deputados, na segunda-feira (6), e de senadores, terça (7), sobre o tema. A avaliação é de que o governo não tem condições de conseguir os votos necessários para aprovar a matéria, nem hoje nem em 2018. Segundo um líder partidário ligado ao presidente, a ideia é enviar texto de uma minirreforma ao Congresso, mas cujo teor não acirre ainda mais o clima de animosidade dos deputados governistas com o Planalto.

A iniciativa, conforme este parlamentar – que participou da reunião de ontem com Temer – já começou a ser posta em prática. Segundo ele, equipes do Palácio do Planalto e do Ministério do Planejamento começaram a trabalhar na elaboração deste novo texto, que será encaminhado ao Congresso até fevereiro de 2018. A proposta terá como base três ou quatro itens específicos, tais como mudanças nos critérios de idade mínima para aposentadoria, regras de transição e equiparação das regras dos servidores públicos com o regime geral da Previdência. Mesmo assim, os senadores alertaram o presidente que esta segunda alternativa "pode ou não dar certo", em função da proximidade do período eleitoral.

Numa reunião em que todos os presentes eram líderes partidários, eles afirmaram que não conseguirão ter forças para conseguir os votos dos parlamentares das suas legendas na medida em que as eleições fiquem mais próximas, diante do preço alto a ser cobrado a estes deputados e senadores depois, pelo eleitorado, contou a fonte ouvida pela RBA.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), único deputado a participar da reunião, também disse, que na Câmara, vê a situação complicada. Maia chegou a declarar que os deputados "estão muito machucados" depois de terem se desgastado para derrubar duas denúncias contra o presidente, além de insatisfeitos e na expectativa de verem seus pleitos atendidos pelo governo. "Não temos como negar isso", acrescentou.

Arestas com a Câmara

A questão, agora, é discutir o instrumento legislativo pelo qual será apresentada a proposta de minirreforma. Líderes governistas do Senado sugeriram a Temer e seus ministros que a proposta atual seja arquivada para dar lugar a uma outra, totalmente nova.  Mas muitos líderes ponderam que deve ser apresentado um texto substitutivo ao que hoje tramita na comissão, porque o encaminhamento de nova proposta, sem considerar o que já foi discutido na anterior, poderia soar como mais um sinal de desprestígio para a Casa – e deixar os deputados ainda mais irritados. "O jogo tem de ser jogado aqui dentro. Mas não adianta se não tiver torcida. Se os empresários e os profissionais liberais não convencerem os deputados que votar a reforma da Previdência pode dar votos, eles não vão votar", disse o vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), ao jornal Estado de São Paulo. Marun é aliado de primeira hora do Planalto e ocupa a vice-liderança do governo, mas é refratário à ideia de tudo o que está sendo construído ser arquivado.

Mudanças

Os parlamentares da comissão que aprecia a matéria recorreram recentemente um grupo de consultores legislativos sobre a elaboração de emenda aglutinativa para estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres; assim como teto único de R$ 5,4 mil de aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada. Outros itens que estão sendo analisados por meio de vários debates na Câmara são a questão da redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos e a retirada dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) das mudanças das regras da aposentadoria. Ou seja: mesmo integrantes da base aliada que trabalham pela aprovação da proposta, já tentam enxugar as regras dentro do próprio texto. De acordo com Raimundo Lira (PMDB-PB), atual líder peemedebista do Senado, o que Temer fez foi "pedir ajuda para se construir uma agenda mínima da Previdência". "Ele (Temer) acha que já seria um avanço se aprovasse, por exemplo, uma regra de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Vamos nos concentrar em alguns itens básicos e o restante da reforma fica para ser discutida em 2019", afirmou.

Constrangedor

No mesmo encontro com sua base no Senado, Temer disse aos parlamentares que precisa do apoio do Congresso para que as regras tributárias do país passem por uma desburocratização, sem falar expressamente na palavra reforma. Ele pediu ajuda aos que possuem projetos e estudos sobre o assunto para que os apresentem no Senado. Mas pegou mal para o presidente a distribuição, no início da reunião, de uma planilha na qual ele agradece o apoio do Congresso nos últimos meses e mostra dados comparativos para registrar melhora da economia nos últimos anos. Muitos parlamentares que são da área econômica passaram a manhã da quarta-feira (7) comentando a "saia justa". "A planilha foi motivo de piada. Todo mundo que entende um mínimo de economia sabe que não se pode fazer comparação entre um período e outro de governos diferentes, sem levar em conta questões sazonais e internacionais. Foi mais um vacilo da equipe de comunicação do Planalto", criticou um senador.

Governo desidrata texto da Previdência para tentar aprová-lo até dezembro

O governo vai partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo correndo o risco de derrota, Michel Temer decidiu, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma, principalmente depois da reação negativa do mercado financeiro. A reforma “possível” manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada. Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro e terminar a votação no Senado em fevereiro de 2018.

