15/11/2017

Mucuri: Avanço do mar na costa causou prejuízos de R$ 7 milhões

 

Um dos maiores problemas enfrentados pela Defesa Civil de Mucuri, no extremo sul da Bahia, é o avanço do mar, que tem causado a erosão das edificações privadas e públicas situadas na área costeira.

De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Mucuri, Lucia Almeida, está sendo afetada uma área de 4 quilômetros de extensão entre a margem sul do Rio Mucuri e na localidade conhecida como “Vila da Suzano”.

“O desenho que se forma entre um espigão e outro é uma forma de ferradura, e nessa base nós temos imóveis, imóveis caríssimos, de grande valor, que estão a um passo de serem carregados pelo mar. Então os próprios empreendedores do município vêm ajudando em uma forma de manter momentaneamente essa erosão desses imóveis”, afirma a gestora.

Ela estima que o mar já adentrou cerca de 50 metros, erodindo o equivalente a quatro quadras.

Na região abrangida, estão a Câmara Municipal da cidade, duas escolas de grande porte e uma clínica. “Nós tivemos até agora, nessa última solicitação do decreto, uma declaração, um laudo da própria associação comercial empresarial de Mucuri que a perda em questão de comércio e turismo foi de mais de R$ 7 milhões”, afirma, em referência ao último ano.

“Se pensar na questão do turismo, lojas que estão fechando, a questão do atrativo de Mucuri de buscar novos turistas na região. Tem também a questão industrial, temos uma empresa de grande porte, a Suzano, e outras empresas também”, exemplifica.

Lucia defende que o decreto de emergência emitido em junho seja reconhecido pelo governo federal, para conseguir auxílio para conter a erosão. “Porque nós estamos em situação de risco na questão da erosão costeira. Necessitamos dele para buscar ajuda do governo federal, do governo estadual. Recursos para elaboração do maior projeto para ajudar na contenção da erosão costeira e depois verba para a execução do projeto, que é uma obra muito cara”, explica.

'A destruição vai ser bem maior', avalia professor sobre impactos do avanço do mar

O avanço do mar sobre as cidades do sul baiano preocupa. O drama ocorre em municípios como Prado, Belmonte e Alcobaça.

Nessas cidades, a erosão já invadiu ruas e avenidas e fez até uma estrada desabar. Segundo o professor doutor José Maria Landim, do Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o fenômeno ocorre devido à constante mudança da linha da costa, fato determinado pelos rios que deságuam no oceano.

Além disso, construções perto do mar deixam o espaço mais vulnerável.

Landim, que é docente de Geologia Marinha e Oceanografia, afirma que a solução para conter a fúria marinha passa pela restrição de edificações rentes à costa e por obras de contenção, sendo as mais eficientes.

Na entrevista ao BN, o professor diz ainda que as populações e as autoridades locais precisam ficar atentas aos impactos do clima na região. "É preciso pensar em uma escala de algumas décadas à frente. A tendência, se essas previsões forem corretas, é desse problema das erosões se exacerbar. Porque imagine uma ressaca de meio metro acima do nível do mar, a destruição vai ser bem maior do que a de agora”, completa.

Prefeitos afastados na Bahia não podem falar com investigados e devem usar tornozeleiras

A juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aplicou diversas medidas cautelares aos prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de Santa Cruz de Cabrália, Agnelo Santos.

Uma das medidas é o uso de tornozeleira eletrônica, como previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Além disso, os prefeitos afastados deverão comparecer periodicamente em juízo, para informar e justificar suas atividades. Eles também estão proibidos de acessar ou frequentar determinados lugares para evitar riscos de novas infrações, de manter contato com determinadas pessoas relacionadas ao delito, além de ter suspenso o exercício da função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver "justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais".

As medidas, segundo a magistrada, foram decretadas para substituir um pedido de prisão preventiva, pois a prisão só deve ser decretada em “situações extremas”, em observância ao respeito “à liberdade”.

