15/11/2017

Embasa é alvo de operação da PF por crime ambiental

 

A sede da Embasa, em Salvador, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (14). A PF, que cumpre cinco mandados de busca e apreensão para localizar documentos, investiga se a empresa cometeu crime ambiental.

Três dos mandados estão sendo cumpridos em Salvador, enquanto os outros dois são no Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). De acordo com a assessoria de comunicação da PF, as investigações constataram o lançamento de esgoto sanitário, através de emissário submarino, sem o cumprimento de etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos do efluente no mar.

Uma perícia que foi feita na Embasa chegou a comprovar que a bomba responsável por fazer a elevação do efluente, de modo a permitir o escoamento, por gravidade, para as demais etapas do condicionamento do esgoto para lançamento do emissário submarino estava inoperante. Ou seja, isso inviabiliza que os dejetos passem pelos processos obrigatórios de desarenação e peneiramento e, assim, o esgoto estava sendo lançado no oceano sem o devido tratamento.

A PF informa, ainda, que após a constatação do problema na bomba, solicitou os documentos relativos à manutenção do equipamento, mas a Embasa teria se recusado a apresentá-los à corporação, sob a alegação de “não ser obrigada a produzir prova contra si mesma”. Por isso, foram solicitados os mandados de busca e apreensão, deferidos pela 17ª Vara Federal. Os mandados estão sendo cumpridos tanto na Embasa quanto nas empresas apontadas pelo órgão como responsáveis pela manutenção da bomba.

Além da investigação pelo crime ambiental (artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98), foi instaurado inquérito próprio para apuração dos crimes de prevaricação (artigo 319, CP) ou desobediência (artigo 330, CP), em razão da recusa do responsável pela empresa em apresentar a documentação requisitada pela Polícia Federal.

Em nota, a Embasa afirmou que os documentos se referem à operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho em março de 2016, quando o funcionamento da ECP foi temporariamente comprometido devido a um acidente de trânsito. O órgão informou que sua diretoria executiva se colocou à disposição dos agentes da PF.

Mais de 756 milhões de litros de esgoto

Em março de 2016, devido a um acidente com um ônibus que provocou a interrupção de energia na Estação de Tratamento de Água do Lucaia, a Embasa chegou a despejar 756 milhões de litros de esgoto no mar sem tratamento, através do emissário submarino do Rio Vermelho.

Sem energia, o processo de tratamento de resíduos ficou incompleto. A Embasa chegou a fazer o gradeamento do esgoto, que no entanto não retinha os resíduos sólidos mais finos. “Tudo de pior que poderia acontecer, aconteceu”, afirmou Júlio Mota, então superintendente de esgotamento da Embasa em Salvador e Região Metropolitana.

Na época, a empresa afirmou que não era possível evitar o lançamento de esgoto no mar.

Confira o posicionamento da Embasa na íntegra

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da empresa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi destinada à busca e apreensão de documentos e informações sobre a operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho em março de 2016, quando o funcionamento da ECP foi temporariamente comprometido devido a um acidente de trânsito. Na época, um ônibus bateu em um poste da rede elétrica que atende a estação de tratamento operada pela Embasa e, com isso, causou uma parada no sistema de bombeamento. A Diretoria Executiva da Embasa se colocou à inteira disposição dos agentes da Polícia Federal durante a operação.

Águas Limpas: Agentes da PF fazem ação em escritório da Odebrecht Ambiental

Agentes da Polícia Federal estão dentro do escritório da Odebrecht Ambiental, subsidiária da empreiteira Odebrecht, dentro do Parque da Bolandeira, da Embasa, em Salvador, na tarde desta terça-feira (14).

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a PF faz buscas no local, como parte da Operação Águas Limpas (veja aqui), deflagrada nesta manhã.

A ação mira a empresa de saneamento e investiga o lançamento de esgoto sem tratamento no oceano. 

A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Salvador, um no Rio de Janeiro e um em São Paulo.

Câmara de Salvador vota empréstimo de R$75 mi do Executivo

Apesar da posição contrária da bancada de oposição, a Câmara Municipal de Salvador deve aprovar na sessão ordinária de hoje o projeto de lei por meio do qual o prefeito ACM Neto (DEM) pede autorização para contrair um empréstimo de R$ 75 milhões, dos quais R$ 63 milhões são para construção do Hospital Municipal. Em entrevista à Tribuna, o líder da bancada do governo no Legislativo, vereador Henrique Carballal (PV), disse que a minoria “está conspirando contra a cidade”, mas lembrou que o prefeito tem votos suficientes para aprovar a matéria somente com os membros de sua base na Casa.

“O governador Rui Costa fica reclamando do empréstimo do Banco do Brasil que não sai, e diz que Neto botou o dedo em cima, parecendo que o prefeito baixou um orixá e travou o empréstimo. Agora, o que a oposição na Câmara faz que é perseguição. Trindade (líder da minoria na Câmara) alega a questão dos terrenos. Mas tem um problema: os terrenos foram desafetados, mas nem todos foram vendidos ainda. Ele (Trindade) ou o governador Rui Costa pode comprar um terreno e construir uma casa de praia. Esse discurso da oposição é falacioso”, rebateu Carballal.

