22/11/2017

Feira: Vereador diz que há uma quadrilha instalada no Detran

 

Um discurso do vereador Tom (PEN), na Câmara de Feira de Santana, tem causado alvoroço no meio político da Princesa do Sertão com efeitos colaterais na capital baiana. Nesta segunda-feira (20), o legislador disse existir uma quadrilha instalada no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran).

A declaração do vereador ocorreu quando criticava o valor cobrado pelo órgão para se colocar uma placa no carro, que seria de R$ 250,00. Em seu discurso, Tom afirmou que vai acionar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para averiguar o caso. Ao fim da sua fala, conforme noticiado pelo site Bahia na Política, o vereador pediu que sua acusação constasse na ata da sessão.

As declarações reverberaram em Salvador imediatamente. O Detran, comandado por Lúcio Gomes, está na cota do Podemos, partido aliado do governador Rui Costa (PT).

Em conversa com o BNews, o presidente do Podemos na Bahia, João Carlos Bacelar, elevou o tom. "A pessoa tem que provar, apresentar provas. Quem denuncia tem que apresentar as provas", disse o dirigente.

No entanto, Bacelar fez questão de deixar registrado que o Detran em Feira de Santana, cidade do vereador, está na cota do deputado estadual Zé Neto (PT).

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran, que ficou de dar um retorno ainda nesta terça.

“Novo diretor está implantando uma ação criminosa dentro do Detran/BA”, denuncia Tom

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN), voltou a cobrar providências por parte da Justiça com relação às cobranças de taxas indevidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA) para realização de serviços como comunicação de venda, além das taxas abusivas para digitalização de documentos e liberação de veículos apreendidos.

“Não podemos nos calar diante do que está acontecendo naquele órgão. O novo diretor está implantando uma ação criminosa dentro do Detran/BA. Existe uma empresa cobrando dos despachantes uma taxa de R$ 13,00 e essa mesma empresa já recebe do Estado R$ 270 milhões para digitalizar os documentos. O CTB proíbe a cobrança de taxa para o serviço de comunicação de venda e o Detran está cobrando ao povo. Estou aguardando resposta da Justiça”, reclamou.

“Estão criando pátios para arrecadar dinheiro da população”, denuncia vereador

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus – Lulinha  (DEM) – voltou a criticar a cobrança de taxas abusivas pelo uso do guincho e diárias de pátio para proprietários de veículos irregulares apreendidos nas blitzen realizadas pela Polícia Militar juntamente com o Detran/BA.

O edil repercutiu a reunião que será realizada com representantes da Secretaria da Fazenda e Detran/BA, na próxima semana, para discussão da redução dos valores praticados. Ele, mais uma vez, criticou o rigor das fiscalizações, questionou a omissão de informações de dados referentes aos resultados das blitzen e cobrou providências do Governo do Estado com relação à falta de segurança pública no município.

“O deputado Zé Neto afirmou, em entrevista ao Acorda Cidade, que as blitzen vão continuar. Hoje o Detran já está cobrando R$ 350,00 pelo guincho. Estamos acompanhando as denuncias dos cidadãos de apreensões irregulares dos veículos. Essa movimentação está acontecendo na Bahia toda. Eles estão criando pátios para arrecadar dinheiro da população. Queremos informações sobre essa licitação, sobre essa empresa de guincho e do pátio”, cobrou.

Para Lulinha, a Polícia Militar não está atuando em sua real função. “A PM faz um bom trabalho, mas estão ocupando os policiais com blitzen para apreender veículos e arrecadar o dinheiro do povo. O governador afirmou que não estava sabendo de nada. Isso é um absurdo”, afirmou.

Na oportunidade, o líder governista denunciou o abandono das obras de esgotamento sanitário da Lagoa Grande. “Estava ouvindo a entrevista do deputado Zé Neto e ele falando das obras da Lagoa Grande. Mas, as obras estão paradas. Eles estão enganando o povo. O deputado afirmou que estão fazendo uma nova licitação, mas vai chegar a eleição e não vão concluir o esgotamento sanitário daquela região”, concluiu.