A estratégia do Planalto é dividir com o Congresso a responsabilidade pela aprovação e reforçar a comunicação, sobretudo com o discurso de “combate dos privilégios” do funcionalismo, que é sensível à população. Mesmo assim, líderes de partidos aliados argumentaram que a mudança ministerial não garante a aprovação da reforma. O Palácio do Planalto concordou em flexibilizar as mudanças no que for necessário para garantir a aprovação. Temer vai precisar de 308 votos, mas a sua base é ainda mais frágil do que antes da delação da JBS, que levou à rejeição de duas denúncias contra ele em votações que não sustentariam a aprovação de uma PEC, como é o caso da Previdência.

Depois do susto com o mercado, o relator disse que a reforma voltou a caminhar. “Tenho crença de que poderemos avançar”, disse. Segundo Arthur Maia, é melhor diminuir o ganho nas contas públicas do que não ter nenhuma proposta aprovada. “Do que está perdido, a metade é grande negócio”, disse. Enquanto o relator falava sobre as negociações, a Bolsa retomou o patamar de 74 mil pontos. Em reunião nesta quinta-feira, 9, com os líderes, o relator vai definir o que pode ser mudado. O Planalto não quer transmitir a ideia de que será um texto imposto aos parlamentares, na tentativa de evitar ainda mais desgaste. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou dar uma previsão para votação. “O tempo não depende da nossa vontade, depende das nossas condições de voto. Se tivesse voto, votava até amanhã, mas não tem”, alertou.

Técnicos da área econômica também já estão fazendo cálculos da perda de economia com uma proposta menor. Meirelles passou o dia em conversas com líderes do Congresso, defendendo a necessidade da reforma. E admitiu as dificuldades. “Só vamos saber (se há chance de aprovação) de fato durante o processo de votação. Existem diferenças de posição: na reunião com os líderes da Câmara, alguns acharam difícil, outros acharam que é possível.” O ceticismo na Câmara dos Deputados em torno da possibilidade de aprovação antes das eleições é ainda grande. Nos corredores, a brincadeira entre os parlamentares é que o “zumbi voltou a andar”.

Meirelles: nova proposta para reforma será negociada entre relator e Congresso

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, que a nova proposta para a reforma da Previdência ainda não está fechada e ainda será negociada entre o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o Congresso Nacional. Ele ressaltou, porém, que a versão final precisa garantir o equilíbrio das contas públicas e defendeu a manutenção de pontos como a fixação de uma idade mínima, a regra de transição e o combate a desigualdades entre os setores público e privado nas aposentadorias. Essas questões, segundo ele, são pontos que “não têm como evitar”. “Não definimos ainda qual é essa proposta porque essa é uma discussão entre o relator e o Congresso. Não há uma proposta do governo”, disse Meirelles, após participar de café da manhã na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com presença de lideranças e do presidente Michel Temer. “O benefício fiscal tem que ser algo que proporcione equilíbrio fiscal”, afirmou o ministro. “Mesmo que caia o benefício para as contas públicas com a reforma previdenciária não pode cair muito”, disse. Ele acrescentou que é possível que o resultado da nova proposta de reforma fique em mais de 50% da economia original prevista em cerca de R$ 800 bilhões. A versão aprovada na comissão especial prevê uma economia de cerca de R$ 600 bilhões.

Além do equilíbrio fiscal, o ministro disse que é preciso combater privilégios porque hoje só os mais ricos se aposentam pelo tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Meirelles afirmou ainda que a proposta vai manter a proposta de idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Na quarta, o relator havia deixado em aberto a possibilidade de esses patamares serem alterados. O ministro disse também que está em discussão a questão da “dupla aposentadoria”, sem dar detalhes sobre qual seria a alteração na questão do acúmulo se benefícios.

Mudanças na reforma da Previdência terão de ser compensadas, diz Meirelles

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que as mudanças que forem feitas na proposta de reforma da Previdência terão de ser compensadas com outras medidas para que os efeitos fiscais continuem beneficiando a economia. "Qualquer mudança que diminua o benefício fiscal (da reforma da Previdência) terá de ser compensado", afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de encontro com o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e lideranças políticas.

O ministro afirmou que a equipe econômica ainda faz os cálculos sobre a economia fiscal que será gerada com as novas propostas da reforma, mas disse que espera ser maior do que a metade do que era esperado com o projeto original do governo, de cerca de 800 bilhões de reais. "Os juros e a inflação caíram muito porque as reformas estão sendo aprovadas e, principalmente, porque o teto dos gastos foi aprovado", afirmou o ministro. "Para o teto ser sustentável ao longo do tempo, é muito importante fazer a reforma da Previdência".

