15/11/2017

Os marajás do Estado e os do mercado financeiro

 

Dia desses, uma notável economista, através das páginas do Estadão, conclamou a sociedade a investir contra os marajás do serviço público, que perderam o foco de sua missão, que é servir ao público.

Escrevi recentemente sobre a crise do liberalismo patrício, a incapacidade de casar o discurso da eficiência e redução do Estado, com um mínimo de sensibilidade social, solidariedade, generosidade, princípios legitimadoras de uma ação política. Enfim, mostrar que o modelo que defendem é mais eficaz que o modelo intervencionista na promoção da condição de vida da maioria da população.

Mas não conseguem deixar de olhar o próprio umbigo. Isto é, admitir as distorções amplas e óbvias no quadro fiscal, dos quais o mercado, associações de profissionais liberais e as diretorias das grandes corporações são os maiores beneficiários.

Desde o governo FHC há uma lei que isenta tanto a distribuição de dividendos quanto os pagamentos feitos a título de juros sobre o capital próprio – uma distribuição simples de lucros, a título de pro-labore.

No fundo, a crítica ao Estado e aos salários dos funcionários públicos fica algo mesquinha, uma mera disputa pelo bolo orçamentário. Ou seja, a redução do custo do Estado não significará melhoria dos gastos que revertem diretamente para a população, mas garantir espaço fiscal para a ampla elisão fiscal que caracteriza o sistema brasileiro.

Tome-se a economista e sua instituição.

Cálculo 1 – a isenção fiscal com os juros sobre capital

Vamos comparar duas situações: um marajá do serviço público, alvo da economista; e um jovem analista ou operador de corretora.

O teto do funcionalismo – para aqueles funcionários com mais de 20 anos de carreira – é de R$ 35.000,00. Um procurador da República toma decisões que afetam toda a coletividade.

R$ 35.000 é um salário de quase iniciante no mercado financeiro. E a única função do operador é ganhar mais dinheiro em operações de arbitragem, e nenhuma responsabilidade mais ampla.

Compare o imposto de ambos, um pela tabela progressiva, outro pelo sistema de distribuição a título de juros sobre capital próprio.

DESCRIMINAÇÃO

MARAJÁ

MERCADO

PERDAS

RENDA MENSAL

35.000,

35.000

-

I.R. MÊS

8.756,

5.250

- 40%

GANHO ANUAL

450.000,

450.000,

-

I.R. TOTAL

114.693,

68.250,

- 40%

Ou seja, ganhando o mesmo que um funcionário público – ou um assalariado que pague pela tabela progressiva – o operador paga 40% a menor de Imposto de Renda.

E, mesmo assim, comparando com a tabela progressiva, cuja alíquota máxima é 27,5%, ínfima comparando com países desenvolvidos.

Cálculo 2 – a equiparação de IR entre o operador e o marajá.

Imagine dois casos: um salário pagando impostos pela tabela progressiva e outro pelo sistema de juros sobre o capital. Um salário de R$ 35.000 pela tabela progressiva paga o mesmo imposto que um salário de R$ 58.817 pelo sistema de distribuição a título de juros sobre o capital próprio.

Em cada exercício, o brilhante operador iniciante pagou R$ 45.473 a menos de IR – o que daria para sustentar 45 benefícios do Bolsa Família.

Nas faixas mais altas, a economia de IR para quem ganha R$ 178 mil daria para sustentar 148 Bolsas Família.

SALARIO PESSOA FÍSICA

EQUIVALÊNCIA

PERDA FISCAL

BOLSA FAMÍLIA

35.000,

58.817,

45.573,

45

40.000,

67.983,

53.698,

53

50.000,

86.317,

69.948,

 69

75.000,

132.150,

110.573,

108

100.000,

177.983,

151.198,

148

Pergunto: sem abordar a questão da elisão fiscal no mercado financeiro, escritórios de advocacia, diretorias corporativas, dá para criticar o marajá o serviço público?

Só para os absolutamente desinformados.

Analogias com trabalho escravo revelam distanciamento de autoridades com realidade do país

“Que descolamento de realidade é essa em que eles vivem? Esse tipo de comparação é absurda. São autoridades ligadas à Justiça e abordam com ironia a questão do trabalho escravo no país”, critica a professora de Psicologia da Universidade Federal Fluminense Cecília Maria Bouças, sobre os recentes comentários da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Com trabalhos publicados na área de comportamento político e Direitos Humanos, a especialista se refere aos comentários em que ambas as autoridades relacionaram, de alguma forma, suas funções profissionais ao trabalho escravo.

