11/11/2017

Uso de paraísos fiscais empobrecerá o mundo?

 

O vazamento dos Paradise Papers - um grande arquivo de documentos detalhando as atividades financeiras de algumas das empresas e pessoas mais ricas do mundo - reacendeu o debate sobre os chamados "paraísos fiscais". Mais especificamente, sobre os eventuais efeitos colaterais de sua existência e uso.

Para muitas pessoas, as quantias gigantescas de dinheiro circulando em sistemas financeiros secretos estão, na verdade, aumentando a pobreza no mundo.

A BBC analisou alguns dos pontos dessa discussão, começando com a explicação de como esses esquemas funcionam.

O que são paraísos fiscais?

Um paraíso fiscal é um país ou território que oferece taxas mínimas de imposto para pessoas e empresas estrangeiras - e compartilha o mínimo possível de informações com os países de origens, onde os impostos são geralmente muito maiores.

Os procedimentos são bem diretos. Em vez de registrar os lucros no país onde ocorre a venda de produtos ou serviços, empresas os registram nesses paraísos. Multinacionais podem ter suas matrizes nesses locais e se beneficiar da baixa taxação. Tanto o Google quanto o Facebook fazem esse chamado "planejamento tributário".

Pessoas físicas podem simplesmente se tornarem moradoras de países com baixos impostos ou criar um truste no exterior - ou seja, colocando seus bens sob a administração de terceiros. Enquanto as pessoas permanecem no truste, os lucros de seus ativos não estão sujeitos a impostos sobre rendimento, e suas receitas não são taxadas.

E o ponto mais crucial - beneficiários de trustes não estão sujeitos a impostos sobre herança quando a morre a pessoa que colocou os ativos ali para eles.

Quantos são?

De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), existem mais de 40 lugares no mundo que se encaixam na definição de paraíso fiscal. Eles variam de países como a Suíça a territórios britânicos como a Ilha de Jersey e a Ilha de Man.

Até alguns Estados americanos são paraísos fiscais: Delaware, Nevada e Wyoming se beneficiam do sistema federativo e tem legislações fiscais bem generosas.

Como eles empobrecem o mundo?

O principal argumento é que, estocando suas riquezas em paraísos fiscais, empresas e pessoas evitam impostos nos países onde eles fazem negócios e ganham dinheiro. Isso priva governos locais de recursos para serviços públicos e projetos de infraestrutura.

A queda na arrecadação se torna um problema para o cidadão comum quando aumentos de impostos são necessários para compensar a evasão.

A situação é ainda mais dramática em países mais pobres. Na África, por exemplo, receitas perdidas por causa da evasão dos super-ricos são estimadas em US$ 14 bilhões por ano.

Esse dinheiro, de acordo com a Oxfam (confederação de ONGs que lutam contra a pobreza), poderia cobrir os custos de cuidados com a saúde de 4 milhões de crianças e empregar professores suficientes para educar todas as crianças do continente.

Estima-se que a África perca mais dinheiro com evasão fiscal do que recebe de ajuda internacional.

Na América Latina, os danos foram calculados por um relatório da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe): a evasão fiscal de empresas e pessoas gerou uma perda de US$ 190 bilhões em 2014 - ou 4% do PIB (Produto Interno Bruto).

Alguns países sofrem mais: a Costa Rica e o Equador perderam cerca de 65% do seu potencial de arrecadação de impostos empresariais.

A situação não é muito diferente na Ásia - um relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas aponta que as perdas de Japão, China e Índia combinadas superam os US$ 150 bilhões por ano. Economias menores também são muito impactadas: o Paquistão, por exemplo, perde o equivalente a mais de 5% de seu PIB com o problema.

É possível combater o problema?

Em 2009, durante um evento em Londres, os países do G20 concordaram em punir paraísos fiscais por seu sigilo bancário. Cinco anos depois, a OCDE desenvolveu um acordo para que cerca de cem países compartilharem informações.

O problema é que alguns dos agentes mais importantes nesse jogo estão em uma situação complicada. O Reino Unido é o maior exemplo - o país tem mais de dez paraísos fiscais sobre seu comando.

Além disso, o uso de paraísos fiscais não é necessariamente ilegal.