Vereador sugere criação de comissão para fiscalizar cobranças de taxas do Detran

O vereador Alberto Nery (PT), durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Feira de Santana, considerou exorbitantes as taxas cobradas pelo Detran/BA para liberação de veículos apreendidos em operações da Polícia Militar. O edil sugeriu a formação de uma comissão para visitar as instalações da 3ª Ciretran de Feira de Santana e do Detran/BA  com o intuito de fiscalizar as cobranças praticadas.

“São exorbitantes essas taxas cobradas pela remoção de veículos no guincho. Proponho a esta Casa designar uma comissão para averiguar essa situação. Os vereadores devem cobrar do Governo do Estado a melhoria da segurança pública e não criticar a Polícia Militar que persegue um indivíduo que foge de uma blitz”, afirmou.

O presidente do Legislativo feirense, José Carneiro Rocha (PSDB), parabenizou o vereador petista pela coerência em reconhecer que as taxas cobradas pelo Estado aos proprietários de veículos apreendidos são absurdas. “Não posso criticar as blitzen que são realizadas em nossa cidade e servem para coibir a violência. Mas, não podem existir operações apenas para apreender veículos com licenciamento atrasado”, pontuou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) esclareceu que cobrou dos órgãos responsáveis a apresentação de dados referentes aos resultados das fiscalizações realizadas pela Polícia Militar nas ruas de Feira de Santana, como, por exemplo, o número de armas apreendidas durante as ações. Para o vereador Edvaldo Lima (PP), os policiais militares que atuam nas blitzen de trânsito no município, agem de acordo com as ordens que são dadas por seus superiores.

Após crítica de vereador de Feira, Detran ressalta que taxas aplicadas são aprovadas pela AL-BA

Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) emitiu uma nota de esclarecimento depois que o vereador de Feira de Santana, Tom (PEN), discursou durante uma sessão nesta segunda-feira (20) criticando o valor cobrado pelo órgão para colocar uma placa em um carro: R$ 250,00.

Em um discurso acalorado, o legislador feirense prometeu acionar o Ministério Público da Bahia para investigar o que chamou de "quadrilha instalada no Detran".

Na nota, o Detran ressalta que aplica valores aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia. "Não é o departamento que cria taxas", ressalta o órgão estadual. No mesmo documento divulgado, o Detran aproveita para esclarecer fatos relacionados à operação Paz no Trânsito realizada na cidade de Feira de Santana.

  • Veja a nota de esclarecimento:

"Para afastar qualquer dúvida sobre o não cumprimento das normas legais, o Detran esclarece que as ações da operação “ Paz no Trânsito”, realizadas na cidade Feira de Santana, em parceria com a Polícia Militar, seguem o princípio do respeito aos direitos do cidadão. Nos casos excepcionais, em que as regras não são cumpridas por agentes de trânsito ou policiais, os fatos são apurados e os responsáveis podem ser punidos administrativamente.

Especificamente em relação à situação em que o condutor é flagrado em blitz sem o licenciamento do veículo, a determinação do Detran é que seja aplicada a regra que oferece a alternativa de a pessoa resolver o problema, sem ter o carro removido. É  facultado ao motorista providenciar o pagamento dos débitos, ainda durante a blitz, enquanto o carro fica retido na barreira de abordagem. Apresentados os comprovantes dos pagamentos, o veículo deve ser liberado. Se assim não ocorrer, cabe ao cidadão formalizar uma denúncia na Ouvidoria do Detran para que as devidas providências sejam tomadas.

Sobre as taxas cobradas pelo Detran, o órgão aplica os valores aprovados pela Assembleia Legislativa. Não é o departamento que cria as taxas.

Outra situação que merece esclarecimento está ligada aos pátios usados para a guarda de veículos irregulares apreendidos em blitzes. Os pátios são credenciados ao Detran para a realização do serviço, por meio da exigibilidade de requisitos previstos em lei, como acontece também com as clínicas e as autoescolas. O órgão de trânsito fiscaliza a atuação das empresas, que ficam passíveis de descredenciamento, caso não cumpram os requisitos.

