11/11/2017

O Secreto Propinoduto da Odebrecht na Europa

 

A Odebrecht, gigante brasileira da construção que protagonizou o maior escândalo de propinas no continente americano, pagou 200 milhões de dólares (650 milhões de reais) em propinas a políticos, funcionários, empresários e supostos “laranjas” de oito países da América Latina através do Banca Privada d'Andorra (BPA), de acordo com relatórios confidenciais da polícia do principado. Os rastreadores da Polícia Judiciária e de Investigação Criminal de Andorra sob as ordens da juíza Canòlic Mingorance calcularam esse valor depois de examinar as contas de 145 clientes apresentadas ao banco pela maior empreiteira da América Latina. Uma empresa gigante com 168.000 funcionários e tentáculos em 28 países.

O Governo de Andorra interveio em março de 2015 no BPA por um suposto crime de lavagem de dinheiro. O Departamento do Tesouro dos EUA informou que tinha denunciado esta entidade por acolher fundos de criminosos. Andorra, sob pressão internacional, renunciou no ano passado ao sigilo bancário.

O El País teve acesso à documentação confidencial que políticos, altos funcionários de Governo, advogados e laranjas do Equador, Peru, Panamá, Chile, Uruguai, Colômbia, Brasil e Argentina apresentaram ao BPA para abrir suas contas secretas. A Odebrecht transferiu para essas contas valores milionários mascarados como serviços que nunca realizou. A revelação inclui centenas de documentos, como passaportes, cartas de apresentação, questionários confidenciais de clientes e relatórios sobre a avaliação de risco. Também inclui as atas das empresas do Panamá, das Ilhas Virgens e de Belize que os principais protagonistas da trama Odebrecht usavam para operar. Uma bomba política que revelou pagamento de propina em 12 países da América Latina e cujos estilhaços já impactaram os presidentes Michel Temer (Brasil), Juan Manuel Santos (Colômbia) e Danilo Medina (República Dominicana). E também os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Ollanta Humala (Peru), que está preso pelo escândalo. O BPA de Andorra e o Meinl Bank de Antígua e Barbuda (país do Caribe) foram os principais bancos utilizados pela empresa de Marcelo Odebrecht, atualmente na prisão, para o pagamento de subornos a atores centrais na distribuição de obras públicas.

Odebrecht usou banco de Andorra para pagar R$650 milhões em propina

O pequeno principado europeu de Andorra foi incluído na lama da Lava Jato com a revelação da Odebrecht de ter usado o "Banca Privada d'Andorra (BPA)" para pagar cerca de US$ 200 milhões (R$ 660 milhões) a políticos, servidores, empresários e "laranjas" de oito países da América Latina: Brasil, Equador, Peru, Chile Uruguai, Argentina, Panamá e Colômbia. De acordo com reportagem do jornal El País, que diz ter tido acesso a documentos da investigação, a revelação veio à tona após intervenção do governo de Andorra no BPA, em 2015, em meio a investigação sobre lavagem de dinheiro. Depois de denunciado pelo Departamento do Tesouro dos EUA por acobertar dinheiro de criminosos, o BPA cedeu à pressão internacional e suspendeu o sigilo dos donos de 145 contas. A Odebrecht transferiu a propina mascarada como pagamentos por serviços e obras, não realizados. A investigação apura os responsáveis pela abertura das contas, apesar das restrições a Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e avisos do departamento de compliance do banco. O El País afirma haver centenas de documentos, como passaportes, cartas de apresentação, questionários confidenciais de clientes e relatórios sobre a avaliação de risco, além de atas de empresas offshore utilizadas pela Odebrecht para operar o esquema.

A reportagem trata as novas revelações como "uma bomba política que revelou pagamento de propina em 12 países da América Latina e cujos estilhaços já impactaram os presidentes Michel Temer, Juan Manuel Santos (Colômbia) e Danilo Medina (República Dominicana). E também os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Ollanta Humala (Peru), que está preso pelo escândalo". Não há documentos, pelo menos entre os que o jornal teve acesso, envolvendo políticos brasileiros.

