15/11/2017

Cairu: Prefeitura adota portaria de segurança contra incêndio e pânico

 

A Prefeitura Municipal de Cairu, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Gestão, publicou a Portaria nº 4, de 31 de outubro de 2017, que exige medidas de segurança contra incêndio e pânico para a concessão ou renovação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais. A norma atinge todas as edificações do município com área total construída menor ou igual a 750 m².

Com a portaria, a ordem, agora, é que esses estabelecimentos comerciais disponham de proteção por extintores de incêndio e anotação de responsabilidade técnica (ART), além de sinalização, saídas e iluminação de emergência. A regra atinge, também, quem exerce atividades econômicas com utilização de cilindro de GLP P-13 KG em áreas não edificáveis, tais como ambulantes em geral, que deverão dispor, obrigatoriamente, de extintor de incêndio de pó ABC em local de fácil acesso.

O dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio e pânico atende ao Decreto Estadual nº 16.302/2015 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Os estabelecimentos que apresentarem área total construída maior que 750 m² deverão solicitar ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia o Auto de Vistoria (AVCB).

A secretária de municipal de Desenvolvimento Sustentável, Fabiana Pacheco, alerta que quem não estiver de acordo com as orientações acima sofrerá sanções, tais como cassação de licença ambiental; embargo; interdição parcial ou total; cassação de alvará de funcionamento; cassação de alvará de ambulante; e perda ou restrição de incentivos fiscais concedidos pelo município. “Estamos em um município-arquipélago, que abrange duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental): a de Tinharé Boipeba e a de Caminho Ecológico da Boa Esperança. Portanto, as prerrogativas de segurança de combate a incêndio e pânico,e de primeiros socorros devem ser prioridades”, ressalta.

Pescadores de Valença recebem habilitação naval e acesso a programas sociais

Os pescadores de Valença receberão, nesta quinta-feira (16), mais de 100 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitidas pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri). O documento é indispensável para acesso a políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular.

Além das declarações, cerca de 25 pescadores também receberão carteiras de habilitação naval, documento que certifica o pescador como capacitado para a condução de embarcações pesqueiras. Esses pescadores participaram de um curso promovido pela Bahia Pesca e foram aprovados nos testes de habilidades realizados pela Capitania dos Portos.

Tanto as DAP quanto as carteiras de habilitação serão entregues no Ifba (rua do Arame, Tento), às 9h. “Com a DAP o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas do governo federal para desenvolvimento da agricultura, como financiamentos com baixa taxa de juros e programas de habitação popular”, explica o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior.

Para ter direito à Declaração, o pescador ou aquicultor deve ter a maior parte de sua renda obtida com a atividade da pesca ou aquicultura.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais.

População de Coaraci participa de oficinas de audiovisual e elaboração de projetos

Professores, estudantes, gestores públicos e artistas de Coaraci participaram das oficinas de audiovisual e elaboração de projetos oferecidas pelo projeto itinerante do Fórum de Agentes, Empreendedores e Gestores Culturais do Território Litoral Sul (FAEG-Sul), no último dia 9. A programação incluiu também apresentações da dupla musical Nay Amorim e Mara Bahia e do grupo de capoeira Motumbaxe, coordenado por Fernando Bergue, além de mostra da artesã Gessineide Souza e dos poetas Salete Magalhães Alves e Robison Silva Alves.

O roteiro teve ainda apresentação do presidente do FAEG-Sul, Victor Aziz, sobre as ações e projetos do fórum e diálogo cultural mediado pelo historiador e fundador do grupo afro Encantarte, Egnaldo França, sobre o tema “As lutas e os caminhos pela promoção da igualdade racial”. As oficinas foram ministradas por Victor de Aziz (Audiovisual) e a dupla Fabiane Ribeiro e Tais Motta (Elaboração de Projetos).

O projeto conta com apoio financeiro do Governo do Estado, (Edital Nº 24/Territórios Culturais), por meio do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia e apoio institucional da Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc) e Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Proex/Uesc).  Já passou por Itapé, Santa Luzia, Itapitanga, Mascote, Almadina, São José da Vitória, Maraú, Pau Brasil e Coaraci. Encerra em Itaju do Colônia, dia 14 de dezembro.