Valois reclamou do teto constitucional que limitou seus vencimentos a R$ 33,7 mil, apesar de ela acumular a aposentadoria de desembargadora com a função de ministra dos Direitos Humanos. Ela queria ter o direito aos dois vencimentos integrais, chegando a R$ 61,4 mil. Com os descontos em seu contracheque de ministra, ela afirmou que “sem sombra de dúvidas” a situação se assemelha ao trabalho escravo.

Já Gilmar Mendes, ao falar sobre as novas regras para fiscalizar a utilização de trabalho escravo no país, disse, em defesa do texto da portaria, que apesar do trabalho feito por ele ser “exaustivo”, não considera que se submeta a um “trabalho escravo”.

"Eu, por exemplo, me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo", disse Gilmar.

A portaria que instituiria as novas regras foi fortemente criticada por organizações que lutam contra a prática, sendo posteriormente suspensa pela ministra do STF Rosa Weber.

“São declarações absurdas e que ignoram toda a realidade brasileira”, disse a professora. Ela utilizou como exemplo a série de manifestações e protestos contra as más condições de trabalho e baixos salários de funcionários de uma rede de supermercados. “É só a gente olhar para o lado: os funcionários de uma rede de supermercado estão tentando fazer greve por condições mais justas e não conseguem. Temos trabalho escravo no Brasil com conivência do próprio Congresso.”

De acordo com ela, declarações como as dos ministros são consequências de uma desconexão, um descolamento cada vez maior entre as autoridades e a sociedade. “Essas pessoas parecem que vivem em outro planeta. Não conseguem enxergar a realidade do trabalho que atinge a população do Brasil. Essas pessoas ainda acham que recebem mal?”, ressaltou.

“Trabalho estafante fazem também os médicos, que trabalham sem materiais e equipamentos necessários. Trabalho estafante fazem os professores, cujas condições chegam a ser revoltantes, indignas. Para uma pessoa que ocupa um cargo desses – no qual é fundamental conhecer a realidade em que vive – dizer coisas como essas é um acinte à realidade brasileira", completou.

A professora também traçou um perfil sociológico que pode ajudar a explicar esse tipo de comportamento, ao comentar sobre a judicialização da política. “Sabemos que nesse país tudo vai sendo judicializado, e o poder está sendo cada vez mais concentrado na mão do Judiciário com a descrença do povo nos outros poderes. [O filósofo Michel] Foucault chama isso de judicialização da vida, biopoder.”

De acordo com o influente filósofo francês Michel Foucault, “biopoder” são práticas e legislações governamentais de controle e subjugação do povo por meio de técnicas diversas. Uma delas seria, por exemplo, a transferência de poder para classes consideradas socialmente menos impopulares em momentos de crise – como o Judiciário –, com o objetivo de manter o controle. Movimentos como a judicialização da política e fatos como a instituição de portarias que facilitariam o “trabalho exaustivo”, também seriam sintomas desse fenômeno.

“Em uma sociedade como a nossa, capitalista, na qual o poder da Justiça aumenta cada vez mais sobre a vida de todos os indivíduos, é natural que essa elite aja dessa forma. E nós pedimos cada vez mais Justiça”, concluiu.

O desespero da direita golpista de “mercado” com cenários de 2018. Por Eugênio Aragão

A implosão do PSDB com a destituição de Tasso Jereissati deixou a direita golpista, aquela que bajula o “mercado” e outrora se proclamava “liberal”, feito barata tonta. Com o gesto kamikaze de Aécio para salvar a própria pele, o partido paga a conta de sua cumplicidade com os bandidos que assaltaram o poder em 2016 e fica reduzido a um saco de gatos incapaz de se mobilizar como alternativa de poder.

E agora, “mercado”? (Aqui entendida a turma do capital financeiro que nunca perde, por mais que custe ao país). Aliar-se ao Sr. Temer foi bom para destruir direitos e criar uma terra arrasada do lado de quem poderia resistir a seu apetite ilimitado por porções orçamentárias de Leão. Mas não é uma alternativa sustentável no médio prazo, dada a impopularidade avassaladora da corja que representa.

