11/11/2017

COP 23: Empresários pressionam por financeirização de florestas

 

Em meio às negociações da 23ª Conferência Mundial do Clima da ONU (COP 23), em Bonn, na Alemanha, um dos eventos paralelos chamou a atenção na quarta-feira (8). O motivo do rebuliço foi a proposta da mesa de debates: apresentar o potencial brasileiro no mercado de carbono. “O Brasil tem tudo para liderar o mercado mundial de créditos de carbono florestais”, afirma o texto do convite publicado no site de um dos organizadores, o Instituto BVRIO, que opera a “bolsa de valores ambientais”. Só há um problema nessa previsão: a lei brasileira impede que florestas sejam tratadas como geradoras de “crédito”.

A mesa de palestras se chamava “Reestruturando o REDD+ no Brasil: uma solução de longo prazo para monitorar o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável” e reunia vozes de diferentes instituições ambientais que defendem a entrada do Brasil no mercado de carbono. Nessa espécie de “bolsa de valores verde”, empresas e países poluidores pagam por ações de compensação aos estragos feitos ao planeta. O dinheiro desses créditos vai para o financiamento de organizações privadas que desenvolvem projetos de manutenção ecológica.

Uma delas é a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), que ajudou a organizar o evento desta quarta-feira. A instituição foi criada em 2008, a partir de uma parceria entre o Banco Bradesco e o Governo do Estado do Amazonas. Ela recebe financiamentos da Coca-Cola Brasil desde 2009 e da Samsung desde 2010.

Seu superintendente-geral é o biólogo especialista em Amazônia, Virgílio Viana. Durante o evento, ele foi um dos que defenderam a abertura aos mecanismos de pagamento pela compensação de emissão de carbono (offsets). “Por que não incluir offsets?”, questionou em inglês o especialista durante sua palestra na COP 23, durante a qual também sugeriu que todos os presentes na conferência deveriam pagar pelas emissões de carbono feitas pelos aviões que os levaram até a Alemanha.

Uma posição histórica em defesa das florestas brasileiras

Um texto publicado pelo próprio governo brasileiro explica de forma curta e direta como funciona o mercado de carbono:

“As nações que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar os Certificados de Emissões Reduzidas em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações.”

Desde a COP 11, realizada em 2005, a posição oficial do governo brasileiro é que outros países e empresas podem, sim, colaborar com fundos nacionais para proteger as nossas florestas, desde que as doações não sejam transformadas em “direitos ou créditos de qualquer natureza”. Na prática, isso significa que a flora nacional não pode ser usada para pagar pela poluição feita por outros países ou por companhias privadas. Esse compromisso foi reafirmado no ano passado, quando o Ministério do Meio Ambiente publicou a Estratégia Nacional para REDD+. O documento foi específico:

“Não há previsão de que pagamentos por resultados de REDD+ possam ser utilizados pelos países desenvolvidos para cumprimento de compromissos de mitigação no âmbito da UNFCCC (abordagem conhecida como offsetting).”

REDD+ é a sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, um mecanismo de incentivo criado na Conferência do Clima de 2013 para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa liberados no desmatamento e no processo de degradação florestal.

“Queremos ficar ricos também”

Em um cenário de crise financeira gerada pelo congelamento de gastos e pelos cortes no orçamento, governadores da região amazônica ouviram o canto da sereia que reside nas cifras: estimativas apontam que o Brasil arrecadaria US$ 70 bilhões em dez anos se entrasse no mercado de offset florestal. Atraídos por essa promessa de alto retorno, criaram um consórcio em maio deste ano.

Durante a reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal que lançou o consórcio, o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), disse que os estados amazônicos são pressionados a preservar suas riquezas sem a adequada contrapartida por parte de países e estados poluidores:

“Queremos ficar ricos também. Que nossa população também tenha bons serviços, atenção à saúde das populações indígenas, ribeirinhas e isoladas.”

