28/11/2017

Caso do Hospital Espanhol vira disputa entre TRT e TJ-BA

 

No quarto andar de um prédio no Comércio, em meio a um catatau de papéis de processos arquivados no Departamento de Hastas Públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), onde são tratados expropriações e leilões de bens para pagamento de dívidas trabalhistas, está uma decisão judicial de 31 páginas.

Um dos mais emblemáticos casos, o do Hospital Espanhol, ali arquivado e tramitando desde o fechamento da unidade hospitalar, em 2014, parece não ter desfecho. Nem mesmo tal sentença resolveu o caso.

Lavrada em abril de 2015 pela juíza do trabalho Ana Paola Santos Machado Diniz, ela determinava a penhora unificada (leilão) dos ativos que restaram à Real Sociedade Espanhola de Beneficência e o pagamento, com os valores arrecadados, dos direitos trabalhistas dos cerca de 1.700 ex-funcionários do hospital.

Hoje, dois anos mais tarde, apenas um leilão ocorreu. Mas a proposta apresentada era insuficiente para pagar as dívidas da entidade, atualmente avaliadas em R$ 450 milhões, sendo R$ 180 milhões em trabalhistas.

Enquanto isso, longe dali, outra sentença, emitida em agosto último pela primeira instância da Justiça comum, declarou o estado de insolvência (equivalente à falência) da Real Sociedade.

Com a declaração, assinada pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, o administrador judicial (interventor) Paulo Sérgio Neves Cruz foi nomeado para o caso, com a função de pagar as dívidas da entidade vendendo o que ainda resta de bens.

Distintas, as duas sentenças sobre a mesma pauta expõem a divergência entre TRT-5 e TJ-BA sobre qual instância é responsável pelo caso. Além disso, ameaçam colocar os dois órgãos no centro de uma disputa judicial, deixando ainda mais indefinido o rumo do processo.

O conflito

Advogados de ex-trabalhadores do Hospital Espanhol ouvidos por A Tarde, que não quiseram ser identificados na reportagem, expressam preocupação com os desdobramentos do conflito de atribuições. Em reservado, alguns chegam a falar que, em caso de acirramento, o assunto teria que ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o que protelaria mais o desfecho desta longa história.

Outros temem que, caso o processo seja levado à frente pela Justiça comum, credores bancários como a Caixa Econômica Federal e a Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia) sejam privilegiados, em detrimento de trabalhadores. "Não sabemos o que pode acontecer", admite o advogado Renato Duarte, que defende 50 ex-funcionários da Real Sociedade.

Sócio de um dos três escritórios que auxiliam o administrador judicial Paulo Cruz e especialista em reestruturação de empresas, o advogado Washington Pimentel explica que a venda dos bens do hospital poderá dar-se de várias formas – o que inclui leilões ou venda direta de cada ativo por meio editais. "Mas isso ainda está sendo decidido pela administração judicial", diz ele.

No Departamento de Hastas Públicas do TRT-5, os juízes Franklin Rodrigues, Rebeca Acioly e Clarissa Magaldi, que assumiram recentemente o caso, evitam confirmar ou negar a possibilidade de realização de um novo leilão pelo órgão.

Ao serem abordados pessoalmente após uma reunião com advogados dos credores no último dia 16, na sede do TRT-5, uma das magistradas afirmou que não revelaria como o colegiado agirá na situação, pois estaria "decidindo fora dos autos do processo".

Por e-mail, os magistrados disseram, ainda, que não foram informados oficialmente "sobre a suposta declaração de insolvência da Real Sociedade Espanhola pela 8ª Vara Cível e Comercial, nem sobre a nomeação de administrador judicial ou como são realizados os leilões no TJ-BA". Procurada, a juíza Lizianni disse que não pode se pronunciar fora dos autos de processos em curso.

Fogo aberto

Entretanto, o advogado Washington Pimentel, representante do administrador judicial, foi duro ao afirmar que "qualquer decisão tomada pelo TRT-5 será considerada nula e sofrerá os recursos tratando do conflito de competência".

