11/11/2017

Maragogipe: Território quilombola tem relatório técnico publicado

 

As 40 famílias do território quilombola Buri, localizado no município de Maragogipe, no Recôncavo baiano, têm muito a comemorar nesta terça-feira (7), com a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no Diário Oficial da União.

O relatório, produzido por técnicos da Superintendência Regional do Incra na Bahia, é o primeiro passo para a titulação coletiva das famílias remanescentes de quilombo do Buri. Com isso, os moradores do território de 377,5 hectares poderão ser contemplados com políticas públicas como eletrificação, saneamento básico e sistema de abastecimento de água, entre outras.

A antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombola do Incra/BA, Elisa Cunha, que produziu o relatório antropológico, conta que as famílias vivem numa situação precária e a regularização fundiária permitirá que elas tenham acesso a políticas que garantam autonomia. “Com isso, poderão dar continuidade com mais segurança às atividades de pesca, mariscagem e agricultura”, frisa.

Uma das líderes do Buri, a matriarca Zelzira Ferreira Lima, 70 anos, conhecida como “Dona Nini”, destaca, com alegria, que as famílias vão ficar muito contentes com a notícia. “Todos estavam perguntando sobre o documento e agora chega essa notícia. Precisamos muito de apoio. Confiamos em Deus e no Incra”, completa emocionada.

Localização e produção

O RTID reúne peças técnicas, relatório antropológico e plantas com delimitação do território e aborda aspectos agronômicos, ambientais, fundiários e geográficos. O território quilombola Buri é margeado pelo rio Paraguaçu, na região do Recôncavo baiano, que, no período colonial, era pujante com seus engenhos de cana-de-açúcar e cultivo do fumo, empregando muita mão de obra escrava.

As famílias pescam e mariscam, além de cultivar roças de mandioca, abacaxi, melancia e pequenas hortas. Eles tanto consomem quanto comercializam a produção no Distrito de São Roque do Paraguaçu, onde o território está inserido.

Nesse distrito, existem um estaleiro e uma plataforma que aqueciam a economia do local. Atualmente, o movimento enfraqueceu, o que prejudica o comércio dos quilombolas do Buri e torna mais essencial a conclusão da regularização fundiária do território para a comunidade.

História

De acordo com o relatório antropológico, no período após a abolição da escravatura, as comunidades negras rurais do Recôncavo baiano caracterizavam-se por uma intensa mobilidade dos trabalhadores entre as fazendas. “Sempre em busca da condição de menor opressão e da possibilidade da família ter uma roça para o sustento, ainda que produzindo como meeiros ou arrendatários dos grandes proprietários”, explica Elisa Cunha, antropóloga do Incra/BA.

O relatório narra ainda que as fazendas às margens do rio Paraguaçu foram marcadas pela extração da piaçava e do dendê, associada à ocupação com as roças, enquanto os escravos ou os trabalhadores pós-abolição dispunham da maré como fonte de alimento livre, para a pesca e mariscagem.

Candeias: ex-prefeita Maria Maia é condenada pela Justiça Federal e perde direitos políticos

A ex-prefeita de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Maria Angélica Juvenal Maia, foi condenada pela Justiça Federal por irregularidade em obras no município no ano de 2009. O inquérito que consta na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta obras superfaturadas mediante convênio com dispensa de licitação na gestão da democrata.

Na sentença expedida, a juíza federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, da 6ª Vara Federal de Salvador, ressalta que "os ilícitos são graves" e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$ 440,3 mil. De acordo com a ação do MPF, em julho de 2009, a prefeitura declarou situação de emergência por conta das chuvas que caíram a cidade.

Em seguida, foi firmado um termo de compromisso para execução de ações de defesa civil para contratar uma empresa que executaria as obras emergenciais.