A posição do Fórum é apoiada por parte dos especialistas em meio ambiente. Em entrevista a The Intercept Brasil durante um seminário da WWF no início deste mês, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, disse entender o ponto dos governadores:

“Os estados têm razão de ter uma expectativa de financiamento maior, eles querem ter a possibilidade de usar múltiplas fontes. Deveríamos entender de onde vem esse financiamento e tentar mensurar o quanto poderia vir daí.”

Falando em dinheiro

Mas de onde viria esse dinheiro caso o Brasil mudasse sua posição? Entre os apoiadores da criação de um mercado de crédito de carbono brasileiro, estão grandes empresas como a Klabin, a maior produtora e exportadora de papel do país, o grupo O Boticário e a petroquímica Braskem. Para essas companhias, o potencial de marketing em afirmar que estão ajudando a Amazônia é imensurável. Basta lembrar o tamanho da última movimentação, em agosto, #TodospelaAmazonia, em defesa da Reserva Nacional do Cobre (Renca). A manifestação foi fortemente incentivada por diversas celebridades brasileiras, tendo como estrela principal a modelo Gisele Bündchen. Em outubro deste ano, outras duas companhias, Natura e Itaú Unibanco, se uniram para criar uma plataforma que liga empresas que querem comprar créditos de carbono a instituições que recebem financiamento para efetivar essa compensação. A legislação brasileira só permite esse tipo de transação “verde” se as duas partes envolvidas forem entidades privadas. O objetivo da iniciativa conjunta é ajudar outras companhias a se tornarem “carbono neutro”, como a Natura. Ou seja, elas não precisam deixar de emitir poluentes, contanto que paguem essa espécie de indenização pelo estrago.

Com a palavra, o Ministério do Meio Ambiente

Em entrevista a The Intercept Brasil, o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, explicou que, após longo diálogo com a sociedade civil e com especialistas, o governo decidiu manter o posicionamento do país contra o uso das florestas brasileiras no mercado de carbono:

“Não há um consenso que permita a gente de dizer outra coisa diferente do que já vínhamos dizendo. Os offsets precisam ser regulados no âmbito do acordo de Paris. Não tem como considerar ou antecipar uma ação política de revisão da posição antes de ter clareza sobre como isso vai ser tratado na regulamentação do acordo.”

Sobre as falas contraditórias do ministro Sarney Filho (Meio Ambiente), que adotou um discurso colocando a floresta como um ativo econômico, conforme mostramos aqui em The Intercept Brasil, o secretário afirma que não vê como um alinhamento de seu chefe ao pensamento pró-mercado de carbono: “Quando o ministro fala nesses serviços, ele se refere a pagamentos que não necessariamente envolvem pagamento de créditos”. Lucero explica que já existe um financiamento pago ao Brasil por países como Noruega e Alemanha, sem exigir offset. Ou seja, não há uma compensação por esses recursos recebidos. “Temos espaço para receber pagamentos sem a necessidade de gerar créditos de carbono”, finaliza o secretário.

Dinheiro não é problema

O espaço citado por Lucero é o Fundo Amazônia, criado em 2007 para receber doações de REDD+ nos moldes permitidos pela legislação nacional. Os investimentos captados para ações de conservação da floresta são geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aplicados em iniciativas como monitoramento, gestão de florestas públicas e recuperação de áreas desmatadas. Até 20% dos recursos podem ser utilizados em outros países tropicais ou em outras regiões de preservação vegetal no Brasil, como a Mata Atlântica. Cabe observar que tais recursos estão longe de se esgotar. Segundo o site de transparência do Fundo Amazônia, com dados coletados no dia 1º de novembro, os recursos recebidos de seus três grandes doadores (Noruega, Alemanha e a Petrobras) somam R$ 2,85 bilhões, apesar da perspectiva de cortes importantes. Desse total, R$ 1,25 bilhão já foi investido em ações concretas de preservação da floresta.

“Querer usar o fundo para fazer a obrigação dos estados, abrindo mão do foco na questão do desmatamento, é um problema.”