Pimentel prevê que os primeiros editais com a venda dos ativos do hospital serão publicados no início de 2018, iniciando o que seria um desfecho dessa história. Questionado sobre um possível privilégio aos credores bancários, ele garantiu que "os trabalhadores serão prioridade". No episódio mais recente desse roteiro, contou o advogado, um quadro de credores da entidade foi montado e enviado para publicação pela Justiça.

Também está em curso, segundo ele, a catalogação dos ativos móveis e imóveis da Real Sociedade, além de um levantamento sobre investimentos, aplicações e valores em contas. De acordo com Pimentel, "após a declaração de insolvência, todo tratamento referente às questões serão tratados pelo juízo da 8ª Vara [do TJ-BA], que se tornou o juízo universal" para tratar desses casos.

"Um conflito de competência se dará se o TRT-5 decidir desrespeitar esse juízo", anteviu ele, citando o Código de Processo Civil de 1973 para justificar a prevalência da Justiça comum sobre a Justiça do Trabalho. Ele também sustenta que o TRT-5 foi, sim, notificado sobre a insolvência.

Argumento oposto

Do outro lado, o advogado Osiel Guimarães, membro da Comissão de Credores do Hospital Espanhol e defensor de mais de 300 ex-funcionários, prega que "a solução do impasse que envolve o pagamento dos créditos trabalhistas seria dar cumprimento à decisão" proferida pelo TRT-5 em 2015.

Chancelado por outros advogados de ex-trabalhadores escutados, Osiel afirma que o fato de a decisão do TRT-5 ser anterior faz ela prevalecer sobre a insolvência e a nomeação do administrador judicial. "É oportuno ressalvar que os bens que compõem o patrimônio do Hospital Espanhol foram dados em garantia por sua anterior diretoria para pagamento de créditos trabalhistas, que são dívidas privilegiadas, então a Real Sociedade Espanhola deixou de ter legitimidade sobre esses bens", avalia.

Doutor em direito do trabalho, Valton Pessoa explica que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), processos trabalhistas caminham na Justiça do Trabalho e são executados (finalizados), em caso de declaração de falência, na Justiça comum. Entretanto, ponderou ele, em casos como o do Espanhol, em que o estado de falência (ou insolvência) é declarado após a penhora já ter sido sentenciada pela Justiça do Trabalho, os tribunais entendem que a primeira decisão prevalece. "Mas ainda há pequena divergência sobre isso", arremata.

Insolvência suspensa

A insolvência da Real Sociedade foi suspensa temporariamente (por meio de liminar), no último dia 20, pela desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, até que um pedido de apelação (recurso) feito por uma ex-funcionária do Hospital Espanhol seja julgado pelo TJ-BA.

No pedido, que havia sido rejeitado pela juíza Lizianni Monteiro, o advogado de Luciene Oliveira de Jesus, Denivaldo Araújo, pede a anulação da insolvência declarada por ela própria. No documento, ele alega irregularidades no processo, afirmando que o estado (equivalente à falência) não poderia ser concedido já que os bens do hospital haviam sido destinados a leilão pelo TRT-5 dois anos antes.

Na decisão, na qual não julgou o mérito da questão, a desembargadora afirma que o julgamento do recurso deve ser feito pela segunda instância – e não pela juíza de primeiro grau, como ocorreu neste caso. Ela determinou ainda que a juíza do caso, Lizianni Monteiro, “encaminhe de imediato ao Tribunal de Justiça o recurso de apelação e se abstenha da prática de qualquer ato no processo a partir da sentença, até o julgamento do recurso, tendo em vista o efeito suspensivo ao recurso de apelação”.

O caso, que não tem previsão de julgamento do mérito, engrossa a série de divergências judiciais sobre o Espanhol. Se for aceita, a apelação contra a insolvência coloca o processo do TJ-BA na estaca zero e abre caminho para o TRT-5 seguir com o leilão do hospital.

JUÍZA CRITICA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

Na decisão de 2015 que determinou a penhora unificada dos bens da Real Sociedade Espanhola, a juíza do TRT-5 Ana Paola Santos Machado Diniz afirmou que a CEF agiu “ardilosamente” ao conceder um empréstimo de R$ 57,6 milhões à instituição beneficente.

