19/11/2017

Governo suspende por 5 anos criação de cursos de medicina

 

O governo federal vai suspender por cinco anos a criação de cursos de Medicina no País. A medida foi sugerida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao presidente Michel Temer e deverá ser formalizada em dezembro, com a publicação de um decreto. A estratégia é adotada após forte pressão de entidades de classe, contrárias ao expressivo aumento das vagas em graduações da área nos últimos anos, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos.

A medida foi revelada na sexta-feira (17) pelo jornal Folha de S. Paulo. Nos últimos meses, houve ao menos quatro encontros entre o Ministério da Educação (MEC) e associações de classe para debater o assunto. “A expansão de vagas de forma desordenada pode colocar em risco a qualidade de ensino”, disse Mendonça Filho. “Para aumento de escolas, é preciso haver a infraestrutura necessária e um corpo docente com formação adequada.”

A suspensão sugerida, no entanto, deverá preservar dois editais que estão em andamento. A estimativa é de que pelo menos 35 escolas deverão ser formadas. De um total de 2.305 vagas previstas em todo o País, 710 em 11 cursos foram liberadas para início das atividades em agosto, em 11 cidades de Paraná, Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo.

Essa abertura se arrastava desde 2014, após uma série de ações judiciais e representação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que suspendeu edital em 2015, sob alegação de irregularidade na seleção. À época, o ministério defendeu os novos cursos, dizendo que havia demanda para criar vagas em cidades do interior e em mais regiões do Brasil, incluindo Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ainda crítico

“O ideal era que também esses editais fossem suspensos”, defende o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Leite Sampaio. Hoje há no País 298 escolas de Medicina. “Um crescimento muito significativo. Em 2010, eram 152”, observa.

Para Sampaio, a expansão não seguiu uma série de critérios. “Nem todas as escolas contam com hospitais. Alunos têm de ter aulas práticas em unidades de saúde conveniadas, muitas vezes sem assistência de um professor. Contam só com o profissional de saúde que trabalha na unidade”, completa. “Muitas foram abertas indiscriminadamente para atender mais a benefícios políticos e econômicos locais do que à assistência médica.”

Presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro comemora a suspensão, mas também diz que a medida não é suficiente. ” É preciso também limitar a expansão de vagas em escolas já existentes.”Como exemplo, ele cita uma escola de Maringá, no Paraná. Uma medida recente do governo autorizou que as vagas da faculdade, em torno de 160, fossem ampliadas para 290. Ele também critica a estratégia de se manter os editais já lançados. “É impossível se garantir a qualidade quando se tem escolas a granel. Onde se formam esses professores?”

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) ainda expõe dúvidas sobre a eficácia da abertura de cursos no interior dos Estados, sob a justificativa de que ela corrigiria o déficit de médicos em algumas regiões. “Medicina é uma profissão em que é preciso enraizar o profissional. Para isso, os atrativos são condições de trabalho, plano de carreira. Não é a escola que fixa o médico”, afirmou o presidente, Lavínio Camarim.

O ministro adiantou que quer realizar, durante a moratória, uma avaliação sobre o ensino de Medicina no País. O MEC deve convidar para esse estudo representantes de entidades de classe. Não é a primeira vez que o MEC adota medidas do tipo. Entre 2003 e 2004, também suspendeu novos cursos de Medicina, após pressão das entidades.

Avaliação

Outra reivindicação das entidades é uma avaliação contínua dos alunos de Medicina para que as falhas possam ser corrigidas antes que os alunos se formem. No entanto, criticam o formato e o método utilizado na Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), criada pelo MEC em 2016 e estabelecida como obrigatória para a obtenção do diploma de Medicina a partir de 2020. As provas serão aplicadas em caráter pedagógico a alunos de 2.º, 4.º e 6.º ano.

