24/11/2017

Chesf mantém vazão mínima de Sobradinho até abril de 2018

 

A companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) vai manter a quantidade mínima de água liberada na barragem de Sobradinho, no norte da Bahia, até 30 de abril de 2018. Essa é a primeira vez que a companhia mantém a vazão do reservatório reduzido no período chuvoso no sertão baiano, que vai de outubro a abril.

Conforme a empresa, a definição saiu no dia 6 de novembro na resolução 1943/2017, da Agência Nacional de Águas (ANA).

Até agora, a chuva esperada para a região, que fica no Vale do São Francisco, não foi o suficiente. Por isso, a vazão mínima da barragem, que hoje é de 550 m³/s, foi mantida na tentativa de recuperar o volume do reservatório. Essa é a menor vazão da história do Sobradinho, em 38 anos de operação.

A expectativa é que o volume aumente até abril. “Domingo [19 de novembro] foi o primeiro dia que nós tivemos uma vazão de chegada superior à vazão, o que é uma notícia boa, por conta de que hoje o nível do reservatório de Sobradinho já subiu um pouco”, João Henrique Frankilin, diretor de operações da Chesf.

O volume útil do lago hoje está em 2,24% da capacidade. No entanto, conforme a Chesf, esse não é o pior volume já registrado na barragem, que vem sendo afetada pela falta de chuvas há cinco anos. Segundo a companhia, em novembro de 2015, Sobradinho atingiu o pior volume da história, de 1,1%.

Impactos nas atividades rurais

No povoado de Algodões, em Sobradinho, agricultores e criadores de animais que dependem da água da barragem para manter o trabalho contam que não há água suficiente pra irrigar as plantações e os animais estão morrendo.

O agricultor Jorge Souza plantava até cinco hectares de cebola. Esse ano plantou só meio hectare, dez vezes menos que o habitual. “Eu só investi porque a gente sobrevive disso. Nós não temos para onde ir. Se a gente sair daqui a gente vai pedir esmola”, relata.

Seu Ermir dos Santos conta que diminuiu a plantação de melão de oito hectares pra apenas um. O agricultor afirma nunca ter visto um cenário tão ruim na região. Mesmo com todo o esforço para molhar a plantação, algumas frutas não desenvolveram bem.

“Isso aqui está dependendo do solo, é só o que nós estamos tendo e mais a água que não está dando o suficiente, porque a gente só pode molhar uma hora”, relata o agricultor.

Agora, é no chão seco, onde antes brotava o capim, que Ezenilton Rodrigues se esforça pra continuar criando ovelhas. Uma parte do rebanho de 100 animais, mesmo adaptado às condições do semi-árido, não resistiu e morreu. “Só a gente aqui já perdeu cerca de 30 animais, por conta da seca", relata o criador de animais.

Remanso: Cofre com R$ 50 mil em dinheiro é apreendido em operação que apura fraude que desviou R$ 13 milhões

Um cofre com R$ 50 mil em dinheiro e cheques que ainda serão contabilizados foi apreendido na casa de um dos envolvidos em um esquema de fraude em licitações da cidade de Remanso, no norte da Bahia, que teria desviado R$ 13 milhões de verba pública. O Ministério Público não informou quem é o proprietário da residência aonde o dinheiro foi achado.

O esquema foi alvo, na última terça-feira (21), da "Operação Carro Novo", deflagrada pelo Ministério Público (MP-BA), que prendeu o ex-prefeito da cidade, o presidente da Câmara, vereadores, um ex- secretário municipal, servidores públicos e empresário.

Os presos identificados pelo MP-BA foram o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e o ex- secretário de Administração e Finanças, Arismar Silva e Souza, que são irmãos; além do presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida, e do empresário José Mário da Conceição.

De acordo com os promotores de Justiça, os presos estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na prefeitura de Remanso durante os anos de 2013 e 2016. Eles são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura.

A operação aponta que os integrantes do grupo desviaram cerca de R$ 13 milhões por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda, que tem como sócio-administrador o empresário José Mário da Conceição, o "Mazinho", também alvo de prisão preventiva.

Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.

Além disso, segundo os promotores de Justiça, o dinheiro público foi utilizado para custear gastos particulares, dívidas de campanha e compra de apoio político.

Ainda conforme o MP-BA, eles registram que muitos dos veículos sublocados pela JMC estavam em nome de “laranjas” e beneficiavam vereadores e outros políticos. Também foram apreendidos documentos, celulares, computadores e veículos de luxo.

Deputado comemora autorização para início das obras de recuperação da BA-210 entre Paulo Afonso e Juazeiro

O Governador da Bahia, Rui Costa (PT) assinou nesta terça-feira (21), a autorização para que sejam iniciadas as obras de recuperação da BA 210 entre Juazeiro, Curaçá (entre os distritos de Riacho Seco e Pedra Branca), passando também pelos municípios de Abaré, Rodelas e Glória até Paulo Afonso.