No entanto, as repercussões negativas do vazamento de informações poderia forçar uma mudança de planos. Em um estudo recente, a auditoria PricewaterhouseCoopers fez a previsão de que o uso de paraísos fiscais pode rapidamente se tornar inaceitável diante a insatisfação do público em geral - isso forçaria tanto negócios quanto pessoas físicas e trabalharem por mais transparência.

Não é ilegal?

Evitar impostos nem sempre envolve ilegalidade.

Casos que infringem a lei são chamados de evasão fiscal, e casos permitidos têm o nome de elisão fiscal.

Afinal, não só celebridades como o piloto Lewis Hamilton e a rainha Elizabeth 2ª se beneficiam de operações offshore - políticos como o ex-deputado brasileiro Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente da Síria, Bashir al-Assad, também foram ligados a contas em paraísos fiscais.

Pessoas e companhias exploram brechas na lei - e combatê-las, segundo analistas, é essencial para diminuir abusos.

"O que vemos, em casos de multinacionais, é que cada vez que uma brecha é identificada pelas autoridades, as empresas vão encontrar outras dez", disse o economista francês Gabriel Zucman, autor do livro A Riqueza Escondida das Nações, em entrevista recente ao jornal Le Monde.

Quanto dinheiro está nesses locais?

Em um relatório recente, a Tax Justice Network (uma união de pesquisadores e ativistas) estimou que o valor em ativos movimentados em operações offshore está hoje entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões.

Tão surpreendentes quanto a quantidade de zeros nesses valores é a quantidade de bolsos de onde eles vêm: 10 milhões de pessoas - menos de 2% da população mundial.

A Oxfam afirma que 90% das 200 empresas mais ricas do mundo tem "presença em paraísos fiscais", e que investimentos corporativos nessas áreas quadruplicaram entre 2001 e 2014. A lista inclui companhias com a Apple - que está sob os holofotes desde que os documentos revelaram que a gigante da tecnologia estocou US$ 250 bilhões na Ilha de Jersey.

Recentemente intimada pela União Europeia a pagar US$ 14,5 bilhões em impostos evitados, a Apple nega qualquer irregularidade.

Ministros do governo e a elite desavergonhada nos paraísos fiscais. Por José Rodrigues Filho

A recente descoberta feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que teve acesso a milhões de documentos financeiros (Paradise Papers) nos paraísos fiscais, mostrou que o Brasil está entre os países com grandes investimentos nestes paraísos, incluindo ministros do governo e uma elite desavergonhada, em busca de privilégios fiscais. O assunto foi motivo de grande discussão nos parlamentos de vários países e na imprensa internacional, por atingir figuras políticas de grande peso, a exemplo da própria rainha da Inglaterra.

Os envolvidos apenas dizem que se trata de uma operação legal, mesmo sendo antiética e imoral. Do ponto de vista técnico tudo pode estar correto, mas do ponto de vista ético e democrático, muitas questões precisam ser consideradas. Para o professor de Direito Tributário, Edoardo Traversa, da Universidade de Louvain, na Bélgica, o esquema de leasing não é abusivo, mas considerando todos os seus elementos, como no caso dos Paradise Papers, será visto pelas cortes de Justiça como abusivo e fraudulento.

Quem deve conceder se este ou aquele deve pagar menos imposto é o país de residencia e não os paraísos fiscais. Para outros acadêmicos, o que está existindo essencialmente é uma ampla competição por investimento onde se pague menos impostos. Se evitar pagar imposto em seu país não é fraude, o que é fraude?

A promessa dos paraísos fiscais é secreta – os chamados offshores locais facilitam a criação de empresas que se tornam difícil e impossível descobrir seus proprietários. Portanto, ter uma entidade de offshore pode ser legal. Por ser construída em segredos atraem a lavagem de dinheiro, traficantes de drogas e outros que queiram operar nas sombras.

Estas empresas offshores mantém uma armação que é usada para a mais complexa estrutura de sonegação de impostos, retirando bilhões dos tesouros nacionais. A indústria de offshore torna os pobres mais pobres e aprofunda a desigualdade da riqueza. Portanto, existe este pequeno grupo de pessoas que não está sujeito às leis como o resto de nós. Estas pessoas vivem o sonho de usufruir os benefícios da sociedade sem estarem sujeitas às suas restrições.

