18/11/2017

Porto Seguro: Setur promove fomento do turismo étnico indígena

 

Oferecer ao turista a vivência em tribos indígenas de Porto Seguro. Esse é o objetivo de um plano de ação conduzido pela Secretaria do Turismo do Estado (Setur) no município da Costa do Descobrimento. Até esta sexta-feira (17), técnicos da Setur e da prefeitura de Porto Seguro e empresários visitam reservas indígenas, como a da Jaqueira, Pé do Monte e Itapororoca, para conscientização dos moradores quanto à importância da atividade turística para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

A equipe busca a identificação de atrativos culturais e naturais que levem a uma roteirização específica para a diversificação do turismo étnico indígena, promovendo a integração entre as aldeias.

A iniciativa da Superintendência de Serviços Turísticos da Setur visa, principalmente, despertar o olhar empreendedor sobre as atividades oferecidas aos visitantes, a fim de que a visitação turística se converta em vetor de desenvolvimento social e econômico, sem deixar de lado a valorização das tradições mantidas pelas tribos indígenas.

Prefeito de Cabrália tenta voltar para o cargo

A defesa do prefeito afastado de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, tenta o retorno dele ao cargo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde ingressou com um recurso.

Agnelo está fora do comando da prefeitura após decisão da Corte no âmbito da Operação Fraternos, deflagrada na terça-feira da semana passada pela Polícia Federal.

Para os advogados de Agnelo, a situação é diferente dos prefeitos afastados de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia Oliveira e Robério Oliveira. Por isso, o recurso foi impetrado no próprio TRF-1 e não no Superior Tribunal de Justiça, como fez o casal, sendo-lhe negado.

A alegação dos defensores do prefeito de Cabrália é que não há “respaldo jurídico” no afastamento de Agnelo, porque não existe “sequer uma das empresas investigadas que tenha contratos com o município”.

Ainda segundo a defesa, todas as licitações que a CGU classificou como fraudadas não foram feitas na gestão de Agnelo, iniciada neste ano.

O prefeito é acusado, ao lado do cunhado Robério e da irmã Cláudia, de coordenar o núcleo político de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 200 milhões em recursos federais das três prefeituras.

Além do núcleo político, Robério chefiaria o núcleo empresarial do esquema, de acordo com a denúncia.

Ilhéus: Justiça liberta empresário da Citrus

O empresário Enoch Andrade Silva ganhou liberdade do Tribunal de Justiça da Bahia, por intermédio da Primeira Câmara Criminal, que acatou por unanimidade seu pedido na terça-feira.

Desde 21 de março ele estava preso no Presídio Ariston Cardoso em Ilhéus em decorrência da operação Citrus, deflagrada pela 8ª Promotoria de Justiça, que investiga fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

O alvará de soltura foi emitido logo depois da decisão do Tribunal e encaminhado por e-mail para comarca de Ilhéus. Enoch foi solto no final da tarde desta quinta e já está em sua residência.

Na mesma operação, foram presos os ex-vereador e secretário Jamil Ocké e o ex-secretário de Desenvolvimento social Kácio Brandão. Ambos exerceram cargos no governo do prefeito Jabes Ribeiro e também já estão em liberdade.

Segundo o promotor Frank Ferrari e o Gaeco, o grupo operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o Município de Ilhéus para bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.

Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes da secretaria.

Itacaré: Prefeitura realizará I Seminário sobre Política Esportiva

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, estará realizando o I Seminário sobre Política Esportiva de Itacaré: diálogos sobre a formação do Sistema Municipal de Esportes e Lazer, no dia 11 de dezembro, às 8 horas da manhã, na Casa dos Conselhos, antiga Igreja Bola de Neve. O evento terá como palestrantes o professor Assistente da Universidade Estadual doSudoeste da Bahia (UESB), Temístocles Damasceno Silva, e a coordenadora do Centro de Estudos em Gestão de Esporte e Lazer (CEGEL/UESB), Nediana Braga da Silva Souza.

O seminário é aberto a todos os desportistas, das mais diversas modalidades, que querem de fato contribuir com a organização, o fortalecimento e o crescimento do esporte em Itacaré. De acordo com o secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, o evento é um importante momento para de discutir de forma coletiva numa agenda positiva sobre a política esportiva no município, além de debater, de forma aberta, democrática e participativa, sobre a criação do Sistema, do Conselho Municipal e do Fundo do Esporte para a partir daí criar um calendário esportivo contemplando todas as modalidades.

Diego Augusto também fez questão de colocar que apesar de todas as dificuldades Itacaré tem investido bastante no esporte, atraindo para a cidade eventos nacionais e internacionais de surf, o Campeonato Baiano de Stand-Up, além do apoio à canoagem, futebol, ciclismo e diversas outras modalidades esportivas. Tudo isso sem contar com a garantia de que diversos atletas itacareenses pudessem representar a cidade em eventos estaduais, nacionais e internacionais.

Também está sendo construído o estádio de futebol da cidade, no bairro da Passagem, e foi firmada uma parceria com o Governo do Estado para a implantação do Centro de Canoagem. Outra notícia importante para o esporte foi anúncio do projeto de reurbanização da orla da Beira Rio, no distrito de Taboquinhas, com a implantação de espaços para a prática das mais diversa modalidades esportivas.

Prefeito de Itacaré apresenta projeto de regularização de dívidas dos agricultores EC

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 023/2017 solicitando a autorização para o Poder Executivo firmar um Termo de Renegociação de Dívidas com o Banco do Nordeste do Brasil, com o propósito de renegociar os débitos dos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O prefeito aguarda urgência na aprovação, já que as renegociações dos agricultores devem ser feitas até o dia 29 de dezembro, daí a necessidade da autorização para que os beneficiados procurarem logo as agências do Banco do Nordeste mais próximas.

De acordo com o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, cerca de 10 mil agricultores familiares da região podem ser beneficiados com a Lei 13.340, que contempla todos aqueles que adquiriram operações de crédito rural até dezembro de 2006 e 2011. “A Lei vigora até 29 de dezembro, mas nós temos dito para os produtores que não deixem para o último momento, que procure o Banco do Nordeste, conheça a sua realidade e ele tenha condição de decidir pela regularização do débito”.

De acordo com o prefeito de Itacaré e presidente da Amurc, Antônio de Anízio, os agricultores familiares estão em situação de penúria, e por conta das dificuldades, tem buscado ajuda das prefeituras. “Essa lei veio criar facilidades, onde o município pagando 1% da dívida vai dar condições para que os agricultores tenham acesso ao crédito novamente. Tendo acesso ao crédito são recursos que serão injetados na economia local e isso vai ajudar a criar mais oportunidade de renda para as famílias”, declarou o prefeito.

O endividamento dos produtores rurais impossibilita o Banco do Nordeste conceder novos créditos a esses produtores. Consequentemente, o endividamento do município, que é a soma desses endividamentos dos produtores, impossibilita até aqueles produtores rurais que não tem crédito e não tem endividamento possa acessá-lo porque o município está com o índice de inadimplência superior ao que o programa do BNB permite em termos de concessão de novos créditos.

A superintendente da Bahiater, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Célia Watanabe revelou que tem atuado na mobilização dos agricultores, com o objetivo de esclarecer, de dar informações e apoiar a ida dos agricultores para o processo de quitação das dívidas. “Além disso, a Bahiater tem o papel na mediação, seja na emissão de Documento de Aptidão ao Pronaf – DAP, seja no apoio e no acompanhamento da utilização do recurso”.

 

Fonte: Ascom Setur/A Região/Itacaré Informa/Municipios Baianos

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