A questão é que esse dinheiro só pode ser usado para programas diretamente ligados ao combate ao desmatamento, conforme explicou a The Intercept Brasil Adriana Ramos, membro do Comitê Orientador do Fundo. Ela confirma que “o problema [do Fundo], com certeza, não é dinheiro”:

“O Fundo tem suas prioridades de investimento e seus critérios. Esse dinheiro só pode ser usado como adicional às ações consideradas como obrigatórias ao Estado em relação a esses temas específicos. Querer usar o Fundo para fazer a obrigação dos estados, abrindo mão do foco na questão do desmatamento, é um problema.”

Recursos naturais, compensações e fortunas

Ao defenderem o uso da floresta amazônica como moeda, com o objetivo de usar esse financiamento como pilar orçamentário, os governadores remetem a outro bem natural brasileiro cujo pagamento de compensações foi centro de discussões orçamentárias: o petróleo. Quando a descoberta do pré-sal foi anunciada, em 2007, uma fortuna foi estimada. Governadores passaram a considerar os royalties — um dinheiro que serve de compensação pelos riscos assumidos na extração do petróleo — como parte fundamental de seus caixas, afundando seus estados em crise financeira. A previsão anunciada em 2013 era de R$ 30 bilhões por ano para a União, apenas pela exploração do campo de Libra. Instaurou-se, então, uma discussão de anos, que começou debatendo o destino deste dinheiro e terminou em como corrigir os danos causados pela dependência orçamentária do petróleo. Quando o assunto era o petróleo, os governadores de estados amazônicos reivindicaram parte do bolo. Os “estados não produtores” exigiram que o dinheiro proveniente de bens naturais oriundos de regiões litorâneas fosse partilhado com as demais regiões. Entre eles, se destacavam Acre, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, todos hoje membros do Fórum da Amazônia Legal, que defende o uso dos créditos de carbono. Fica a questão: agora, que vislumbram um tesouro financeiro em seus próprios bens naturais, demonstrarão ter a mesma generosidade que antes demandavam dos outros estados?

COP23: participantes discutem mobilidade humana e mudança climática

O número de pessoas deslocadas em todo o mundo devido a eventos relacionados à mudança climática continua subindo, destacaram os representantes da ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23), que ocorre até o próximo dia 17 em Bonn, Alemanha. De acordo com números divulgados pelo Conselho Norueguês para Refugiados, entre 2008 e 2016 o número de deslocamentos anuais relacionados a desastres naturais chegou a 25,3 milhões de pessoas em média. Por conta disto, as Nações Unidas e seus parceiros estão trabalhando em abordagens regionais para responder à questão dos “refugiados do clima”. O embaixador José Antonio Marcondes, negociador-chefe da delegação brasileira na COP 23, contou à ONU News que o Brasil tem feito para cumprir o Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. “Nós temos trabalhado de maneira muito intensa na redução dos gases de efeito estufa e das emissões brasileiras e aumentado a nossa capacidade de gerar eletricidade de forma renovável.” A questão da “mobilidade humana e mudança climática” inclusive foi tema de uma coletiva de imprensa na COP 23. Falando a jornalistas, a gerente de programas humanitários da ONG Oxfam na República Dominicana, Camila Minerva, afirmou que apenas nesta temporada de furacões, 1,7 milhão de pessoas em Cuba foram deslocadas de seus lares, o equivalente a 15% da população.

“Refugiados do clima”

A especialista em Migração, Meio Ambiente e Mudança Climática da Agência da ONU para Migrações (OIM), Mariam Traore,citou uma pesquisa feita em Bangladesh no passado, segundo a qual “40% dos entrevistados disseram que a mudança climática contribuiu diretamente para a sua decisão de migrar”. Neste contexto, já foi sugerida por alguns a criação de um status de “refugiados do clima”, protegendo pessoas forçadas a fugir de seus países devido ao impacto da mudança climática. Marine Franck, da Divisão de Proteção Internacional da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), afirmou que o status legal de refugiados é fornecido pela Convenção de 1951, “que é muito claro sobre em que [base este é conferido], que é basicamente a perseguição”. Ela lembrou que em 2011, Estados sugeriram ao Acnur criar um novo status para refugiados para pessoas deslocadas devido à mudança climática, mas que “alguns países não estavam prontos para isto”. Marine ressaltou que a questão de ampliar o escopo da proteção de refugiados “não é necessariamente desejável” devido ao risco de um impacto negativo sobre os deslocados fugindo de perseguição e conflitos violentos. A Acnur acredita ser melhor olhar para ações que já existem no nível regional e tentar uma abordagem de baixo para cima usando práticas que são eficazes. Ela mencionou vistos de proteção humanitária, estadias temporárias e leis migratórias que possam fornecer proteção real.