A instituição de caridade cristã (Charity Christian Aid) foi dura sobre as revelações dos Paradise Papers ao afirmar que as empresas e os ricos, ao evitarem pagar seus impostos, causam um impacto severo sobre as pessoas pobres e vulneráveis, considerando que bilhões de dólares todos os anos são carreados para paraísos fiscais. Com a sonegação de impostos, não existe recursos para investimentos em programas sociais e de desenvolvimento econômico, além de fortalecer a falta de transparência fiscal. Existem muitas brechas e falhas do sistema fiscal que precisam ser corrigidas.

Infelizmente, o sistema de impostos é fabricado pelas elites. No Brasil, por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem seus investimentos em paraísos fiscais. Toda a hipocrisia  da elite mundial e brasileira é revelada através dos Paradise Papers. Esta elite fala em erradicar a pobreza, mas as ações são no sentido de perpetuá-la. Esta elite chega até a criar o mito de que os pobres estão contra os ricos. Na prática, fica demostrado o quanto esta elite é contra os pobres. Parece não perceber que num futuro breve uma revolução democrática pode acontecer em favor de uma melhor distribuição da riqueza.

Ao esconder seu dinheiro e evitar pagar impostos, a elite desavergonhada brasileira destrói o pouco do que temos de democracia, no momento em que o país atravessa sérias dificuldades. Esta mesma elite continua apoiando um governo cujo presidente é denunciado como chefe de quadrilha. Tudo isto em nome da estabilidade econômica e do fortalecimento dos paraísos fiscais. Só existe estabilidade econômica, politica, democrática e sustentável, quando existe uma governança baseada na retidão, conforme delineia a nossa constituição. Pelo que se percebe, as elites falam em estabilidade econômica como forma de manter privilégios espúrios.

Vale lembrar aqui o que comentou o parlamentar alemão, Fabio De Masi, sobre os Paradise Papers: “As corporações internacionais, os super-ricos e os criminosos tentam empurrar os impostos para baixo, próximo de zero. Para ele, os sonegadores de impostos dos paraísos fiscais devem ser penalizados nos seus países de origem, sendo revogadas as licenças de bancos, os registros de advogados e de empresas de contabilidade que colaborarem com esta prática criminosa. Por fim, como já foi dito, os Paradise Papers mostram como a desonestidade está sendo promovida em larga escala e como a corrupção está sendo institucionalizada.

Globo tem offshore nas Bahamas e não apresenta declaração à Receita Federal

Reportagem do site Poder 360, parte da série Paradise Papers, mostra que a família Marinho, dona da Rede Globo, possui uma offshore nas Bahamas desde 1983, com a desculpa de que ela era usada para venda de programação internacional.

 O portal solicitou, mas a Globo não quis enviar o comprovante de que as autoridades brasileiras têm conhecimento dessa offshore.

 "Não é ilegal brasileiros serem proprietários de offshores, desde que devidamente declaradas à Receita Federal e ao Banco Centra", destacou o portal.

 "Apesar de solicitado, não foi enviado ao Poder360 documento que comprove a devida declaração ao Fisco por parte dos membros da família Marinho ou da TV Globo Ltda", denunciou.

A reportagem também abordou as contas do grupo Abril em paraísos fiscais.

  • Paradise Papers têm dados de offshores do Grupo Globo e Editora Abril. Por Ana Krüger, no Poder 360

Entre os mais de 13,4 milhões de documentos investigados nos Paradise Papers o Poder360 identificou registros de offshores e trusts relacionados a empresas de comunicação brasileiras. Entre elas, a Editora Abril e o Grupo Globo.

No caso do Grupo Globo, membros da família Marinho são apontados como diretores da Global International Company Limited. A TV Globo Ltda. aparece como principal acionista. De acordo com os documentos, a offsfhore é controlada pela família, pelo menos, desde 1983.

A offshore mantida pelo Grupo Globo foi registrada nas Bahamas. Ao longo dos anos, a diretoria da empresa sofreu algumas alterações, mas sempre com a presença dos Marinhos.

Nos documentos estão o patriarca Roberto Marinho (1904-2003) e os filhos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho.

Os arquivos foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung a partir de 2 escritórios especializados em offshores e em bancos de dados de 19 paraísos fiscais, que mantêm esses registros de maneira secreta. Paraíso fiscal é como se convencionou classificar países nos quais cobra-se pouco ou nenhum imposto.