Segundo a decisão, “a forma com que os crimes foram cometidos, ‘movimentações financeiras e engenharia organizacional das empresas e as operações de lavagem de ativos’, demonstram, indubitavelmente, o poder de influência nas prefeituras dos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália”, todas cidades no sul da Bahia.

O receio era de que os prefeitos, em liberdade, pudessem interferir na colheita de provas documental e oral.

Fora do cargo, Robério Oliveira será interrogado em outra ação penal no dia 29

Afastado do mandato por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), será interrogado em uma ação na qual é réu por crime de improbidade administrativa.

O processo corre no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e não tem a ver com a Operação Fraternos, na qual é investigado por supostamente liderar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 200 milhões em recursos federais.

O interrogatório foi marcado para o dia 29 de novembro, às 15:30, pela 1ª Vara Crime da Comarca de Eunápolis.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Robério e o outro réu no processo, o empresário Jairo Almeida Oliveira, cometeram crimes de utilização indevida de bens, rendas ou serviços públicos e também irregularidades ao contratar serviços por dispensa de licitação, sem respeitar as regras previstas para inexigibilidade. A ação corre no TJ desde 2009.

Lei não impede que casal de prefeitos investigados continue junto, afirma professor

As medidas cautelares aplicadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao casal de prefeitos afastados Robério e Cláudia Oliveira, que governam os municípios de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente, geraram uma situação incomum.

Uma das restrições impostas pela Corte está no inciso III do artigo 319 do Código Processual Penal, que determina: “Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indicado ou acusado dela permanecer distante”.

A decisão da juíza Rogéria Maria Castro Debelli, portanto, dá margem para uma dúvida: como partes do processo, o casal poderia conviver junto?

O Bahia Notícias consultou o professor de Direito Processual Penal Lucas Carapiá. De acordo com ele, não há nenhum entendimento na lei a impedir a convivência dos dois, mesmo que a determinação judicial vede o contato deles com outras partes no processo.

“Não conheço alguma vedação expressa a que fiquem juntos”, explicou, em entrevista ao site.

Ainda não se sabe, entretanto, se Cláudia e Robério estão juntos ou separados. A decisão não traz nenhum tipo de especificação ao caso dos dois, o que pode, por outro lado, trazer o entendimento de que o expedido pela juíza deve ser aplicado globalmente.

Ou seja, o casal, enquanto investigado, não pode manter contato um com o outro. Não é possível, entretanto, saber qual a situação dos prefeitos afastados, já que o processo corre em sigilo e não há muitos detalhes sobre o curso das investigações. Nesta segunda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa para que eles retornassem ao cargo.

Itanhém receberá investimentos do Governo do Estado em infraestrutura e outras áreas

Aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) uma cerimônia com o governador do estado Rui Costa, onde ele assinou convênios que garantem investimentos em infraestrutura urbana, agricultura familiar e saúde em 61 municípios baianos. Itanhém está entre os municípios contemplados.

Acompanhado do deputado estadual Marcelo Nilo, a prefeita Zulma Pinheiro, o secretário de Educação Álvaro Pinheiro e os vereadores Ronaldo Correia, Sasdelli Resende Afonso e Gelson Picolli acompanharam a cerimônia.

A inclusão de Itanhém entre os 61 municípios beneficiados com R$ 37 milhões se deveu a um pedido da prefeita Zulma Pinheiro ao deputado estadual Marcelo Nilo, que encaminhou o pedido para que Itanhem fosse beneficiado com esses investimentos.

“Estamos indo a Salvador, a Brasília, procurando os deputados que nos representam e querem o bem para Itanhém. Aos poucos, vamos conseguindo os investimentos que em breve serão colocados em ação na nossa cidade. Só temos a agradecer a todos que vêm contribuindo para melhoria de Itanhém”, disse a perfeita Zulma Pinheiro.

Em sua página oficial, o deputado Marcelo Nilo comentou sobre essa grande conquista para os municípios.

“Fico feliz de ter feito a indicação que contemplou os municípios de Itanhém, Cocos e Ubatã”, afirmou Marcelo Nilo.

 

 

Fonte: BN/Itanhem Fest/Municipios Baianos

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