15/11/2017

Em ação inédita no país, Rio Doce entra na Justiça contra desastre

 

Pela primeira vez na história do Brasil, um rio entra com uma ação judicial. Ela foi ajuizada contra o governo federal e o governo de Minas Gerais e pede um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da bacia do Rio Doce.

O Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, entrou com ação na Justiça para pedir proteção judicial contra futuros desastres. Na ação, o Rio Doce está representado pela Associação Pachamama, que atua na América Latina.

A ação foi protocolada no dia 5 de novembro, dois anos após o vazamento da lama de rejeitos da Samarco. “Pela primeira vez na história do Brasil, um Rio entra com uma ação judicial. O Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, pede proteção judicial contra futuros desastres”, afirma o advogado que moveu a ação na justiça, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho.

A ação foi ajuizada contra o Governo Federal e o Governo de Minas Gerais e pede um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da bacia do Rio Doce.

O advogado explica que a Constituição Brasileira ainda não reconhece o direito da natureza, mas existem vários tratados internacionais assinados pelo Brasil que foram usados para que o Rio Doce pudesse entrar com a ação. A primeira vez que um rio teve seus direitos reconhecidos no mundo foi no Equador, em março de 2011.

“Não é qualquer pessoa que pode entrar com ação ambiental na Justiça, tem órgãos responsáveis para isso, como o Governo Federal e Estadual. Já o rio entrando com a ação na Justiça, pode ser representado por qualquer pessoa”, explica.

A diretora da Associação Pachamama, Graziella Beck, explica o que muda quando o Rio Doce é considerado um sujeito de direitos no Brasil. “Isso garante maior proteção ao rio, seu entorno e a população em geral. Também se quebra um paradigma, onde a natureza é vista como um recurso natural, com um bem, passível de apropriação e exploração. E, a partir de então, começa a ser vista e tratada juridicamente como um Ser de Direitos, quebrando uma visão onde o ser humano deixa de ser o centro e a própria Vida assume sua posição”, explica Graziella.

A nebulosa saga das indenizações bilionárias que a Samarco recebe “por lucros cessantes”. Por Christian Russau

Ninguém sabe, afinal, quanto custará a devida, justa e inteira recuperação do Rio Doce morto pela lama da Samarco. Não há comparativos na história. Mas, para se ter uma ideía: Klement Tockner, então diretor do Instituto alemão Leibniz para Ecologia Aquática e Pescaria na Água Doce (Leibniz-Institut für Gewässerökologie und Binnenfischerei), instituto internacionalmente  renomado e referência mundial para a ecologia aquática, com sede em Berlim, capital alemã, lembrou numa palestra, em janeiro de 2016, que a recuperação ambiental do rio Reno na Alemanha (recuperação ambiental relativa, de forma que não se aconselha beber a água do rio Reno sem antes o devido tratamento) após 150 anos de poluição industrial custou à União, aos Estados e Municípios 100 bilhões de Euros (equivalente atualmente a 380 bilhões de Reais). As estimativas sobre os custos totais de recuperação do Rio Doce oscilam entre 20 e 155 bilhões de Reais. É bem provável que nem esse último valor seja suficiente para cobrir todos os danos, tendo em vista os custos da experiência alemã com o rio Reno.

No Brasil, não há uma lei que obrigue os donos das barragens a fazerem um contrato de seguro, em caso de ruptura de uma barragem, para cobrir os danos a terceiros e ao meio ambiente. Por ironia, se não fosse trágico, no mesmo dia, poucas horas antes da ruptura da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, o Congresso Nacional do Brasil arquivou o antigo projeto de lei (PL 436/2007), que teria tornado um seguro como esse obrigatório.  Só que a maioria dos deputados e senadores considerou que um tal projeto de lei, na prática, significaria custos extras, inadequados e desnecessários para as empresas de barragens no Brasil.

A Samarco, por sua vez, fez um seguro contra os riscos de ruptura da barragem de Fundão. Esse fato deveria ser avaliado como positivo? Simplesmente não. Porque este seguro que a Samarco fez não foi para o chamado risco ambiental (o que incluiria os danos ao meio ambiente ao longo dos 586 km que foram atingidos pela enxurrada de lama). Este seguro, na sua grande maioria, também não foi para cobrir o chamado risco civil, que cobriria os danos dos diretamente afetados, aqueles que perderam parentes e as casas destruídas pela lama. Como nos foi declarado em abril e maio de 2016, na resposta oficial – que recebíamos a nossas perguntas formais nas assembleias anuais de três das maiores empresas de seguro e resseguro do mundo, as alemãs Allianz, Munich Re e Hannover Re, quando nós, ativistas de direitos humanos e ambientais, usávamos nosso direito à voz na assembleia das empresas por ter comprado uma única ação das mesmas, ação esta que nos dá formalmente todos os direitos de “investidores” (mesmo que os outros investidores “reais” nos xinguem de vez em quando como “pseudo-acionistas”, que entendemos como uma honra, algo que eles nunca vão entender, mas isto já é uma outra história…) – “a maior parte do dinheiro de indenização de seguro e resseguro que a empresa Samarco recebeu é para o seguro do patrimônio da empresa Samarco”. Para cobrir, portanto, os chamados “lucros cessantes”. Ou, em outras palavras, segurar os bolsos dos investidores por trás da Samarco, leia-se Vale SA e BHP Billiton.

