11/11/2017

79% não votarão em deputados que aprovaram 'reforma' trabalhista

 

Oito em cada dez brasileiros não votarão em deputados que aprovaram a "reforma" trabalhista – a Lei 13.467, que entra em vigor neste sábado (11). Segundo pesquisa feita a pedido da CUT pelo instituto Vox Populi, 79% dos entrevistados manifestaram rejeição aos parlamentares que apoiaram a nova lei.

O maior contingente de eleitores insatisfeitos com a "reforma" – segundo a CUT, bancada por entidades empresariais –, está na região Sudeste (86%). A região que reúne os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo tem 43% do eleitorado do país.

No Nordeste (27% do eleitorado), o percentual dos que rejeitam os deputados que votaram contra os trabalhadores é de 82%. No Centro-Oeste/Norte (menor colégio eleitoral, com 14% dos votos do país), a recusa a reeleger esses parlamentares alcança 76%. E é de 55% no Sul, onde estão 16% dos votantes do Brasil.

“A grande maioria dos parlamentares está no Congresso Nacional para defender os próprios interesses e não os direitos dos trabalhadores”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “É claro que não estão lá para defender trabalhadores, mas exageram tanto no ataque aos direitos sociais e trabalhistas que correm o risco de não conseguirem se reeleger”, afirma.

Os dados da nova rodada da pesquisa CUT-Vox Populi mostram que a rejeição a quem votou contra o trabalhador atinge todas as regiões do país, todas as faixas etárias, de renda e escolaridade.

Segundo a sondagem, 67% afirmam que a "reforma" trabalhista favorece apenas os patrões. Para 15%, a nova lei não é boa para ninguém.

A nova rodada da pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada em 118 municípios e ouviu 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Reforma trabalhista é rejeitada por 81% dos brasileiros, diz pesquisa CUT/Vox Populi

A nova legislação trabalhista, que entra em vigor a partir deste sábado (11), tem a desaprovação de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT, em pesquisa realizada entre 27 e 31 de outubro. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam.

A CUT orientou sindicatos em todo o país a desencadear campanha para colher assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da "reforma". Oito centrais sindicais e movimentos sociais realizam nesta sexta-feira (10) uma jornada nacional de protestos contra as reformas do governo Temer que retiram direitos trabalhistas, preparam bancos e empresas públicas para privatizações e desnacionalizam recursos do pré-sal. A revogação da medidas do atual governo é também a principal bandeira de campanha de três pré-candidatos à presidência: Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Manuela D'Ávila (PCdoB).

A “reforma” trabalhista encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.

O maior índice de rejeição encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%. “Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas. “A lei legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem trabalhadores.”

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2 mil pessoas com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Temer tenta reaproximação com Maia, que anuncia ‘pauta bomba’ para trabalhadores

Em um movimento ainda pouco compreendido pela maior parte das bancadas partidárias do governo e da oposição, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Michel Temer tentam uma reaproximação. Nos últimos dias, têm afirmado publicamente que há apoio mútuo, embora vez por outra um dos dois escorregue em alguma declaração desastrosa.

Segundo um senador muito ligado ao Palácio do Planalto, na última terça-feira (7), após reunião de Temer com líderes, o presidente e Maia tiveram uma conversa a portas fechadas. Horas depois, o deputado afirmou que sua missão, daqui por diante, será atuar institucionalmente no cargo que exerce e também, como integrante da base aliada, ajudar o governo na votação de matérias que o Planalto considera importantes.

O encontro se repetiu nesta quinta-feira (9), num café da manhã entre o presidente e o deputado, mas o ambiente na Câmara ainda é de dúvida em relação a essa ligação. Rodrigo Maia voltou a afirmar que “de forma alguma” colocará a reforma da Previdência na pauta do plenário, enquanto a proposta não tiver o número de votos suficientes para ser aprovada.

Na terça-feira, Maia disse que considerava importante o Planalto admitir que não tem condições, hoje, de votar a reforma porque “a base aliada do governo está machucada na Câmara”. Horas depois, prometeu ajudar o governo e sugeriu que, se não for possível votar mudanças nas regras previdenciárias nos próximos meses, pelo menos fará de tudo “para acelerar a votação de outras medidas de ajuste”.

“Não podemos ter a irresponsabilidade de pautar uma matéria de qualquer jeito para perder, porque essa seria uma sinalização muito ruim para a sociedade brasileira”, afirmou.

“O que está se discutindo, primeiro, é de que forma se consegue votar a reforma da Previdência, qual o texto que será aprovado. Quando isso estiver organizado, vamos a plenário com o texto que for possível, o importante é construirmos as condições para aprovar a matéria”, acrescentou o presidente da Câmara.

Desde terça-feira, Temer admite que está disposto a recuar e apresentar novo texto com uma minirreforma, apontando apenas mudanças em pontos básicos do atual sistema previdenciário – a ser apresentado até fevereiro de 2018.

Privatização da Eletrobras

Maia, mostrando que mudou de tom em relação aos últimos meses – quando expôs descontentamento com a equipe de articulação política do Planalto –, destacou que vai priorizar a proposta que autoriza a privatização da Eletrobras, prevista para ser encaminhada hoje ao Congresso, no formato de um projeto de lei (PL).

O deputado também citou o projeto que autoriza a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada do pré-sal e a regulamentação do chamado “Conselho de Gestão Fiscal, que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas nunca foi regulamentado.

Foi apontado pelo presidente da Câmara, ainda, na “pauta bomba” que ele pretende priorizar, a redefinição do atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e empresas públicas, a proposta que muda regras para licenciamento ambiental e a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público.

Alerta na oposição

As declarações de Rodrigo Maia acenderam ainda mais a luz de alerta por parte da oposição, que quer impedir ou ao menos mudar a maior parte destas propostas. Enquanto o Congresso já tem protocolados, no total, quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que pedem a revogação de decretos publicados pelo Executivo na última semana, os partidos oposicionistas também se preparam para apresentar emendas e tentar derrubar tais matérias durante sua tramitação.

“Para barrar mais as tentativas de retrocesso desse governo ilegítimo, as bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado estão atuando conjuntamente. Vamos usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Zarattini criticou, além das iniciativas citadas por Rodrigo Maia, o Decreto 9.188/17 que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista. Segundo ele, “na prática, o decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas”.

“O intento golpista na caça ao patrimônio brasileiro reserva contornos ainda mais aviltantes: propõe vender tudo o que é bom, deixando tudo o que é ruim ao povo brasileiro, para quem estará reservado tão somente prováveis prejuízos. É gravíssimo, é crime de lesa-pátria”, denunciou o líder, mostrando bem a briga que Câmara e Senado terão de enfrentar até o encerramento do ano legislativo, em 22 de dezembro.

 

Fonte: Ascom  da CUT/RBA/Municipios Baianos

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