A construtora reconheceu na Justiça do Brasil que pagou legal e ilegalmente por campanhas eleitorais de presidentes latino-americanos. E que os candidatos favorecidos pela empreiteira executavam, depois, planos de obras milionários. A polícia de Andorra elaborou um relatório detalhado contendo os nomes de 145 clientes e empresas que abriram contas no BPA por iniciativa da Odebrecht e investiga dezenas de pessoas e empresas que mantiveram operações bancárias através dessa estrutura corrupta - entre os documentos aos que o El País teve acesso, não há nomes de políticos brasileiros. São clientes que receberam e fizeram transferências internas diretas para as principais contas sob suspeita. Os investigadores tentam determinar se eles também são parte desta complicada rede de compra de vontades em troca de obras públicas.

As investigações policiais e judiciais revelaram que a Odebrecht usou as empresas offshore Aeon Group e Klienfeld Services para pagar subornos a políticos e funcionários. E que gestores do BPA constituíram empresas no Panamá para esconder os verdadeiros donos das contas bancárias. A maioria dos clientes do BPA favorecidos pela Odebrecht esvaziou suas contas rapidamente e, às vezes, transferiu fundos para bancos suíços e outros paraísos fiscais, de acordo com os investigadores. Os documentos mostram que, embora os funcionários do Departamento de Complimiento (Compliance) do BPA alertaram para o alto risco das PEP (pessoas politicamente expostas) apresentadas pela Odebrecht, as contas foram abertas mesmo assim.

  • A seguir estão os detalhes que surgem dos documentos secretos do maior escândalo da América:

Transferência de 2,1 milhões aos pais de um ex-ministro do Panamá

A Odebrecht pagou 2,1 milhões de dólares (6,8 milhões de reais) aos pais de Demetrio Papadimitriu, ex-ministro da Presidência e ex-chefe de campanha do presidente Ricardo Martinelli do Panamá  (2009-2014), de acordo com os documentos confidenciais. A construtora usou uma de suas empresas instrumentais, Aeon Group, para transferir fundos aos pais do político, María Bagatelas Papdimitriu e Diamantis Papdimitriu, já falecido. Para ocultar o rastro do dinheiro, os familiares do ex-ministro foram muito cautelosos. Colocaram como titulares de suas contas quatro empresas constituídas no paraíso fiscal de Belize. Os Papdimitriu chegaram a receber no BPA desde 2011 um total de quatro depósitos no valor de cerca de dez milhões de dólares (32 milhões de reais). Todas suas contas estavam criptografadas. E nem mesmo os funcionários do banco podiam saber que, atrás de códigos como 490145, se escondia a família do antigo homem forte de Martinelli.

Um alto funcionário do presidente do Peru planejava esconder 10 milhões

O antigo vice-presidente da empresa estatal Petróleos del Perú, Miguel Atala Herrera, planejava esconder até dez milhões de dólares (8,5 milhões de dólares) em Andorra. Este antigo diretor indicado durante o mandato do presidente Alan García (2006-2011) recebeu no BPA 1,3 milhão de dólares (4,2 milhões de reais) de uma das empresas usadas pela Odebrecht para pagar seus subornos, a Klienfeld. Os documentos secretos do banco de Andorra também confirmam que Gabriel Prado Ramos, ex-diretor de Segurança Pública de Lima e antigo responsável pela empresa municipal de pedágios EMAPE durante o mandato da ex-prefeita Susana Villarán (2011-2014), planejava esconder no pequeno país europeu entre 600.000 e um milhão de dólares (entre 1,9 milhão e 3,2 milhões de reais). E apenas durante o primeiro ano desviou 800.000 dólares (2,6 milhões de reais) para sua conta em Andorra.

As revelações também mostram que o ex-membro do Comitê de Licitações do Metrô de Lima, Edwin Martin Luyo Barrientos, administrava - pelo menos - duas contas em Andorra. Além de sua conta já conhecida no BPA, há outra no Crèdit Andorrà que no dia 24 de abril de 2016 registrava um saldo de 1,2 milhão de dólares (3,9 milhões de reais).