Não é ilegal brasileiros serem proprietários de offshores, desde que devidamente declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.

O Grupo Globo foi contatado pelo Poder360. Enviou, por meio de sua assessoria de imprensa, a seguinte resposta: “A Globo International, com sede nas Bahamas, era de titularidade da Globo Comunicação e Participações S/A (GCP) e sua função era a venda de programação internacional. Foi extinta em 2011, e sua atividade passou a ser realizada pela GCP diretamente”.

Apesar de solicitado, não foi enviado ao Poder360 documento que comprove a devida declaração ao Fisco por parte dos membros da família Marinho ou da TV Globo Ltda.

RBS

O envolvimento do Grupo Globo com offshores em paraísos fiscais vai além da família Marinho. O chairman e presidente do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer, é ligado a 1 sub-trust administrado pela Appleby. O Grupo RBS é a maior afiliada da Rede Globo no Brasil e é responsável pela programação no Rio Grande do Sul.

Documentos analisados pelo Poder360 nos Paradise Papers mostram que o sub-trust é vinculado ao AF Wealth Preservation Trust. De acordo com o site Justia Trademarks, o trust é dedicado a prover soluções em segurança financeira para clientes internacionais.

Dados obtidos pela investigação mostram o modo de operação da empresa. A AF Wealth Preservation Trust (chamada Master Trust) recebe os ativos dos aplicadores (settlor). Cada settlor se torna proprietário de 1 sub-trust. Neste caso, Sirotsky é o settlor.

Esses sub-trusts, por sua vez, são administrados pela Appleby (trustee) e protegidos por uma entidade identificada como R&H. Os beneficiários destes sub-trusts podem ser o próprio settlor e/ou sua família.

Registros mostram que a empresa se dedica, entre outros objetivos, a minimizar os riscos associados à propriedade das apólices de seguro offshore, administração de ativos em busca de potenciais credores e fornecimento de soluções de segurança financeira.

Segundo 1 powerpoint obtido pela investigação, uma das ferramentas usadas pela AF Wealth Trust para proteger os ativos de seus clientes é entregar apólices de seguro de vida offshore. A reportagem obteve acesso ao documento assinado pelo chairman da RBS:

O Poder360 pediu que o executivo comprovasse que o sub-trust foi devidamente declarado ao Fisco. Por meio de sua assessoria de imprensa, Sirotsky negou qualquer irregularidade:

“Desde 2013, Eduardo Sirotsky Melzer tem uma participação como investidor na AF Wealth Preservation. A operação está regular com a Receita Federal”. Da mesma forma que o Grupo Globo, ainda que solicitado, não foi apresentado documento que reforçasse a regularidade fiscal.

EDITORA ABRIL

O grupo Abril, cujo título mais famoso é a revista semanal “Veja”, está relacionado a 4 offshores registradas em Cayman, 1 paraíso fiscal caribenho. Documentos investigados pela reportagem relacionam o conglomerado à Editora Abril S.A.; à Abril Investments Corporation; à Mogno Corporation e ainda à Cedro Corporation. Todas as empresas são vinculadas à sede do grupo, em São Paulo.

Os arquivos a que o Poder360 teve acesso indicam a participação da Editora Abril na liquidação da Mogno Corporation e da Cedro Corporation. O liquidatário, responsável pelo processo, é apontado como Manoel Bizarria Guilherme Neto, diretor do Grupo Abril.

Os nomes das offshores constam em várias listas de clientes da Appleby e em extratos de movimentações financeiras mantidos pela administradora. A maior parte das transações foi efetuada em 2006.

A Editora Abril é responsável pela publicação de 25 revistas no Brasil.

Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Abril enviou a seguinte nota:

“As citadas empresas, exceto a Mogno Corporation (que não pertence nem nunca pertenceu ao Grupo), foram abertas, registradas e encerradas devidamente junto aos órgãos competentes, tanto no Brasil quanto no exterior, assim como suas respectivas contas. Elas foram divulgadas nos balanços contábeis publicados. A Abril esclarece também que não possui nem nunca possuiu trusts em nenhum lugar do mundo”.

 

Fonte: BBC Brasil/Congresso em Foco/Jornal GGN/Municipios Baianos

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