O líder governista disse que espera “bom senso” dos parlamentares da minoria para votar a favor do projeto, mas afirma que “o temor é zero” de a proposta não ser aprovada em plenário hoje. “O temor é zero, porque temos maioria. Mas o fato nem e esse. A cidade não irá compreender quem ficar contra um projeto para construção de um hospital para o povo. Eu espero que nem todos da bancada da oposição cometam um erro desse. A prefeitura conseguiu voltar a ter capacidade de endividamento depois de muitos anos, e a oposição está simplesmente conspirando contra a cidade”, afirmou o líder do governo.

Em entrevista coletiva ontem o prefeito ACM Neto rebateu o argumento da oposição de que ele se contradiz ao afirmar que tem R$ 1,5 bilhão em caixa e ao mesmo tempo pede empréstimo para obras. Ele argumentou que o dinheiro que tem em caixa é usado para pagamento da folha de pessoal. “O fato de a prefeitura ter dinheiro em caixa não significa que esse dinheiro será destinado apenas para investimento. O dinheiro que temos em caixa é para pagar pessoal, 13º no final do ano, o custeio da prefeitura. Temos hoje o terceiro melhor índice de gestão fiscal do país, e seremos a primeira. Salvador tem capacidade de endividamento e pagamento. Nossa capacidade é de mais de R$ 6 bilhões. O recurso do empréstimo é um recurso livre”, afirmou ACM Neto.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Uma coisa é o que temos em caixa, a outra são os financiamentos aos quais estamos nos credenciando. Salvador passou 14 anos sem conseguir assinar uma operação de crédito. Chegamos à prefeitura e conseguimos assinar com o BNDES, já assinamos com a Caixa, com o BID, que foi a primeira operação internacional. Pretendemos, até 2020, viabilizar financiamento de até R$ 2 bilhões”, completou o democrata.

1º Encontro Estadual de Proteção e Defesa Civil reúne prefeitos no CAB

O 1º Encontro Estadual de Proteção e Defesa Civil prosseguiu nesta terça (14), das 9h às 17h30, no auditório da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, no Centro Administrativo. Promovido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil realiza, o evento visa preparar os coordenadores das Defesas Civis e prefeitos para as situações de emergência. O coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado, Vitor Gantois, considera que, a partir deste encontro, eles estarão mais preparados para enfrentar as situações. “Eles saberão como decretar uma situação de emergência e como lidar com a questão dos planos de contingência que o Estado necessita. E nós estaremos, através do corpo técnico, prontos para ajudar a população distribuída em seus 417 municípios”.

Com quase 565 mil quilômetros quadrados, entre áreas de floresta tropical, caatinga e cerrado, além de ser o Estado com a maior faixa litorânea do país, a Bahia tem 70% da sua extensão territorial localizada no semiárido brasileiro. É dentro dessa realidade que os coordenadores de Defesa Civil se debruçam, a partir do tema geral do encontro “‘Construindo uma Bahia resiliente’.

O prefeito Roberval Maira, de Dom Basílio, município do Sudoeste da Bahia, ressalta que a região está sofrendo com a seca e tem tido a colaboração do Governo do Estado, que disponibiliza recursos para a contratação de carros pipa. “Mas o grande apoio do governador Rui Costa foi no projeto da adutora, que vai trazer água de Livramento para Dom Basílio. O projeto já foi aprovado pela Defesa Civil e só está aguardando recursos do Ministério da Integração”.

Já o município de Prado, no Sul da Bahia, vive um drama bem diferente: a erosão marítima. O secretário de administração da cidade, Luis Vicente Dupin Júnior, diz que o avanço do mar se intensificou de 2013 para cá. “A gente teve dois empreendimentos muito importantes afetados, um deles, de turismo, que fechou. As barracas do centro da cidade estão ameaçadas e afetadas pela erosão e o município não tem como fazer nada, porque os custos são muito altos. Como a cidade é basicamente turística, isso afeta toda a economia, o comércio e os serviços, enfim, todo o nosso movimento”. Segundo ele, a Defesa Civil está ajudando a superar o problema. “Nós conseguimos, com o apoio da Defesa Civil, decretar estado de emergência. Eles estão fazendo o acompanhamento e estamos terminando um projeto e contratando uma empresa para fazer o estudo oceanográfico para buscar recursos. Isso tem sido muito importante para superar essa dificuldade”.

Ações emergenciais

O coordenador da Defesa Civil do Estado, Vitor Gantois, informa que o órgão mantém contato direto com todas as secretarias do Governo do Estado. “A Defesa Civil é um órgão articulador de ações emergenciais nos municípios e temos um tratamento prioritário nas demandas emergenciais, não encontramos nenhum tipo de dificuldade”. Na Bahia, atualmente, completa, há 215 municípios em situação de emergência por causa da seca e da estiagem. “Esse é o nosso maior problema, que se reflete na produção agropecuária e agrícola. Desde 2012, quando essa estiagem está mais forte, nós estamos promovendo ações como limpeza de aguadas, perfuração de poços, distribuição de cisternas, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e temos também a operação de carros pipa em parceria com o Governo Federal”, relata Gantois.

Já no Extremo-sul, ainda conforme o coordenador da Defesa Civil, o problema da erosão marinha também está sob observação da Defesa Civil. “Estamos fazendo uma parceria com a Secretaria de Meio Ambiente para um estudo integrado que vai proporcionar um convívio com esse problema. O nosso trabalho é de promover o convívio, já que não é possível combater alguns elementos da natureza. Por isso, o tema deste encontro é justamente a resiliência. Este encontro vem discutir uma Bahia resiliente”.

 

Fonte: Correio/Tribuna/A Tarde/Municipios Baianos

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