29/11/2017

Feira: Fundação Hospitalar cria a Unidade Interligada de Registro Civil

 

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana, responsável pela administração do Hospital Inácia Pinto dos Santos, o Hospital da Mulher, firmou convênio com cartórios distritais, criando a Unidade Interligada de Registro Civil.

A iniciativa atende a exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a coibir a confecção de sub-registros.

Dez por cento dos partos realizados no Hospital da Mulher são oriundos de pais residentes nos distritos, onde serão atendidos por funcionários de cartórios que, conectados com a Unidade Interligada, vão viabilizar a expedição da Certidão de Nascimento e do CPF dos recém-nascidos.

Este serviço funcionará nos dias úteis, das 8h às 12h; das 13h15 às 17h. O documento, formalizando o convênio, contou com as assinaturas dos oficiais dos cartórios do Registro Civil de Humildes, Jaíba, Maria Quitéria, Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu), Bonfim de Feira, além do município de Tanquinho.

O ato foi celebrado com as presenças do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do vice-prefeito Colbert  Martins, e da presidente da Fundação Hospitalar, Gilbert Lucas.

Laboratório do Hospital da Mulher começa a ser reformado e ampliado

Com previsão para ser entregue nos próximos noventa dias, o laboratório do Hospital da Mulher vai receber uma reforma complexa em sua estrutura física, tendo como objetivo humanizar ainda mais o atendimento prestado à coletividade.

Instalado há 26 anos, o equipamento é responsável pela realização de mais de 300 mil atendimentos/ano. A reforma vai consumir recursos da ordem de R$ 149.632 mil, oriundos dos cofres do Município.

Consta do projeto de reforma a ampliação da recepção e das salas de bioquímica e hematologia, bem como do setor onde funciona o corpo administrativo. As redes elétrica e hidráulica serão substituídas, além das esquadrias (portas e janelas). Parte da calha do telhado será trocada.

O equipamento vai receber uma nova pintura, e as paredes internas do laboratório serão revestidas com pastilhas e as externas com cerâmica. Será implantado um piso de alta resistência, instalação da rede logística (novos telefones e computadores), bem como a colocação de luminárias de emergência e extintores de incêndio.

Provisoriamente, o atendimento de exames para o público externo ocorrerá na rua Paulo Afonso, 495, em frente ao hospital. Os procedimentos relacionados ao Hospital da Mulher passam a funcionar na sala do antigo banco de leite humano.

A ordem de serviço para execução desta obra foi dada pelo prefeito Jose Ronaldo de Carvalho, em companhia da presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, além do vice-prefeito Colbet Martins e dos vereadores Joao Bililiu e Neinha.

“Mais seis ônibus serão retirados de circulação”, informa Tourinho

Durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o vereador Roberto Tourinho (PV) fez um importante alerta para a população de Feira de Santana. De acordo com o edil, mais seis ônibus pertencentes à empresa Auto Ônibus São João Ltda., vencedora da licitação para operar o sistema BRT no município, poderão ser retirados de circulação em virtude do cumprimento do mandado de Busca e Apreensão expedido pela Comarca de Votorantim, São Paulo.

“A Comarca de Votorantim, em São Paulo, deferiu pedido de busca e apreensão, movido pela Mercedes Benz do Brasil, de seis ônibus pertencentes a empresa São João. A empresa vai ter mais seis ônibus, que circulam em Feira de Santana, retirados de circulação. A empresa Rosa, que também opera o sistema de transporte coletivo no município, já teve vários ônibus retirados de circulação na cidade”, informou.

Para o edil, as referidas empresas não possuem condições de manter a qualidade do sistema de transporte coletivo e nem de operar o sistema BRT. Tourinho criticou o estado de conservação dos veículos, afirmando que a população é obrigada a utilizar ônibus velhos e com placas de outros estados.

“A Prefeitura Municipal tomou empréstimo no valor de R$ 90 milhões para execução das obras do BRT na cidade, promoveu licitação e contratou duas empresas para explorar o sistema. Estou alertando a população de que essas empresas não terão condições de colocar o BRT em prática. Volto a repetir, mais seis ônibus serão retirados de circulação porque a empresa não pagou o debito com o banco Mercedes Benz do Brasil”, destacou.

Roberto Tourinho anunciou que está fazendo levantamento para apresentar à Casa e à população feirense a real situação financeira das empresas Rosa e  Auto Ônibus São João Ltda. O edil voltou a criticar a ausência de representantes das permissionárias na audiência pública promovida pela Câmara, na última sexta-feira (24), para discutir questões referentes ao pedido de recuperação judicial da empresa São João e demais assuntos referentes ao serviço de transporte do município.

“Não haverá retirada de ônibus em Feira de Santana”, assegura líder do governo

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, o vereador e líder governista Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) – assegurou que, ao contrário do que fora anunciado pelo vereador Roberto Tourinho (PV), não haverá retirada de ônibus do sistema de transporte coletivo de Feira de Santana.

“Essa decisão de busca e apreensão de seis ônibus da empresa São João não será acatada em Feira de Santana. Existe um pedido de recuperação judicial, autorizado pela justiça e que concede um prazo para que a empresa pague os seus débitos. Enquanto isso, os ônibus continuam rodando no município. Portanto, não haverá retirada de ônibus que estão em circulação em Feira de Santana”, afirmou, destacando a melhoria da qualidade do serviço de transporte coletivo no município.