Em geral, qual é o valor do seguro que foi pago? Isto foi e continua sendo um grande mistério. Sabe-se que a maior parte do seguro foi coberto principalmente pelas empresas Willis, ACE e Allianz. E que este seguro por sua vez foi coberto em grande parte por um “pool” de empresas de resseguros espalhadas pelo mundo. A Allianz, perguntada pela mídia, se negou a comentar o valor do seguro coberto por ela, referindo-se à confidencialidade com os seus clientes, reação esta que  é de praxe para a Allianz, sempre que se faz a ela uma pergunta que poderia ensejar algum  monitoramento efetivo de seu trabalho em questões de relevância para direitos humanos e meio ambiente. Sabe-se, pelo menos, dos valores pagos pelas duas reseguradores alemães, Munich Re e Hannover Re. A Munich Re, maior resseguradora do mundo, pagou às empresas que tiveram que cobrir o seguro da Samarco, como se pode decifrar do relatório anual de 2016 para o ano fiscal de 2015, um valor de 156 milhões de Euro. A Hannover Re, terceira maior resseguradora do mundo, pagou um valor de 11,5 milhões de Euros. As duas empresas, a Munich Re e a Hannover Re, confirmaram estes valores, na sua grande maioria,  um resseguro que pagaram para o seguro que a Samarco fez para “cobrir os lucros cessantes” dela própria, a Samarco. A Allianz se limitou a responder que não vai falar de contratos específicos dos seus clientes e que, como no Brasil não há uma lei que defina o seguro para barragens, contra as consequências de ruptura, “é o cliente que decide que tipo de seguro quer”.

Contudo, no Brasil, há outras leis. Leis que protegem as empresas. Que protegem a confidencialidade das empresas. No final de novembro de 2015, a Justiça do Espírito Santo ordenou que a Samarco tornasse público as apólices de seguro da barragem de Fundão. A empresa entrou na justiça com pedidos repetitivos para evitar a entrega e a publicação das apólices de seguro. Afinal,  em dezembro de 2015, a Samarco perdeu todos os recursos e teve que entregar à Justiça as apólices de seguro. Só que, ao entregar as apólices, os advogados da Samarco entraram simultaneamente com  pedido de liminar para que os contratos das apólices continuassem em segredo – e eles ganharam isso na justiça. Até hoje, a sociedade não sabe o conteúdo, as condições e o valor dessas apólices. Seria especulação avaliar o comportamento da Samarco como suspeito? Aparentemente não. Porque o grande segredo que a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, querem esconder, é: o seguro foi, na grande maioria, para a própria Samarco.

Segundo estimativas, o valor que a Samarco está recebendo chegaria a 2,25 bilhões de Reais, valor este que foi calculado pela empresa de resseguros Terra Brasis Resseguro em maio de 2016. E, destes 2,25 bilhões de Reais, somente 250 milhões serviriam para cobrir os custos de responsabilidade civil. E o seguro para o chamado risco ambiental? Zero, nada, niente, nothing, nichts. E o resto? Quer dizer, os 2 bilhões de Reais? Foram para a própria Samarco – por compensação pela perda de receita e dos lucros cessantes. Isto equivale à 90% do total de 2,25 bilhões de Reais. 2 bilhões de Reais de seguro para a empresa Samarco – por compensação pela perda de receita e dos lucros cessantes. Os afetados, na sua grande maioria, não viram nem um tostão desse dinheiro.

Surpreende, portanto, que a Samarco venha agora pedir judicialmente o desbloqueio de 300 milhões de Reais, quantia bloqueada pela justiça em 2015 para assegurar um compromisso mínimo da  empresa frente ao desastre. O importante seria lutar, na justiça, com protesto na rua e na praça, com pressão da opinião pública, para tornar públicas as apólices e garantir que esse dinheiro do seguro vá para os atingidos. Garantir que este dinheiro não vá aos cofres das empresas responsáveis e assim para os bolsos dos seus acionistas. Mesmo sabendo que este valor esteja longe de representar o valor de todos os danos reais que a Samarco causou. Por comparação  aos 380 bilhões de Reais que a recuperação ambiental relativa do rio Reno na Alemanha custou, estes 2 bilhões nem representariam menos de 1% do valor necessário total. Mas, esse seria um primeiro passo, seguido por ações diversas e múltiplas que garantissem que as empresas responsáveis paguem todo os danos das milhares e milhões de atingidos ao longo dos 586 km de devastação pela lama da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.

 

Fonte: Gazeta On Line/Associação Ativistas Críticos/

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