12/11/2017

Juazeiro: Inauguradas novas instalações do MP

 

A sede do Ministério Público estadual em Juazeiro agora conta com instalações mais amplas, modernas e com maior acessibilidade à população. A inauguração do novo espaço, que funciona no térreo do prédio onde fica situado a Promotoria Regional de Juazeiro, aconteceu nesta sexta-feira, dia 10, com a presença da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.

Também participaram da solenidade a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, a ouvidora-geral do MP, procuradora de Justiça Cleuza Boyda, o secretário-geral do MP, promotor de Justiça Artur Ferrari, o coordenador da Regional, promotor de Justiça Sebastião Coelho, além de promotores de Justiça e servidores do MP e outras autoridades locais.

"Hoje, nossa instituição está bem instalada para nossos promotores e servidores exercerem suas funções plenamente", disse o promotor de Justiça Sebastiao Coelho, após lembrar do histórico das instalações Ministério Público na cidade. "Temos evoluído rápido e recebido muitas melhorias", comemorou ele.

A procuradora-geral de Justiça agradeceu a todos pela presença e também celebrou por mais uma realização institucional, mesmo tendo enfrentado nos últimos anos momentos de crise financeira no país. "Conseguimos hoje conquistar este espaço maior. Mas continuaremos a lutar por novas melhorias, como a construção de uma sede própria para a Regional de Juazeiro", afirmou ela.

O novo espaço conta com recepção, dois sanitários, uma copa, sala de triagem, sala de estagiários, sala de reunião, arquivo, sala da Coordenadoria de Segurança Institucional e duas salas de Promotorias de Justiça.

Ibirapitanga: MPF denuncia ex-prefeito e deputada por fraude em licitação

Dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira, 10, pelo desvio de mais R$ 800 mil por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga (distante a 348 km de Salvador). A denúncia acontece após investigações da Operação Águia de Haia, que apurou um pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais com implantação de tecnologias de informação.

Segundo o MPF, Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa, que ainda tinha os denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos. Eles são acusados de fraudar licitações e desviar recursos públicos, com pagamentos exorbitantes por serviços  que não eram prestados.

Eles agiam em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, que eram montados para permitir que as empresas do grupo fossem as únicas interessadas e, por fim, as vencedoras.

Conforme as investigações, em Ibirapitanga, a quadrilha teve o auxílio da deputada estadual Ângela Souza, que atraiu o então prefeito da cidade, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. Após o acerto, os membros da organização criminosa  forneceram os modelos e orientaram os servidores da prefeitura, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado nem sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, diz a denúncia.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300 mil a seu favor.

Em depoimento de colaboração premiada – no curso de processos resultantes da Operação

Kells Mendes informou que o contrato com a Prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e, inclusive, a reunião com o então prefeito Antônio Almeida foi realizada no gabinete da parlamentar. Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Almeida receberia R$ 60.000,00 e Ângela Souza, 5% do valor de cada fatura.

Todos os denunciados por fraude a licitação. Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida, Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes foram denunciados também por desvio de recursos públicos. Os três últimos por lavagem de dinheiro.

A deputada Ângela Maria e Mendes responderão junto ao TRF-1, por conta do foro, pelo crime de lavagem de dinheiro.

UAUÁ: PREFEITO ASSINA DECRETO QUE LIBERA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DO RODEADOURO, EXCETO PARA O CONSUMO HUMANO

O prefeito de Uauá Lindomar Dantas assinou nesta sexta-feira (10), o decreto de número 727/2017 que libera a captação da água do açude do Rodeadouro para ser usada em atividades que não envolvam o consumo humano. A decisão foi discutida após audiência pública realizada no fim do mês de outubro e validada oficialmente após o governo municipal receber as declarações da Câmara de Vereadores, entidades, associações e conselhos aprovando a decisão.

Para que houvesse a liberação do reservatório, o Governo Lindomar Dantas tomou algumas medidas para controle e fiscalização, visando preservar a saúde da população. De acordo com o decreto, os proprietários de caminhões-pipa precisarão realizar um cadastro dos veículos, assinar um termo de responsabilidade e usar um adesivo informando que a água é inapropriada para o consumo humano. Além disso, os motoristas deverão informar na portaria da barragem, antes do abastecimento, qual o destino da água e quem será a pessoa responsável na sua recepção, não podendo ser armazenada em cisterna usada para o consumo humano.

Outra determinação é que os veículos não poderão transportar água potável durante o mesmo período que carregam a água captada no açude. O dono do veículo que desejar voltar a realizar a sua atividade com a água potável precisará efetuar o processo de limpeza do tanque e apresentar um laudo emitido pela Vigilância Sanitária. O decreto prevê ainda a aplicação de sanção administrativa para os casos de descumprimento as condições de uso determinadas pelo Poder Público Municipal.

Vale destacar que somente neste sábado (11), a equipe da Defesa Civil vai estar no Rodeadouro para recepcionar os donos de caminhões-pipa para o cadastramento e efetuar as outras exigências do decreto. Já a partir de segunda-feira (13), o processo será realizado na sede da Defesa Civil, na Prefeitura Municipal. O horário para acesso e abastecimento no manancial será das 06h às 17h, de segunda a sábado.

O açude do Rodeadouro estava interditado há três meses por conta de contaminação, na qual duas das três análises da água apresentaram a existência da bactéria Escherichia coli. Entretanto, devido a crise hídrica que o município enfrenta e também diante da necessidade de o manancial passar por uma revitalização, foi determinado a reabertura do reservatório.

USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E AQUÍFEROS É TEMA DO FÓRUM  DAS SECAS 

Águas subterrâneas e aquíferos de Pernambuco: identificação e uso. Esse será o mote da palestra apresentada pelo especialista em aquíferos e águas subterrâneas, professor Waldir Duarte Costa, no Fórum Permanente de Convivência Produtiva com as Secas. O evento acontecerá em Recife.

O evento acontece na próxima segunda (13) e vai reunir lideranças empresariais, gestores governamentais e pesquisadores renomados para avaliar as reais perspectivas do uso racional desse recurso hídrico no Estado. "Temos poucos aquíferos no subsolo pernambucano e isso nos obriga a conhecê-los adequadamente e melhor utilizá-los de forma econômica e sustentável", alerta o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Pio Guerra.

Atualmente, no Semiárido de Pernambuco, há uma exploração comercial do Aquífero do Moxotó no município de Ibimirim, com a produção de frutas e outras culturas. Em escala menor, o Aquífero de Fátima em Sertânia, é usado para consumo humano e atendimento a pecuária. Além desses, destacam-se os aquíferos litorâneos, amplamente utilizados para o consumo urbano na Região Metropolitana do Recife e, para o uso industrial, na cidade de Igarassu e municípios vizinhos.  

A perspectiva é que produtores, técnicos e demais agentes tomadores de decisão inerentes ao setor agropecuário, conheçam e tenham acesso a ferramentas que permitam o gerenciamento, via internet, da estrutura dos aquíferos, do volume de bombeamento e as interações entre as águas subterrâneas e as águas circundantes, sempre com a preocupação da sustentabilidade desses mananciais.

 

Fonte: Cecom MP/A Tarde/Ascom PMU/Faepe/Municipios Baianos

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