Meirelles disse ainda que alguns pontos são importantes na reforma, como a idade mínima para aposentadoria e o fim de privilégios, além de manter o período de transição "como está colocado" e mexer na dupla aposentadoria. O ministro argumentou que o governo ainda defende a proposta da reforma da Previdência que foi aprovada em comissão especial, mas repetiu que os parlamentares podem fazer as modificações que acharem importantes.

"Foi consolidado o entendimento... de que é necessário votarmos a reforma da Previdência o mais rápido possível", afirmou ele, acrescentando que espera ver a matéria aprovada até o final do ano pela Câmara dos Deputados. Em paralelo, o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que colocará em seu texto o tempo de transição de 15 anos e que a idade mínima maior para aposentadoria prevista no projeto não será alterada. Oliveira Maia também participou da reunião com Temer, Meirelles e outras lideranças.

Nesta semana, o governo fez uma verdadeira força-tarefa para tentar angariar apoio político e tentar votar, mesmo que apenas alguns pontos, a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas do país em ordem. O movimento veio após Temer dar a entender, no início da semana, que teria desistido de aprovar a reforma, causando reações negativas nos mercados financeiros.

Governo apresentará emendas para alterar texto da reforma

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi.

"Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva", disse o vice-líder. E completou "A proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou". Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

Dentre os pontos da reforma, Perondi disse há relativo consenso sobre a idade mínima para aposentadoria aprovada no relatório que é 65 anos para homem e 62 anos para mulheres e que será mantido no texto aquilo que foi aprovado em relação a corte de privilégios do serviço público. Sobre o tempo de contribuição, o vice-líder disse que o tema será discutido pelos deputados.

O vice-líder admite que há dificuldades para aprovação do que ele diz ser "a mãe de todas as reformas". "É óbvio que há dificuldades". Perondi disse que é preciso ainda organizar a base aliada para uma votação. "Tem que organizar um pouco mais a base. Tem alguns líderes que precisam ser mais trabalhadores. Alguns líderes que estão descontentes".

Perguntado sobre a opinião da equipe econômica do governo sobre a possibilidade de alterações na reforma, Perondi respondeu que "o ótimo é inimigo do bom". "Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada, é tragédia para todos nós".

Reforma da previdência focará em altos salários do funcionalismo, diz vice-líder

Após encontro com o presidente Michel Temer na manhã de hoje (8), deputados aliados voltaram ao Palácio do Planalto no início da noite para retomar as conversas sobre a reforma da Previdência. Há uma proposta, segundo eles, de reduzir o número de itens da reforma e manter aquelas que atingem principalmente os que ganham os maiores salários do serviço público.

“O grande prejuízo da previdência brasileira é a área pública. Principalmente dos altos salários: juízes, promotores, fiscais, advogados da União, deputados, senadores. Esse é o alto salário. Essa reforma vai pegar os altos salários, que são os inimigos da reforma, e fortalecer os mais fracos na reforma. Ela vai ser boa para os baixos salários e vai corrigir a injustiça que existe, a aposentadoria bem cedo com um baita salário”, disse o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Temer recebe, na noite de hoje, deputados aliados para uma nova reunião sobre o assunto. Segundo o relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), o encontro de hoje é uma “reunião preparatória” para uma outro encontro, amanhã (9) na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Perondi, a reforma, segundo a nova proposta, vai atingir também carreiras do serviço público que se aposentam cedo com altos salários. “Essa reforma vai pegar em cheio aposentadorias precoces de altíssimos salários do serviço público. Passará a ter dinheiro para o doente; para o desempregado; para o empresário, que não aguenta; e emendas para os parlamentares levarem para os municípios. Se não fizer a reforma não vai ter dinheiro para as emendas em dois, três anos”.

Arthur Maia afirmou que existem duas “cláusulas pétreas” e que sem elas a reforma não se justificaria: a idade mínima e o fim da aposentadoria integral para altos salários do serviço público. Ele concorda com o presidente que o texto aprovado na comissão especial, em maio, enfrentará dificuldades para ser aprovado em plenário.

“Se nós conseguirmos aprovar a metade disso, sobretudo os pontos mais importantes e que transformam a previdência em um instrumento justo, seria a idade mínima para todos os brasileiros e o fim dos privilégios do funcionalismo público. Se não fizermos a reforma é muito possível que o Estado brasileiro não tenha condições de pagar a aposentadoria, sobretudo dos mais pobres”, afirmou o relator.

Um item que se mantém na proposta é o aumento progressivo da idade mínima até que se chegue, em 20 anos, a 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para mulheres. Técnicos da Câmara dos Deputados que trabalham na nova proposta emitiram uma nota técnica com as sugestões de alterações. Segundo eles, seriam retiradas da reforma mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a contribuição obrigatória dos trabalhadores rurais. De acordo com esses mesmos técnicos, o enxugamento da proposta original atingiria apenas um quarto da população ativa.

 

Fonte: RBA/Agencia Estado/Reuters/Agencia Brasil/Municipios Baianos

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