CRUZ DAS ALMAS: Parceria entre governo do estado e município vai ampliar oferta de serviços para agricultores

A Bahia é o estado de maior concentração de agricultores familiares do país, e para ampliar a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), continuada e qualificada, para este público, o governador Rui Costa assinou, nesta terça-feira (13), em Salvador, convênios do projeto MAIS ATER com 22 municípios, de treze Territórios de Identidade. Por meio dos convênios, com investimento de mais R$ 1,2 milhão, as prefeituras poderão otimizar as atividades de ATER para 3.780 famílias de agricultores, com a aquisição de veículos e equipamentos.

O MAIS ATER é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). A ATER é a política pública mais transversal no atendimento às demandas da agricultura familiar. Uma família atendida com esse serviço obtém renda três vezes maior, em média R$ 2.100, de que outra família sem ATER, em média R$700, segundo dados do Censo Agro 2006.

Segundo o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, a ação ajudará a ampliar e consolidar os serviços de ATER para mais famílias, facilitando e ampliando a logística de deslocamento dos técnicos e a regularidade de visitas às propriedades. “Com isto, vamos ampliar o alcance de políticas públicas e serviços como a regularização fundiária e ambiental da propriedade, acesso ao crédito e aos mercados institucionais, dentre outras, o que ajudará no fortalecimento e permanência do homem e da mulher no campo, proporcionando um desenvolvimento rural sustentável”.

A SDR atende, sistematicamente, 80 mil famílias com atendimento direto pela Bahiater, por meio de parcerias com entidades de ATER selecionadas por chamadas públicas da superintendência e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio dos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido.

O prefeito de Marcionílio Souza, Adenilton dos Santos Meira, afirmou que o MAIS ATER é uma das ações importantes do Governo do Estado, sobretudo, nos municípios pequenos: “Essa ação vai ajudar muito a agricultura familiar no município. Vai melhorar satisfatoriamente a vida dessas famílias, e tenho certeza que vai mudar a vida do homem do campo no município de Marcionílio”.

De acordo Célia Watanabe, superintendente da Bahiater, a unidade tem empreendido esforços para viabilizar que a agricultura familiar acesse os programas e políticas públicas: “Temos atualmente, a melhor média mensal de emissão e renovação de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf), desde que esse instrumento foi criado. São 600 mil DAP ativas e a meta é universalizar o acesso a esse documento, pois ele é porta de entrada para todas as políticas públicas para a agricultura familiar, inclusive para benefícios previdenciários. Da mesma forma, alcançamos a faixa das 200 mil inscrições ao Programa Garantia-Safra (safra verão), 15 mil a mais que em 2016”.

Para o prefeito de Guajeru, Gil Rocha, por meio da SDR, sob a gestão do secretário Jerônimo, está chegando mais assistência técnica ao pequeno agricultor: “Este convênio celebra uma grande conquista para a população de Guajeru como um todo e, principalmente, para a agricultura familiar, pois temos nossa maior população no campo, pois 87% da sua população vive no meio rural”.

MAIS ATER

O MAIS ATER é uma ação planejada com as prefeituras municipais, e tem como objetivo a prestação, pelas Secretarias Municipais de Agricultura ou estruturas equivalentes, de serviços de ATER, destinados à estruturação produtiva e articulação de políticas públicas para a promoção da sustentabilidade das Unidades Produtivas Familiares (UPF) nos Municípios.

O Governo da Bahia aportará recursos para investimentos em aquisição de veículos, equipamentos de informática e georreferenciamento, para apoiar a ação das equipes técnicas das secretarias municipais de Agricultura.

Além do aporte financeiro, a Bahiater irá promover a formação dos agentes extensionistas das prefeituras, monitorar as ações e fiscalizar a execução do convênio, cujas ações seguirão a metodologia de ATER preconizada pela Bahiater, segundo as leis nacional e estadual de ATER.

Serão atendidos, nesse primeiro momento, os municípios de Campo Formoso, Livramento de Nossa Senhora, Piritiba, Conceição do Coité, Presidente Jânio Quadros, Itaberaba, Ibicoara, Marcionílio de Souza, Rio de Contas, Cruz das Almas, Queimadas, Cordeiros, Guajeru, Licínio de Almeida, Itaetê, Piatã, Pilão Arcado, Ibotirama e Santa Inês.

 

Fonte: A Tarde/Ascom Bahia Pesca/SecultBa/Municipios Baianos

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