Ex-ministro do Equador e engenheiro mecânico

A polícia de Andorra concluiu que Alecksey Mosquera, ex-ministro de Eletricidade do Equador durante o mandato presidencial de Rafael Correa (2007-2017), e o empresário Marcelo Raúl Endara receberam pagamentos ilegais e subornos da Odebrecht. “Os depósitos feitos em suas contas não foram justificados com documentos e apenas são mencionadas supostas atividades de prestação de serviços e consultoria com pouca ou nenhuma justificativa para os fluxos obtidos e depositados”, afirmam os investigadores. Três empresas panamenhas de Endara moveram um milhão de dólares (3,25 milhões de reais) da Klienfeld, uma das duas empresas utilizadas pela construtora brasileira para pagar suas comissões ilegais através do BPA. Para conseguir a abertura de sua conta na entidade andorrana, Mosquera se apresentou ao banco como engenheiro mecânico para preencher, em 18 de janeiro de 2011, o questionário confidencial de cliente. No BPA recebeu da Odebrecht um suposto suborno de um milhão de dólares (3,25 milhões de reais). Mosquera respondeu à pergunta se era uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) marcando um X tanto no sim como no não.

Betingo, o ator central

A conexão entre o BPA e a Odebrecht passa - de acordo com os documentos secretos - pelo antigo responsável pelo banco de Andorra no Uruguai, Andrés Norberto Sanguinetti Barros, apelidado de Betingo. A polícia do Principado descreve o papel deste ex-diretor como “central” e o posiciona na criação da complicada rede comercial criada pela maior empreiteira da América Latina para pagar comissões milionárias. “Construiu redes de empresas para triangular operações em benefício da Odebrecht”, concluem os agentes. Betingo atuou como “pessoa de contato” entre o BPA e o principal laranja do esquema de subornos, Olivio Rodrigues, segundo os investigadores. Rodrigues foi o homem por trás da Klienfeld, uma sociedade criada pela Odebrecht que canalizou pagamentos no valor de 200 milhões de dólares (650 milhões de reais).

Pistas sobre o suborno do ex-ministro colombiano García Morales

A polícia de Andorra confirmou o suborno de 6,5 milhões de dólares (21,1 milhões de reais) pagos pela Odebrecht a Gabriel García Morales, ex-vice-ministro de Transporte do Governo do ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe. Um relatório, datado de 8 de agosto, afirma que a conta aberta em nome da empresa Lurion Trading Inc “foi usada como ponte para transferir fundos para o exterior e para uma terceira pessoa, com o objetivo de impedir que o verdadeiro beneficiário fosse conhecido”. O beneficiário foi García Morales, que concedeu para a Odebrecht a obra pública da Ruta del Sol, Sector II, uma parte da Autopista Atlántica colombiana. O ex-político colombiano declarou-se culpado em janeiro passado. A polícia de Andorra também colocou o foco sobre um novo nome: Paulo César de Miranda, advogado da empresa Akerman LLP da Flórida (EUA), que participou de uma reunião na sede desta empresa em Miami com diretores da Odebrecht. Na reunião supostamente foi discutida a crise enfrentada pelo Banco Meinl de Antígua e Barbuda, entidade usada pela construtora para pagar os subornos. Os agentes examinam uma conta em nome de Kingstall Financial Inc., empresa criada nas Ilhas Virgens, aberta em 25 de maio de 2010, cujos representantes foram Miranda e Carlos Raúl Barrios Icaza, embora este último tenha saído. A conta chegou a ter em julho daquele ano, um saldo superior a 12 milhões de dólares (39 milhões de reais).