Para o vereador Edvaldo Lima (PP), a situação é preocupante. “Essa é uma situação preocupante. Espero que a justiça e os empresários se organizem para não deixara  população desassistida”, afirmou.

LEIS

Ainda no uso da tribuna, o vereador Lulinha reivindicou à superintendente do Procon a fiscalização das agências bancárias instaladas no município de Feira de Santana para garantir o cumprimento da Lei, de sua autoria, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito localizadas no Município a contratarem vigilância armada 24 horas por dia, inclusive em finais de semanas e feriados.

“A Lei foi sancionada e as empresas teriam um prazo de 90 dias para cumprir a determinação. Já se passaram 120 dias e os caixas eletrônicos continuam sem vigilantes. Quero pedir ao Procon que realize fiscalização nessas agências para que cumpram a determinação. Se os bancos não cumprirem, serão penalizados com multa e poderão ter o alvará de funcionamento caçado”, afirmou.

O edil também pediu providências por parte do órgão fiscalizador para averiguar o cumprimento da Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que retardem ou dificultem uso de explosivos em terminais de autoatendimento de instituições financeiras. “O prazo para adequação das empresas a esta determinação também está vencendo. Leis são feitas para serem cumpridas. Peço que o Procon fiscalize”, finalizou.

Dezenas de contribuintes buscaram a conciliação tributária, apenas em uma manhã

Começou na segunda-feira, 27, a Semana Municipal de Conciliação Tributária, promovida pela Prefeitura de Feira de Santana através da Secretaria da Fazenda, com apoio do Tribunal de Justiça da Bahia e da Vara de Fazenda Pública da Comarca. Uma informação importante: terceiros podem fazer o acordo, com os conciliadores, desde que apresentem a documentação necessária, pessoal e relativa ao tributo devido.

Apenas na manhã deste primeiro dia da campanha foram distribuídas mais de 70 fichas para os contribuintes que estão em débito, tributários e também não tributários. São condições especiais de pagamento que evitam que os processos sejam encaminhados para instituições que negativam o nome do contribuinte.

Os contribuintes deverão se dirigir ao Núcleo de Conciliação da Faculdade Nobre, à rua Quintino Bocaiúva (antiga Rua do Fogo), 210, Kalilândia, com documentos pessoais e aqueles que comprovem a existência do imóvel – no caso do IPTU, mais comprovante de residência atualizado.

Desconto de taxas e multas podem chegar a 70%, diz diretor

O diretor do Núcleo Tributário do Município, Franklin Macedo de Souza, disse que em alguns casos, desde que o pagamento seja feito à vista, o desconto nas taxas e multas chegou a 70% do valor devido. Segundo ele, durante as negociações são acertadas datas de pagamento. Necessariamente a quitação do boleto é fixada para o dia seguinte. “É uma oportunidade ímpar para que os contribuintes se tornem adimplentes”. Lembra que o valor em atraso pode ser pago em parcelas, mas neste caso o desconto é menor do que o à vista.

Aberta inscrição online para 20 oficinas do Programa Arte de Viver

Link no site da Prefeitura de Feira de Santana – www.feiradesantana.ba.gov.br dá acesso ao formulário para a pré-matrícula para as 20 oficinas oferecidas pelo Programa Arte de Viver, desenvolvido pela Fundação Cultural Egberto Costa.

Os sorteios das vagas serão eletrônicos e a lista com os nomes dos contemplados será divulgada no dia 22 de dezembro. Eles deverão confirmar a pré-matrícula de forma presencial no Centro Cultura Maestro Miro, de 8 de janeiro de 2018 a 1º de fevereiro.

A matrícula será efetuada mediante apresentação dos seguintes documentos: RG e CPF; Certidão de Nascimento (obrigatório para alunos que não possuam CPF e RG) e comprovante de residência.

Para os alunos menores de 18 anos, é necessário que a pré-matrícula seja realizada pelo responsável e que no ato apresente documento de identificação, preencha e assine a ficha de inscrição.

O preenchimento do formulário online demanda poucos minutos e as informações são de cunho pessoal.

Serão oferecidas vagas para balé infantil, balé baby, canto coral, desenho em quadrinhos, street dance, violão, violino, teclado, teatro adulto, teatro adolescente, teatro infantil, teatro para melhor idade, pintura em tela, jazz, dança do ventre, dança popular, dança de salão, dança afro, dança terapia e dança tribal.

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi entregue à Câmara de Vereadores

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Feira de Santana, que detalha o planejamento da gestão deste setor para os próximos 20 anos, foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, José Carneiro, onde será apreciado – a previsão era de que seria lido na sessão desta segunda-feira, 27.

O documento foi entregue pelo procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro e Gabriel Araújo Marques Porto, diretor Jurídico da Agência Reguladora de Feira de Santana.

“O plano apresentado, que aponta os problemas e soluções para este setor, coloca Feira no seleto grupo de municípios que atendeu às determinações do governo federal”, afirmou Manoel Cordeiro. “É um avanço para o nosso meio ambiente porque haverá o planejamento na gestão dos resíduos sólidos”.

Ele ainda disse que aprovado, o plano vai instituir a política municipal de resíduos sólidos, que estabelece a universalidade do aceso ao serviço de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final. Outro ponto é que a sua atualização deverá acontecer a cada quadriênio.

A expectativa do presidente da Câmara é de que o projeto seja votado nas próximas semanas. “Depois de ser levado às comissões, entre elas a de Constituição e Justiça, o projeto deverá ser votado”.

 

Fonte: Secom PMFS/Ascom CMFS/Municipios Baianos

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