O Detran ressalta que a presença da operação “Paz no Trânsito” em Feira de Santana tem contribuído para a redução no número de acidentes e para a recuperação de veículos roubados na região, principalmente motos, além de ajudar no combate ao tráfico de armas e drogas. O órgão espera contar com o apoio da imprensa e dos cidadãos conscientes, no desenvolvimento do trabalho de segurança viária."

Feira: Sudene anuncia verba para Plano de Desenvolvimento Econômico

Feira de Santana deve receber um aporte de R$ 700 mil para a elaboração de um plano que deve acumular as áreas de empreendedorismo, indústria, agronegócio, artesãos, feirantes e agricultura familiar.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20) em encontro que reuniu o superintendente da Sudene [Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste], Marcelo Neves, e o prefeito José Ronaldo.

O Plano de Desenvolvimento Sustentável será elaborado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a prefeitura de Feira de Santana.

O tempo estimado para a conclusão do plano é de cerca de um ano. Conforme o gestor do PNUD, Frederico Lacerda, Feira de Santana foi escolhida devido à influência econômica nas demais cidades da região e por fazer parte do G-20 nordestino, grupo das 20 maiores cidades do Nordeste.

Neste grupo, outras cidades baianas também fazem parte, são os casos Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista.

Regulamento define diretrizes para realização da Micareta

Comitê Gestor, horários de saída e quantidade das atrações a serem contratadas, camarotes, point universitário, período de inscrição, blocos, normatização do uso do microfone. O Regulamento da Micareta de Feira de Santana, com 14 itens, foi homologado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Foram estabelecidas diretrizes para a realização da festa. Um avanço no tocante à organização da Micareta.

“Regulamentar não significa estabelecer regras fixas para uma grande festa popular, que tem como uma das características a espontaneidade”, afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira, 21. “São regras mínimas que toda grande festa deve ter”.

Pela primeira vez a Micareta ganha ferramentas legais para a sua realização. E registra avanços, como a criação do Conselho Gestor, formado pelo prefeito, nove secretarias municipais, mais uma autarquia e a PGM (Procuradoria Geral do Município). “O Conselho formaliza as responsabilidades de cada setor e, ao ouvi-los, vamos poder aperfeiçoar as ações de cada um deles”.

Terá atuação durante todo o ano em assuntos de interesse da festa, com a finalidade de planejar, organizar e fiscalizar a sua realização, conforme o estabelecido neste regulamento e também observando-se a legislação federal, estadual e municipal. O comitê se reunirá sempre que convocado pelo prefeito ou pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

Também formarão o Conselho Gestor as Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, de Serviços Públicos, de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente, de Comunicação Social, de Prevenção à Violência, de Saúde, Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, de Transporte e Trânsito, e a SMT (Superintendência Municipal de Trânsito).

Regulamentou-se que a Micareta terá 56 atrações contratadas pela Prefeitura e 18 blocos, no máximo, não será permitido o uso de aparelhagem de som nas barracas, e xingamentos ou pornofonia ao microfone serão punidos com a redução de 50% do valor do cachê – daqueles contratados pela Prefeitura, e os independentes serão multados em um salário mínimo. Está resguardado o constitucional direito de liberdade de expressão.

Os camarotes só poderão ser armados em áreas previamente estabelecidas e licenciadas pela Secel. Na reserva do espaço, o proprietário deverá apresentar todos os projetos e documentos exigidos pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), de 2 de janeiro a 28 de fevereiro. Definiu-se que nos dias de semana, a festa será iniciada às 19h e a última atração partirá do pórtico de início à meia noite, no máximo. No fim de semana e feriado, a festa começará ao meio-dia e a última atração ganhará a avenida à meia noite.

 

Fonte: BN/Bnews/Ascom CMFS/Secom PMFS/Municipios Baianos

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