Dinheiro de propinas em uma obra argentina de 3 bilhões

A Odebrecht pagou com fundos pouco transparentes a uma subcontratada que participou no soterramento da linha de trem Sarmiento, uma infraestrutura em Buenos Aires no valor de 3 bilhões de dólares (9 bilhões de reais). A obra entrou em licitação em 2006 durante o mandato do ex-presidente argentino Néstor Kirchner. E foi reativada em outubro passado pelo atual Governo de Mauricio Macri. Com uma execução de 10%, a construção deste projeto que inclui mais de 20 quilômetros de túneis tem a previsão de acabar em 2022. Um consórcio onde estava a Odebrecht junto com as construtoras Iecsa, Ghella e Comsa desembolsou pelo menos 1,4 milhão de reais em suborno para uma subcontratada ligada ao soterramento da linha de trem Sarmiento, de acordo com um relatório da polícia de Andorra de 11 de abril de 2017.

Uruguai: uma corretora de câmbio sob suspeita

O Uruguai ocupa outro capítulo na investigação da juíza sobre os tentáculos da Odebrecht no Principado. Os investigadores cercaram a empresa Carday Capital SA e seus beneficiários, Gustavo Raymundo Pintos Giordano e Carlos Roberto Tarigo Bonizzoni. A polícia diz que ambos são sócios da corretora de câmbio Cambio Europa SA em Montevidéu. Carday Capital SA tinha uma conta aberta no BPA para “receber fundos de vários clientes sul-americanos, principalmente do Brasil e da Argentina”. Estão sendo investigados os pagamentos que a Klienfeld, empresa panamenha da Odebrecht usada para pagar subornos, fez para a Carday Capital SA. Os agentes apontam também um terceiro beneficiário desta empresa, “Ricardo Fontana”. Argumentam que pode ser Ricardo José Fontana Allende, um empresário envolvido em uma operação de lavagem de dinheiro iniciada no Brasil e chamada Harina. Os relatórios policiais sobre o Chile citam Andrés León Mozes Libedinsky e sua empresa de Belize, Ralford Limited. O empresário foi apresentado ao BPA pelo Aeon Group, uma das empresas empregadas pela Odebrecht para pagar propina. A conta desse chileno apresenta, segundo a polícia, um saldo de 400.103 euros (1,5 milhão de reais). E recebeu três milhões de dólares (9,7 milhões de reais) da Aeon. Este jornal tentou sem sucesso entrar em contato com Mozes para que desse sua versão.

A história da ex-contadora de Youssef que complica a Lava Jato em Curitiba

Passou batido na grande mídia, mas nesta semana o juiz Sergio Moro ouviu o depoimento do delegado que presidiu os primeiros inquéritos da Lava Jato em Curitiba, Marcio Anselmo. O vídeo, divulgado pelo canal do Estadão no Youtube, mostra o delegado sendo questionado por ter prometido imunidade processual à ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Poza. E o descumprimento da promessa esconde mais um potencial escândalo envolvendo a força-tarefa de Curitiba e as raízes de toda a operação. Meire Poza procurou a Lava Jato ainda em 2014, quando a primeira fase da operação foi deflagrada tendo Youssef como alvo. Ela colaborou com documentos e relatos que o delegado Anselmo reconhece, diante de Moro, que foram essenciais às investigações. Segundo Anselmo, à Meire foi oferecido um acordo de delação premiada, rejeitado por ela. A defesa de Meire diz insinua outra coisa: que Meire não viu necessidade de acordo e, inclusive, foi orientada pela força-tarefa a não busca advogado enquanto colaborava informalmente. E assim ela fez, porque teria a palavra de Anselmo, que prometeu que ela não seria processada. Parte das provas que Meire tem em relação a este fato foi exposta no blog de Marcelo Auler. Ocorre que depois de ter sido usada pela Lava Jato, Meire sentiu-se abandonada quando seu escritório foi objeto de um incêndio possivelmente criminoso. Temendo pela segurança de sua família, procurou a força-tarefa, que nada fez.