Na ocasião, de acordo com a magistrada, “a CEF tinha plena consciência da dívida trabalhista pendente” e, por causa disso, optou pela alienação fiduciária como modelo de garantia.

Nele, o credor passa, temporariamente, a ser proprietário do imóvel dado como garantia – o que se torna definitivo, caso a dívida não seja paga.

A escolha da Caixa, segundo o texto da juíza, “caracteriza perfeitamente a fraude nessa operação bancária”. Isso porque, sustenta ela na sentença, o banco escolheu “blindar melhor o patrimônio”, sabendo do histórico de inadimplência do hospital.

A magistrada também levanta a possibilidade de “eventuais remessas a contas no exterior”, ao citar, além do empréstimo da CEF, o crédito de R$ 58 milhões concedido pela Desenbahia à Real Sociedade.

Procurada, a CEF sustenta “que a operação financeira celebrada foi inteiramente regular, tendo obedecido às normas que lhe eram aplicáveis à época”.

Já a Desenbahia, que pediu a falência da Real Sociedade à Justiça, disse que “para a agência de fomento, o tratamento jurídico decorrente da declaração de falência é o que melhor atende à diversidade dos credores do Hospital Espanhol”.

Gestores

Na sentença, a juíza Ana Paola Diniz lista uma série de gestores que, segundo o texto da decisão, poderão ser “inseridos como devedores subsidiários” caso o patrimônio da instituição não quite o passivo trabalhista.

Entre eles, é citado o atual titular da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e ex-diretor médico do Hospital Espanhol, Fábio Vilas-Boas.

Foi na gestão dele que o governo do estado manifestou interesse em adquirir o hospital para transformá-lo em unidade do Planserv (seguro saúde dos servidores).

Procurada por A Tarde semana passada, a Sesab reafirmou o desejo, mas não deu mais detalhes sobre a questão. Vilas-Boas também não respondeu às mensagens da reportagem. A Secretaria de Administração (Seab), responsável pelo Planserv, também não se posicionou até o fechamento.

Interventor nomeado por juíza para o Espanhol é ex-funcionário da Real Sociedade

Formado em economia e administração, o administrador judicial Paulo Sérgio Neves Cruz, nomeado pela juíza de primeira instância Lizianni de Cerqueira Monteiro para atuar no caso do Hospital Espanhol, é ex-funcionário (e, portanto, credor trabalhista) da unidade de saúde. Lá, trabalhava no setor administrativo, de acordo com o advogado dele, Washington Pimentel.

Foi ele também que fez a perícia contábil e patrimonial que baseou a decisão na qual a magistrada declarou o estado de insolvência da Real Sociedade Espanhola.

Questionado sobre o assunto, o advogado Washington Pimentel avaliou que o fato de Neves Cruz ser ex-funcionário do Espanhol não cria impedimento para a atuação no caso como perito ou administrador.

De acordo com Pimentel, Neves já prestava os serviços à Justiça antes de o processo da unidade hospitalar chegar à 8ª Vara Cível e Comercial e, por isso, “não existe conflito de interesses”.

“O que tem de mais recente na jurisprudência é a nomeação de peritos que prestam serviços para a administração judicial”, afirmou o advogado, que também prestou serviços à Real Sociedade Espanhola nos últimos três anos.

Renúncia

Apesar de não enxergar problema no caso, Paulo Sérgio Nunes Cruz renunciou, após a nomeação do nome dele para o cargo, aos direitos trabalhistas que adquiriu, enquanto ex-funcionário do Hospital Espanhol, em conciliação feita pela Justiça do Trabalho.

Em documento emitido no dia 3 de outubro, sete dias após a declaração de insolvência pela Justiça comum, o economista expõe a decisão, tomada, segundo o texto, para “evitar qualquer conflito de interesses”.

Com isso, afirma o advogado Washington Pimentel, Nunes ficou livre para exercer a administração judicial. Por causa da função, ele receberá até 5% do que for arrecadado com os bens ativos da unidade hospitalar.

 

Fonte: A Tarde/Municipios Baianos

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