Para a recuperação e recomposição de estradas vicinais, reconstrução de unidades habitacionais e a contenção e estabilização de encostas, foi contratada a empresa SG Geotecnia LTDA, vencedora do respectivo processo de dispensa de licitação com valor de R$ 2 milhões.

"Posteriormente, foram constatadas inúmeras irregularidades na execução das obras, desde a extrapolação do prazo de conclusão da obra, até mesmo o superfaturamento da proposta vencedora com a medição de quantitativo de serviços maior ao do que fora efetivamente executado", aponta o MPF.

O relatório da Controladoria Geral da União (CGU), por sua vez, constatou graves problemas nas obras realizadas pela construtora contratada a ponto de comprometer a qualidade dos serviços e a segurança dos moradores. "A prefeita, à época, senhora Maria Maia foi a responsável pela autorização da dispensa de licitação que resultou da contratação direta da empresa SG Geotecnia LTDA para a execução da referida obra, bem como dos pagamentos que dela decorreram", narra o MPF em sua ação.

De acordo com a denúncia, o então secretário de Infraestrutura do município, Alberto Chicourel Neto foi responsável juntamente com a prefeita pela elaboração dos documentos que serviram de suporte para a dispensa de licitação. O Ministério Público Federal ressalta ainda que os gestores "tinham a obrigação contratual de exercer ampla e permanente fiscalização da licitação, através do acompanhamento das obras executadas, sendo, portanto, os responsáveis pela identificação de irregularidades".

Hildete Nolasco de Castro e Adonai Silva Guimarães, responsáveis pela construtora SG Geotecnia, concorreram, segundo a ação, para a prática de atos de improbidade, sendo os principais beneficiários das condutas irregulares.

Diante do cenário, os responsáveis pela empresa, o ex-secretário e a ex-gestora foram condenados a devolver o valor correspondente à diferença entre o preço total da obra e aquele executado fora do prazo de 180 dias, bem como daquele que excedeu o valor de mercado; à perda proporcional dos bens acrescidos ilicitamente aos respectivos patrimônios com os recursos auferidos ilegalmente em razão da prorrogação dos contratos celebrados com dispensa de licitação após o prazo de 180 dias; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento, também em rateio, de multa civil; perda da função pública eventualmente ocupadas pelos agentes públicos, quando do trânsito em julgado da presente sentença; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Policlínica de Mata de São João recebe novos equipamentos oftalmológicos

Dotada de novos aparelhos no setor de Oftalmologia, a Policlínica Municipal de Mata de São João amplia os procedimentos na especialidade médica, trazendo para a população múltiplos benefícios à sua saúde.

O paciente Jilvan Alves atesta a eficácia dos equipamentos recém-adquiridos: “Gostei muito do atendimento com os aparelhos novos e estou feliz por ter tido a oportunidade de usufrui-los”.

O consultório de oftalmologia é composto por coluna oftalmológica, oftalmoscópio binocular, oftalmoscópios, projetor oftalmológico, lâmpada de fenda, retinoscopia, cadeira oftalmológica, tonômetro e alto refletor. A verba destinada à aquisição dos novos aparelhos foi de R$ 227.900 mil.

Projeto Judô nas Escolas traz novas perspectivas para jovens de Mata de São João

O projeto Judô nas Escolas, criado com o apoio da Federação Baiana de Judô (FEBAJU), tem como proposta mudar a realidade dos jovens de Mata de São João, focando na descoberta de novos atletas na cidade. O programa, iniciado na segunda (6), nas unidades escolares do município, tem à frente dois professores e dois monitores, que serão responsáveis pelas aulas dos jovens, entre 6 a 16 anos.

O professor Maicon França, na Escola Municipal Professora Valdete Seixas, fala sobre a importância do Judô nas Escolas. “Já temos todas as vagas preenchidas e isto significa que o projeto já é um sucesso. Até vamos ter que aumentar o tatame, que ficou pequeno para o número de crianças”. Ele ressalta que uma das metas da atividade é trazer para Mata de São João uma das etapas do Campeonato Baiano de Judô. O presidente da FEBAJU, Marcelo Ornelas, comenta: “Estou muito feliz com essa parceria. Meu desejo é formar campeões aqui e levar o nome de Mata de São João como referência no esporte”.