COP23: países pobres cobram dos Estados desenvolvidos a cumprirem promessas climáticas

Os países em desenvolvimento instaram os Estados desenvolvidos a cumprir seus compromissos para reduzir o aquecimento global durante a primeira semana da conferência de Bonn sobre o clima (COP23). As negociações na COP23 da ONU continuarão até quarta-feira entre os delegados dos 197 Estados que ratificaram o Acordo de Paris, e depois serão assumidas pelos responsáveis políticos – ministros, chefes de Estado e um diplomata que representará os Estados Unidos. Dois anos depois da adoção do Acordo de Paris, cujo objetivo é limitar o aumento das temperaturas mundiais abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, os países estão começando a definir as regras de sua aplicação. Um processo técnico que deveria estar pronto no final de 2018, na COP24. Mas antes de que isso ocorra, após um ano de cataclismos meteorológicos, os países em desenvolvimento chegaram a Bonn com uma mensagem para os Estados ricos, que acusam de não cumprirem suas promessas. “Muitas ações climáticas propostas pelos países em desenvolvimento em Paris dependiam da disponibilização de recursos. Deve-se abordar esta questão com franqueza!” – declarou Mohamed Adow, da ONG Christian Aid. Não se trata “de investimentos, mas da dívida climática” do Norte em relação ao Sul, afirmou Amhad Abdulla, representante das ilhas pequenas.

Abdulla se referia ao princípio que rege as negociações sobre o clima há mais de duas décadas: os países ricos, maiores emissores de gases de efeito estufa, têm uma maior responsabilidade que os demais, e por isso devem ajudar os mais pobres a crescerem de forma limpa e a enfrentarem o impacto do aquecimento global. Um grupo de negociação que inclui grandes países emergentes, entre eles China e Índia – primeiro e quarto emissores de gases de efeito estufa do mundo, respectivamente -, convocou nesta quinta-feira uma coletiva de imprensa para lembrar que os países ricos se comprometeram a reforçar seus planos climáticos antes de 2020, ano de entrada em vigor do Acordo de Paris.

– ‘Equidade’ –

Em 2012, “os países desenvolvidos aceitaram revisar seus objetivos de redução de emissões. Não vemos melhorias, não faltam só ações mas também apoio [aos países em desenvolvimento]”, disse o delegado chinês Chen Zhihua. “Tudo que pedimos é que esta emergência se concretize em ações, e que isso ocorra antes de 2020”, disse Walter Schuldt, presidente equatoriano do grupo dos G77 (134 países em desenvolvimento). “A tecnologia existe, o capital existe, a urgência existe. O que falta é a vontade política dos países desenvolvidos muito poluentes”, opinou o negociador da Nicarágua, Paul Oquist. Para Teresa Ribera, diretora do Instituto de Relações Internacionais (IDDRI), essa reivindicação também tem um carácter tático. “É uma ofensiva para evitar sofrer toda a pressão [para reduzir as emissões poluentes], enquanto a pressão não parece subir contra a Europa nem os Estados Unidos”, explica. A decisão do presidente Donald Trump de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris supõe um problema de “equidade e de justiça”, acrescenta Ribera. Os países em desenvolvimento “sofrem e portanto é normal” que apontem “um atraso importante das economias industriais”. A etapa política da COP começará na quarta-feira, com a presença da chanceler alemã, Angela Merkel, do presidente francês, Emmanuel Macron, e dos chefes de Estado africanos.

 

Fonte: The Intercept/Agencia Brasil/AFP/Municipios Baianos

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