A saída para a extrema direita parece ser o caminho natural para garantir a continuidade da irrigação de sua plantação financeira. E Bolsonaro, que pode não entender nada de economia, mas tem fome enorme de poder, logo se apercebe que tem que investir no discurso das “reformas” para confiscar essa bandeira do governo golpista e se estabelecer com alternativa para o “mercado”.

E assim caminhamos.

O “mercado”, que se aliou ao golpe, se junta à extrema direita, para continuar mamando nas tetas do Estado e impedir que Lula volte a reconstruir o consenso social necessário para reequilibrar o cenário político e reconstruir o tecido institucional esgarçado com a destituição da presidenta Dilma Rousseff.

Trata-se de aventura que não deu certo em 1933. Talvez devêssemos aprender com a história e lembrar que a ascensão de Adolf Hitler foi possibilitada apenas pelo apoio do capital financeiro e da grande indústria na Alemanha de Weimar, temerosos com o “perigo” bolchevique.

E deu no que deu. Achavam que iam domesticar o austríaco desvairado e submetê-lo à orientação conservadora de Von Papen. Mas erraram redondamente. Fascistas de raiz não são domesticáveis. Seu ódio fala mais alto que a razão.

Admitir que alguém que chutou em colega parlamentar seu por ser homoafetivo ou que disse a outra colega que não “merecia ser estuprada” definitivamente não tem estatura para ser chefe de estado e chefe de governo. É ledo engano de conservadores de salão achar que Bolsonaro se civiliza com um cursinho Socila. Sua eleição significa rompimento com todos os marcos civilizatórios e nos projetará no mais abjeto do fascismo troglodita, com a negação do sentimento de empatia e de solidariedade social.

Namorar politicamente com Bolsonaro é sinal de completa deformação moral e de ruptura com os valores democráticos. Seu patriotismo de papel é, em verdade, o discurso oco de um homem sem programa e com desejo, apenas, de estabelecer o totalitarismo fascista entre nós.

Fica o recado: quem com ele acredita poder se aliar para impedir Lula estará assinando seu testamento de traidor da sociedade e da democracia e, no futuro, se excluirá de qualquer composição civilizada para reconstruir o Brasil.

Parlamentarismo e “recall”, como alternativas concretas às crises brasileiras

Quem olha o panorama brasileiro sob o aspecto da ética não deixa de ficar desolado e entristecido. Um presidente não é apenas portador do poder supremo de um país. O cargo possui um fundamental componente ético. O presidente tem de incorporar e exibir os valores que devem ser seguidos pelos cidadãos. Aqui temos o contrário: um presidente tido por corrupto, não só por acusação de políticos, mas por diversas investigações fundamentadas da Polícia Federal, com participação de outros importantes órgãos, como o Ministério Público e a Receita Federal.

O desalento que contamina muitos brasileiros é até compreensível. Neste caso, o parlamentarismo seria uma excelente saída, pois seu pressuposto básico é de que a nação não é obrigada a aturar governos medíocres até o final do mandato, mesmo que o prazo seja limitado a razoáveis quatro anos.

MONARQUIA

Sob regime parlamentarista, aceita-se até mesmo pensar na volta da monarquia, aí se faria sentido se devotar a aura quase sacrossanta ao chefe de estado. Nada contra, desde que seja um poder apenas simbólico.

No entanto, já que não querem estabelecer o civilizado parlamentarismo, que se adote então uma solução intermediária que já existe em alguns estados dos EUA – o recall. Ou seja, uma segunda opinião.

ELEIÇÕES GERAIS

Uma condição muito importante teria que estar explicita. O presidente não sofreria impeachment sozinho, porque o eventual fracasso também teria de ser creditado ao Congresso, e necessariamente haveria também eleições para Câmara e Senado.

Claramente, haveria necessidade de mudar o tempo de mandato dos senadores, que deixaria de ser de oito anos e seria no máximo de quatro anos, também.

Ou seja, havia um impeachment solidário, a ser decidido pelos verdadeiros donos dos mandatos dos políticos – no caso, os eleitores brasileiros, que pagam as contas e sustentam os detentores do poder.

 

 

Fonte: Por Luís Nassif, no Jornal GGN/Jornal do Brasil/Tribuna da Internet/Municipios Baianos

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