Turismo Étnico-afro é intensificado em Lauro de Freitas

Baianas do acarajé, empresários, membros de comunidades quilombolas e de grupos de capoeira, e povo de santo dos terreiros de Candomblé de Lauro de Freitas participaram nesta quarta-feira (8) de uma oficina que vai identificar e avaliar os potenciais atrativos naturais e culturais do étnico-afro da cidade. A iniciativa, realizada pela Secretaria do Turismo do Estado (SETUR) visa à valorização da religiosidade e tradições de origem africana na Bahia e ao desenvolvimento econômico por meio da atividade turística.

A ideia é preparar a criação de um roteiro turístico a ser apresentado e vendido por agências a visitantes que desejam conhecer mais sobre a cultura baiana, inspirada na herança da África, trazida pelos negros escravizados. Com isso, grupos culturais, terreiros e comunidades quilombolas, por exemplo, podem criar produtos e serviços a serem consumidos pelos turistas, gerando emprego e renda para os baianos.

Rede de turismo étnico

O trabalho faz parte das ações direcionadas à formação de uma rede de turismo étnico-afro na Bahia, que estimula o empreendedorismo nas comunidades negras, tendo o turismo como vetor de progresso econômico e social.

Desde 2015, mais de 400 moradores de Lauro de Freitas participaram dos oito cursos de qualificação voltados para o segmento. Dentre os temas trabalhados estão noções conceituais de turismo, turismo étnico-afro e produção associada.

HARMONIA DO SAMBA E ÀTTOOXXÁ, EM LAURO DE FREITAS

A banda Harmonia do Samba comanda mais uma edição do projeto Harmonia Prime, no Armazém Hall, em Vilas do Atlântico (Lauro de Freitas). O evento acontece no dia 11 de novembro, a partir das 21h, e conta com abertura do grupo Àttooxxá. Sob a liderança do cantor Xanddy, o Harmonia leva para o público grandes sucessos emplacados ao longo de mais de 20 anos de carreira, como ‘Comando’ e ‘Já É Carnaval’, além de canções que estão no trabalho mais recente, álbum duplo ‘Ontem e Hoje’.

Após decisão judicial, trabalhadores do ramo químico foram impedidos de protestar em Camaçari

O Dia Nacional de Mobilização, nesta sexta-feira (10), teve diversos protestos por conta da Reforma Trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e começa a valer no sábado (11), e também contra a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.

O problema é que os trabalhadores do ramo químico da Bahia não puderam aderir ao movimento em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Isso porque o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico da Bahia (Sindiquímica) foi alvo de uma decisão da Justiça que determinou uso de força policial em caso de intervenções no fluxo de acesso à cidade.

O habeas corpus preventivo, que atendeu a um pedido do sindicato patronal das empesas do Polo, foi expedido ontem (9). Por conta da decisão, Alfredo Santos, um dos diretores do Sindiquímica, afirmou que a entidade não bloquearia os acessos ao Polo e realizaria mobilizações dentro do Polo Petroquímico tentando angariar a adesão de trabalhadores a uma paralisação pacífica.

Deputado critica medida

O habeas corpus para uso policial contra trabalhadores do ramo químico (Sindiquímica) durante a paralisação desta sexta-feira (10) foi considerado deputado federal Nelson Pelegrino (PT) como um "grave atentado contra a democracia". De acordo com ele, a medida constrange princípios constitucionais, como o direito de reunir-se pacificamente. “Fica claro que este ato representa tentativa de intimidação", criticou o deputado.

 

Fonte: Incra-Bahia/BNews/A Tarde/G1/Municipios Baianos

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