No início de agosto, o portal PA4.COM.BR antecipava a informação, quando publicou um encontro envolvendo o deputado federal Mário Negromonte Júnior, o presidente da Bahia Pesca Dernival Oliveira e o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia Marcus Cavalcanti. Dias depois, o Governo do Estado anunciou a licitação para recuperação da BA-210 entre Paulo Afonso e Juazeiro.

Nove em cada dez municípios descumpriram meta fixada em lei de atender metade das crianças nas creches

Só 10,1% dos municípios brasileiros fecharam o ano de 2016 cumprindo a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches. Na média nacional, 27,07% das crianças brasileiras dessa idade eram atendidas, quase a metade do que o previsto em lei.

O prazo e o percentual de atendimento foram definidos por lei no Plano Nacional de Educação (PNE), de junho de 2014. Já o descumprimento da meta foi constatado por um novo sistema de verificação de dados criado pelos tribunais de contas do Brasil.

O sistema on-line, lançado na quarta-feira (22), tem como base o software TC Educa, e foi produzido pelo grupo de trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). Ele foi lançado durante um congresso em Goiânia.

  • Atendimento dos 4 aos 5 anos

No caso das crianças de 4 e 5 anos, que deveriam estar todas matriculadas na pré-escola até 2016, o número de municípios que cumpriu a meta foi de 14,5%. A taxa de atendimento nacional ficou em 79,32%.

Desde 2014, com a entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), o governo federal e os governos municipais, estaduais e distrital precisam cumprir 20 metas e mais de 250 estratégias diferentes em vários aspectos da educação. O prazo para o cumprimento de todas as metas é 2024, mas várias delas têm prazos mais curtos.

Para calcular a taxa de atendimento, a plataforma usa duas fontes de dados diferentes, segundo Cezar Miola, coordenador do grupo de trabalho e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS): o Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e a estimativa populacional do Datasus de 2012, a partir do censo demográfico IBGE de 2010.

“O cruzamento dessas informações resulta no percentual de oferta de vagas à população correspondente”, explicou ele.

  • Metas prioritárias

Atualmente, o TC Educa já mostra os dados de cada município e estado brasileiro no cumprimento de quatro objetivos. De acordo com o grupo de trabalho, essas metas foram escolhidas “por serem consideradas as mais críticas dentro da educação básica, seja por estarem aquém quanto ao atendimento, seja por já terem prazos de cumprimento ultrapassados”.

  • Veja quais são elas:

META 1A: ter 100% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola até o fim de 2016

META 1B: ter pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche até o fim de 2016

META 3A: ter 100% dos jovens de 15 a 17 anos matriculadas na escola até o fim de 2016

META 3B: ter pelo menos 85% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio até 2024

A ideia, porém, é expandir a abrangência do sistema até que ele contemple todas as 20 metas do PNE.

  • Histórico

Com dados de 2014, 2015 e 2016, o TC Educa permite acompanhar a evolução histórica das secretarias de educação. Ele mostra, inclusive, que alguns gestores não só deixaram de cumprir a meta, como também passaram a ir na contramão dela, com dados de 2016 mais baixos do que os de anos anteriores.

Para Cezar Miola, isso indica que deve haver “um esforço contínuo dos gestores para alcançar as metas, evitando retrocessos”. Ele afirma que parte da função de fiscalização dos tribunais de contas é pressionar para que as gestões não percam o ritmo de crescimento das matrículas.

“Muitos entes federativos apresentaram, de fato, uma involução no atendimento, e isso exige uma atuação ainda mais forte dos tribunais de conta.”

Punições previstas

Ele explica que as metas são determinadas pela lei do PNE e, por isso, cabe punição ao gestor que descumpri-la. Porém, cada caso é analisado individualmente. Segundo o conselheiro, gestores podem mostrar que tomaram ações e conseguiram fazer a taxa de atendimento avançar no decorrer dos anos, ainda que não atinjam a meta. Por outro lado, o acompanhamento constante desse trabalho dá mais base para que os tribunais de contas identifiquem os casos de gestores que não atuaram em prol desse atendimento.

Em último caso, os gestores podem enfrentar a desaprovação das contas do governo.

No caso do TCE-RS, Miola explica que gestores já tiveram suas contas desaprovadas por causa da soma de diversos fatores, incluindo o descumprimento das metas do PNE. “Apenas com base no descumprimento do PNE não tivemos casos no TCE-RS, mas tem sido exigido plano de ação dos administradores, podendo, com a reiteração da inconformidade, resultar sim na desaprovação das contas”, explicou ele.

 

Fonte: G1/PA4/Municipios Baianos

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