Na 1.ª edição, 91,2% dos alunos tiveram desempenho considerado adequado. “Resultado muito estranho, que mostra que a prova não serve como critério para avaliar a qualidade dos cursos. O exame do Cremesp, de 2016, reprovou 56,4% dos recém-formados, índice que segue tendência histórica”, diz Lavínio Camarim.

Associações criticam decisão sobre curso de medicina e cobram base técnica

As entidades que representam instituições de ensino privadas são contrárias à medida por achar que atende a pressões políticas dos conselhos de Medicina e não garante mais qualidade nas graduações. “Os cursos passam por avaliação do próprio MEC. Se tem curso com qualidade deficitária, o caminho deveria ser uma supervisão rígida. Não vejo sentido em impedir a abertura de novos cursos, sob a justificativa de que os que temos são ruins”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes).

Para Rodrigo Capelato, do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp), a medida parece não ter base técnica, com estudos sobre a oferta de vagas e a qualidade dos cursos. “Atende à pressão política, sem que essas entidades tenham mostrado onde estão os problemas de ensino ou onde sobram vagas.” O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior enviou ofício ao ministro, pedindo que “pondere a possibilidade” de não levar à frente a medida, diante da “necessidade de formação de profissionais na área”.

Governo comprará deputados: R$ 600 milhões em emendas para aprovar Reforma da Previdência

Equipe econômica do Governo Federal anunciou nesta sexta-feira a liberação de R$ 7,5 bilhões que estavam bloqueados e destinou R$ 595,6 milhões ao Congresso, em meio a tentativa de descarregar sob o ombro dos trabalhadores a reforma da previdência, que nos fará trabalhar até morrer, com 40 anos de trabalho pra receber a aposentadoria integral.

As emendas servem para que o congresso se venda ao Governo Federal mais uma vez, como já fizeram nas vésperas da recente segunda denuncia contra Temer, quando quase 700 milhões em emendas foram usados para comprar os parlamentares, interessados em manter seus currais eleitorais. Segundo o anúncio de desta sexta-feira, 17, R$ 198,5 milhões vão para emendas de bancadas partidárias e R$ 397,1 milhões para emendas individuais dos parlamentares.

O presidente também discute a redistribuição ministerial, com entregas da titularidade de algumas pastas a partidos aliados, em busca de votos suficientes para atacar os trabalhadores com a aprovação da reforma da Previdência.

Em setembro, quando o Ministério do Planejamento anunciou a liberação de R$ 12,8 bilhões no Orçamento para safar Temer da denuncia o volume destinado às emendas parlamentares também aumentou em R$ 1,016 bilhão.

Em relação aos R$ 7,51 bilhões liberados ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a distribuição será feita a partir da próxima semana. A divisão vai para obras já em andamento do programa de investimentos “Avançar” e os ministérios que estiverem em mais dificuldade para tocar as atividades administrativas.

A liberação de recursos no Orçamento de 2017 foi possível graças ao aumento de R$ 4,97 bilhões na estimativa de receita líquida do governo federal. Já a previsão de despesas caiu em R$ 2,53 bilhões com a revisão dos gastos de subsídios, seguro desemprego e abono salarial.

Com o desbloqueio, o corte do Orçamento caiu de R$ 32,1 bilhões para R$ 24,6 bilhões. Em dois meses, a expansão de gastos atingiu R$ 20,3 bilhões. Para o ministro, teria sido impossível manter o Estado funcionando sem a ampliação da meta de déficit fiscal de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Obviamente a fala do ministro condiz com o que é o seu governo, sem comprar os deputados com emendas e cargos a cada empreitada, seria impossível manter o poder. Enquanto isso faltam recursos para saúde e educação, e metade do orçamento anual vai direto para o bolso dos banqueiros com o pagamento da divida pública, o dinheiro existe porém está sendo roubado por corruptos e capitalistas ao invés de chegar até os trabalhadores.

 

Fonte: Agencia Estado/Esquerda Diário/Municipios Baianos

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