Em 30 de maio de 2016, com ajuda do jornalista Marcelo Auler, decidiu contar a um procurador de São Paulo os bastidores de sua colaboração em Curitiba. E, curiosamente, cinco meses depois, ela foi denunciada pela equipe de Deltan Dallagnol. "Portanto, não há como apontar nas suas queixas uma represália à denúncia em si que só ocorreu meses depois. Já o contrário pode ter acontecido: o depoimento ao procurador ter provocado a denúncia", escreveu Auler. Outro fator que complica ainda mais essa história é o fato de que o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão mandou investigar se a Lava Jato de Curitiba usou Meire como "informante infiltrada" para abastecer dezenas de inquéritos, inclusive para embasar ações que deveriam ter passado pelo Supremo Tribunal Federal e não passaram.

As notícias dando conta de que a conduta dos delegados e procuradores estrara no radar de Aragão são do iníco do mesmo mês em que Meire decidiu falar com o Ministéiro Público Federal em São Paulo, onde reside. No depoimento a Moro, Anselmo foi surpreendido com uma pergunta que demonstra que Meire tem provas de que a Lava Jato ofereceu proteção a ela e mudou de ideia somente após a ex-contadora procurar o MPF paulista para contar detalhes que podem colocar a operação em risco. Por volta dos 18 minutos, um dos advogados pede que Anselmo confirme se enviou à Meire a seguinte mensagem, em 25 de maio de 2015: "Se te denunciaram, me coloca de testemunha que vou pedir o perdão judicial." Anselmo respondeu que se recorda se falou com Meire nesses termos e ainda pediu que o celular dela seja periciado para afastar a hipótese de fraude.  "Sobre mensagens específicas, se for o caso de questionamento, eu não tenho como afirmar textualmente. se for o caso, acredito que ela deva apresentar o celular dela para extração e perícia para evitar montagem ou qualquer coisa do gênero. mas eu me recordo que a gente chegou a falar sobre eventual situação processual dela, não sei se exatamente nesses termos", disse.

Não ficou por menos

Um segundo advogado, ainda na audiência com Moro, fez uma pergunta que insinua que há provas de que Anselmo orientava o que Meire deveria dizer às autoridades em inquéritos policiais e também à CPI da Petrobras. Ele negou que se recorde desses fatos. Meire foi acusada de lavagem de dinheiro por ter vendido um imóvel de propriedade de Alberto Youssef. Para justificar o processo, Anselmo disse a Moro que a ex-contadora até chegou a comentar sobre a transação com a força-tarefa, mas de maneira "reticente", o que teria complicado sua situação e motivado os procuradores a apresentar a denúncia. Já a contadora diz que a força-tarefa foi informada sobre a comercialização do imóvel de Youssef, sem reagir com ameaça de processo. "Como eu disse, num primeiro momento havia discussão sobre se ela ia virar colaboradora, e ela não quis. Tinha uma empresa investigada que ofereceu advogado para ela, e ela recusou. É só disso que me lembro. Mas sempre foi implicito nessa relação que a partir desse momento em que estivesse colaborando, ela não deveria praticar novos atos." Anselmo também disse que Meire "se mostrava preocupada com a situação processual dela e a gente conversou em algumas oportunidades. Mas a conversa foi que isso [a promessa de imunidade] seria decidido ao longo do processo dependendo do que ocorresse nesse período." Ainda em 2016, CartaCapital publicou que a defesa de Meire pretende pedir à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça algum tipo de proteção, e perdão judicial ao Supremo Tribunal Federal. Na gestão de Eugênio Aragão, havia a suspeita de que "ela foi usada como uma 'agente infiltrada' pela PF, que aproveitou os documentos e informações dados à força-tarefa para forjar diligências e até para grampear parlamentares sem autorização do Supremo. E é isso o que o ministro da Justiça quer que seja investigado." Por causa da conduta da Lava Jato, que orientou Meire a não procurar um advogado para se defender, a nova defesa peticionou a Moro a anulação de tudo o que foi feito com base na colaboração da ex-contadora.  Não é pouca coisa: além de fornecer documentos que ferem o direito a não se auto-incriminar, Meire ajudou a fundamentar inquéritos que atingiram deputados, senadores e empresários.

 

El País/Diário do Poder/Jornal GGN/Municipios Baianos

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